A Prefeitura de Ribeirão Preto tem uma semana para decidir se aceita o acordo proposto pelas três empresas permissionárias do transporte público da cidade para permanecer na prestação do serviço na cidade.
Em 2006, o Ministério Público entrou com uma ação para cancelar o contrato da prefeitura com as empresas, que foi prorrogado sem licitação até 2014.
Em contrapartida, as empresas ofereceram um plano de investimentos de R$ 12 milhões, que contempla melhorias nos pontos de ônibus e a aquisição de 30 novos ônibus adaptados para portadores de necessidades especiais. A proposta foi entregue à Prefeitura e no Fórum.
Se o acordo for aceito, as empresas permanecem responsáveis pelo transporte coletivo por mais dois anos e, em um ano, a Prefeitura deverá abrir um processo licitatório.
O juiz João Agnaldo Donizete Gandini disse que, se não houver uma decisão até na semana que vem, irá julgar a causa. “Não posso mais deixar o processo nessa `lenga-lenga´, ou se resolve se vai fazer o acordo ou eu vou julgar o processo”, afirmou.
Mas o secretario de Governo, William Latuf, diz que a prefeita Darcy Vera ainda não tomou uma decisão. “Estamos estudando se essa proposta de investimento é vantajosa para o benefício público”, afirmou.
Se não houver acordo, a decisão sobre a prestação do serviço só ocorrerá após o processo correr em todas as instâncias da Justiça.
Em 2006, o Ministério Público entrou com uma ação para cancelar o contrato da prefeitura com as empresas, que foi prorrogado sem licitação até 2014.
Em contrapartida, as empresas ofereceram um plano de investimentos de R$ 12 milhões, que contempla melhorias nos pontos de ônibus e a aquisição de 30 novos ônibus adaptados para portadores de necessidades especiais. A proposta foi entregue à Prefeitura e no Fórum.
Se o acordo for aceito, as empresas permanecem responsáveis pelo transporte coletivo por mais dois anos e, em um ano, a Prefeitura deverá abrir um processo licitatório.
O juiz João Agnaldo Donizete Gandini disse que, se não houver uma decisão até na semana que vem, irá julgar a causa. “Não posso mais deixar o processo nessa `lenga-lenga´, ou se resolve se vai fazer o acordo ou eu vou julgar o processo”, afirmou.
Mas o secretario de Governo, William Latuf, diz que a prefeita Darcy Vera ainda não tomou uma decisão. “Estamos estudando se essa proposta de investimento é vantajosa para o benefício público”, afirmou.
Se não houver acordo, a decisão sobre a prestação do serviço só ocorrerá após o processo correr em todas as instâncias da Justiça.
Fonte: EPTV
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