Em BH, Motoristas de ônibus fazem dupla função com a retirada de cobradores

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Mais do que polêmica, a decisão das empresas de ônibus da capital de manter o transporte coletivo sem cobradores aos domingos e feriados em linhas do sistema Move pode gerar demandas judiciais. Na falta do agente de bordo, cabe ao motorista assumir também a atividade do profissional, que inclui desde a cobrança da tarifa até o auxílio a passageiros. Dessa forma, o motorista estaria acumulando funções, o que, segundo as leis trabalhistas, é algo irregular.
Wesley Rodrigues

O acúmulo ocorre quando você é contratado para uma função e, além dela, você exerce uma gama de outras atividades que evidenciam a realização de outra função ou cargo. Isso é bem claro no caso de um motorista assumindo as atividades de um cobrador. São funções distintas e os trabalhadores devem reivindicar seus direitos”, explica Antônio Queiroz Júnior, advogado e mestre em direito do trabalho.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) defende que a circulação sem os cobradores nos ônibus das linhas troncais do sistema BRT Move, em horário noturno, domingos e feriados encontra amparo na Lei 10.526, de 3 de setembro de 2012.

Por meio de nota, o sindicato informou que “a retirada do agente de bordo somente é realizada em linhas troncais e em horários em que sua presença não é necessária, em razão da baixa utilização dos veículos, podendo o agente de bordo retornar ao serviço, caso seja verificado aumento de usuários que justifique a sua presença, ainda que seja domingo ou feriado”.

Irregular

Para o especialista em direito do trabalho, o fato de haver uma lei municipal que prevê a ausência de cobradores não justifica a medida. “A lei não isenta a empresa de ações trabalhistas porque não é competência do município legislar sobre questões trabalhistas. Essa é uma atribuição da União, pura e simplesmente. As empresas estão criando um passivo trabalhista enorme”, alerta Antônio Queiroz.

Segundo o advogado, não há um consenso do Tribunal de Justiça de Minas sobre ações de acúmulo de funções. Cada caso é avaliado de acordo com suas peculiaridades e provas apresentados. Também não há entendimento sobre valores a serem recebidos. O percentual de 30% por acúmulo de função é apenas um senso comum.

Nesse caso, para um motorista fazer a função de um trocador, deveria haver uma cláusula no acordo coletivo da categoria prevendo tal situação com o devido aumento salarial. “Bastaria uma intervenção do sindicato nesse sentido para que isso deixasse de ser irregular. Mas o sindicato não atua dessa forma porque não é do interesse dele, já que representa motoristas e cobradores e não quer a demissão dos cobradores”, avalia o especialista.

Empregos mantidos

O SetraBH nega que há possibilidade de desligamento de funcionários. “A medida não é ‘estudo’ ou ‘teste’ para a sua adoção em outras linhas e não traz risco de demissões ao sistema de transporte coletivo urbano por ônibus de Belo Horizonte”, diz a nota encaminhada pelo órgão.

Ainda de acordo com o sindicato, não há qualquer intenção de suprimir o agente de bordo de todo o sistema de transporte coletivo da capital mineira. A mudança também não teria trazido prejuízo à qualidade do serviço prestado à população da cidade.

Apesar de tentativas reiteradas, a reportagem do Hoje em Dia não conseguiu contato com o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte e Região Metropolitana (STTRBH) responsável por falar sobre o assunto.

Informações: Hoje em Dia
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Empresários buscam soluções para reduzir tarifa do transporte coletivo do Brasil

Em todo Brasil, o transporte coletivo convive com os mesmos problemas apontados pelo setor na região metropolitana de Goiânia, principalmente, quanto à queda do volume de passageiros e na falta de investimentos do setor público na área. O assunto está em debate no Seminário Nacional de Transporte Urbano 2016, realizado nesta terça, 23, e quarta, 24, em Brasília. No evento, a Associação Nacional de Transporte Urbano (NTU) divulgou uma pesquisa sobre o transporte público como direito social.

Na pesquisa, os entrevistados concordaram que o financiamento do direito reconhecido pela Emenda Constitucional deve ser feito por recursos públicos e pela criação de um novo imposto sobre a venda de combustíveis. 

