No Recife, Prefeito Geraldo Júlio cria secretária exclusiva de mobilidade urbana

sábado, 15 de dezembro de 2012

Pela primeira vez o Recife ganha uma pasta específica para a mobilidade e o controle Urbano. Em entrevista ao blog, o titular da pasta, o engenheiro João Braga, ex-secretário de Defesa Social e de Infraestrutura, contou sobre as expectativas para gerir o que hoje é um dos maiores problemas da cidade: a imobilidade. 

Veja alguns trechos da entrevista

1- Qual a expectativa do senhor para resolver as questões da mobilidade na cidade?
R – Nós vamos atuar em duas vertentes: mobilidade e controle urbano, que estão diretamente ligadas. Achei muito interessante a ideia do prefeito-eleito, Geraldo Júlio de reunir os dois temas. Vamos procurar resolver, inicialmente, a questão das calçadas no centro da cidade e avançar nesse aspecto. Também vamos atuar na melhoria do transporte público.

2- De que forma o município irá ajudar a melhorar o transporte público, que é gerido pelo Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano?
R- Vamos atuar em parceria. O prefeito-eleito sinalizou que o investimento no transporte público é um ponto importante. Eu atuei como consulto do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e tenho uma boa relação com o secretário das Cidades, Danilo Cabral e com o presidente do Grande Recife, Nelson Menezes. Na verdade precisamos pensar de forma metropolitana. A Região Metropolitana do Recife é uma das mais conturbadas do Brasi, muitas vezes não sabemos onde começa e termina o município. O nosso foco é priorizar o transporte público e aumentar a velocidade.

3- Que outras áreas vocês pretendem atuar?
R – Devemos criar restrições para o automóvel, velocidade ao transporte público, incentivar caminhadas para pequenas distâncias e ainda o uso das bicicletas.

4- Até onde a Secretaria da Mobilidade vai poder atuar? Obras como a construção dos viadutos da Agamenon Magalhães, de alguma forma vão passar pelo crivo da pasta da mobilidade?
R- Nós vamos trabalhar em parceria com o governo do estado. Será uma ação conjunta. Em janeiro vamos abrir discussões para o debate e até o final do mês, nós deveremos ter um diagnóstico do que devemos apresentar ao prefeito para executar.

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Em Cubatão-SP, Faixa exclusiva para ônibus começa nesta segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (17) começa a funcionar a faixa exclusiva para veículos do Transporte Público de Passageiros (coletivo e alternativo) na Avenida 9 de Abril, no trecho do Centro de Cubatão (SP), nos horários de maior movimentação.
Foto: Victor Andrade Graça
No sentido indústria, entre o Parque Anilinas e a ponte do Rio Cubatão, a faixa da direita será exclusiva para os ônibus nos dias úteis, das 6h às 9h. Já no sentido bairro, entre a ponte do Rio Cubatão e a Rua Ceará, o corredor para o transporte público funcionará das 16h às 19h. Durante o funcionamento da faixa exclusiva será proibido parar, estacionar e circular com veículos que não fazem parte do serviço de transporte, seja coletivo ou alternativo.

Os agentes da Companhia Municipal de Trânsito (CMT) vão orientar os motoristas sobre as faixas exclusivas e seu funcionamento.

Informações: G1 Santos e Região

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Linha Sul do metrô de Fortaleza funciona neste domingo

Em decorrência da inauguração da Arena Castelão, no próximo domingo, 16, a Linha Sul do Metrô de Fortaleza deve realizar operação assistida especial. Para atender à demanda do evento, que tem abertura prevista para às 17 horas, o horário de funcionamento das estações será de 16h às 22h, com trens unidade-elétrica (TUEs) saindo em intervalos de 30 minutos, segundo o Governo do Estado. 

Os passageiros forem à inauguração do equipamento, podem descer na Estação Mondubim (rua Manoel Sátiro, 1159) e utilizar a integração que será feita com dez ônibus, disponibilizados pelo Sindionibus, saindo somente daquela estação até o estádio e vice-versa, no período que termina às 22 horas. Os veículos serão ofertados gratuitamente para a população. 

