MP-BA pede anulação do aumento da tarifa de ônibus em Salvador

segunda-feira, 11 de junho de 2012

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através dos promotores Rita Tourinho e Adriano Assis, diz que o aumento da tarifa de ônibus, que passou de R$ 2,50 para R$ 2,80, pode ser anulada, caso a Justiça  acate os argumentos de uma ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (11) contra a Prefeitura e o Sindicato de Transporte de Passageiros de Salvador (Seteps). O G1 teve acesso ao texto da ação civil.

Na ação, o MP-BA relata que o reajuste decretado no dia 4 de junho, e que tornou a tarifa da capital a maior do Brasil, viola o princípio da transparência, porque os dados inseridos da planilha de custo da Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura são insuficientes para controlar a legalidade do aumento. "É incontestável que o aumento da tarifa de transporte coletivo (...) viola frontalmente princípios administrativos", consta no documento. Segundo os promotores, a falta de transparência dos ocorre desde 2003 e vem sendo apontada pelos órgãos dos poderes judiciários e legislativos durante período.

Os promotores de Justiça justificam que o pedido contraria, inclusive, o artigo 238 da Lei Orgânica do Município, que afirma que o custo do transporte público deve ser " condizente com o poder aquisitivo da população".
O MP-BA aborda a condição dos ônibus, qualificando como "precários" e ressalta que não há nenhum vínculo formal entre as empresas que prestam o serviço e a prefeitura, apenas via decisão judicial.
"Ou seja, há mais de quarenta anos as empresas se respaldam no mesmo modelo de planilha para composição tarifária: obscuro, inconsistente e manipulável, para buscar “reajustes” ou “realinhamentos” do valor tarifário", afirma a ação civil. A Setin não atende ao contato.

ReajusteO reajuste entrou em pauta depois que o Setps encaminhou pedido para que o valor das passagens dos ônibus passasse para R$ 3,15, configurando 26% a mais em relação ao valor anterior. No entanto, a secretaria divulgou 12% no aumento.

Os empresários alegam "impacto" na planilha de custo de mão-de-obra por conta do reajuste salarial de 7,5% e de 4,09% nos tíquetes de refeição aos cobradores e motoristas, concedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) no julgamento dos dissídios coletivos da categoria, que manteve greve por quatro dias.

Segundo o secretário, o reajuste da tarifa foi autorizado porque os rodoviários já tiveram dois reajustes sem que o valor da passagem fosse alterado. O próximo reajuste da tarifa está previsto para dezembro de 2013. Salvador tem a tarifa mais cara entre as capitais do nordeste. Em Recife, por exemplo, a passagem custa R$ 2,15 e em Aracaju, R$ 2,25.

Outras mudanças
O secretário José Mattos também anunciou que até 2014 a capital baiana deve contar com a renovação de mil ônibus. Segundo ele, a definição é fruto de um acordo com os empresários do ramo durante as negociações feitas na última semana.  Neste mesmo prazo, 70% da frota deve ser adaptada para atender aos passageiros portadores de deficiência. Os Correios, a Polícia Militar e outros órgãos públicos serão notificados, pois a partir das novas definições, os profissionais dessas entidades passam a pagar passagem.
Fonte: G1 BA

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Motoristas e cobradores bloqueiam terminal de ônibus em Fortaleza

Motoristas e cobradores das linhas de ônibus que trafegam pelo terminal do Papicu, em Fortaleza, realizaram nesta segunda-feira (11) uma parada parcial de atividade. Segundo o sindicato dos trabalhadores, a paralisação é pontual e deve durar cerca de uma hora, sendo encerrada por volta das 17h.

Segundo a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), alguns ônibus ficaram parados em frente a entradas do terminal do Papicu. Apesar do bloqueio, segundo a AMC, veículos podem trafegar por entradas alternativas do terminal e o trânsito não ficou comprometido.

Ainda de acordo com o sindicato, cerca de 100 trabalhadores e 50 veículos estão parados na manifestação por melhorias salariais. Os cobradores e motoristas decidiram entrar em estado de greve neste sábado (9) e reivindicam reajuste salarial de 15%, R$ 12 de vale refeição e R$ 80 de cesta básica mensal. Os empresários do transporte público de Fortaleza oferecem reajuste salarial de 4,88%. Atualmente os trabalhadores da categoria recebem vale refeição de R$ 7 e cesta básica de R$ 70.