Apresentada pela deputada federal Luíza Erundina, ex-prefeita de São Paulo, a Emenda Constitucional que torna o transporte público um direito social é citada como um grande avanço no setor, mas que precisa de evoluir com a aprovação de recursos públicos para a garantia do serviço.

No evento, foram apresentados os dados da pesquisa "Transporte Público como Direito Social", feita com estudiosos da área, pesquisadores, líderes, integrantes das várias esferas de poder e parlamentares de todo o Brasil para um diagnóstico do setor e apresentação de soluções.

O transporte coletivo foi considerado ruim ou péssimo por 50% dos entrevistados e regular por 40%, segundo o relatório apresentado e comentado pelo presidente da NTU, Otávio Vieira. "Falta planejamento, gestão e recursos do poder público", disse. Ele reforçou, diversas vezes, que somente no Brasil o usuário paga todo o custo do sistema quando compra a sua passagem ao passo que em outros lugares do mundo o subsídio chega a 50%.

Uma proposta que foi encampada pelos empresários do transporte coletivo em todo país partiu da Frente Nacional de Prefeitos. A FNP defende a criação de uma Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) municipal com a aplicação de um valor de R$,010 centavos por litro de combustível vendido na bomba dos postos. A transferência do valor sairá, se for aprovada, direto do posto de combustíveis para o caixa da prefeitura e sem passar pelo Governo Federal.

A medida, segundo Vieira, poderá promover uma redução de 30% no valor da tarifa do transporte coletivo. Ou seja, em Goiânia, a tarifa poderia cair para em torno de R$2,60 (Ao invés dos R$3,70 cobrados, hoje). A redução poderia implicar em manutenção de R$11 bilhões nos bolsos dos brasileiros de cerca de 3.300 municípios que têm transporte coletivo, na visão do presidente.

"Sem recursos  públicos, não há transporte de qualidade", argumentou Vieira na abertura do encontro que reuniu empresários de transporte coletivo de todo o país e parlamentares convidados.

Ele reforçou que, em média, 17% do custo da tarifa do transporte coletivo no Brasil é de gratuidades que são legalizadas, mas que geram um custo alto para o usuário que embarga. É ele que paga esse valor quando paga sua tarifa.

Informações: Diário de Goiás
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Passageiros do BRT ficam confusos no primeiro dia de funcionamento

Os novos terminais do BRT, do corredor Transolímpica, que liga Deodoro, na Zona Norte, e Barra da Tijuca, na Zona Oeste, começaram a funcionar nesta terça-feira (23) e estavam vazios, mas, de acordo com os funcionários que trabalhavam no local nesta manhã, as pessoas ainda estavam desinformadas sobre o funcionamento do novo trecho do transporte. Segundo uma funcionária da estação Pe. João Chiribbin, em Magalhães Bastos, os passageiros que irão se beneficiar do serviço ainda nem sabiam da inauguração.

"Está começando hoje, o pessoal não está nem sabendo direito ainda, daqui a uma semana vai estar tudo lotado", disse.

Na estação Minha Praia, na Barra da Tijuca, os poucos passageiros que chegavam ainda estavam confusos quanto ao funcionamento do trecho.

"Está todo mundo perguntando sobre a integração daqui da Transolímpica para a Transcarioca, e a gente ainda não sabe se tem q pagar outra passagem ou não, nem como faz", afirmou a funcionária da estação, também confusa.

Apesar da falta de esclarecimentos, tinha gente comemorando muito a novidade. As amigas Caroline Ribeiro, Vanessa Leite e Ester Cândida, que moram em Magalhães Bastos, chegaram à estação do BRT em clima de festa.

"Moro aqui na frente e a gente não podia usar o BRT na Olimpíada, tô muito feliz, vai mudar a vida tanto pra trabalhar quanto pra ir à praia", disse Vanessa.

Todas elas trabalham no Rio 2 e, nesta terça-feira (23), já saíram bem mais tarde de casa. "A gente demora tipo uma hora e meia, saímos às 8h normalmente e hoje estamos saindo agora, às 9h30", comemoraram.

O corredor Transolímpica, considerado um dos legados da Olimpíada para a população, promete diminuir muito o tempo de trajeto para os motoristas, mas sofrerá cobrança de pedágio, na ida e na volta. O funcionamento do BRT Transolímpica será distribuído em 18 estações.

