Justiça do Rio autoriza funcionamento do aplicativo de ônibus Buser

sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Uma batalha silenciosa sobre o transporte coletivo de passageiros está em curso nos principais tribunais do país. Há pelo menos oito ações em curso no Rio de Janeiro e em São Paulo, Minas Gerais e Paraná discutindo a autorização de funcionamento da Buser — empresa de aplicativo conhecida como “Uber dos ônibus” e que oferece descontos em viagens em transporte executivo. A discussão também já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). As duas últimas decisões na Justiça Federal do Rio autorizaram o funcionamento da plataforma, como informou Lauro Jardim, colunista do Globo.

Associações e sindicatos de empresas de ônibus de transporte de coletivo questionam a prestação de serviço do app, alegando que a empresa interfere num serviço público organizado pelo Estado. A Buser, por sua vez, argumenta que seu objetivo é conectar pessoas a empresas de fretamento.

Segundo dados do aplicativo, hoje há mais de 300 mil passageiros cadastrados na plataforma, que começou a operar em 2017. A viagem contratada no aplicativo chega a ser 60% mais barata do que uma passagem de viação tradicional, em ônibus leito ou semileito.

Nos dois últimos capítulos da disputa judicial, a Buser recebeu duas decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro favoráveis a seu funcionamento no mercado fluminense. As decisões têm caráter liminar e ainda cabe recurso.

Na ação movida pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, a Justiça entendeu que a proibição do funcionamento da Buser é inconstitucional por violar princípios das livre iniciativa e da livre concorrência.

No outro caso, a Justiça indeferiu requerimento do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipais do Rio (Sinterj), pedindo a proibição do funcionamento do app em razão de os fretamentos não acontecerem na modalidade “circuito fechado”, ou seja, sem o transporte no sistema de ida e volta dos passageiros.

Decisões contrárias

Embora haja entendimento favorável no Rio, no Paraná houve decisões contrárias ao funcionamento do aplicativo. André Guskow Cardoso, sócio do escritório Justen Pereira Oliveira e Talamini e que representa o Sinterj, lembra que o questionamento das empresas de ônibus gira em torno de prestação de serviço público, gerido e organizado pelo Estado. Algumas das ações em andamento na Justiça tentam enquadrar a Buser como uma empresa de transporte clandestino.

— A grande questão que envolve o litígio é que, ao prestar o serviço, o aplicativo ofende algo que não existe no caso da Uber. A Uber é uma atividade econômica e não um serviço público prestado em rede. As empresas de ônibus são obrigadas a seguir um mapa de distribuição de linhas superavitárias e outras deficitárias, em horários de pico e de pouco movimento, com frequências mínimas, idade da frota, e horários a cumprir, o que não é respeitado no caso da Buser — argumenta Cardoso.

Já Luciano Godoy, advogado que representa a Buser, explica que o aplicativo não é uma empresa de transporte, mas opera como intermediária entre passageiros e empresas de fretamento.

— A discussão basicamente é sobre o modelo de negócios da empresa de tecnologia. A Buser não é empresa de transporte, não tem nenhum ônibus. Ela faz a ligação entre passageiros ou grupos de viagem com empresas de fretamento, que já são autorizadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). É uma empresa de tecnologia intermediadora, de economia compartilhada — ressalta Godoy.

Discussão no Supremo

Uma associação das empresas de ônibus de viagem tentou uma liminar para barrar o serviço do aplicativo em todo o país. Mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pleito da entidade, permitindo que a Buser continue funcionando até que o plenário da Corte decida sobre o caso. A decisão de Fachin foi proferida no dia 10 de maio, dois dias após o plenário do STF julgar por unanimidade a constitucionalidade de aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber, 99 e Cabify.

Informações: EXTRA GLOBO
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Metrô de SP e CPTM vendem mais de 21 mil bilhetes com QR Code na 1ª semana

O Metrô de São Paulo e a CPTM venderam mais de 21 mil bilhetes com QR Code, um tipo de código de barras, na primeira semana de teste, entre terça-feira da semana passada (3) e ontem (10). O novo meio de pagamento tem tido boa aceitação entre os passageiros.

O projeto-piloto do governo estadual paulista está em teste durante 45 dias em sete estações da CPTM e do Metrô.

As estações do Metrô com leitores de QR Code nas catracas são:

São Judas (Linha 1-Azul);
Paraíso (linha 1-Azul e 2-Verde);
Pedro II (Linha 3-Vermelha).
E as estações da CPTM com leitores de QR Code nas catracas são:

Autódromo (Linha 9-Esmeralda);
Tamanduateí (Linha 10-Turquesa);
Dom Bosco (Linha 11-Coral);
Aeroporto-Guarulhos (Linha 13-Jade).
A compra pode ser feita com cartão de crédito pelo celular, por meio do aplicativo VouD, disponível para smartphones Android e iOS. Depois, é só abrir o QR Code na tela do celular e passar nos bloqueios com validador nas estações que participam do projeto.