Na terça-feira (12), haverá reunião entre os sindicatos dos trabalhores e empresários na Superintendência Regional do Trabalho para tentativa de chegar a acordo. Segundo o sindicato dos motoristas e trabalhadores, haverá paralisações pontuais nos terminais enquanto não houver acordo entre as partes.
Fonte: G1 CE

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Em Campinas, Corredor de ônibus Ouro Verde necessita de uma parceria público privada

A Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, vai procurar o consórcio vencedor do leilão de Viracopos para negociar a extensão do corredor exclusivo de ônibus Ouro Verde até o aeroporto.

Segundo disse o secretário de Transportes André Aranha Ribeiro em entrevista ao programa “Entrevista Coletiva”, da Band Campinas, o acordo é necessário para viabilizar recursos para o trecho que passa dentro da área do sítio, cerca de 10 quilômetros. O valor da obra é estimado pela prefeitura em aproximadamente R$ 60 milhões.

Segundo Aranha, a obra deveria estar prevista no edital de concessão do aeroporto, já que vai beneficiar principalmente as empresas que operam em Viracopos, transportando, os trabalhadores. No entanto, esse trecho do corredor ficou de fora das melhorias exigidas pelo governo federal no edital de concessão.

O trecho também não está incluído no projeto da mobilidade urbana aprovado pelo governo federal no mês passado. São R$ 295 milhões da União e R$ 40 milhões do município que financiarão as obras tanto do corredor Campo Grande como as do corredor Ouro Verde.

Fonte: Band

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São Paulo luta para melhorar seu desgastado sistema de transportes

Com enormes engarrafamentos, vias cheias de buracos à beira do colapso e uma infraestrutura deficiente, São Paulo enfrenta um enorme desafio enquanto corre contra o tempo para melhorar seu saturado sistema de transporte antes de ser o palco do pontapé inicial da Copa do Mundo de 2014.

A vibrante capital econômica do Brasil tem a sétima área metropolitana mais populosa do mundo, com 20 milhões de habitantes, que incluem os 11 milhões que vivem dentro dos limites da cidade. A cada dia, os ônibus transportam cinco milhões de pessoas; o metrô, quatro milhões, e outros dois milhões de paulistanos viajam em trens de subúrbio, segundo as autoridades.

O pesadelo do transporte público em São Paulo ficou evidente em 23 de maio, quando uma greve no metrô paralisou a cidade, obrigando milhões a usarem seus carros ou tentar pegar algum dos ônibus lotados para chegar ao trabalho. "Como resultado disso, tivemos 249 km de ruas e estradas congestionadas, um recorde para o horário da manhã", disse Katia de Cassia Jouanini, agente do centro de controle de tráfico da cidade (CET). O recorde histórico foi alcançado em 1º de junho, com um engarrafamento de 295 km à tarde.

O CET parece uma colmeia que funciona 24 horas por dia, com 374 pessoas monitorando o trânsito em tempo real, analisando informações de 140 das 370 câmeras instaladas em toda a cidade. Uma central de atendimento recebe informações do público e agentes posicionados em pontos estratégicos informam bombeiros e serviços de emergência em caso de acidentes. Outros monitoram 868 km de vias em 25 telas que transmitem imagens ao vivo do trânsito, enquanto um amplo mapa destaca os maiores engarrafamentos.

Quatro milhões de veículos - carros, ônibus e motos - saturam os 17.000 km de vias e autopistas nos dias de semana, acrescentaram as autoridades. Para piorar as coisas, centenas de carros novos saem às ruas diariamente como resultado da crescente prosperidade econômica e do crédito mais barato, comentou Jouanini. "Todos os dias temos mais carros. É um desafio manter a qualidade do serviço com os recursos de que dispomos", declarou à AFP Hercules Justino, encarregado de trânsito no CET. "Precisamos de mais investimento", acrescentou.

Às vésperas da Rio+20, a palavra sustentabilidade ressoa nas ruas de São Paulo. Em seminário recente sobre logística no Brasil, diretores empresariais pediram um investimento adequado em projetos de infraestrutura, inclusive um transporte mais eficiente. "Os investimentos em infraestrutura no Brasil não acompanham a demanda porque não há planejamento", afirmou Carlos Cavalcanti, diretor do departamento de Infraestrutura da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Assim como as outras 11 cidades brasileiras que sediarão a Copa do Mundo de 2014, São Paulo investe bilhões de dólares para melhorar seu estádio, aeroporto, vias e sistema de transporte público para fazer frente a um maciço fluxo de visitantes.

