Curitiba: As empresas vencedoras da licitação terão de cumprir metas de cinco itens de controle de qualidade

domingo, 28 de fevereiro de 2010

As empresas ou consórcios vencedores da licitação das linhas de ônibus em Curitiba terão de cumprir metas de cinco itens de controle de qualidade, detalhados no edital publicado em 29 de dezembro do ano passado. Além disso, estarão sujeitas a multas de acordo com 228 infrações listadas na Lei do Transporte Coletivo, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Beto Richa em 2008.
A concorrência aberta pela Urbanização de Curitiba (Urbs), com valor estimado em R$ 8,6 bilhões ao longo de 15 anos, cria cinco índices de qualidade: cumprimento de viagens no horário programado; satisfação do usuário com a qualidade dos veículos e conduta dos operadores; interrupção de viagens por falha nos veículos; liberação de vistoria e de autuações (veja infográfico). Em todos os casos, as empresas pagarão multas descontadas da remuneração.
Para o caso de descumprimento de cada um dos cinco itens do controle de qualidade a cada mês, o edital prevê o desconto de 0,6% do pagamento previsto. Cada um dos indicadores foi calculado com base nos dados de desempenho de qualidade das atuais empresas ao longo dos primeiros nove meses de 2009.
Esses índices foram usados como parâmetros para definir as metas referentes ao primeiro ano de operação das empresas vencedoras da licitação e para os anos seguintes. Porém, a Urbs adimite que os novos concessionários serão mais fiscalizados que as atuais empresas, através de um sistema de pontos.
“Os operadores precisarão ter um controle de qualidade maior do que no sistema atual, sob risco de penalidades que podem chegar à cassação do contrato”, informa em nota.
As sanções aplicadas com base na Lei do Transporte Cole­­tivo são mais pesadas. A legislação prevê o desconto da remuneração conforme a gravidade da falha, que pode ser desde um funcionário ser flagrado fu­­­mando dentro dos ônibus à empresa reter o dinheiro pertencente ao Fundo de Urba­­­ni­­­zação por mais tempo do que o previsto. A multa aplicada, nesses casos, é o desconto do valor equivalente à quilometragem rodada, numa escala de 5 a mil quilômetros. Quanto maior a infração, maior a quilometragem descontada.
Segundo a Urbs, as empresas podem responder simultaneamente por um falta tanto pelas regras da licitação, quanto pela Lei do Transporte Coletivo. “As (penalidades) previstas no regulamento são operacionais e as previstas no edital são de cumprimento de contrato. O edital, inclusive, prevê que as penalidades possam ser aplicadas concomitantemente. Há obrigatoriedade da empresa de corrigir a falha, além de pagar a multa”, afirma a direção do órgão.
Horário
Um dos pontos mais polêmicos do controle é o cumprimento dos horários fixados pela Urbs, já que é o que rende mais multas as empresas. De modo geral, as empresas serão obrigadas a cumprir o horário de 95% das viagens programadas. Mas foram criados dois horários de pico (5h30 às 8h30 e 17 às 20h), em que a exigência é mais branda devido ao fluxo maior de carros nas ruas.
Críticas
O ex-diretor de Planejamento da Urbs, João Carlos Cascaes, acredita que a Urbs deveria abrir a fiscalização das empresas para a sociedade civil. Atualmente, os técnicos do órgão, ligado à prefeitura, são os únicos a verificar o cumprimento das exigências técnicas. Ele lembra, porém, que a Urbs está sujeita a pressões políticas para proteger as empresas e o interesse econômico delas. “A depender do prefeito, a fiscalização fica mais rigorosa ou menos rigorosa.”
A empresa se defende e, em nota, salienta que “o Conselho Municipal de Transporte foi reativado nesta gestão justamente para ampliar a participação popular” e que “possui corpo técnico de qualidade reconhecida internacionalmente e do qual fazem parte advogados, engenheiros, arquitetos, administradores, entre outros, registrados em seus respectivos conselhos regionais.”

