Em Cuiabá, Ônibus voltam a R$ 2,30

O transporte coletivo de Cuiabá amanheceu hoje com o valor antigo da tarifa, de R$ 2,30. Uma liminar concedida no domingo pela juíza Gleide Bispo Santos, da 9ª Vara Cível, foi obedecida ontem pela prefeitura para a suspensão do aumento de R$ 0,20. O reajuste para R$ 2,50 entrou em vigor no último domingo na Capital. A prefeitura já informou que deve recorrer da decisão até amanhã.

A liminar, mesmo tendo sido concedida no dia em que foi majorada a tarifa, só seria cumprida hoje porque o município teria sido notificado apenas na terça-feira à noite da decisão. Assim, a Associação Mato-grossense de Transporte Urbano (MTU) foi informada sobre a necessidade de retomar o valor antigo ontem, por volta das 15 horas. A MTU divulgou uma nota anunciando que precisaria de um tempo para atualizar o sistema dos validadores dos ônibus, o que conseguiria fazer até a meia-noite de ontem. Assim, a tarifa a R$ 2,30 só começaria a valer a partir da zero hora de hoje. O sistema de transporte municipal de Cuiabá tem 350 ônibus e 82 micro-ônibus.

A liminar que retomou o valor de R$ 2,30 atendeu a uma ação civil pública do Instituto Mato-grossense de Defesa do Consumidor (IDC), que pediu a suspensão do reajuste porque, segundo a instituição, a prefeitura, ao decretar o aumento, descumpriu o artigo 206 da Lei Orgânica Municipal. A legislação determina que a majoração seja feita simultaneamente ao aumento do salário do funcionalismo público municipal.

O descumprimento da liminar implica em multa diária de R$ 10 mil, na prisão do prefeito Francisco Galindo, por não tê-la cumprido imediatamente à notificação, e na devolução em dobro dos valores pagos pelos usuários enquanto o aumento permaneceu em vigor.

Para a juíza Gleide Santos, as empresas de transporte público têm a obrigação de prestar serviço de forma eficiente e adequada e cabe ao poder público a fiscalização dos serviços prestados. Na decisão, ela argumenta que “os cidadãos têm o direito de transporte público de qualidade e a preços módicos”. Segundo a liminar, “não é justo submetê-los (os cidadãos) a verdadeiras torturas diárias, dentro de ônibus superlotados e ainda cobrar um valor que não corresponde ao serviço prestado, causados pelo descaso da administração pública quanto ao seu dever de fiscalização”.

A liminar determina que o reajuste da tarifa não vigore até que se justifique e comprove a necessidade do aumento e se os preços estão de acordo com o padrão de serviço prestado.
Fonte: Diário de Cuiabá

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Em Maceió, Usuários reclamam do descaso no transporte coletivo

Usar o transporte coletivo na cidade de Maceió não é tarefa fácil para boa parte da população alagoana, que depende dos ônibus para se locomoverem até os locais desejados. Segundo dados da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), o sistema de transporte coletivo atualmente na cidade é composto por 648 ônibus.

A empresa é a responsável por fiscalizar e viabilizar junto com as prestadoras de serviço, o transporte público coletivo, solucionando os problemas operacionais que forem detectados, promovendo o imediato concerto ou substituição. Mas ao contrario do que a instituição deveria fazer e faz, há uma enorme diferença, o que deixa muito a desejar como órgão fiscalizador.

Fonte: Extra Alagoas

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Desafio de Salvador é implantar modelo de mobilidade até 2014

Até o início da Copa de 2014, Salvador e outras sedes do mundial têm um grande desafio: mostrar a capacidade de implantar um modelo de mobilidade urbana sustentável. Um dos primeiros passos para isso é implantar um sistema eficiente de transporte de massa e modificar a política que, desde os anos 50, se instalou no Brasil, a de que o automóvel é a única alternativa básica para o transporte. No País, essa realidade ganhou mais força, neste governo, com as facilidades de financiamentos de carros.

O tema foi debatido, no seminário Infraestrutura do Agenda Bahia, na quarta (17), por Nazareno Affonso, coordenador do movimneto nacional pelo direito ao Transporte Público e coordenador da ANTP em Brasília. Na palestra Mobilidade Urbana, o atalho para o futuro, Nazareno comentou que há 15 anos, o problema já havia sido sinalizado, mas como Salvador ainda não sofria com engarrafamentos, pouco se pensava no assunto.