São Paulo sediará o jogo de estreia do Mundial, em 12 de junho de 2014. O secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Jorge, é um dos que mais incentiva os esforços para dar a São Paulo um futuro sustentável. Infelizmente, o sistema de transportes tem que competir por recursos com outros serviços chave como saúde e educação, que juntos consomem até 50% do orçamento da cidade, disse Jorge.

De qualquer forma, o secretário enfatizou que o sistema do metrô está em ampliação, com quatro linhas adicionais, e que a frota de ônibus está sendo renovada, com 80% de seus 15.000 veículos novos e eficientes do ponto de vista energético.

O primeiro VLT (veículo leve sobre trilhos) da cidade está em construção para ligar o aeroporto de Guarulhos ao sistema de metrô. O projeto, de US$ 862 milhões, deve ser concluído ao final de 2014. Alguns dos 2.000 novos ônibus são movidos a etanol, eletricidade, biomassa ou outro combustível alternativo à gasolina.

O secretário municipal de Meio Ambiente destaca que São Paulo foi a primeira cidade brasileira a instaurar uma inspeção anual para assegurar que os veículos estejam em boas condições e cumpram os padrões para o controle da contaminação.

A cidade também promove o uso da bicicleta, estendendo seus 55 km de ciclovias e ensinando regras de trânsito e segurança. A cada domingo, outros 67 km de vias são liberadas exclusivamente para os ciclistas. Mas Jorge admitiu que "a solução para o desafio do transporte é impor severas restrições ao uso de automóveis e motos". "Temos que multar os contaminadores para desestimular o uso supérfluo de carros e garantir recursos adicionais para financiar o transporte público", acrescentou.

Fonte: France Presse

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Ônibus novos começam a circular nas ruas de Petrópolis

Começaram a circular em Petrópolis 23 dos 200 novos ônibus que estão previstos para substituir a frota da cidade. Esses primeiros carros são de uma das empresas que ganharam a licitação para fazer o serviço na cidade.

Agora, sim, a viagem ficou melhor. Ônibus 0Km.

É o primeiro dia útil de circulação de 38 ônibus novinhos. E se algum apresentar defeito, existem outros quatro para substituir. São veículos da viação Turb. A frota nova atende aos passageiros da linha 600, que faz o percurso entre o Centro de Petrópolis e Araras. E o povo está de olho também na qualidade do serviço.

A substituição de parte da frota é uma exigência da prefeitura. Os ônibus chegaram na semana passada. Alguns começaram a circular no domingo (11). De tão novos, nenhum dos novos coletivos está com placa ainda.

A chegada dos novos ônibus não significa que velhos problemas estejam totalmente resolvidos. Ainda tem empresa que não substituiu a frota antiga.

No total, serão 200 ônibus novos. Os 58 das linhas da Autobus já chegaram, mas vão ficar parados até que um impasse na justiça seja resolvido. Os donos conseguiram uma liminar que devolve a eles o direito de administrar a empresa. Já os outros 100 coletivos da Expresso Brasileiro devem chegar ainda neste mês.

Em Petrópolis, são cerca de quatro milhões de usuários todos os meses transportados pelos coletivos. Nos últimos dois anos, três empresas ficaram sob intervenção da prefeitura porque não apresentavam condições de prestar o serviço à população. Veículos velhos, quebrados e até baratas eram encontradas dentro dos ônibus. Segundo a Cptrans, as outras três empresas que circulam pela cidade não vão precisar trocar os veículos, porque a frota estaria dentro da idade exigida de, no máximo, oito anos.

