Edital para licitação do transporte público coletivo de Aracaju será relançado

O Juiz da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Raphael Silva Reis, concedeu liminar, solicitada pela empresa cearense Capital Transporte de Passageiros Ltda, exigindo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) o cumprimento do prazo de 45 dias entre a publicação do edital de licitação do transporte público coletivo de Aracaju e a entrega de envelopes por parte das empresas interessadas em concorrer à licitação contendo suas propostas. Cumprindo a determinação da Justiça a SMTT irá republicar na próxima semana o edital de Transporte Público, recomeçando assim o processo licitatório.

Licitação

Em 2011, o Ministério Público do Estado de Sergipe solicitou que o município de Aracaju, por meio da SMTT, realizasse a licitação do transporte público coletivo. À época, o órgão municipal conseguiu um prazo para planejar e elaborar o edital contendo os marcos que deveriam ser seguido pelas empresas interessadas em prestar o serviço.

Em abril deste ano o edital foi lançado dando início ao processo licitatório. Em junho o Tribunal de Contas de Sergipe pediu a suspensão do processo licitatório, alegando haver erros no edital. No início do mês de novembro o Ministério Público do Estado de Sergipe demonstrou que o Tribunal de Contas não tinha poder para proibir a licitação, que o edital não continha erros e que o certame deveria ser retomado.

- Meu Transporte/Aracaju

No último dia 13 de novembro, o juiz da 12ª Vara Cível concedeu liminar determinando para SMTT o prazo de cinco dias para que fosse dado prosseguimento regular a licitação. De acordo com a advogada da SMTT, Walesca Cunha, a data para o recebimento dos envelopes já tinha sido marcada.

“Cumprindo a ordem judicial publicamos um edital e marcamos a data para o recebimento dos envelopes, que seria no dia três de dezembro de 2012. Em junho, quando o edital foi suspenso, já tínhamos cumprido os prazos exigido por lei e todo o procedimento também exigido por lei, anteriores a entrega de envelopes, que faz parte da etapa final da licitação, ou seja, já estávamos finalizando o processo”, destaca.

A advogada explica ainda que o processo licitatório continuou de onde havia parado.  “Demos prosseguimento a licitação do ponto em que ela havia parado em junho, demos um prazo de dez dias para que as empresas nos entregassem os envelopes contendo suas propostas. Ontem, dia 29, a empresa cearense Capital Transporte de Passageiros, que não participou da primeira fase da licitação, que aconteceu antes da suspensão da licitação, ingressou na Justiça com pedido de liminar para que fosse cumprido o prazo de 45 dias entre a publicação do edital e a data da entrega dos envelopes. Por tanto, a SMTT irá cumprir o que foi determinado pela Justiça, relançaremos pela segunda vez os edital e daremos o prazo de 45 dias”, esclarece.

Ascom PMA

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Governo de Sergipe isenta ICMS sobre óleo diesel para transporte público em Aracaju

Nesta segunda-feira, dia 8, uma notícia de grande impacto para o transporte público em Aracaju foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe. Trata-se da Portaria do Governo que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel para as empresas integrantes do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju. A medida, que já está em vigor a partir deste mês, visa beneficiar o sistema de transporte coletivo, contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população.

De acordo com a Portaria, as empresas do consórcio poderão adquirir o óleo diesel sem a incidência do imposto, que atualmente corresponde a R$ 1,06 por litro. Em abril, as empresas terão à disposição uma cota de 900 mil litros, quantidade considerada necessária pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) para garantir o funcionamento adequado do sistema.

Mensalmente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irá publicar uma portaria com a cota prevista, assegurando a continuidade do subsídio. Com essa iniciativa, o Governo de Sergipe investirá aproximadamente R$ 10 milhões por ano para subsidiar o transporte coletivo na região metropolitana de Aracaju. Em contrapartida, as empresas se comprometem a melhorar a qualidade dos serviços e a renovar suas frotas, priorizando a aquisição de ônibus menos poluentes e mais sustentáveis.

O governador Fábio Mitidieri ressaltou a importância dessa medida para o transporte público na capital sergipana, destacando o compromisso do Estado em proporcionar um serviço de qualidade aos usuários da região metropolitana. “Com a isenção de ICMS para o Consórcio de Transporte, nosso governo investe R$ 10 milhões para renovar a frota de ônibus da capital, estimulando também a aquisição de veículos sustentáveis, movidos a gás, promovendo uma renovação gradual com sustentabilidade”, enfatizou.

Dados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) revelam que diariamente são transportados 170 mil passageiros, totalizando 3,5 milhões por mês, nos veículos que atendem à região metropolitana. Com uma frota de 461 ônibus operando em 101 linhas, o sistema de transporte público da cidade busca atender às demandas da população de forma eficiente e sustentável.

A concretização do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju foi viabilizada pelo Governo de Sergipe por meio da Lei Complementar nº 266, de 11 de novembro de 2015, que regulamenta a concessão do transporte público aos municípios da região metropolitana e estabelece diretrizes para uma gestão coletiva e integrada.

