Agepan faz parcerias pelo fim clandestinidade no transporte em MS

segunda-feira, 8 de setembro de 2008

Para coibir o transporte clandestino de passageiros nas rodovias do Estado, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) em ação conjunta com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Companhia Independente de Polícia de Trânsito (Ciptran) realizam desde o início da semana, fiscalizações em áreas próximas das rotatórias de acesso à Capital. Segundo o gerente da Câmara Técnica de Transportes da Agepan, Ayrton Rodrigues, a fiscalização termina amanhã e até agora já resultou em sete autos de infração e duas apreensões de veículos que realizavam o transporte irregular de passageiros. Ayrton explica que a fiscalização é de rotina, porém esta semana está intensificada na região de Campo Grande. Os sete autos de infração aplicados foram conseqüência de algumas inconformidades encontradas em veículos cadastrados na agência. Uma das apreensões foi a de um táxi, que é um transporte restrito somente ao município, não podendo atuar em rodovias, exceto em casos de urgência. Nestes casos de clandestinidade nas rodovias, a Agepan multa e apreende os veículos. Estima-se de que durante as ações tenham sido abordados cerca de 200 veículos. “A ação foi realizada em função das demandas. Nós também recebemos denúncias de operadoras cadastradas de que há uma grande incidência de transporte irregular”, comenta Ayrton. Apesar da fiscalização ser voltada para a ocorrência de veículos clandestinos, a Agepan também faz a checagem das operadoras que são cadastradas e têm a licença para o transporte de passageiros. Desta forma são vistos algumas conformidades como: itens de segurança, tacógrafo, autorização para fazer a linha de transporte no horário requerido, habilitação necessária, entre outros. Durante o final de semana a Agepan vai atuar na região de Corumbá em conjunto com a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur). A parceria visa expandir o universo das fiscalizações, visto que cabe à Agepan fiscalizar apenas veículos de transporte intermunicipal, a Fundtur verifica as conformidades do transporte interestadual. A ação em Corumbá termina no domingo. A utilização de operadores que atuam fora da rede regulada pelo poder público, por conta própria, traz insegurança e risco ao passageiro, além de representar desequilíbrio e prejuízo ao sistema formal. Os clandestinos desviam cerca de 29% dos passageiros do transporte regular, provocando ao Estado uma perda de receita de R$ 25 milhões.

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