Fonte: Gazeta do Povo
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Transporte urbano no Brasil à beira do caos


A política brasileira anda aos tropeços. Mas o trânsito, nas grandes cidades, parou. De Fernando Henrique a Lula , muitas promessas, mas o que se vê são carros em excesso, linhas de ônibus irregulares, transporte clandestino, frota mal conservada, trens insuficientes, sistemas de metrô precários, falta de sinalização, motoristas e pedestres mal educados.
A fatura para o cidadão engloba perda de tempo e de dinheiro. Em horários de pico, um deslocamento de cerca de 20 km até o centro do Rio dura, no mínimo, uma hora e meia. Em dias de chuva ou quando qualquer retenção impede o fluxo normal de veículos, pode levar de três a cinco horas. Além de mal atendido, o brasileiro médio ainda compromete diretamente 20,49% do seu orçamento com transporte, contra 14,06 % na Argentina e 13,31% no Chile.
Até 1995, o Brasil possuía, segundo a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), uma população de 152 milhões de pessoas, das quais 120 milhões (79%) moravam em áreas urbanas. Em 2010, estima-se que esta proporção alcance 90%. Nas cidades, o percurso a pé e o uso do ônibus são as formas predominantes de deslocamento. Diariamente, cerca de 90 mil ônibus transportam 50 milhões de passageiros no país.
Entretanto, existem apenas 12 sistemas de metrô/ferrovias que transportam somente 5 milhões de passageiros ao dia. No Sul e no Sudeste, regiões que possuem renda per capita mais elevada, o automóvel particular atende grande parte das viagens motorizadas (na Região Metropolitana de São Paulo, o percentual chega a 50%).
A falta de investimentos em transportes de massa e o aumento do número de veículos em circulação agravaram continuamente as condições de trânsito nas cidades. Somente de 1950 para 1995, o número de veículos no País saltou de 430 mil para 25 milhões.
O descontrole sobre o trânsito, a idade da frota e o péssimo estado do sistema viário estimularam situações crônicas de congestionamentos, com elevação dos tempos de viagem e redução da produtividade.
De olho nestes números, os especialistas em planejamento de transporte público vêem a uma retomada da economia com mais preocupação do que alívio. Há cerca de 1 milhão de desempregados na cidade de São Paulo. Do ponto de vista da engenharia de tráfego, a hipótese de uma rápida recuperação deste mercado de trabalho, significaria o caos.
Em agosto, a ANTP estará realizando o 15º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito. Que as discussões tragam sugestões efetivas para melhoria da qualidade de vida nas grandes cidades.
Fonte: PBJA
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Tarifa social entra em vigor neste domingo em São Luís

Desde a zero hora deste domingo (28), está valendo a tarifa social ou “domingueira”, instituída pelo prefeito de São Luís, João Castelo, no sistema de transporte coletivo urbano. A partir de agora, durante todos os domingos, o usuário pagará apenas a metade (50%) do valor correspondente à passagem do ônibus que utilizar.
Ao salientar que a domingueira é um compromisso firmado pelo prefeito, o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Ribamar Oliveira, observou que, pela primeira vez, São Luís terá a tarifa social. “Este é o programa de tarifa social mais abrangente implantado até agora em uma capital brasileira por contemplar todos os níveis tarifários”, afirmou ao destacar a importância do decreto nº 38.917, de 18 de fevereiro de 2010, que instituiu o benefício.
De acordo com o decreto, a partir deste domingo, 28 de fevereiro, todos os usuários pagarão apenas a metade da passagem, durante todos os domingos na capital maranhense. A medida faz parte de uma política social municipal de incentivo à mobilidade, ao lazer, à cultura e ao turismo.
O secretário Ribamar Oliveira garante que os vales-eletrônicos e demais benefícios inerentes ao Sistema de Transporte Público de Passageiros serão aceitos normalmente aos domingos, observada a redução dos 50% nas passagens. “É importante frisar que o sistema de bilhetagem eletrônica já está todo adaptado ao novo sistema”, garantiu.
Pelo decreto assinado pelo prefeito, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo deverão manter inalterado o número de linhas e de ônibus circulando aos domingos, a fim de não causar qualquer prejuízo aos usuários. O titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) explicou que a frota de ônibus terá, inclusive, um reforço de sobreaviso, que irá se adequar à demanda de forma progressiva e permanente.
Fonte: prefeitura de São Luís

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Horários de ônibus terão alterações nesta 2ª feira em Sorocaba