Informações: Imprensa 24Horas

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"Ônibus Vip" começa a circular nesta segunda-feira em Belo Horizonte

Quem utiliza o transporte público em Belo Horizonte vai poder contar com mais uma opção a partir de amanhã (17). As linhas de transporte executivo começam a circular na capital mineira, destinada àqueles que estão dispostos a pagar um preço mais salgado em troca de conforto e facilidade. Serão duas linhas: Cidade Administrativa/Savassi (SE01) e Buritis/Savassi (SE02).

Segundo as informações da BHTrans, responsável pelo controle do transporte coletivo na cidade, o serviço está sendo implantado em áreas onde há demanda, segundo pesquisas e estudos. Os ônibus são especiais: além de bancos estofados e com apoio de braço, cada veículo conta ainda com ar condicionado, internet wi-fi, televisão a bordo, janelas maiores, vidros escuros, espaço interno para pequenas bagagens e elevador para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

A capacidade dos coletivos é de 43 pessoas sentadas. O objetivo, aliás, é que  praticamente todos fiquem sentados, com uma tolerância de apenas seis passageiros em pé. O transporte executivo não contempla passagens gratuitas como no coletivo comum, exceto para crianças de até cinco anos no colo. Já a integração tarifária fica mantida, com outras linhas de sistema convencional ou metrô.

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Itinerário

                                                                                                                                                                                     

A linha da Cidade Administrativa/Savassi (SE01) terá partidas entre 6h e 18h40, com intervalo de 20 minutos (horário de pico) a 30 minutos (fora de pico). O percurso tem um total superior a 30 km somando os dois sentidos e a tarifa será de R$ 5. Inicialmente, a frota será composta por oito veículos. O ponto de partida é na rua Alagoas, em frente ao número 1.485.

Pontos na área central

Rua São Paulo, 190, entre rua dos Guaicurus e av. Santos Dumont;

Rua São Paulo, 366, entre rua dos Caetés e av. Afonso Pena (SESC - São Paulo);

Av. Afonso Pena, 776, entre av. Amazonas e rua dos Tamoios (Praça Sete – Banco da Lavoura);

Av. Afonso Pena, 1.270, entre rua da Bahia e av. Álvares Cabral (Correios); 

Av. João Pinheiro, 140, entre av. Álvares Cabral e rua dos Guajajaras (Praça Afonso Arinos);

Av. João Pinheiro, 450, entre rua dos Aimorés e rua Bernardo Guimarães (Escola Estadual Afonso Pena);

Praça da Liberdade, 150, entre rua Gonçalves Dias e av. Bias Fortes (Circuito Cultural – Praça da Liberdade 1);

Av. Cristóvão Colombo, 629, entre Praça da Liberdade e rua Sergipe (SERVAS),

Av. Cristóvão Colombo, 135, entre av. Getúlio Vargas e rua Fernandes Tourinho (Savassi - Pátio Savassi 1);

Av. do Contorno, 6.200, entre rua Pernambuco e rua Alagoas;

Rua Alagoas, 1.485, entre Avenida do Contorno e Av. Getúlio Vargas (Ponto Final);

Av. Cristóvão Colombo, 480, entre rua Alagoas e rua dos Inconfidentes; 

Av. Cristóvão Colombo, 650, entre rua Sergipe e rua Santa Rita Durão;

Praça da Liberdade, 153, entre av. Brasil e rua Gonçalves Dias (Circuito Cultural – Praça da Liberdade 2);

Av. João Pinheiro, 613, entre rua Gonçalves Dias e rua Bernardo Guimarães (Xodó);

Av. João Pinheiro, 195, entre rua dos Timbiras e rua dos Guajajaras (Associação Médica);

Av. Afonso Pena, 965, entre rua da Bahia e rua dos Tamoios (Edifício Sulacap);

Rua Espírito Santo, 485, entre rua dos Carijós e rua dos Tupinambás;

Rua Espírito Santo, 101, entre av. Santos Dumont e rua dos Guaicurus.

Buritis/Savassi

Já a linha Buritis/Savassi (SE 02) terá partidas das 6h às 19h30, com intervalo de 20 a 30 minutos. O itinerário tem uma extensão próxima de 30 km, ambos os sentidos, e a tarifa dessa linha será de R$ 4,00. O ponto de partida é na av. Professor Mário Werneck  em frente ao nº 3.015.

Pontos na Área Central

Av. Álvares Cabral, 1.881, entre av. do Contorno e rua Santos Barreto (Ministério Público de Minas Gerais 1);

Rua Prof. Antônio Aleixo, 601, entre rua Santa Catarina e rua Curitiba (Antônio Aleixo c/Santa Catarina);

Rua Prof. Antônio Aleixo, 75, entre rua Espírito Santo e rua da Bahia (Minas 1);

Av. Cristóvão Colombo, 629, entre Praça da Liberdade e rua Sergipe (SERVAS),;

Av. Getúlio Vargas, 1.460, entre av. Cristóvão Colombo e rua Alagoas (Savassi - Galeria Savassi);

Av. Getúlio Vargas, 1.620, entre rua Fernandes Tourinho e rua Sergipe (Hotel Boulevard Plaza);

Av. do Contorno, 6.608, entre rua Levindo Lopes e rua da Bahia (URBEL);

Av. do Contorno, 7.060, entre rua Rio de Janeiro e rua Fernandes Tourinho (Estadual Central );

Av. do Contorno, 7.510, entre rua Santa Catarina e av. Olegário Maciel (Contorno com Santa Catarina);

Av. Álvares Cabral, 1.884, entre rua Matias Cardoso e rua Araguari (Ministério Público de Minas Gerais 2).