Atualmente, a via possui 16 estações inauguradas, as quais estão distribuídas no percurso que vai desde o município de Pacatuba até o Centro da capital. Normalmente, a operação assistida ocorre de 8 às 12 horas, de segunda a sexta-feira, excetuando-se os feriados. As viagens da Estação Carlito Benevides (Pacatuba) até a São Benedito (Fortaleza) duram cerca de 34 minutos e têm beneficiado mais de 7 mil pessoas diariamente.

Redação O POVO Online

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Tarifa do transporte público de Pinda fica mais cara a partir de domingo

Pela segunda vez no ano, a tarifa do transporte público de Pindamonhangaba sofrerá reajuste. O valor vai saltar dos atuais e R$ 2,75 para R$ 2,85 a partir deste domingo (16). Segundo a prefeitura, o cálculo foi feito de acordo com avariação do IPC da Fipe, de janeiro de 2012 a novembro de 2012. O último aumento ocorreu no dia 16 de janeiro desse ano quando o valor passou de R$ 2,55 para R$ 2,75.
Foto: Akim/AgoraVale
O gerente geral da Viva Pinda, João Machado, explica o motivo de dois reajustes no mesmo ano. "O contrato prevê pedido de reajuste todo o mês de outubro. Nós pedimos no prazo em 2011, mas a prefeitura só autorizou em janeiro de 2012", disse ao G1.

Machado diz ainda que um valor maior do que o aprovado teria sido pedido em outubro deste ano. A empresa havia fixado um valor entre R$ 2,90 e R$ 2,95. "Queríamos um equilíbrio no contrato, mas a prefeitura resolveu pela inflação e nós acatamos. O nosso pedido foi baseado no aumento de mais de 11,5% no diesel e de mais de 6% com salários. Nossa folha salarial representa 60% dos nossos gastos".

Ainda de acordo com o gerente, as pessoas que possuem cartão de transporte com crédito ou que efetuarem a recarga até esta sexta-feira (14) continuarão pagando o valor atual de R$ 2,75 até o término dos créditos.


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Licitação do transporte coletivo em Aracaju será pela menor tarifa'

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) deverá adotar o critério da 'menor tarifa' no julgamento e terá o prazo de 90 dias para corrigir irregularidades e relançar o edital de licitação do transporte coletivo, sob pena de multa diária de R$1mil, podendo chegar a R$ 50mil. Assim decidiu o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sessão plenária desta quinta-feira, 13, acompanhando voto do relator, conselheiro Reinaldo Moura, que considerou parcialmente procedente a denúncia impetrada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp).

Diante dos diversos pontos a serem apreciados pelo Tribunal, a votação foi 'fatiada'. Quanto ao critério do julgamento, por maioria (3X2), prevaleceu a posição do relator, acompanhada pelos votos dos conselheiros Carlos Pinna e Ulices Andrade, que também avaliaram o critério do tipo menor tarifa como o “capaz de promover o serviço de transporte público local adequado, eficiente e módico”. Já os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto se manifestaram a favor do critério da maior oferta pela outorga, como já constava no edital.

Nos demais itens, o voto do relator foi acompanhado por unanimidade ao ser apreciado pelo colegiado. Sua elaboração levou em consideração os posicionamentos dos demais conselheiros e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre, manifestados no Pleno e em reuniões administrativas.



O relator incorporou em seu voto os termos do voto-vista do Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro no sentido de que a ausência de fixação de termos específicos na Lei nº 3.256/2005 (Lei de Licitação dos Transportes Públicos de Aracaju) não constitui óbice intransponível ao prosseguimento do certame licitatório.

A decisão do colegiado determinou que no Ato Justificativo ao art. 5º da Lei nº. 8.987/95 deverá constar o objeto, a conveniência da outorga, o critério de julgamento e o prazo da concessão, e que a licitante vencedora, até o início da operação dos serviços, deverá disponibilizar e adequar o imóvel destinado à garagem “sob pena de rescisão do contrato, por caducidade”.

