Prefeitura de SP renova contrato de concessão de transporte coletivo

quinta-feira, 31 de julho de 2014

A Prefeitura renovou por mais um ano os contratos de concessão e permissão do serviço de transporte coletivo em São Paulo, exigindo que as empresas e cooperativas troquem os validadores das catracas dos cerca de 15 mil ônibus e lotações. Os equipamentos novos vão permitir que os passageiros recarreguem cartões pré-pagos na catraca.

Segundo Adauto Farias, diretor financeiro da São Paulo Transporte (SPTrans), as empresas têm 45 dias para começar a instalação. A implementação deve terminar em janeiro. Em abril, os validadores começarão a ser usados. "O grande público no início é o usuário do vale-transporte. Quando liberarmos as listas (de bilhetes) para os pontos de recarga, o validador vai funcionar como complemento de recarga”, explicou Farias. Créditos comprados pela internet também poderão ser validados nos novos equipamentos.

O serviço também será usado para a Prefeitura combater fraudes. O validador baterá fotos de passageiros que têm direito às gratuidades. Caso seja constatado que outra pessoa esteja usando o bilhete, o próximo embarque será barrado na catraca até que o passageiros se dirija a um posto da SPTrans para dar justificativas.

Os embarques nas gratuidades também ficarão mais rápidos, afirmou Farias. Hoje, o passageiro precisa esperar o cobrador autorizar a liberação da catraca. Com o novo sistema, isso não será necessário. "O embarque (nas gratuidades) de hoje leva três vezes mais tempo do que o da pessoa que paga em dinheiro”, disse o diretor financeiro da SPTrans. Na segunda-feira, 50 ônibus da Viação Campo Belo, na zona sul, vão circular com o novo validador.

A capacidade de armazenar dados também será incrementada. Os validadores terão capacidade para 700 mil bilhetes. Os equipamentos de hoje podem armazenar apenas 10 mil. Serão aceitos apenas validadores desenvolvidos por empresas homologadas pela SPTrans.

Segundo o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, a medida antecipa exigências da nova licitação do transporte coletivo, ainda pendente, em que os novos validadores estão previstos. "Isso é para que não se perca tempo esperando a nova concessão”, disse Tatto, na manhã desta quarta-feira, 30.

A última licitação foi feita em 2003 pela então prefeita Marta Suplicy (PT), pelo período de dez anos e valor de R$ 15 bilhões. Os contratos venceram em julho do ano passado e têm sido renovados de forma emergencial ou por meio de aditivos.

Uma licitação chegou a ser aberta em 2013, mas foi suspensa pelo prefeito Fernando Haddad (PT). O valor estimado era de R$ 46,3 bilhões para 15 anos. Tatto disse que a nova licitação do transporte coletivo deverá sair ainda neste ano. Para isso, a Prefeitura aguarda a conclusão de uma auditoria da Ernst & Young, que custou R$ 4 milhões e vai servir de base para o edital.

Uma das funções da auditoria é fazer o levantamento de custos da Prefeitura com frotas, funcionários e insumos. Com os dados, a administração pretende aperfeiçoar o modelo de cálculo da passagem, além dos subsídios repassados às empresas de transporte.

Às cegas. O engenheiro e mestre em Transporte pela Universidade de São Paulo (USP) Sérgio Ejzenberg afirma que, ao renovar o contrato das empresas por mais um ano, sem ter o resultado da auditoria, o governo continua fazendo "pagamentos às cegas”. "A Prefeitura não sabe a relação de custo e valor do sistema de transporte, se soubesse não precisava de auditoria. Estão fazendo uma troca. Mas, diante dos subsídios que chegam a quase R$ 2 bilhões por ano às empresas, obrigá-las a instalar o validador é muito pouco”, afirmou. Ejzenberg reconheceu, no entanto, que o novo sistema vai "moralizar o uso dos bilhetes” com a fiscalização por meio de fotos.

Informações: O Estado de SP

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Corredores de ônibus em Santo André e Mauá multam 1.056 por mês

Únicas cidades da região a implantar faixas exclusivas para ônibus em dezembro do ano passado, Santo André e Mauá somaram no primeiro semestre deste ano 6.339 autuações para veículos que trafegaram nos corredores dos coletivos.

Só em Santo André, até o dia 20 de junho, o Departamento de Engenharia de Tráfego havia contabilizado 4.799 multas por invasão nas faixas exclusivas, que operam atualmente na avenida Dom Pedro I e nas ruas Alfredo Fláquer (Perimetral), General Glicério, Luis Pinto Fláquer, Cel. Fernando Prestes e rua Carijós. As faixas funcionam de segunda a sexta-feira, das 6h às 20h e aos sábados, das 6h às 14h.

A administração municipal informou que ainda não tem a receita contabilizada sobre os valores arrecadados, já que a maior parte das multas ainda está no prazo de recurso ou não atingiu o prazo final para pagamento.

Em Mauá, na faixa exclusiva da avenida Barão de Mauá - a única em operação na cidade - a prefeitura registrou 1.540 autuações entre 27 de janeiro e o final de junho. O total de infrações já rendeu aos cofres do município quase R$ 82 mil.

Na via, a circulação de veículos nas faixas exclusivas é proibida durante a semana, das 5h às 8h, no sentido centro, e das 17h às 20h, no sentido bairro.

Fiscalização
Para auxiliar na fiscalização, a prefeitura de Mauá vai iniciar nos próximos dias a instalação de radares nos corredores de ônibus. Atualmente, a vigilância fica a cargo de duas viaturas com dois agentes cada nos dois períodos de funcionamento das faixas.

Em Santo André, a fiscalização é feita por 70 agentes de trânsito da cidade, divididos em quatro turnos de trabalho.
O Código de Trânsito Brasileiro considera a invasão de faixas uma infração leve, que rende três pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Informações: Destak Jornal

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