Para facilitar a vida de quem quer comprar pelo app, mas sem gastar com pacote de dados, um serviço de navegação gratuita no aplicativo deve ser disponibilizado aos passageiros em cerca de 20 dias, para todas as operadoras de telefonia celular.

Também é possível fazer a compra do código com cartão de débito nas máquinas de autoatendimento disponíveis nas estações. Após adquirir o QR Code, basta passar o código impresso nas catracas com leitores instalados.

Os QR Codes também podem ser adquiridos nas bilheterias das estações que participam do teste com pagamento em dinheiro. Com o código em mãos, basta passar o bilhete impresso nas catracas com leitores instalados.

Os bilhetes com QR Code serão válidos até 18 de outubro, durante o período de testes da tecnologia, mas a recomendação é que sejam utilizados preferencialmente em 72 horas após a compra para evitar que a impressão do código sofra danos.

O projeto é feito em parceria com o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), sem custo para o governo, e operacionalizado pela Autopass.

A ação faz parte do plano da Secretaria dos Transportes Metropolitanos de modernizar os sistemas de pagamento de tarifas, para oferecer mais praticidade e segurança aos passageiros e reduzir custos operacionais das empresas.

A viabilidade da implantação definitiva do sistema será avaliada durante o período de testes. A ideia é que o pagamento da tarifa com o QR Code substitua futuramente a maior parte dos pagamentos com o bilhete magnético unitário. Na CPTM, em média, 25% dos passageiros pagantes utilizam esse tipo de bilhete. No Metrô, o percentual é de 15%.

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Prefeitura promete pistas para BRT Transbrasil em dois meses

quinta-feira, 12 de setembro de 2019

As pistas por onde circularão os ônibus do sistema BRT Transbrasil estarão prontas em dois meses, funcionando como faixas seletivas até a conclusão dos terminais, que deve ocorrer em agosto de 2020. Os prazos foram apresentados nesta segunda-feira (9/09) pelo coordenador de planejamento da Secretaria Municipal de Transporte do Rio de Janeiro, Eloir Faria, em audiência pública conjunta de duas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: a de Transportes e a Especial de Governança da Região Metropolitana.

"Nós vamos acabar com os congestionamentos na Avenida Brasil a partir do fim dessas obras. Até o sistema ser implementado por completo, a pista continuará sendo usada como está atualmente", declarou Faria. Ele explicou que, além das pistas, os terminais de embarque também deverão ser finalizados para o início da operação do BRT, entre eles o que ficará em Deodoro, previsto para o final deste ano, e o que ficará no Trevo das Margaridas, com conclusão em agosto de 2020.

Para colocar o sistema em funcionamento, a Prefeitura do Rio de Janeiro produzirá um plano operacional, avaliando os impactos orçamentários da implementação do BRT, levando em conta tarifas e integrações com diferentes modais. Faria defendeu a produção do plano com base nas mudanças pelas quais a capital passou desde o início das obras, em novembro de 2014, afirmando que o número de passageiros diminuiu 60% em comparação ao que foi projetado.

Comissão Especial de Governança da Alerj, presidida por Waldeck Carneiro (PT) fará nova audiência para que Plano Operacional do BRT incorpore cidades da Região Metropolitana, como Nova Iguaçu, Caxias, Niterói e São Gonçalo

A subsecretaria de Mobilidade e Integração Modal da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), Paula Azem, reiterou que a elaboração do plano cabe à Prefeitura, assim como os prazos de implementação do sistema. Ela pontuou que a parceria com o governo estadual é para que haja um olhar metropolitano. "A gente tem que privilegiar os módulos de alta capacidade. Não faria sentido que esse plano foque só no sistema BRT, que é municipal, sendo que a Avenida Brasil é uma rodovia federal por onde trafegam veículos da Baixada, de diversos estados e até mesmo de outros países", comentou.

O deputado Waldeck Carneiro (PT), que preside a Comissão Especial Governança da Região Metropolitana, destacou que fará uma audiência pública para discutir o plano operacional em si. Ele pontuou a importância de que os municípios da região sejam ouvidos para a consolidação do documento. "A prefeitura do Rio desenvolve um projeto metropolitano, com impacto nos municípios da Baixada e Leste Fluminense, então não basta um diálogo com o governo estadual. Os municípios não podem receber esse plano já pronto e decidido. Há uma série de questões que ainda não estão respondidas, e me preocupa que os municípios ainda não foram ouvidos como protagonistas desse debate", declarou.

Em resposta, o coordenador de planejamento da Secretaria Municipal de Transporte do Rio, Eloir Faria, afirmou que o processo de consolidação do plano terá a participação dos municípios. Segundo Paula Azem, a Secretaria Estadual de Transportes já recebeu uma minuta do documento.

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Saiba tudo sobre o Bilhete Único em operação na Grande Vitória

Bilhete Único Metropolitano: o Cartão GV já chegou fazendo uma verdadeira revolução na bilhetagem do Sistema Transcol, com novos pontos de venda de créditos e formas de compra

A mobilidade urbana da Região Metropolitana da Grande Vitória está passando por uma verdadeira revolução. Investimentos em novas tecnologias e soluções para o transporte coletivo estão trazendo mais praticidade e agilidade para os clientes que utilizam o Sistema Transcol.