Quanto à relevância de se observar o funcionamento do Sistema Integrado de Aracaju (SIT), adequado ao Sistema Integrado Metropolitano (SIM), preservando as diretrizes atuais, o entendimento foi no sentido de que conste do Ato Convocatório, de forma clara e precisa, como se dará essa adequação, tendo em vista a possibilidade de inserção de novas empresas concessionárias de transporte coletivo.

Conforme a decisão, ficou fixado prazo de 90 dias para que a Prefeitura Municipal de Aracaju proceda as alterações determinadas. Se não regularizada a situação no prazo assinalado, a contar da data da notificação da decisão, fica estipulada multa diária no valor de R$1mil, até atingir o valor de R$50mil, de responsabilidade do prefeito municipal e do superintendente da SMTT, com recursos próprios.

Histórico

O processo foi apreciado inicialmente no dia 30 de agosto, quando o relator, conselheiro Reinaldo Moura, votou pela fixação de prazo de 15 dias para que a Prefeitura Municipal de Aracaju encaminhe Projeto de Lei contendo a correção das impropriedades da Lei Municipal nº. 3.256/2005 com relação ao objeto, à conveniência da outorga, ao critério de julgamento e ao prazo da concessão.

Durante o julgamento o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro pediu vistas e apresentou voto parcialmente divergente em relação ao critério de julgamento e a validade da Lei Municipal nº. 3.256/2005. Luiz Augusto concluiu que a ausência de fixação de termos específicos na Lei nº 3.256/2005 não constitui óbice intransponível ao prosseguimento do certame licitatório e que o critério de concessão onerosa já foi adotado em 20 municípios brasileiros e que melhor atende ao resguardo do interesse público para permitir a compatibilidade com a política de tarifa única.

Retomado o julgamento, na sessão plenária do dia 18 de outubro de 2012, o conselheiro Carlos Pinna de Assis pediu vista e retornou com voto-vista na sessão plenária do dia 22 de novembro de 2012 para acompanhar o voto do conselheiro relator no ponto atinente ao critério da menor tarifa. Na oportunidade, o conselheiro-presidente Carlos Alberto Sobral comunicou o recebimento de uma citação para responder uma ação judicial (201111202371) que concedeu uma liminar para prosseguimento da licitação.

Sendo assim, como a decisão da Corte poderia conflitar com a do Poder Judiciário, propôs, por cautela, a sustação do julgamento até que o Judiciário resolvesse a questão. Foi o que ocorreu com o Mandado de Segurança (2012124677) impetrado pelo Setransp, quando o desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas concedeu liminar, em 29 de novembro de 2012, para suspender os efeitos da decisão proferida pelo Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju nos autos da Ação Civil Pública de n. 201111202371.

Removido o óbice judicial, a Corte de Contas retomou o julgamento do processo.

Informações: TCE/SE e Infonet


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Participação do governo na operação do trem-bala sobe de 30% para 45%

O governo federal vai ter participação de 45% na empresa que vai operar o primeiro trem-bala brasileiro. A informação consta do edital do projeto, divulgado nesta quinta-feira (13) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Na minuta do edital, divulgada em agosto, o governo teria 30% de participação na Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será formada junto com a empresa ou consórcio que vencer o leilão para operação do trem-bala, marcado para 19 de setembro de 2013.

A mudança siginifica que o governo vai ser responsável por 45% dos investimentos da primeira fase do projeto, mas será dono do mesmo percentual dos lucros com a venda de passagens.

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O governo será representado na sociedade pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). De acordo com o presidente da estatal, Bernardo Figueiredo, o aumento da participação acionária foi adotado para que o leilão fosse mais atrativo às empresas.

“Não estamos trazendo nenhum elemento de mitigação de risco de demanda. Essa medida, portanto, é para aumentar a atratividade do projeto”, disse Figueiredo.