Fonte: in360

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No Recife, É aconselhável ir de ônibus e enfrentar os engarrafamentos do que sofrer no metrô superlotado

Mais um começo de semana, e mais um dia de tormentos para quem precisa usar o transporte público na Região Metropolitana do Recife, e nas ultimas semanas a situação está mais que delicada com a greve dos metroviários que não parece ter fim.
A situação do metrô está calamitosa, chega até ser aconselhável enfrentar mesmos os engarrafamentos e perder 20. 30 minutos do que ser masacrado dentro dos vagões do metrô.
Não dá para imaginar, somente mesmo usando o serviço é que se vê o sofrimento da população para irem ao trabalho, escola, etc;
É como se a lei da fisíca fosse novamente estudada, pois chega a ter mais de 10 passageiros por metro quadrado, a situação é tão preocupante que as vezes não dá nem para respirar.
Frases dos Passageiros
As frases dos passageiros são até ilárias dentro deste descaso do governo como por exemplo: ''Eu não entrei no metrô, me colocaram'' e " Não precisa nem segurar, pois não tem como cair, de tão lotado que está".
Hoje por exemplo foi preciso esperar 02 metrôs para depois ser empurrada no terceiro, disse a vendedora Claudia, que trabalha na Cde da Boa Vista, no centro da cidade.
Terminal Integrado do Recife
E o Blog Meu Transporte resolveu ir a fundo para também vê como estava a situação no desembarque, na estação Recife, e o que vimos foi filas e mais filas, ou seja, muitos sairam de um Metrô superlotado e ainda foram enfrentar mais um ônibus lotado para poderem chegar a seus destinos.
Terminal do Cais de Santa Rita com muitas  Filas
Na volta estavamos no terminal do Cais de Santa Rita, onde vimos enormes filas, mas a que chamoumais atenção foi a fila da linha Jaboatão, onde mais de 100 pessoas reclamavam da demora do ônibus, essa enorme aglomeração nesta linha é o retrato desta greve dos metroviários que já vai completar 30 dias.

Os funcionários do sistema de metrôs reivindicam um reajuste de 5,13% em seus salários, além de melhorias nas condições de trabalho e um pano de saúde nacional. Por outro lado, o Governo Federal não apresentou nenhuma proposta de reajuste para este ano.
Depois desse dia de caos no transporte público fica a pergunta no ar? Será que o sistema de transporte na Região Metropolitana do Recife vai bem? Pois o que vimos hoje é uma total falta desrespeito com a população que precisa usar todos os dias esses meios de transporte.

Leia: Greve no Metrô Completa 20 Dias
Blog Meu Transporte

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Mobilidade para todos, é possível? "O sonho de uma era pós-automóvel"

Mobilidade para todos, é possível? O sonho de uma era pós-automóvel é perfeitamente viável técnica e tecnologicamente sendo necessário fazer com que a indústria automobilística, voluntariamente ou não, viabilize o desenvolvimento tecnológico para energia limpa para os transportes públicos. E também é viável sob o ponto de vista econômico constituindo um fundo para investimento em transporte público, calçadas e ciclovias, como define a Lei da Mobilidade Urbana , em vigor desde abril de 2012. O artigo é de Nazareno Stanislau Affonso.

Se há um tema mais popular que o futebol no Brasil é o da mobilidade urbana. A maioria das pessoas nas conversas de bar, nos escritórios, em casa tem uma opinião a respeito de como melhorar o trânsito, os transportes coletivos, as calçadas, as bicicletas etc. Hoje, cidades médias e mesmo as pequenas já conhecem engarrafamentos diários. E nos grandes centros e cidades médias, os automóveis são responsáveis diretos pela baixa velocidade, aumentos dos custos das passagens dos ônibus.

Os congestionamentos constituem um fenômeno que vem se acumulando desde que a indústria automobilística se instalou no País nos final dos anos 1950, sempre beneficiada pelo poder público. Recentemente, as benesses do poder público vêm crescendo. Desde o início da crise internacional, em 2008, o governo federal, principalmente, mas também os governos paulista e mineiro injetaram recursos da ordem de R$ 14 bilhões para ajudar os bancos da indústria automobilística. Em maio de 2012, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nova renúncia fiscal em favor do setor, zerando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); desta vez, os cofres federais deixarão de arrecadar R$ 900 milhões nos três meses que durará a medida.

E, pior, o setor continua pressionando os governos – como se vê, com sucesso – para efetivar uma política de proteção do seu mercado, com subsídio ao preço da gasolina, diretamente ou via renuncia fiscal da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE/Combustíveis) em mais de R$ 3 bilhões anuais. Além disso, nos últimos anos, o governo federal elevou o preço do diesel a um índice mais de cinco vezes superior ao índice utilizado para a majoração do preço da gasolina, resultando disso um sobrelucro de R$ 2 bilhões anuais para a Petrobrás, pago, via tarifas dos ônibus, pelos usuários que dependem do transporte público.

