O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai promover, entre os dias 29 de julho e 1º de agosto, o Encontro Nacional de Controle Externo em Mobilidade Urbana. Organizado pela Escola de Contas (Escon) do TCDF com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento vai reunir especialistas, gestores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil para debater as principais questões e inovações no setor de transporte público no Brasil.
Tarifa Zero no Transporte Público – Um dos destaques do evento será o debate sobre a Tarifa Zero no transporte público coletivo, analisando os resultados alcançados e os desafios à sustentabilidade dos modelos praticados no Brasil. Será estudada a experiência pioneira de Maricá, no Rio de Janeiro. Em 2014, o município implementou um sistema de transporte gratuito para seus mais de 100 mil habitantes, administrado pela Empresa Pública de Transportes (EPT). Também será apresentada a experiência da Tarifa Zero na cidade de Luziânia-GO.
Eletrificação dos Ônibus – Outro tema central do evento será agenda da adoção de ônibus elétricos no Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC). A medida pode trazer benefícios ambientais consideráveis, incluindo a redução de emissões de gases poluentes e do consumo de combustíveis fósseis, além de contribuir para a segurança energética e o conforto do usuário. Serão debatidos também os desafios de financiamento e de infraestrutura necessários para a adequada implementação da frota elétrica.
Durante o Encontro Nacional de Controle Externo em Mobilidade Urbana do TCDF, o consultor Sergio Avelleda vai apresentar o painel “Eletrificação das Frotas de Ônibus Urbanos: como fazer uma transição sustentável no Brasil?”. Como secretário de Mobilidade e Transportes da cidade de São Paulo, ele liderou o processo de aprovação da Lei das Mudanças Climáticas, que estabelece a meta para a redução e eliminação das emissões de gás carbônico na frota de ônibus de São Paulo.
Fiscalização pelos Tribunais de Contas – O encontro também abordará a fiscalização da mobilidade urbana realizada por diversos Tribunais de Contas do Brasil. A atuação do controle externo é fundamental para identificar falhas, propor melhorias e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos no setor. Um exemplo desse tipo de fiscalização é a auditoria da Corte de Contas distrital no Sistema de Bilhetagem Automática que identificou fraudes como o registro de 285 mil viagens de passageiros que já haviam morrido. Participarão como painelistas servidores do TCU, do TCE/RJ, do TCE/SP, do TCE/RS, do TCE/PR, do TCE/PI e do TCE/MG.
Inscrições – Podem participar do debate representantes da sociedade civil interessados no tema, além de servidores públicos federais, estaduais, municipais e distritais. O evento também vai ter uma programação reservada, voltada exclusivamente para servidores dos Tribunais de Contas e das Controladorias. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo portal da Escon: escon.tc.df.gov.br. Importante lembrar: as vagas são limitadas!
Informações: Agência Brasília