“Hoje é mais fácil falar sobre isso, porque as pessoas não conseguem andar. Estamos precisando sonhar e provar que somos capazes de implantar a mobilidade com sustentabilidade, em Salvador”, frisa. Nazareno acredita que o Brasil tem engenharia, tecnologia de ponta, construtoras e capacidade para tanto, porém, ainda falta vontade política. “Não podemos pensar só em fazer obras. Se o trânsito não mudar, pode-se construir viadutos e daqui a quatro anos, estará pior. Precisamos ter estrategicas, saber como vamos operar a cidade no jogo e depois. Temos que ter sistema operando com qualidade, e automóveis e bicicletas devem estar integrados a isso. Também devemos melhorar as calçadas”, defende.

Alguns números apresentados pelo palestrantes mostram que os automóveis são responsáveis por27% das viagens feitas;  as bicicletas por apenas por 2,8%, enquanto que o deslocamento a pé fica com 38, 1%. Quando se fala em custos, os carros têm custos oito vezes maiores do que, por exemplo, os ônibus, além de poluir seis vezes mais. Entre o ano de 1992 e meados dos anos 2000, o sistema de transporte perdeu 29 bilhões de passageiros, o que faz acreditar que esses fatores colaboraram bastante para transformar o trânsito do Brasil em algo tão caótico.

EXEMPLO - Nazareno mostrou em sua palestra a iniciativa de Bogotá, que conseguiu, em três anos e em plena guerra civil, modificar completamente seu sistema de transporte público, o que pode ser comparado a países desenvolvidos como o Canadá. Com o projeto Transmilênio, a cidade de sete milhões de habitantes, que tinha 85% de suas vias ocupadas por carros, construiu corredores e adotou medidas para fazê-los funcionar bem como é hoje.

Rodizios de placa (duas vezes por semana), politica de estacionamento com aumento de preços, construção de 300 quilômetros de ciclovia, qualificação de calçadas, construção de espaços públicos, criação do dia sem carro (com punição de multas a quem descumprisse) e melhoria da qalidade de vida. Essas foram algumas das iniciativas que modificarm a situação em Bogotá. O fluxo melhou muito e o sistema passou a carregar 5,1 passageiros por quilômetro, 52 mil passageiros hora/sentido e o custo de passagem é o que equivale a R$ 1,3 sem gratuidade, ou seja, o usuário não é quem pela por isso.”Eles tiveram recursos disponíveis, decisão e integração política. Além da equipe técnica comprometida, coesa e empolgada”, pontua Nazareno.

Na opinião de Nazareno, o projeto BRT em Salvador deverá contar com alguns pontos para obter sucesso: pontualidade no corredor (horário certo para o transporte passar), confiabilidade (no tráfego), veículos de qualidade, redução do tempo de viagem, respeito à diversidade e gestão da qualidade. Outra medida importante é acabar com a fila de onibus nos pontos; se preciso for, é interessante fazer duas vias, pois com isso se ganha em operacionalidade. Essa é a diferença, você vai planejar sua viagem”, comenta.

“Em Bogotá, o sistema de operação tem painel de controle que possibilita visualizar os ônibus em seus percursos, e há comunicação com cada um dos condutores. Eles não podem não parar em um ponto da linha, por exemplo” , conta. Tudo isso, diz Nazareno, pode ser feito no Brasil, porque foram empresas brasileiras que implementaram isso em Bogotá. Mas também é preciso pensar no sistema de arrecadação. “Hoje” , ressalta o palestrante, “o transporte público ainda é uma solução de mercado, quando deveria ser de responsabilidade do poder público”. Na Europa, ressalta Nazareno, não se fala em empresário de ônibus como aqui no Brasil. Isso porque lá, é feito um cálculo financeiro, que mostra quanto o estado vai gastar; o usuário paga 30% disso. “Não podemos viver em uma sociedade na qual a população paga a gratuidade”.