A principal delas é a implantação do Bilhete Único Metropolitano, o Cartão GV, lançado pelo Governador Renato Casagrande, em julho, em parceria com as empresas operadoras do transporte coletivo metropolitano.

E o Cartão GV, que irá integrar os sistemas municipais de Vitória e Vila Velha ao Transcol, já é um sucesso. Em menos de um mês, foram vendidas cerca de 6 mil unidades do bilhete, que, inclusive, poderá ser usado pelos passageiros também nos novos modais de transporte que o Governo pretende lançar em breve, como o Aquaviário.

E junto com o investimento tecnológico – novos validadores, aplicativo com geolocalização e rede wi-fi nos coletivos –, está a renovação da frota. Em agosto, os primeiros 20 novos ônibus com ar-condicionado iniciaram a operação em linhas troncais (aquelas que fazem a ligação entre os terminais).

“Como os novos ônibus não têm cobradores, a ideia é incentivar o uso do cartão dentro de todos os coletivos, o que vai ampliar a segurança e dar mais agilidade às viagens”, explicou o diretor executivo do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória – GVBus, Elias Baltazar.

Ele que comemora a nova fase, e afirma que a ideia é oferecer ainda mais facilidades para os clientes, como a ampliação da rede de vendas de créditos. Até o final de setembro serão mais de 50 pontos de recarga. “Estamos investindo em novos postos de venda, com lojas dentro de todos os terminais, além de máquinas de autoatendimento (ATM) em todos os terminais e em locais de grande circulação, como Shoppings e Rodoviária de Vitória, além da recarga online. A procura pelo Cartão GV nos surpreendeu positivamente. Estamos felizes com a boa aceitação junto aos nossos clientes”.

Os terminais de Campo Grande, em Cariacica, de Laranjeiras e Jacaraípe, em Serra, e de Vila Velha já contam com ATMs. Com eles, o objetivo é reduzir as filas nos postos do GVBus e agilizar o atendimento.

Já os terminais de Carapina e Itacibá, além das máquinas, vão receber um quiosque metálico cada. Os espaços do tipo contêiner vão funcionar nos mesmos moldes das lojas físicas do GVBus, e realizarão atendimentos, recargas de cartões, entre outros serviços.

Informações: GVBus



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Em SP, Ônibus municipais aceitarão pagamento com cartão de débito e crédito

Os pagamentos por aproximação (que usam o protocolo Near Field Communication - NFC) têm sido cada vez mais utilizados para facilitar os meios de pagamento. Afinal, basta aproximar o celular, ou o cartão com a tecnologia, de um dispositivo compatível para que a compra seja aprovada.

A Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo anunciará nesta quinta-feira (12) o uso de cartões de crédito e débito com a tecnologia diretamente nos validadores das catracas de ônibus da cidade. Assim, os passageiros poderão embarcar sem a necessidade de bilhete único ou dinheiro para fazer o pagamento da passagem.

Essa é uma tendência que pode afetar o dia a dia da sociedade. Desde abril, um sistema semelhante está em uso no metrô no município do Rio de Janeiro (RJ). Na capital paulista, algumas estações de trem e metrô começaram um projeto para testar o uso de QR Code na compra de bilhetes, mas a ação nos ônibus vai ser a primeira iniciativa de uso de pagamentos instantâneos com NFC no transporte público.

O site InfoMoney conseguiu os detalhes do lançamento com fontes que não quiseram se identificar, mas que participam diretamente do projeto. 

Em nota, a Secretaria Municipal de Comunicação e a SPTrans confirmaram ao Olhar Digital o anúncio do projeto-piloto para uso de novos meios de pagamento de tarifa em ônibus com cartão de débito e crédito, que ocorre nesta quinta-feira (12).

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Ônibus da EMTU em SP registram uma falha a cada dez minutos

Os ônibus de linhas intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes (EMTU) de São Paulo apresentam, em média, uma falha a cada dez minutos.

Os dados foram obtidos pelo G1 via Lei de Acesso à informação, foram registradas 16.990 falhas entre janeiro e abril deste ano. São 141 problemas por dia, em média.

O valor é um pouco menor do que do que o mesmo período do ano passado, quando foram registradas 17.778 falhas.

Nos primeiros quatro meses deste ano, a linha que mais registrou problemas foi a Guarulhos Inocoop/Metrô Armênia (291 falhas). Na sequência estão as linhas Itapecerica da Serra/Pinheiros (272) e Guarulhos Cidade Soberana/Metrô Armênia (240).

A EMTU gerencia linhas em 134 cidades em cinco regiões metropolitanas do estado de São Paulo.

Em nota, a empresa afirma que os números não refletem a realidade do dia a dia. A EMTU também diz que faz inspeções rotineiras nos 6 mil ônibus da frota e que as linhas apontadas fizeram 162 mil viagens no período.

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