Fonte: R7.com

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Consulta da licitação do transporte em Aracaju recebe contribuições até dia 05

Os interessados em participar da consulta pública online referente ao processo de concessão do serviço de transporte público da Grande Aracaju devem ficar atentos ao prazo, que finalizará na próxima sexta-feira, 5 de abril.

A consulta tem como objetivo receber contribuições da sociedade à proposta inicial do edital de licitação do transporte público, conforme cronograma definido pelo Consórcio Metropolitano, que é formado pelos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e o Governo do Estado.

O prefeito Edvaldo Nogueira destaca que todo o processo está sendo conduzido de forma democrática e transparente. “Por isso estamos convidando toda a população para participar e contribuir de maneira efetiva com a elaboração da versão final do documento, opinando, tirando dúvidas e apresentando sugestões. A nossa ideia é que, juntos, possamos alcançar o sistema de transporte público que os cidadãos merecem. O acesso é muito fácil: você entra no site da Prefeitura, clica no banner e faz sua parte nesse processo, que será histórico para a nossa mobilidade urbana”, afirma o gestor da capital.

Paralelamente a essa etapa de consulta à sociedade,  o prefeito Edvaldo Nogueira, de modo a ampliar a transparência do processo, entregou a proposta inicial do edital de licitação do transporte público a órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Câmara Municipal de Aracaju, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e também ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), “tudo para garantir ainda mais a lisura do processo”, ressalta Edvaldo.

Conforme explica o diretor-executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, por meio dessa consulta pública a população pode enviar contribuições, questionamentos e sugestões, os quais serão analisados pelo consórcio em conjunto com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

O gestor da SMTT explica ainda que uma nova reunião do Consórcio está prevista para o dia 15 de abril, oportunidade em que será apresentado o balanço das contribuições aos prefeitos dos quatro municípios e ao governador do Estado, além de discutir as alterações no edital. De acordo com o cronograma, no dia 22, o edital deve ser publicado para ampla concorrência das empresas de todo o Brasil interessadas.

“O site disponibiliza os dados para consulta pública com todas as informações para o processo licitatório do edital, os anexos para ampla transparência da população em geral, das empresas, para que os estudiosos possam se apropriar dessas informações, mandar sugestões, críticas, comentários dos documentos que estão disponibilizados”, detalha Renato Telles.

Em uma reunião realizada no dia 19 de março, o Consórcio Metropolitano do Transporte Coletivo definiu os parâmetros para a licitação, incluindo requisitos de tempo para renovação da frota e a divisão por lotes.

Entre as medidas já adotadas pelo Consórcio estão o congelamento da tarifa e a concessão de um subsídio pela prefeitura da capital para o transporte público da região metropolitana, que atende diariamente 170 mil usuários, totalizando 3,5 milhões de passageiros ao mês.

Fonte: Prefeitura de Aracaju  

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Aracaju terá transporte público fluvial, Via Rio Sergipe

Na última semana, quando almoçou com empresários, o prefeito João Alves Filho (DEM) disse que, no máximo, em 30 dias estará abrindo licitação pública para a introdução na capital de um sistema de transporte público via rio; serão barcos com capacidade para 200 pessoas que irão farão o itinerário Mercados Municipais – 13 de Julho (nas imediações do Iate Clube); o prefeito informou que o projeto terá custo zero para a Prefeitura, pois caberá aos empresários que entrarem na concorrência arcar com as despesas da compra dos barcos e também a construção dos locais de transbordo de passageiros

Não é de hoje que muito se especula sobre a ideia de fazer uso de embarcações no rio Sergipe como alternativa ao ônibus, em Aracaju. O tema foi abordado recentemente pelo prefeito em conversa com jornalistas, embora ele não tenha dito abertamente como se daria. Informou apenas que era uma novidade, praticamente inédita no Brasil. Pois então, na última semana, quando almoçou com empresários, João disse que no máximo em 30 dias estará abrindo licitação pública para a introdução na capital de um sistema de transporte público via rio.

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De acordo com o editorial do Jornal da Cidade, na edição domingo/segunda (26 e 27 de maio), o transporte se dará através de barcos com capacidade para 200 pessoas que farão o itinerário Mercados Municipais – 13 de Julho (nas imediações do Iate Clube). Segundo o prefeito, o projeto terá custo zero para a Prefeitura, pois caberá aos empresários que entrarem na concorrência arcar com as despesas da compra dos barcos e também a construção dos locais de transbordo de passageiros.

O JC informa que o empresário Lion Schuster é quem está assessorando o prefeito na ideia do transporte hidroviário. As embarcações que farão o trajeto não serão do tipo to-to-tó. O projeto do novo sistema será enviado à Câmara antes do recesso de julho. Não se sabe ainda se haverá interligação com os ônibus. Para quem não se recorda, por muito tempo, o transporte entre os municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros foi feito atravessando o rio Sergipe.

