A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) impetrou agravo contra a decisão da juíza Keila Banha, sobre a suspensão da licitação para o transporte coletivo na capital. Desde o segundo semestre do ano passado, a Companhia anuncia a licitação que deve colocar em circulação 200 coletivos, mas o processo vem sofrendo consecutivos embargos.
A suspensão do processo foi anunciada as vésperas da licitação, marcada para ocorrer no último dia 20 deste mês. Embasada no fato de que o edital foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a juíza Keila Banha foi a primeira a conceder liminar suspendendo o certame. A medida foi duramente questionada pelo presidente pelo presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) Carlos Sérgio Monteiro.
Segundo Monteiro, o TCE suspendeu a licitação e recomendou alterações no edital. As mudanças foram feitas e encaminhadas a Corte, que determinou a republicação do edital. “No dia 27 de março, a Prefeitura republicou o edital. Data venha o respeito para com a juíza, este é um edital que está periciado, foi analisado cada item pela Corte de Contas do Estado, como só a magistrada encontrou a brecha para fazer uma suspensão liminarmente?” questionou o presidente da CTMac.
O representante do órgão, ainda reforçou que o sistema de transporte público na capital é totalmente ilegal e opera por ordem de serviço e que a licitação está sendo feita em cumprimento a Lei 8987/95 que trata sobre a licitação de todas as concessões e permissões após a Constituição de 88 e que o processo resolveria as deficiências sofridas quanto ao sistema na cidade.
“Hoje temos cinco empresas apenas atuando na capital. Com o processo, 30 já tinham adquirido o edital. Nós fizemos a licitação em quatro lotes, havendo uma composição de linhas visando atender as demandas existentes em alguns bairros. Com a licitação, a capital deve contar 200 coletivos em circulação, destes, 70% iniciariam 0 km” informou Sérgio Monteiro.
Fonte: jdia.com.br
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