Justiça nega liminar para volta dos ônibus em Florianópolis

domingo, 26 de julho de 2020

Os ônibus do transporte coletivo em Florianópolis vão continuar parados. Foi o que decidiu o desembargador Gerson Cherem II, nesta terça-feira (21). O Consórcio Fênix, responsável pela operação dos veículos na Capital catarinense, entrou na Justiça contra o decreto do governador Carlos Moisés da Silva que proibiu os deslocamentos na última sexta-feira por conta do coronavírus. Desde esta segunda (20), os ônibus deixaram de rodar na Grande Florianópolis e em outras seis regiões com nível gravíssimo para coronavírus.

O Consórcio alegou no pedido ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que o ato de Moisés foi "abusivo e ilegal". As empresas defenderam a tese de que seguem rigoroso plano sanitário para o transporte de passageiros. Além disso, os advogados do Consórcio afirmaram que as empresas passam por uma difícil situação financeira por conta das restrições impostas desde o começo da pandemia.

Para o desembargador, porém, pesaram os números da pandemia em SC. Ele citou, por exemplo, a ocupação de 75% dos leitos de UTI no Estado. Segundo Cherem II, "soa irrazoável, nesta oportunidade, mormente em sede liminar, desautorizar o planejamento de combate à pandemia, para possibilitar o transporte municipal de passageiros ao impetrante".

O magistrado ainda citou um posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre as restrições por conta do coronavírus. Segundo ele, a grave situação atual exige a tomada de decisões estatais.

Informações: NSC Total

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