Informações: Brasil247.com

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Transporte público é desafio para novos gestores em Sergipe

A frota reduzida e o descumprimento de horário são problemas que afetam a maioria da população que depende de ônibus para se deslocar de casa para o trabalho.

A dura rotina vivida por quem precisa do transporte coletivo, nos terminais de integração é acompanhada de uma espera constante. “Não tem mais condições de você esperar 40, 50 minutos”, diz a atendente Armanda Leonor dos Santos.

A maioria dos ônibus chega lotada e muita gente não consegue embarcar. “Todo o dia é essa história. Tem que esperar outro ônibus que vem cheio de novo”, diz a dona de casa Maria Angélica de Oliveira.

Quem fica nos pontos de ônibus também sofre com o tempo a espera do transporte. O que ocorre é que os veículos passam superlotados e muitas vezes os motoristas preferem não parar. “Quando eles observam que vem um e outro ônibus atrás, em horários, superlotados eles não param”, diz a cabelereira Vânia Oliveira da Silva.

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Dos 75 municípios sergipanos, a capital dispõe da maior frota: são 90 linhas de ônibus. 520 veículos operam em Aracaju. Ano passado, foram adquiridos 32 novos veículos, e a estimativa até o fim do ano sejam adquiridos mais 70. Um investimento de R$ 17,5 milhões.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município (Setransp) paga por ano à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), R$ 12 milhões, dinheiro para o gerenciamento do transporte e transito.

A constituição federal prevê que os serviços públicos essenciais de interesse local são de responsabilidade dos municípios. É o caso do transporte coletivo. O município deve providenciar o deslocamento das pessoas, oferecer um serviço de qualidade. E é direito do cidadão ser atendido por um sistema de transporte eficiente.

Num município da região agreste do estado, a comunidade é atendida através do serviço de mototaxi. A atividade foi regulamentada no ano passado através de uma lei municipal. “ Melhorou muito porque tinha muito clandestino de fora e agora está tudo regularizado. Tudo certinho”, diz o mototaxista José Cláudio Mendonça.

Já a aposentada Elizabeh Souza reclama da falta de transporte público. “Quem não utiliza as motos tem que andar a pé”, como ela que vai de um bairro a outro caminhando.

O problema no transporte se arrasta há anos, não só em Sergipe, mas também em outros estados. Na análise da arquiteta urbanista, Clarisse de Almeida, o modelo econômico do país não combina com o modelo das cidades. “Nós fomos colonizados com os modelos de cidade, onde as caixas de ruas são pequenas e as quadras pequenas. E isso não combina com o crescimento atual que nós temos e com o modelo econômico que nós temos, que é o modelo americano que usa o carro”.

Segundo ela, é preciso mudar o sistema de transporte para minimizar os transtornos. A criação de corredores de ônibus e a implantação de veículos leves sobre trilos ajudariam a minimizar os problemas. “ O VLT é reconhecidamente a melhor solução, mais rápida, mais leve, mas ambiental. Menos estressante, mas silencioso. Ele tem sido utilizado nas grandes capitais.

Informações: G1 Sergipe

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Na Grande Aracaju, Tarifa do transporte público não terá aumento em 2025

A tarifa do transporte público da Região Metropolitana de Aracaju será congelada no valor de R$ 4,50 para todo o ano de 2025. A prefeita da capital Emília Corrêa já havia anunciado a medida no mês passado e, nesta sexta-feira (14), o congelamento foi publicado no Diário Oficial.

Ainda segundo a resolução publicada no DO, o subsídio tarifário, concedido pelo poder público para as empresas que prestam o serviço, deverá ser utilizado preferencialmente para o pagamento da folha salarial.

Sobre o tema, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) divulgou uma nota informando que essas alterações, que mantêm a tarifa no atual valor, apontam para uma compensação de subsídio apenas referente aos passageiros da capital, de modo que as demais cidades da Região Metropolitana precisarão apontar os respectivos subsídios para garantir o equilíbrio econômico do sistema integrado de transporte.

O tema havia sido discussão após uma reunião do Consórcio Metropolitano de Aracaju, em maio do ano passado, quando foi divulgado que haveria um aumento de R$ 0,50 na tarifa do transporte coletivo. A informação foi divulgada após o anúncio da licitação do transporte coletivo.

Anulação da licitação do transpote público

Só que ainda em janeiro deste ano, além do anúncio do congelamento, a prefeita Emília também divulgou que haveria a anulação da licitação do transporte. Os envolvidos no processo emitiram posicionamento sobre a questão na ocasião:

Os prefeitos

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho (Cidadania) afirmou que é a favor do cancelamento da licitação e a elaboração de outro processo o mais breve possível.

O prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, do PSD, disse que é favorável ao cancelamento da licitação do transporte público na região da Grande Aracaju e a criação de outro processo.

O prefeito de São Cristóvão, Júlio de Marcos Santana (UNIÃO) afirmou que não possui nenhum tipo de questionamento sobre a licitação aprovada. E que espera a realização de uma reunião para que os gestores possam debater o assunto.

