A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação nesta quarta-feira (6) o projeto de lei 377/2014, do prefeito Fernando Haddad, que prevê a revitalização da Avenida Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo.
O projeto inclui, no programa de investimentos da operação urbana Faria Lima, o plano de melhoramentos públicos no trecho de 2,7 km da Santo Amaro entre a Avenida Juscelino Kubitschek e a Avenida dos Bandeirantes ao custo de R$ 270 milhões.
Para entrar em vigor, a proposta precisa passar ainda por uma segunda votação e ser sancionada pelo prefeito.
O plano prevê "pavimentação de vias e espaços públicos, infraestrutura para transporte coletivo, drenagem urbana, enterramento de redes, iluminação, sinalização, semáforos, mobiliário urbano, comunicação visual, paisagismo e ajardinamento."
Segundo a justificativa do projeto, a proposta busca alterar as intervenções previstas no âmbito da Operação Urbana Consorciada Faria Lima e, ainda, dispor sobre os incentivos para requalificação dos imóveis vizinhos à Avenida Santo Amaro.
O projeto de lei prevê que poderão ser realizadas desapropriações de imóveis adicionais àqueles atingidos diretamente pela implantação do plano de melhoramentos públicos.
A proposta busca estabelecer uma série de incentivos a empreendimentos na região utilizando mecanismos previstos no novo plano diretor estratégico.
Será admitida, por exemplo, a instalação do uso misto no lote e na edificação sem a necessidade de previsão de acessos independentes e compartimentação das áreas destinadas a carga e descarga, circulação, manobra e estacionamento de veículos, desde que sejam demarcadas as vagas correspondentes às unidades residenciais e às áreas não-residenciais.
Ainda de acordo com a proposta, não será necessário o atendimento a número mínimo de vagas de estacionamento estabelecido na legislação em vigor, desde que atendidas as exigências específicas da legislação e normas técnicas de acessibilidade, atendimento médico de emergência e segurança contra incêndio.
A proposta prevê ainda que quando uma parcela do lote for destinada à fruição pública, poderá ser acrescida gratuitamente ao potencial construtivo básico do imóvel uma área construída computável equivalente a 100% (cem por cento) da área destinada à mesma fruição pública.
A proposta de lei exclui do mesmo programa de investimentos o prolongamento ainda não realizado da Avenida Brigadeiro Faria Lima em viaduto sobre a Avenida dos Bandeirantes, na confluência da Praça Roger Patti com as Ruas Guaraiúva e Ribeiro do Vale.
Informações: G1 São Paulo
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