O mototáxi foi um dos meios de transporte mais procurados durante o último carnaval de Salvador. Imagens de foliões rumo aos circuitos da festa na garupa de motos foram comuns, bem como as de infrações de trânsito cometidas pelos condutores.
Embora avance na cidade a um ritmo médio de 25% por ano, segundo estimativas do sindicato, o serviço de mototáxi é ilegal em Salvador, pois ainda não foi regulamentado pela prefeitura. Isso significa, por exemplo, que os mototaxistas não são cadastrados nem submetem os veículos a inspeções obrigatórias.
Uma lei federal de 2009 regulamentou as profissões de mototaxista e motoboy. Fixou exigências para exercício da atividade, como idade mínima de 21 anos e de dois anos de habilitação, mas deixou a criação de normas específicas a cargo das prefeituras.
O resultado é o avanço da clandestinidade em municípios que ainda não criaram legislação para esse tipo de transporte, como Salvador. Estimativa de 2009 do sindicato das empresas de ônibus apontou 2.000 a 3.000 mototaxistas em atividade na cidade, número que hoje supera 4.000, segundo o sindicato dos condutores.
“É uma quantidade imensa de mototaxistas rodando. É impossível proibir”, afirma Henrique Balthazar, presidente do Sindmoto-Bahia, que representa motoboys e mototaxistas no Estado. A frota de motos da capital baiana é de 84.685 unidades. O serviço de mototáxi se concentra em bairros populares, e cada condutor chega a fazer até 30 corridas por dia, a uma tarifa média de R$ 2 a R$ 3 por viagem.
O vácuo legal motivou, no mês passado, uma ação do Ministério Público da Bahia contra a Prefeitura de Salvador. A Promotoria cita dados como 3.693 vitimas de acidentes de moto na cidade em 2009 para pedir à Justiça que obrigue a prefeitura a fiscalizar o serviço. “O que não pode existir é o estado de absoluta clandestinidade que existe hoje”, afirmou a promotora Railda Suzart.
Durante o Carnaval, uma operação da prefeitura apreendeu 115 motocicletas. Segundo a Transalvador, órgão de trânsito municipal responsável pela ação, as apreensões foram motivadas por infrações de trânsito. A operação resultou em um protesto de mototaxistas na última sexta-feira (11). A categoria reclamava de arbitrariedade nas apreensões.
A Transalvador informou, por meio de assessoria de imprensa, que a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade ainda está em estudo. A prioridade, afirma o órgão, é garantir a segurança de condutores e usuários.
O tema motivou também um projeto de lei de regulamentação da atividade proposto nesta semana na Assembleia do Estado pelo deputado Sargento Isidório (PSC). O próprio prefeito de Salvador, João Henrique(PP), defendeu a regularização ao afirmar à imprensa do Estado que os mototaxistas “tiveram grande utilidade” durante o carnaval na cidade.
Situação se repete em outras capitais
A expansão clandestina do serviço de mototáxi é um problema nacional. Segundo a Fenamoto (Federação dos Mototaxistas e Motofretistas do Brasil), a maior parte das capitais ainda não regulamentou a atividade. Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Palmas (TO), Goiânia (GO) e São Luís (MA) são exceções onde os mototaxistas já circulam regularmente.
“A demora [na regulamentação] é normal, porque a lei é nova e todos estão se adaptando”, afirma o presidente da Fenamoto, Robson Alves. No entanto, uma ação direta de inconstitucionalidade movida no final de 2010 pela Procuradoria Geral da República (PGR) pode atrasar ainda mais ou até impedir a regularização da atividade. Para a PGR, que pede ao Supremo Tribunal Federal o fim da regulamentação da profissão de mototaxista, a lei federal que liberou a atividade trouxe um problema de saúde pública, ao estimular um serviço suscetível a acidentes.