O Setransp

Após a coletiva, em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) informou que acompanhou o processo da licitação e tinha a expectativa da prestação do serviço de transporte com um contrato de administração que garantisse os deveres de qualidade, mas também subsidiasse com recursos públicos.

Informou ainda que as empresas de transporte que ganharam a disputa no processo licitatório, e já se preparavam desde o ano passado com a compra de ônibus e contratações para iniciar a operação este ano, deverão recorrer dos direitos ao contrato firmado em 2024.

Empresa Transporte Sergipe

Através de nota, a empresa Transporte Sergipe Ltda, atual concessionária de serviço público de transporte público na região metropolitana de Aracaju, e vencedora de regular certame licitatório, afirmou que: “o certame licitatório transcorreu em estrita observância aos princípios da legalidade e juridicidade, sem qualquer mácula que possa levar à nulidade do processo licitatório e do contrato de concessão já firmado entre as partes”.

Além disso, a empresa disse que aguardará a notificação formal sobre eventual declaração de nulidade do procedimento licitatório para que, a partir do conhecimento da motivação formal do ato administrativo declaratório de nulidade, possa avaliar o conteúdo jurídico, e decidir sobre as eventuais medidas a serem adotadas.

O que disse o governo do estado

O governo do estado informou que, como membro do Consórcio do Transporte Metropolitano da Grande Aracaju, respeita as decisões de seu colegiado, conforme estabelecido em regimento.

Informações: g1 Sergipe

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Licitação do transporte público da Grande Aracaju é marco histórico para a região metropolitana

Está disponível no portal da Prefeitura de Aracaju o edital de licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju, aprovado no último dia 28 de maio, por unanimidade, pelos prefeitos dos municípios de Aracaju, de Nossa Senhora do Socorro, de São Cristóvão e da Barra dos Coqueiros, além do Governo do Estado que, juntos, formam o Consórcio Metropolitano. A publicação do documento marca o início de um processo licitatório histórico, que deve atrair empresas nacionais interessadas em operar na região.

A proposta inicial do edital foi desenvolvida com ampla participação popular, por meio de uma consulta pública online, disponibilizada no portal da Prefeitura de Aracaju e que contou com mais de 500 colaborações de diversos setores da sociedade. Todas as sugestões foram rigorosamente analisadas e respondidas por técnicos da Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP), contratada pela Prefeitura de Aracaju para a elaboração dos estudos que resultaram na proposta inicial do edital, o qual prevê que a frota de 473 ônibus, dividida em dois lotes, terá idade máxima de cinco anos e meio e será gradualmente equipada com ar-condicionado.

Sem as intervenções planejadas e agora expressas no edital, o custo da passagem subiria para R$ 8,12. No entanto, com a garantia de um subsídio anual de R$ 126 milhões pagos pelos quatro municípios envolvidos, o valor da tarifa será reduzido para R$ 5 a partir de janeiro de 2025. Esse subsídio será rateado proporcionalmente entre os municípios, sendo 61% de responsabilidade de Aracaju, 26% de Nossa Senhora do Socorro, 12% de São Cristóvão e 5% da Barra dos Coqueiros.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que preside o Consórcio, classifica a licitação como “marco histórico” para a região metropolitana. “Graças a essa iniciativa, vamos passar a ter um transporte público de qualidade para a população, com ônibus novos, com ar-condicionado e que atenderá as demandas do povo. Esse é o resultado da somação de esforços das prefeituras e do Governo do Estado, que estão trabalhando para garantir mais conforto e segurança para essa região que utiliza diariamente o transporte público”, afirmou.

O diretor-executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, declarou que o edital, que será publicado no dia de hoje, no Diário Oficial e em jornais de grande circulação do país, significa um marco histórico e de extrema relevância, representando mais um compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira com Aracaju e a região metropolitana.

"Eu volto um pouco no tempo para dizer que esse trabalho começou lá em 2017, com a requalificação de pavimentos, a introdução de faixas exclusivas e corredores de transportes, a requalificação dos terminais de ônibus, a qualidade do transporte, abrigos de ônibus, a constituição do Consórcio pelos prefeitos, a contratação da ANTP, que foi fundamental no processo de construção deste edital, a contribuição de servidores das quatro cidades e governo do Estado", afirmou.

Telles mencionou ainda que a consulta pública foi extremamente exitosa, recebendo 550 contribuições de diversas naturezas, cujos resultados e respostas estavam disponíveis online para todos. "Com base nessa consulta, o edital foi revisado, ajustado e algumas demandas da população dos quatro municípios foram atendidas. Agora, o edital tem uma previsão legal de 25 dias úteis para ter a cessão e a ampla concorrência nacional. Vamos aguardar esse prazo para sabermos as empresas vencedoras", frisou.

Atualmente, o transporte público da região metropolitana de Aracaju atende diariamente 170 mil usuários, totalizando 3,5 milhões de passageiros ao mês. A expectativa é que as melhorias propostas elevem a qualidade do serviço, trazendo benefícios diretos para a população.