Para mudar a situação no Brasil, em especial em Salvador, não vamos partir do zero, pois já temos alguma infraestrutura que precisa ser melhorada e ainda temos modelos como o do Transmilênio de Bogotá e os sistemas implantados na África por ocasião da Copa 2010. Esses projetos mostram, ainda, que melhorando o sistema de transporte, além de mudar a qualidade de vida nas cidades, se reduz a poluição ambiental e se aplica melhorias também no entorno desses corredores, fazendo aumentar produtividade e lucratividade de shoppings e outros estabelecimentos comerciais, por exemplo.

Fonte: Portal iBahia

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CCJ aprova política nacional para transporte público urbano

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que visa estabelecer diretrizes para o transporte urbano, cumprindo, assim, a primeira etapa de sua tramitação no Senado. O projeto ainda vai ser votado em outras quatro comissões da Casa, segundo informações da Agência Senado.

Em seu relatório sobre a matéria, o senador Eliseu Resende (DEM-MG) afirmou que o projeto é resultado da combinação de quatro propostas "que já tramitavam na Câmara dos Deputados há bastante tempo". Uma delas foi apresentada há 15 anos pelo então deputado federal Alberto Goldman (PSDB), atual governador de São Paulo.

Agora, o projeto terá de ser votado nos seguintes colegiados do Senado: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); e Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Nesta última, a matéria recebe decisão terminativa.

Eliseu Resende ressaltou, em seu relatório, que a análise da matéria feita na CCJ se restringiu aos aspectos jurídicos-institucionais, já o texto será examinado pelas outras comissões.

Fonte: Terra

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Horários dos ônibus de Recife e Região Metropolitana, Confira:

O Consórcio Grande Recife de Transporte começou a fornecer aos usuários de ônibus da região metropolitana de Recife os horários e itinerários das linhas que compõem o sistema de transporte, para isso basta o usuário clicar no link a seguir, Fazer Consulta Aqui, isso faz com que os usuários possam se programar quanto a sua saída de casa e também do trabalho por exemplo, para os usuários do sistema isso é de fundamental importância, pois sair de casa sem saber o intervalo dos coletivos faz com que muitas pessoas fiquem esperando muito em paradas de ônibus muitas vezes sem boas estruturas, vale lembrar que devido ao fluxo do trânsito na capital pernambucana, esses horários muitas vezes não podem ser cumpridos rigorosamente, este serviço também é ofertado em outras cidades do Brasil. Informação:

Meu Transporte

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EMDEC reforça transporte e divulga linhas o Vestibular da Unicamp

Para facilitar a vida dos vestibulandos que vão disputar uma vaga na primeira fase do Vestibular da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no domingo, 21 de novembro, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) reforçará a operação do transporte coletivo nos locais de provas; e, também, divulga, de forma antecipada, as linhas que garantem acesso aos colégios e universidades do Vestibular.

O esquema de transporte atenderá a oito locais de prova, conforme definição da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (COMVEST).

De acordo com a COMVEST, mais de 11,4 mil estudantes devem realizar as provas na cidade. Confira os locais de prova, expectativa de público e linhas que garantirão o acesso:

Para quem vai fazer prova no Centro de Estudos e Pesquisas em Reabilitação - CEPRE– Gabriel Porto – na Cidade Universitária “Zeferino Vaz” – Unicamp, as linhas disponíveis são:
3.32 – Terminal Barão Geraldo e
3.37 - Terminal Barão Geraldo (inclusivo)

Os candidatos, com destino ao Ciclo Básico – Prédio II, também na Unicamp, podem utilizar as duas mesmas linhas:
3.32 - Terminal Barão Geraldo e
3.37 - Terminal Barão Geraldo (inclusivo).

No Gabriel Porto e no Ciclo Básico, 77 estudantes realizarão o Vestibular .

Já para os candidatos que farão prova no Campus I da PUC Campinas (Blocos H0, H1, H2, H4 e H15), na Rodovia D. Pedro I, Km 136, no Parque das Universidades; e no Centro de Tecnologia da PUC  Campinas, também no Campus I, as duas principais opções de linhas são as seguintes:
3.51 - PUCC, com intervalo de 20 minutos e que recebeu reforço de mais dois veículos.
3.57 - PUCC, com intervalos de 20 minutos e reforço de mais quatro veículos.