Elisa de Souza*
Do G1 Rio
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Em Porto Alegre, Novo sistema de ônibus ainda não impressiona

Seis meses depois do início da operação do novo sistema de transporte coletivo em Porto Alegre, os resultados ainda não saltam aos olhos da população. Divulgado como uma chance de dar sangue novo ao sistema, com maior qualidade e comodidade nos ônibus a um custo mais acessível, o novo contrato é visto como bem-sucedido pelo governo municipal, ainda que usuários e ativistas mantenham muitas críticas ao processo.

O diretor-presidente da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, diz que a implementação do edital está dentro do cronograma. Metas como a renovação imediata da frota em 296 carros e a ampliação gradual dos veículos com ar-condicionado estão sendo cumpridas, garante. O atual momento, segundo ele, é de preparar a instalação dos sistemas de câmeras e GPS, com prazo até abril do ano que vem.

"Isso vai melhorar muito o controle público e operacional do sistema", diz Cappellari. No momento, estão sendo definidas as especificações técnicas para que os equipamentos dos ônibus sejam compatíveis com a rede de monitoramento da EPTC.

Outra medida importante é a consolidação do conselho de usuários, que está sendo discutido nos 17 fóruns regionais do Orçamento Participativo em Porto Alegre. Cada regional terá um representante no conselho, que se somará a quatro integrantes que virão da Câmara Temática de Circulação e Transporte, em um total de 21 membros. O conselho tem como objetivo dar suporte à EPTC na fiscalização do sistema.
De acordo com Cappellari, estão sendo feitas medições que vão oferecer ao conselho de usuários os subsídios necessários para avaliar a eficiência do serviço prestado pelas empresas. "Se um consórcio não cumprir as metas em um determinado período, terá que apresentar um plano de recuperação. Se o problema persistir, estarão passíveis de multa de até 1% do lucro anual", afirma Cappellari.

Viabilizar a licitação, a primeira da história do transporte coletivo da Capital, foi uma luta considerável. Nos dois primeiros processos, em junho e novembro de 2014, nenhum consórcio apresentou propostas. O terceiro certame, concluído em setembro do ano passado, elegeu as mesmas empresas que já operavam o sistema na cidade, rearranjadas em quatro novos consórcios: Via Leste, Mais, Mobi e Viva Sul. Uma única empresa de fora se inscreveu, mas acabou retirada da concorrência por não cumprir todas as exigências do edital.

Segundo dados da EPTC, a idade média da frota caiu de 5,8 para 4,9 anos a partir da nova operação do sistema. A renovação da frota, garante o órgão, reverteu em queda de 24% nas quebras de veículos em serviço e de 27% nos acidentes envolvendo coletivos. Houve, também, um pequeno aumento no número de veículos circulando, de 1.702 para 1.715, mas ainda abaixo da meta inicial, de 1.781.

Conselheiro diz que mudança só favoreceu empresários

Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) da Capital, Alceu Weber critica os resultados observados nos últimos seis meses. "Não era mesmo possível esperar nada de novo. As coisas só ficaram boas para os empresários, que garantiram 20 anos de exploração legal do sistema, sem a devida fiscalização", critica.

Na visão de Weber, não houve qualquer melhoria em problemas crônicos, como a lotação nos veículos e os atrasos nas viagens. "Linhas como a Cruzeiro (282) estão operando nos mesmos horários, com menos veículos. Os motoristas encurtam o tempo de viagem para não chegarem tão atrasados, e a superlotação continua acontecendo."

Ele também critica a formação do conselho de usuários - incapaz, segundo Weber, de oferecer garantias efetivas à população. "É um conselho de cartas marcadas. Seria muito mais importante dar um novo caráter aos mecanismos que já existem, como o próprio Comtu", dispara.

Já existem, na visão de Weber, elementos que caracterizam quebra de contrato por parte das operadoras do serviço. Mas ele não acredita na capacidade do atual governo para fiscalizar esse processo. "Talvez a partir de uma nova prefeitura, que leve em conta o interesse público e não o das empresas, seja possível entrar com uma ação popular. Atualmente, as empresas não se preocupam com nada, têm liberdade total."
Superlotação e atrasos ainda incomodam usuários

Na percepção dos usuários, a demora e o aperto seguem sendo desagradáveis companheiros de viagem. "Para mim, continua uma porcaria", diz Sabrina Santos, que atua como auxiliar de limpeza na região central de Porto Alegre. "Os ônibus estão mal cuidados demais. A tarifa (R$ 3,75) é um absurdo, não se justifica."