Durante as discussões do novo edital, empresas interessadas no projeto reclamaram da ausência de mecanismo para reduzir o risco de prejuízo enfrentado por elas caso a demanda de passageiros prevista pelo governo para o trem não fosse cumprida.

Segundo Figueiredo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou e liberou o edital, recomendou que esse tipo de mecanismo não fosse adotado, o governo decidiu aumentar a sua participação no projeto e, assim, compartilhar ainda mais dos riscos sofridos pelas empresas.
“Nós [governo] não temos nenhum medo de assumir riscos nesse projeto. Temos certeza que haverá demanda para os trens”, disse o presidente da EPL.

Primeiro leilão 
Nesta quinta, o governo divulgou o edital para a segunda tentativa de leiloar o trem-bala brasileiro. O leilão está marcado para 19 de setembro de 2013. O investimento total é estimado em R$ 35,6 bilhões e a concessão será pelo prazo de 40 anos. No ano passado, houve a primeira tentativa de licitar o projeto, mas nenhuma empresa apresentou proposta.

O atual modelo prevê a realização de dois leilões. O primeiro vai escolher a empresa que vai fornecer a tecnologia e será o operador do trem-bala. Vence o leilão quem oferecer a melhor relação entre o valor de outorga (pago ao governo pelo direito de explorar o serviço) e custo da obra (incluindo a construção dos trens e as obras de infraestrutura). Pelo edital, o valor mínimo da outorga será de R$ 70,31 por trem, por quilômetro.

No segundo leilão, serão escolhidas as empresas que vão construir a infraestrutura (estações, túneis, pontes, etc). O objetivo do governo é que ele aconteça no primeiro semestre de 2014.

O projeto prevê pelo menos 11 estações para a linha do trem-bala. Duas delas em Campinas (centro da cidade e aeroporto de Viracopos); uma em Judiaí (SP); uma no aeroporto de Campo de Marte, em São Paulo; uma no aeroporto de Guarulhos (SP); uma em São José dos Campos (SP); uma em Aparecida (SP); uma em Resende (RJ); uma em Volta Redonda (RJ); uma no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro; e outra no centro do Rio.

As estações de Jundiaí e Aparecida não terão parada obrigatória - devem operar de acordo com a demanda e interesse da empresa. A linha terá 511 quilômetros no total.

Como funciona
A empresa que vencer o primerio leilão vai ser sócia da EPL (governo) em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será a concessionária responsável pela administração do trem-bala. A empresa ou grupo privado terá 55% da SPE, enquanto a EPL ficará com 45%.

Nessa primeira fase - que inclui a construção dos trens, além de instalação de equipamentos de comunicação e sinalização -, serão investidos R$ 7,671 bilhões. O edital garante financiamento, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), de 70% desse montante. Do restante, o governo terá que aportar cerca de R$ 1 bilhão, enquanto seu parceiro privado investirá R$ 1,27 bilhão, seguindo a participação acionária de cada um.

De acordo com Figueiredo, consórcios de pelo menos cinco países - Alemanha, França, Espanha, Coréia do Sul e Japão - já se mostraram interessados no projeto.

A outorga, que será paga pelo vencedor da primeira licitação, será usada pelo governo para financiar as obras de infraestrutura que serão contratadas no segundo leilão. Nessa segunda fase, a previsão é aplicar mais de R$ 27 bilhões.

O edital prevê a entrada em operação do trem-bala em junho de 2019. Entretanto, admite atraso de 12 meses, o que coloca o prazo limite para junho de 2020. Segundo Figueiredo, porém, o governo vai se esforçar para adiantar o projeto e dar início às viagens em meados de 2018.

Ao contrário do que vinha sendo estudado, não vai mais ser permitido iniciar a operação do tem por trechos. Ele só vai começar a operar quando toda a estrutura estiver pronta.

Tarifa
O edital prevê limite de valor da tarifa para passageiros da classe econômica, no trem expresso (sem paradas) entre Rio de Janeiro e São Paulo. À classe econômica serão reservados 60% dos 458 assentos de cada trem.