O mais interessante é observar que a maior beneficiária dessa política, a indústria automobilística, age como se não tivesse nada a ver com a crise de mobilidade, marcada por um espaço viário urbano abarrotado e pela demora nos deslocamentos nas cidades, que alcança hoje todas as classes sociais e começa a deixar a mesa dos técnicos para ir aos gabinetes de prefeitos e governadores e mesmo para a Presidência da República.

O governo federal e vários governos estaduais estão dando os primeiros sinais de reação a esse quadro respondendo primeiro à pressão social dos movimentos populares. Em segundo lugar à crise de mobilidade, filha do modelo que universaliza a propriedade e o uso do automóvel, e que gerou um enorme crescimento da frota em plena crise mundial da indústria automobilística internacional. Também contribuíram as exigências da FIFA de que os investimentos em mobilidade da Copa 2014 devessem esquecer obras viárias para automóveis, concentrando-se exclusivamente em transportes público, calçadas acessíveis e sistemas para circulação das bicicletas.

Essa reação levou o poder público a destinar recursos para sistemas estruturais de transportes públicos sobre trilhos e corredores exclusivos de ônibus dotados de sistemas inteligentes de controle da frota, monitoramento da circulação e informação aos usuários (conhecidos internacionalmente como Bus Rapid Transit ou BRTs).

Do Governo Federal estão previstos no PAC da Copa (R$11,8 bilhões) e do PAC da Mobilidade – Grandes Cidades (R$32,7 bilhões), com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), para empréstimos a Estados, Municípios e setor privado, e contrapartidas estaduais e municipais. No mesmo sentido, estão previstos investimentos dos governos de Estado de São Paulo (R$45 bilhões) e do Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões). Espera-se que num período de três a seis anos esses sistemas estejam em operação consumindo da ordem de 100 bilhões de recursos públicos atendendo direta e indiretamente mais de 50 grandes cidades.

A sociedade precisa estar atenta e mobilizada, pois recursos alocados não significam sistemas de transportes operando, temos visto na história, obras inacabadas como o metrô de Salvador há 12 anos construindo 6 quilômetros. Deve-se também perguntar ao governo federal se sua política industrial de enfrentamento da crise continuará a ser a de promover novos incentivos a indústria automobilística sem exigir dela nenhuma contrapartida a não ser garantir empregos de metalúrgicos e incentivar o consumo de automóveis que traz poluição, efeito estufa, e aumento dos custos urbanos.

O sonho de uma era pós-automóvel é perfeitamente viável técnica e tecnologicamente sendo necessário fazer com que a indústria automobilística, voluntariamente ou não, viabilize o desenvolvimento tecnológico para energia limpa para os transportes públicos. E também é viável sob o ponto de vista econômico constituindo um fundo para investimento em transporte público, calçadas e ciclovias, como define a Lei da Mobilidade Urbana [1] , em vigor desde abril de 2012, com recursos provenientes de uma contribuição da venda de cada automóvel, da taxação da gasolina e uma política de taxação dos estacionamentos (com gestão pública) nas áreas centrais, e, ainda, quando possível e recomendável, a implantação de sistemas de pedágio urbano, como Londres e outras cidades estão fazendo.

Os instrumentos estão dados, mas será preciso pressão social e a coragem política dos governos para que se efetivem as promessas de investimentos em sistemas estruturais e também para reduzir o custo social, ambiental e econômico da presença tão massacrante nos automóveis em nossas cidades.
[1] Lei 12.587 que Institui as Diretrizes da Política Nacional da Mobilidade Urbana de 3/01/2012

(*) Nazareno Stanislau Affonso é coordenador Nacional do MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para todos e Coordenador do Escritório da ANTP em Brasília.

Informações: Correio do Brasil

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Som alto em ônibus provoca polêmica em Rio Preto

Imagine você cruzar Rio Preto, às 7h , do bairro Jardim Nunes até o terminal rodoviário central, ouvindo “Eu quero tchu, eu quero tcha... Eu quero tchu tcha tcha tchu tchu tcha...” - trecho da música da dupla João Lucas & Marcelo –, em alto volume e som estridente. Ou, então,  depois de uma cansativa jornada de trabalho, com aquela dorzinha de cabeça chata, pegar o ônibus no terminal e ir até em casa, no Parque da Cidadania, ouvindo a “Dança do Kuduro”, com direito até a coreografia. 