Vale lembrar que a linha 3.57 terá operação excepcional, pois normalmente não opera aos domingos; e vai circular no dia do Vestibular.

Mais opçõesMas os alunos com destino aos dois locais poderão usar ainda outras linhas:
2.10 – Terminal Campo Grande/Terminal Barão Geraldo
2.66 – Terminal Pe. Anchieta/Hospital de Clínicas
3.29 – Terminal Barão Geraldo/Cidade Judiciária
3.32 – Terminal Barão Geraldo, e
São esperados nestes dois pontos de exame, mais de 3,5 mil candidatos.

Se o vestibulando caiu para realizar as provas no Colégio Coração de Jesus, à Rua Dr. Manoel Afonso Ferreira, 245, na Nova Campinas, as linhas que atendem ao Colégio são:
1.25 – Terminal Ouro Verde/Shopping Iguatemi
3.85 – Shopping Iguatemi
3.90 – Joaquim Egídio
3.91 – Nova Sousas (inclusivo)
3.95 – Notre Dome
3.96- Sousas (inclusivo) e
 3.97 - Gramado.
Neste local, o  exame será realizado por 1295 estudantes.

O quinto local de realização dos exames será a POLICAMP, à Rua Luis Otávio, 1281, no Pq. Santa Cândida. Para chegar às salas das provas, o candidato contará com as linhas:
2.30 – Ipaussurama/Carrefour D. Pedro
3.45 – Jd. Carlos Lourenço/Estação Cidade Judiciária
3.48 – Vl. Marieta/Cidade Judiciária
3.52 – Bananal
3.53 – Alphaville
3.54 – Fazenda São Vicente
3.57 PUCC (reforçada com quatro ônibus)
3.74 – Jockey Club e
3.76 - CPqD.

Na UNIP – Swift, à Avenida Comendador Enzo Ferrari, 280, no Swift, onde estará concentrado o maior número de candidatos, segundo a COMVEST, 3923 estudantes farão as provas no local, as linhas para acessar a Universidade são:
2.53 – Swift/Boa Vista
3.40 – Jd. Tamoio
3.41 – Jd. São Gabriel
3.42 – Jd. Aliança
3.44 – Jd. Amazonas
3.45 – Jd. Carlos Lourenço/Estação Cidade Judiciária, e
3.49 – Vila Formosa.

E o último campus que receberá o Vestibular da Unicamp, o Campus II da PUC, à Avenida John Boyd Dunlop, s/nº, no Jardim Ipaussurama, pode ser acessado pelas linhas:
1.34 – Terminal Barão Geraldo Inclusivo
2.10 – Terminal Campo Grande/Terminal Barão Geraldo (inclusivo)
2.11 – Terminal Campo Grande/Shopping Iguatemi (inclusivo)
2.12 – Terminal Itajaí (inclusivo)
2.13 – Terminal Itajaí (inclusivo)
2.18 – Jd. Novo Maracanã
2.21 – Satélite Íris IV (inclusivo)
2.22 - Jd. Florence I (inclusivo)
2.23 – Satélite Íris III (inclusivo)
2.28 – Princesa D´Oeste
2.29 – Jd. Florence II (inclusivo)
2.30 – Ipaussurama/Carrefour D. Pedro (inlusivo)
2.31 – Satélite Íris I (inclusivo) e
2.39 – Terminal Ouro Verde
No Campus II da PUC, as provas serão realizadas por 1439 candidatos.

Fonte: EMDEC.

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Justiça suspende aumento na tarifa de ônibus de Cuiabá

O reajuste de 9% na tarifa de transporte coletivo de Cuiabá, que entrou em vigor no domingo (14), foi suspenso por determinação da Justiça. O preço volta a ser o de R$ 2,30 até que o pedido de suspensão requerido pelo Instituto de Defesa do Consumidor seja julgado.

A justificativa para o pedido de suspensão é de que conforme o artigo 206 da Lei Orgânica do município os aumentos só podem ocorrer quando houver reajuste também do salário dos servidores públicos, com o mesmo índice. Além da suspensão do reajuste, foi solicitado que haja ressarcimento aos usuários dos reajustes empregados nos últimos 5 anos, de acordo com informações do jornal A Gazeta.