Transparência

Na busca por transparência e participação da sociedade, o prefeito Edvaldo adotou uma atitude inovadora: entregou a proposta inicial do edital de licitação do Transporte Público pessoalmente a órgãos fiscalizadores, incluindo o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), a Câmara Municipal de Aracaju, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A entrega do edital para análise dos Poderes e órgãos de fiscalização e controle não foi uma determinação ou exigência jurídica, mas sim uma iniciativa espontânea do gestor da capital, no intuito de ampliar a transparência do processo licitatório.

Essa ação espontânea, amplamente elogiada e reconhecida pelos chefes dos Poderes, evidencia um compromisso inequívoco da Prefeitura de Aracaju com a isenção e a lisura desse processo histórico não apenas para Aracaju, mas para toda a região metropolitana.  

Além de levar o edital aos chefes dos Poderes, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral do Município, também entregou cópia da proposta inicial à seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE).

Informações: SMTT

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Em Aracaju, Estudantes já podem realizar o recadastramento escolar

Os estudantes usuários do cartão Mais Aracaju Escolar já podem realizar o recadastramento. O procedimento, que segue até 30 de março, pode ser efetuado através do endereço eletrônico www.setransp-aju.com.br/portaldousuario.

É preciso preencher e enviar o formulário, através da opção “Recadastramento”. Depois, é só acompanhar, via Portal do Usuário, a confirmação do recadastramento pela escola. Feito isso, o próximo passo é entregar a documentação (vide lista abaixo), nos postos indicados (vide lista abaixo).

Nessa etapa, a apresentação do cartão eletrônico é obrigatória a fim de que seja feita a atualização. É importante lembrar também que o bloqueio para a compra de créditos acontece no dia 28 de fevereiro para os alunos que não recadastrarem até a data.

Documentação necessária (todos os itens devem ser originais)

- Carteira de identidade (RG), carteira nacional de habilitação (CNH) ou certidão de nascimento;
- registro de vínculo com a escola, seja através de: declaração escolar, ficha de matrícula, boleto de pagamento (para alunos do ensino Fundamental e Médio da rede particular) ou grade de horário do período em questão (para alunos universitários, mas atenção, o link do site deve constar na grade curricular);
- comprovante de residência, em nome do aluno ou pais declarados (com data dos últimos seis meses).

Postos de recarga

Sede Setransp
Rua "F", s|nº | D.I.A
Telefone: 3045-2550
Atendimento: segunda a sexta-feira - 8h às 17h

Terminal Leonel Brizola / Rodoviária Nova
Terminal Atalaia
Terminal Maracaju
Terminal Fernando Sávio
Terminal D.I.A
Atendimento: segunda a sexta-feira - 8h às 17h

CEAC - Shopping Riomar
Atendimento: segunda a sexta-feira - 12h às 18h

IFS - Instituto Federal de Sergipe
Atendimento: segunda a sexta-feira - 11h às 20h

 Universidade Tiradentes - Unit
Atendimento: segunda a sexta-feira - 10h às 19h

Universidade Federal de Sergipe – UFS 
Atendimento: segunda a Sexta-feira – 11h às 20h
 
Ceac da Rua do Turista
Atendimento: segunda a sexta-feira - 7h15 às 17h45

Loja de Atendimento - Shopping Prêmio
Atendimento: segunda a sexta-feira - 10h às 19h
 

Solicitação de primeira via ocorre no mesmo período

Quem ainda não possui o cartão e deseja se cadastrar, deve ter idade igual ou superior a sete anos, residir a uma distância igual ou superior um quilômetro da escola e estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino credenciada na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT. Os demais procedimentos são os seguintes:

1.    Acessar via internet o endereço eletrônico: www.setransp-aju.com.br;
preencher e imprimir o formulário, através da opção “Cadastramento escolar”;
2.    entregar o formulário e documentação na secretaria da escola. Alunos da Universidade Federal de Sergipe - UFS - e Universidade Tiradentes - Unit – devem entregar no posto localizado nas respectivas instituições de ensino.

Feito isso, é preciso aguardar o prazo de 30 dias úteis (após a entrega da documentação na escola) para receber o cartão – a produção pode ser acompanhada no Portal Setransp no menu “Lista de cartões impressos em 2012”.
Depois de pronto, o cartão deve ser retirado na sede do Setransp, de segunda a sexta, das 8 às 17h. É preciso apresentar o RG, CNH ou certidão de nascimento. No momento da retirada, será realizado o cadastramento biométrico, por esse motivo, somente o próprio estudante pode fazer a retirada do cartão eletrônico.

1.    Documentação necessária (todos os itens exigem fotocópia)

- RG, CNH ou certidão de nascimento;
 - comprovante de residência, em nome do aluno ou pais declarados, com data dos últimos seis meses;
- alunos da UFS e UNIT, além da documentação citada, devem anexar também grade de horário do período em questão;
- uma foto 3x4 atual.

Caso o estudante tenha feito a solicitação de primeira via no ano de 2011, mas não tenha resgatado o cartão, os procedimentos são os seguintes:

- acessar o portal do Setransp, através do endereço eletrônico: www.setransp-aju.com.br;
- conferir se o nome consta na opção “Lista de cartões impressos e não retirados em 2011”;
- resgatar o cartão, na sede do Setransp, de segunda a sexta, das 8 às 17h, até 30 de março, gratuitamente. Após essa data, uma segunda via deverá ser solicitada, com uma taxa equivalente ao valor de cinco tarifas vigentes. É preciso apresentar RG ou CPF e a documentação citada acima. No momento da retirada do cartão será realizado cadastramento biométrico. Portanto, somente o próprio usuário pode receber o cartão.

