Projeto de lei apresentado durante sessão desta quinta-feira (25) pelo vereador Sargento Joelson (PSC) na Câmara Municipal prevê a obrigatoriedade da instalação de ar-condicionado em todos os veículos do transporte coletivo de Cuiabá.
De acordo com o parlamentar, apenas 16% da frota é equipada com ar-condicionado apesar de algumas vezes a temperatura ultrapassar 40 graus na Capital mato-grossense.
“Andando nos ônibus de Cuiabá podemos perceber o desconforto da população que utiliza o transporte coletivo nos dias de temperaturas extremas. Raríssimas são as linhas de ônibus que apresentam esse serviço, imprescindível nos dias atuais”, observa o vereador.
Sargento Joelson observa que numa situação de ônibus lotado e sensação térmica interna de aproximadamente 50ºC, é grande o risco de um passageiro idoso, com saúde frágil, ou mesmo de qualquer pessoa passar mal devido ao calor. “Estudos apontam que a temperatura ideal para garantir conforto térmico em nossa região é entre 20º e 24ºC”.
O projeto prevê que as empresas de transporte coletivo de passageiros terão o prazo de até 04 anos, sendo que a cada ano terão de garantir 25% de sua frota atual equipada de aparelho de ar-condicionado.
“Quanto aos veículos novos adquiridos para aumento ou renovação da frota, somente entrarão em circulação adaptados e caso a lei seja descumprida o veículo deverá ser recolhido imediatamente e proibido de circular até a adequação além de multa de 20 salários mínimos”.
Sargento Joelson observa que o projeto de lei prevê um prazo para adequação do serviço de condicionamento de ar na frota já existente, bem nos veículos novos adquiridos para renovação ou ampliação da frota. “É um cuidado que tomamos para diminuir o impacto financeiro e evitar sua incidência no valor da passagem”.
Já quanto à questão do aumento do valor das passagens, essa tese não se sustenta, ou caso houver o valor seria irrisório, a exemplo de Porto Alegre, onde estudos realizados chegaram à conclusão que a tarifa teria um aumento de apenas 0,13 centavos.
“A proposta que visa a qualificar o transporte coletivo com o mínimo de conforto e dignidade para os passageiros, diante de temperaturas extremas de calor que temos sido submetidos em nossa Capital, solicitando a atenção e a sensibilidade dos colegas vereadores e do Executivo Municipal, para que seja aprovada nesta Casa, sancionada e aplicada com a maior brevidade possível”, pondera o parlamentar.
Medida semelhante já foi aplicada em outros municípios brasileiros com resultados exitosos como São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Boa Vista (RR), Governador Valadares (MG), Serra (ES), Belém (PA) dentre outros. “Ou seja, as boas práticas devem ser replicadas consolidando as políticas públicas”, conclui Sargento Joelson.
Informações: Folhamax
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