Fortaleza terá tarifa menor fora da hora de pico

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Medida é uma das estudadas pela Prefeitura para incentivar a população a optar por transporte público e deixar o carro em casaA falta de um sistema de transporte público de qualidade, com conforto, segurança e pontualidade, contribui para o caos diário enfrentado por condutores, usuários de ônibus e vans e pedestres.
Mudar isso e dotar a cidade de um sistema viário funcional é um dos grandes desafios de Fortaleza. Uma das primeiras medidas a ser adotada pela Prefeitura é reduzir o preço da passagem de ônibus fora dos horários de pico.
A informação foi anunciada, na tarde de ontem, pelo presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A. (Etufor), Ademar Gondim. A tarifa inteira atual é de R$ 1,80. Como incentivo, pode chegar a R$ 1,20, a exemplo da tarifa social, aos domingos.
A ideia, ainda sem data para entrar em vigor, é avaliada pela Prefeitura como uma das alternativas para acabar com filas quilométricas, empurra-empurra nos terminais rodoviários e muita reclamação dos passageiros. Gondim exemplifica com a sua faxineira. "Ela trabalha das 10 às 20 horas e só pega o ônibus depois do horário de sufoco. Assim como ela, muitos podem fazer isso sem problema".
A diminuição da tarifa é vista com bons olhos pelos empresários do sistema. O representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira, adiantou que essa é uma das alternativas mais bem-vindas por todos do setor. "Temos um serviço carente nos horários de pico e abundante fora dele. É preciso incentivar a população a preferir andar de ônibus nessas horas e, com isso, equilibrar o sistema", salientou.
A redução da tarifa também é festejada pelos proprietários do transporte complementar. O presidente da Cooperativa de Transporte Complementar, Marcos Vinícius Albuquerque, afirma que quanto mais rápido a medida entrar em vigor, melhor para todos"."Nem acreditei quando ele (Gondim) falou com a gente. Acho a ideia excelente", diz.
O deputado federal Chico Lopes, autor de requerimento que originou seminário sobre o transporte coletivo urbano, realizado na Assembleia Legislativa, declarou-se a favor da redução. No entanto, externou outras preocupações relativas ao assunto, como a acessibilidade e investimentos no transporte não só em Fortaleza, mas em toda a Região Metropolitana.
"Vem aí a Copa do Mundo e independente dela, nossos problemas de mobilidade urbana precisam ser resolvidos para além dela". Segundo ele, além do transporte, as vias urbanas são grandes desafios".
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Ministério Público: Venda de ônibus não interfere em tarifa do transporte coletivo de Londrina


A promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Londrina não encontrou irregularidades na venda de ônibus da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) e, por consequência, distorções no valor da tarifa. As denúncias, feitas pelo vereador Joel Garcia (PDT) no plenário da Câmara no dia 8 de outubro, foram encaminhadas ainda para a promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que analisará os documentos.
Na ocasião, o vereador acusou a TCGL de simular a venda de 104 ônibus usados para outra empresa do grupo, a Mapa. Ele exibiu notas fiscais dos veículos entregues a R$ 500 cada para a Mapa, que se encarregaria da venda dos ônibus por valores de mercado. A operação provocaria distorções na tarifa do transporte porque o desgaste dos ônibus está incluído na planilha. Assim, quanto menor o valor de venda do veículo menor o peso dele no bolo da tarifa.
De acordo com o promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, o valor de venda dos ônibus não tem interferência no preço final da tarifa. “O valor não sofre influência do balanço patrimonial da concessionária. Concluímos que o valor da tarifa tem como base a planilha com gastos e insumos e não o patrimônio da empresa”, afirmou o promotor. “Portanto, sob o aspecto do direito do consumidor, não há nenhuma irregularidade”, completou.
Entretanto, os documentos foram encaminhados para a promotoria de Defesa do Patrimônio Público para serem analisadas sob outro aspecto. “Afinal de contas, os ônibus pertencem às empresas, mas são uma concessão pública”, afirmou Sogaiar. O promotor Renato de Lima Castro confirmou que recebeu a documentação e, assim que houver um parecer final sobre o assunto, divulgará para a imprensa.
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TCU determina licitação de 1,5 mil novas linhas de ônibus no País


BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) licite, até o fim do ano que vem, cerca de 1.500 linhas do sistema rodoviário interestadual e internacional.

O objetivo é regularizar a situação das empresas de ônibus - que, desde outubro do ano passado, quando venceu a maior parte dos contratos, operam as linhas por meio de liminares judiciais e de uma autorização especial, concedida pela ANTT.
As novas concessões terão prazo de 15 anos, renováveis pelo mesmo período. A decisão foi aprovada em plenário, por unanimidade, na última quarta-feira (28). De acordo com auditores do TCU, as novas concessões ajudarão a melhorar o serviço para os passageiros, pois incentivarão a competitividade entre as empresas que operam as linhas de ônibus. A ANTT tem até 30 de novembro do ano que vem para publicar os editais de licitação.
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