Informações da Setransp

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Governo viabiliza modernização do transporte coletivo na Grande Aracaju

A política de benefícios fiscais implementada pelo Governo de Sergipe tem garantido a atração não apenas de novos empreendimentos, mas, também, a renovação do transporte coletivo de passageiros. Em abril de 2024, o Estado publicou um decreto estabelecendo a concessão de um subsídio de aproximadamente R$ 10 milhões para as empresas integrantes do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju, que garante a aquisição do óleo diesel utilizado nos veículos sem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, destaca que o Governo do Estado tem buscado soluções para melhorar a qualidade dos serviços que são oferecidos à população, sejam eles nas áreas da saúde, educação ou até mesmo no transporte coletivo. "A população merece andar em ônibus de qualidade, com conforto e segurança. Entendemos que, ao oferecer esse benefício estamos contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos milhares de sergipanos que utilizam esses veículos diariamente”, enfatiza. 

Em vigor desde 19 de março, a norma estabelece que as empresas têm direito a uma cota anual de nove milhões de litros de diesel, volume necessário, de acordo de acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp), para o funcionamento do sistema no período, sem a cobrança do imposto – R$ 1,12 por litro. Em contrapartida, as empresas se comprometem a renovar a frota de veículos que circulam nas vias. Além de contribuir para a manutenção do atual valor da tarifa, o subsídio permite que as empresas invistam na aquisição de novos ônibus. Nos primeiros cinco meses deste ano, 34 novos ônibus com ar-condicionado, Wi-Fi e carregamento de celular passaram a integrar a frota que opera na Grande Aracaju, sendo 24 deles zero quilômetro. 

Contemplada pela insenção, segundo o proprietário da Viação Atalaia, Alberto Almeida, as despesas com combustível representam cerca de 29% do custo do sistema de transporte. Desta forma, ao receber o subsídio, o segmento conseguiu reduzir suas despesas e investir na modernização dos veículos. “Somente a nossa empresa direcionou R$ 18 milhões para a aquisição de 24 ônibus. Nenhum sistema de transporte consegue oferecer um serviço de qualidade sem o apoio do poder público. Essa medida implementada pelo Governo do Estado, de incentivar a nossa cadeia, foi essencial para que conseguíssemos realizar esse investimento”, frisa. 

O empresário destaca, ainda, que os novos ônibus contam com tecnologias que reduzem a emissão de gases poluentes ao meio ambiente, além de incluírem elevadores para pessoas com deficiência. “O compromisso com o Estado é o de que precisamos modernizar a frota com veículos menos poluentes e estamos cumprindo com o acordo”, complementa Alberto Almeida. 

Para este ano, as empresas continuarão a ser contempladas com a isenção de quase R$ 10 milhões, garantindo a aquisição do óleo diesel sem a cobrança do ICMS. Três concessionárias de transporte coletivo estão aptas a receber o benefício: a Viação Atalaia, Conceito Transporte de Passageiros e Transportes Sergipe.  

Informações: Governo de Sergipe

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Na Grande Aracaju, Empresas vencedoras da licitação do transporte coletivo assinam contrato

O Consórcio do Transporte Metropolitano assinou, na segunda-feira (16/09), o contrato com as empresas vencedoras da licitação do transporte coletivo. Com a formalização do documento, a Viação Atalaia e a Transportes Sergipe passaram a ter 180 dias para operacionalizar o sistema nos quatro municípios (Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros), que integram o consórcio.

No processo de licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju, a empresa Transportes Sergipe, de Minas Gerais, foi a vencedora do primeiro lote e irá operar nas cidades de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Aracaju. Já o segundo lote teve como vitoriosa a Viação Atalaia, que vai operar nas cidades de Aracaju e São Cristóvão.

De acordo com a licitação, fica estabelecida uma frota de 473 ônibus para circular na região metropolitana. Os veículos devem possuir idade máxima de cinco anos e meio, com sinal Wi-Fi, inserção progressiva de ar-condicionado, entre outras benfeitorias. A previsão é que elas iniciem os trabalhos em 2025.

As prefeituras de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, que participam do consórcio, estão investindo um subsídio de R$ 126 milhões. Além disso, o consórcio conta ainda com a participação do governo de Sergipe.

Informações: technibus

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Em Aracaju, Direito à gratuidade no transporte coletivo beneficia e pune usuários

Muito se fala em gratuidade do transporte coletivo, mas na prática pouco se explica sobre quem tem direito a esse benefício, que para algumas categorias começou a valer a partir de leis federais e municipais . Em Aracaju, o direito é garantido a oficiais de Justiça, pessoas com deficiência, idosos a partir de 65 anos, bombeiros, policiais civis e militares, guardas municipais, carteiros, agentes penitenciários e funcionários das empresas de transporte de passageiros.