O protocolo foi feito na manhã de domingo e por volta das 21h, a juíza plantonista da 9ª Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Gleide Bispo Santos, deu parecer favorável. Para fortalecer a ação, a juíza solicitou parecer do promotor plantonista do Ministério Público, que foi favorável à liminar.

O procurador geral de Cuiabá, Edson Abreu, diz ter recebido a liminar da juíza plantonista na manhã de ontem e sinaliza que o município irá recorrer com agravo de instrumento. Uma manifestação estudantil será promovida para pressionar a Justiça e impedir a volta do aumento.

Fonte: Olhar Direto

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Aumento das passagens é descartado pela Secretaria de Transportes do Dist. Federal

Mesmo com a pressão dos empresários do transporte coletivo, a Secretaria de Transportes garantiu que o valor das passagens de ônibus não vai aumentar. O órgão afirma ter realizado estudos técnicos que descartam a necessidade de reajuste. O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do DF reivindica aumento médio de 30,7% nas tarifas e, caso não seja atendido, ameaça deixar de pagar o salário e o 13º dos funcionários. Apesar das imposições, as companhias prestam um serviço que é alvo de insatisfação constante dos usuários. Sobre elas pesam 36 mil multas aplicadas nos anos últimos três anos pelo Transporte Urbano do DF (DFTrans).

No total, elas devem R$ 20 milhões aos cofres públicos. Segundo informações da assessoria de comunicação do DFTrans, as companhias relutam em quitar os valores. O órgão fiscalizador não forneceu a quantidade de multas por empresa, mas garantiu que todas receberam algum tipo de autuação. Do total de penalidades aplicadas, a maioria diz respeito à condução inadequada dos ônibus (15 mil) e à não realização de viagens (14 mil).

De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do DF e dono da Viação Planalto (Viplan), Wagner Canhedo Filho, as companhias deveriam receber R$ 70 milhões pelo total de usuários que passam pelas roletas por mês, enquanto o faturamento atual chega a R$ 50 milhões. Em entrevista exclusiva ao Correio publicada ontem, Canhedo chegou a dizer que o salário e o 13° de motoristas e cobradores seriam pagod com atraso caso o governo local não atendesse “imediatamente” às reivindicações dos empresários. “Os rodoviários acompanharam a negociação em que mostramos para o governo a necessidade de aumento e sabem que, nos últimos quase cinco anos, tiveram mais de 40% de aumento salarial, sem qualquer concessão de reajustes tarifários”, explica o empresário.

Por enquanto, a tabela de preços das tarifas não vai sofrer alterações. “O DFTrans não tem uma posição técnica que justifique o aumento tarifário”, afirmou o secretário de Transportes, Paulo César Barongeno, em resposta às reivindicações do Sindicato das Empresas. De acordo com ele, os especialistas da pasta fazem um acompanhamento constante dos fatores que influenciam as tarifas cobradas, como o valor do combustível e do quilômetro rodado. “As variáveis indicadas não correspondem ao valor pretendido pelo sindicato.”

Greve
Caso os 13º salário e o pagamento deste mês fiquem fora dos contracheques, os motoristas e os cobradores ameaçam paralisar as atividades. “O (Wagner) Canhedo sabe muito bem qual é a nossa reação se mexer em qualquer coisa da categoria. Se ele não pagar o 13°, vai ter greve”, rebateu Jorge Farias, vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários do DF. Os patrões devem creditar a remuneração extra na conta dos funcionários até o próximo dia 30.

As reclamações estão por toda parte. Há três meses, o promotor de vendas Airton Farias, 24 anos, levou um susto quando voltava para casa, no Paranoá. Por volta das 20h, o ônibus em que ele estava quebrou na altura da L4 Norte. Os passageiros tiveram de esperar pelo próximo coletivo com o mesmo itinerário. “Demorou uma hora. Enquanto isso, passou uma viatura na pista. Os policiais desceram e nos revistaram como se fôssemos todos bandidos”, relembra Airton.

O DFTrans recebeu, de janeiro a outubro deste ano, 1.137 queixas. A Viplan lidera o ranking, com 256 reclamações. Na segunda posição vem a Viação Pioneira, com 110.

Fonte: Correio Braziliense

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