A partir da próxima segunda-feira (01), a Urbes – Trânsito e Transportes informa que promoverá algumas alterações nas linhas do transporte coletivo com o objetivo de melhorar o atendimento aos usuários, conforme segue abaixo:
Linha 17 – Central Parque: Efetivação do itinerário pela rua Narciso Tedesco em ambos os sentidos nos dias úteis e aos sábados, criação do atendimento simultâneo (Piazza + São Marcos) na viagem centro-bairro das 19h21.
Linha 18 – Quintais do Imperador: Alteração de horário da viagem centro-bairro de segunda a sexta-feira e aos sábados, partindo do TSA, de 5h26 para 5h30.
Linha 23 – Industrial: Criação de uma viagem no sentido centro-bairro às 5h15 e alteração de horário da viagem bairro-centro de segunda a sexta-feira, partindo do ponto final, de 20h para 20h10.
Linha 29 – Hollingsworth: Criação de atendimento à escola Flávio Gagliardi na viagem centro-bairro das 13h20.
Linha 31 – Cajuru: Alteração de horários nas viagens centro-bairro e bairro-centro de segunda a sexta-feira como segue, partindo do ponto final, de 6h52 para 6h57 e partindo do TSP, de 7h46 para 07h51. Criação de atendimento Vila Maria dos Prazeres na viagem centro-bairro de 5h54 e partindo do ponto final, de 12h26 para 12h21, e do TSP, de 13h28 para 13h33. Criação de atendimento Vila Maria dos Prazeres na viagem bairro-centro de 12h21.
Linha 51 – Green Valley: Suspensão da viagem no sentido centro-bairro, partindo do TSP, às 7h30, em dias úteis.
Linha 58 – V. Régia: Efetivação, em dias úteis, do desvio centro-bairro e bairro-centro, em razão da liberação da duplicação da avenida Antonio Silva Saladino e mudança de mão de direção na rua Antônio Pedro Lucas.
Linha 58/1– V. Régia/Sorocaba Park: Efetivação, em dias úteis, do desvio bairro-centro, em razão a liberação da duplicação da avenida Antonio Silva Saladino e mudança de mão de direção na rua Antônio Pedro Lucas.
Linha 80 – Ufscar: Alterações em todos os horários devido à volta às aulas.
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Gratuidade de transporte coletivo para idosos volta à pauta em Pelotas

O vereador Luiz Eduardo Brod Nogueira, o Adinho (PPS), protocolou novamente o seu projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que deverá garantir a gratuidade aos idosos no transporte coletivo da Zona Rural. A matéria, que já havia sido votada e não aprovada na Câmara de Vereadores pela insuficiência de votos, no início de dezembro do ano passado, deverá ser examinada de novo em até 45 dias.
Nesta semana ainda, o Conselho Municipal do Idoso (CMI) encaminhou uma carta de repúdio ao Legislativo, principalmente pelo fato de, naquele dia, o vereador representante da Câmara no Conselho, Idemar Barz (PTB), se abster de votar no projeto em prol à parcela da comunidade que ele mesmo representa. O documento também se refere ao estranhamento causado no grupo de conselheiras por não terem sido convidadas para a sessão.
Segundo a presidente e representante da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) no CMI, Maria da Glória Santana, aquele resultado provocou uma triste surpresa na comunidade e nas conselheiras. "Era preciso dez votos, mas foram obtidos apenas nove. Se ele (Barz) - que representa a terceira idade do meio rural - não tivesse optado pela abstenção, estaríamos com o projeto aprovado".
Maria da Glória acrescentou que, se o CMI estivesse presente na ocasião, o petebista possivelmente não teria tido coragem de não votar. "O fato é que não estivemos presentes porque não fomos convidadas, nem sequer avisadas da votação do projeto".
Ao afirmar que realmente pode não ter havido o envio do convite ao Conselho por esquecimento, Barz rebateu: "Mas o assunto foi amplamente divulgado na imprensa". Sobre a abstenção, o legislador foi taxativo. "Não sou contra o projeto. O fato é que ele é inconstitucional e, mesmo aprovado, seria vetado pelo Executivo. Existem inúmeras tentativas semelhantes em todo o Estado, todas frustradas pelo mesmo motivo".
Fonte: Diário Popular
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