Pode até parecer engraçado, mas  não é! Estes dois casos retratam a rotina da vendedora Carla Cristina Soares, de 32 anos, e do promotor de vendas Lúcio Fonseca Santana, 29. A  moda de ouvir música alta no ônibus invadiu Rio Preto e os adeptos, que incomodam muita gente, ganharam até apelido de DJs do busão. “É muita falta de educação. A maioria das letras das músicas tem palavrões. É um absurdo essa moda”, afirma Carla.

“Meu ouvido não é penico. Eles deveriam usar fone de ouvido”, diz  ela. As amigas Lara Santos, de  11 anos, e Thaíze  Regina dos Reis, 12, também gostam de ouvir som alto dentro do ônibus que faz linha São Deocleciano para irem estudar. “Só ouvimos músicas do Luan Santana. Têm dias que as pessoas até cantam a letra da música  junto com a gente”, diz  Lara, que também abaixa o som e coloca fone de ouvidos quando algum passageiro reclama do barulho.

Um cobrador da Circular Santa Luzia, uma das concessionárias responsáveis pelo transporte urbano de Rio Preto, que não quis ter o nome revelado, afirmou que a prática dos DJ de busão tem se tornado cada vez mais comum nos últimos meses. “Infelizmente, a gente vê o passageiro se incomodar, mas não pode fazer nada, porque, além de tudo, não há lei que proíba”, afirma ele.

Mão na consciência/ O estudante Iago Martins, de 15 anos, usa transporte coletivo para ir e vir da aula. Como gosta de ouvir música, os fones de ouvido são seus parceiros inseparáveis.  “Acho falta de educação ouvir som alto dentro do ônibus, sem usar fones. É pior ainda quando quem faz isso ouve músicas que falam besteira”, afirma o estudante.

A estudante Ingrid Lara de Faria, de 14 anos, é fã de carterinha de Lady Gaga e só tem músicas da cantora no seu celular.  Ela concorda com Iago e também  não abre mão do fone de ouvido. “Nem todo mundo é obrigado a ouvir o som que gosto. Vai da consciência de cada um”, afirma ela.

Choque /O advogado Luis Felipe da Cunha diz que quando  uma pessoa ouve música com som alto no ônibus, desrespeitando o próximo, existe um choque de liberdade individual, em conflito com o bem estar social. “A liberdade individual tem de ser adequada às exigências sociais. A noção do tempo e do espaço é fundamental para se perceber que o ambiente de transporte coletivo é social, e por conta disso, regido pelo interesse da maioria das pessoas”, afirma ele.

Rio Preto não tem uma lei que proíba som alto dentro dos ônibus públicos
Em Rio Preto, não há uma lei que proíba som alto em ônibus. Existe apenas uma legislação para que as concessionárias façam campanhas educativas sobre o assunto. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a lei de nº 11.140 (de 8 de março deste ano) não foi regulamentada ainda porque  aguarda parecer das secretarias de Meio Ambiente, Trânsito e Cultura.

A assessoria sustentou ainda que, devido à transição no sistema de transporte coletivo, não há nenhuma campanha com este teor prevista. “Na próxima semana, terá início uma campanha para orientar os usuários sobre as mudanças nas linhas, que entram em vigor em  16 de junho”, consta na nota. 

Em algumas cidades paulistas, como exemplo Sorocaba, existe lei que proíbe o uso de aparelhos sonoros no modo alto-falante no interior dos ônibus coletivos do município. Com isso, os infratores poderão ser punidos com multa de R$ 50 e terão  que desembarcar do veículo. O projeto foi aprovado por unanimidade em março deste ano. A proposta obriga ainda as empresas que atuam no transporte público a fixarem cartazes para que a lei seja conhecida e respeitada pelos usuários.

Em Porto Alegre (RS), por exemplo, os passageiros que escutarem música alta podem ser multados com valores que variam de R$ 43 a R$ 216. Em Curitiba (PR), a lei prevê advertência, mas sem punições. Em Petrópolis (RJ), o infrator pode ser retirado do coletivo.


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