O que pouca gente sabe é quem de fato paga por essa gratuidade. “Quem paga pela gratuidade é o usuário pagante, ou seja, o custo para manter o transporte público é dividido apenas pelos passageiros que pagam passagem. Quanto mais pagantes usando os ônibus o preço da passagem, que em Aracaju custa R$ 2,25,  pode ficar mais baixo e quanto mais usuários beneficiados pela gratuidade usando o transporte público, mais cara a passagem pode ficar. O poder público criou leis para garantir a gratuidade, mas não colabora com as despesas o que acaba acarretando o orçamento de quem paga, geralmente são usuários das classes C e D”, destaca Marcos Bicalho, diretor superintendente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano – NTU.

O porteiro de prédio, Rubens Pereira dos Santos é usuário do transporte público e se disse surpreso ao saber que ele é um dos que pagam pela gratuidade. “A população tinha que ser informada sobre isso. Já pagamos muitos impostos. Fazem leis e a população tem que cumprir e não somos consultados sobre coisas importantes. Vivemos numa ditadura. Onde só temos importância na hora do voto”, desabafou.

Leia mais: Blog Meu Transporte/Aracaju

Na capital sergipana, a gratuidade também gera despesas, já que foi necessário implantar um sistema conhecido como Finger, que custou às empresas de transporte público cerca de R$ 2,5 milhões. “O Finger é um sistema de identificação digital de uso exclusivo das pessoas que fazem uso da gratuidade total ou parcial [caso dos estudantes que pagam meia passagem]. É uma forma de se ter algum controle sobre o uso desse benefício que até então era usado de modo descontrolado, por pessoas que não tinham qualquer autorização para tanto. Porém, os usuários ainda não se acostumaram a fazer uso dele ou ignoram as regras”, explicou o coordenador operacional do Setransp, Alberto Freire.

Segundo o superintendente do Setransp, José Carlos Amâcio, ainda não é possível saber ao certo quantas pessoas são beneficiadas com a gratuidade apesar do sistema está implantado desde agosto de 2011. “Esse número com exatidão nós não temos, visto que boa parte dos usuários do transporte coletivo que fazem uso do benefício não utilizam o sistema de identificação corretamente, ou seja, não apresentam o cartão eletrônico ao validador nem passam pela catraca por meio da identificação digital ”.

Apesar disso, segundo dados do Setransp os primeiros números já começam a ser registrados e os usuários da gratuidade começam a ser identificados na capital.

Cartões com gratuidade  100%

Bombeiros: 537

Carteiro: 296

Especial com acompanhante: 2.830

Especial: 3.859

Especial sem passagem pela catraca (Cadeirantes): 2.213

Guarda Municipal Socorro: 123

Guarda Municipal Aracaju: 362

Idoso a partir de 65 anos: 13.764

Oficial de Justiça: 46

Policial Civil: 797

Policial Militar: 4.171

Rodoviário: 4.723

Total geral: 33.721

Número de cartões com meia gratuidade (50%)

Escolar: 54.545

Saiba o que fazer para obter a gratuidade

Para usufruir da gratuidade é necessário ter um cadastro junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), que irá solicitar o cadastramento da digital, e posteriormente a confecção de um cartão, que vai funcionar como passe livre nos ônibus da cidade.

Os oficiais de Justiça, bombeiros, policiais civis e militares, guardas municipais, carteiros, agentes penitenciários, funcionários das empresas de transporte de passageiro devem apresentar credencial de trabalho, identidade e ultimo contracheque. Já os idosos, devem comparecer a sede do Setransp portando CPF, identidade e comprovante de residência.

Os deficientes devem procurar suas associações e encaminhar os documentos necessários. São elas que encaminham a documentação para a Secretaria Municipal de Trânsito de Aracaju (SMTT), onde posteriormente será realizada uma perícia e os dados serão repassados ao Setransp.

Em Aracaju, quatro tipos de deficiências têm direito à gratuidade, são elas: a mental, a visual, a auditiva e a física. Os portadores devem providenciar a seguinte documentação: RG, CPF, comprovante de residência, relatório ou laudo médico dos últimos seis meses.

Onde entregar a documentação:

Deficientes físicos: Associação dos Deficientes Motores de Sergipe (Adem-SE).

Deficientes mentais: Centro de Apoio Pisicosocial ou Escolas.

Dificientes visuais: Associação dos Portadores de Deficiencia Visual de Sergipe (Adevise) e Creesi.

Deficientes auditivos: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos.(Apada ) ou Instituto de Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe (IPAESE).

Para os moradores da grande Aracaju, os documentos podem ser encaminhados para a Associação de Portadores de Deficiência (APD).

Direito não respeitado

Caso o usuário do transporte coletivo não tenha o seu direito da gratuidade respeitado ele pode reclamar através do telefone (79)3045-2550 do SAC do Setransp e da Ouvidoria (79) 3238-4646 da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

“Não existe uma fiscalização para evitar que os passageiros que não possuem o beneficio da gratuidade utilizem o transporte público sem pagar, mas todos os usuários devem ficar atentos e denunciar aos responsáveis do ônibus que são o motorista e cobrador. A conscientização deve ser de todos levando em consideração que quem paga até pelos fraudes é o cidadão pagante” , alerta Amâncio.

Joelma Gonçalves

Do G1 SE

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