Usuário da linha Pinheiro (398), o auxiliar de higienização Samuel Vargas diz que os ônibus "só mudaram de cor". "A gente viaja esmagado. Cansei de viajar em pé com a minha filha. É perigoso, pode acontecer um acidente." Mesmo concordando que os ônibus mais novos apresentam melhores condições, a baixa quantidade de assentos especiais também incomoda. "Não existe preocupação com quem precisa", lamenta.

Mas há também quem esteja feliz com as melhorias. A doméstica Janaína dos Santos Nunes vai e volta do bairro Belém Velho todos os dias e se diz satisfeita com o respeito aos horários e a maior variedade de linhas à disposição. "No meu caso, melhorou muito. Era muito demorado, sempre lotado. Agora, cumprem a tabela, os ônibus estão mais limpos", comemora.

De acordo com a EPTC, a meta estabelecida para 2018, de reduzir a lotação nos ônibus de seis para quatro pessoas por metro quadrado, está sendo atingida com grande antecedência. Algo que se reforça com a queda de 7% no número de passageiros pagantes, registrada nos últimos cinco meses. "Os índices (de eficiência e comodidade nas viagens) apresentam grande melhora. Há linhas que apresentam problemas, mas isso vai melhorar com a avaliação da taxa de ocupação via GPS, em tempo real", diz Vanderlei Cappellari.

Por Igor Natusch
Informações: Jornal do Comércio
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Metrô de Salvador tem aumento de 120% no fluxo de passageiros

O Metrô de Salvador teve um aumento de 120% no fluxo de passageiros após a ampliação da integração entre o transporte sobre trilhos e o sistema de ônibus, ocorrida em Junho, que beneficiou cerca de 45 mil soteropolitanos por dia.

A medida, no entanto, não fez com que a linha metroviária atingisse a capacidade estimada de transporte. O movimento de passageiros é cerca de 80% inferior à capacidade da linha. Segundo o gerente de arrecadação da CCR Metrô Bahia, Jorge Pereira, o Metrô comporta aproximadas 200 mil pessoas por dia.

Sobre a Linha 2, a CCR e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) dizem que as obras da Linha 2 estão 55% concluídas. A nova ligação deve ligar o Acesso Norte a Lauro de Feitas (Grande Salvador), com previsão de entrega no final do ano que vem. O trecho prevê um terminal de integração na região do aeroporto.

Por Renato Lobo
Informações: Viatrolebus
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Passageiros do Metrô do Recife ganham canais para fazer denúncias

Os passageiros do Metrô do Recife podem contar, agora, com canais específicos para fazer denúncias, críticas e sugestões. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) acatou uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e retomou  e ampliou os serviços da ouvidoria.

O posto de atendimento da Estação Recife, no Centro da cidade, havia sido desativado por contenção de despesas. Ao atender ao pedido do MPF, a CBTU também reestruturou o espaço e prometeu realizar a divulgação do serviço por meio de cartazes, adesivos e placas em todas as estações de metrô do município e nos trens.

Os interessados têm três formas de fazer as denúncias e enviar críticas e sugestões. O  endereço eletrônico ouvidoria@metrorec.com.br,  telefone (81) 2102-8580 e o espaço na sede da CBTU, localizada na rua José Natário, nº 478, no bairro de Areias, no Recife. O atendimento é disponibilizado das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

A recomendação foi fruto de procedimento administrativo instaurado pelo MPF. A ideia era apurar possíveis irregularidades relacionadas a abuso de poder por funcionários da CBTU, no exercício da função de agentes de segurança metroferroviária. 

Além de disponibilizar o serviço de ouvidoria, a  companhia formou grupo de trabalho para desenvolver projeto para instalação de câmeras nas estações de metrô e nos trens. O objetivo é que seja realizado procedimento licitatório para aquisição dos equipamentos.

A companhia informou ainda ao MPF que vem atuando com apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e Prefeitura do Recife em ocorrências na área de segurança pública. A assessoria de comunicação da CBTU confirmou que os serviços estão disponíveis para a população.

Informações: G1 PE
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