O teto para a classe econômica será de R$ 0,49 por quilômetro, o que equivale a R$ 199 por trecho. Esses valores, porém, são de um projeto de 2008 e serão reajustados pela inflação. Hoje, a passagem da classe econômica já custaria cerca de R$ 250.

No restante dos assentos, a empresa terá liberdade para definir o preço das passagens.

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Demanda e frequência
A previsão do governo é que, em 2020, o trecho entre Campinas e Rio de Janeiro terá demanda de 40 milhões de passageiros no ano. Essa previsão sobe para 60 milhões em 2030 e 100 milhões em 2050, dez anos antes do fim da concessão.

O edital também prevê uma frequência mínima obrigatória dos trens. Para o expresso entre Rio e São Paulo, ela será de três trens por hora nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 21h) em dias úteis. Já na linha entre Campinas e Rio, com paradas nas demais estações, a circulação mínima será de 1 trem nos horários de pico.

Para ser aceita, a tecnologia do trem-bala terá que garantir que o veículo viaje a uma velocidade mínima de 300 km/h. A estimativa é que o deslocamento expresso entre São Paulo e Rio de Janeiro dure 99 minutos – a velocidade média no trecho será de 290 km/h.

O edital também prevê a transferência da tecnologia do trem para o governo brasileiro - que poderá repassá-la para institutos de pesquisa e empresas locais, com o objetivo de desenvolver no país a produção do veículo. E estabelece conteúdo mínimo local, ou seja, empresas brasileiras vão ser fornecedoras da peças e serviços.

Por Fábio Amato
Do G1, em Brasília


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Apenas duas empresas são aprovadas na licitação de transporte de Brasília

De acordo com a edição extra do DODF (Diário Oficial do Distrito Federal) da última quarta-feira (12), apenas duas empresas foram aprovadas no processo licitatório do novo sistema de transportes do DF. A Viação Pioneira e a Expresso São José foram as únicas consideradas aptas a concorrer no certame que vai explorar as linhas de transporte no DF.

Ao todo, nove empresas se candidataram para participar da licitação, mas a maioria foi desclassificada por não obedecer as normas exigidas no concurso. Após a abertura do processo licitatório e análise das propostas, cerca de 80 recursos foram protocolados. A Viplan foi uma das empresas que recorreu da decisão de ser excluída do certame, mas não conseguiu aprovação judicial.

O processo segue lento por existem outros recursos tramitando na justiça, de empresas que ainda tentam voltar ao concurso. O GDF estima que até junho do ano que vem, os 2.600 novos ônibus estejam circulando em todo o DF. Até lá, será necessário a análise total dos recursos e das propostas das empresas.

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Em Pelotas, SSTT divulga nota sobre a greve no transporte coletivo

Levando em consideração a paralisação iniciada nesta última quarta-feira(12) pelos empregados do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário, o Município de Pelotas, por intermédio da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito(SSTT), surpreendido com a precipitada medida, esclarece à população pelotense que atendeu à determinação prevista na Lei nº 5.854/11, e reajustou as tarifas do transporte coletivo, a partir do dia 09/12.

Assim, a deflagração da greve, decorrente de decisão tomada em assembleia, parece extremada, porque as pequenas divergências ainda existentes entre a pretensão dos trabalhadores e a proposta dos empregadores poderiam ter sido superadas com a continuidade das negociações desenvolvidas, o que evitaria os evidentes transtornos e prejuízos enfrentados pelos quase cem mil usuários diários do transporte coletivo de Pelotas.

Dessa forma, tendo em vista que é inviável, pelas suas danosas conseqüências, aguardar o desfecho judicial do dissídio, o Município apela aos envolvidos que retomem as negociações e suspendam, imediatamente, a paralisação, como uma medida de reconhecimento aos sacrifícios e prejuízos evidenciados pelas pessoas e pela economia local, sobretudo neste período de final de ano, em que há o aumento da necessidade e utilização deste importante meio de transporte.



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