O governo do Estado de São Paulo publicou um decretou nesta terça-feira (8) em que informa as áreas que serão desapropriadas na capital para a implantação da futura Linha 6-Laranja (Brasilândia – São Joaquim) do Metrô. Segundo o governo, as áreas somam 407.400 m² em desapropriações.
A nova linha vai ligar a zona norte, região da Vila Brasilândia, ao centro da cidade, passando por universidades da capital. Com 15,9 km de extensão e 15 estações, a Linha 6-Laranja fará integrações com os trens da CPTM na estação Água Branca, com a Linha 4-Amarela, na estação Higienópolis-Mackenzie, e com a 1-Azul do Metrô, na estação São Joaquim.
A contrução da Linha 6-Laranja causou polêmica após moradores de Higienópolis terem feito uma mobilização contra a construção de uma estação no bairro . O Metrô mudou a estação de local, mas afirmou que foi por uma decisão técnica .
O decreto declara de utilidade pública 406 imóveis nos bairros da Freguesia do Ó, Lapa, Barra Funda, Perdizes, Consolação, Bela Vista e Liberdade. Desses imóveis, 52 são terrenos vagos, 214 residenciais e 140 comerciais.
De acordo com o Metrô, após o decreto publicado pelo governo, a próxima fase será o ajuizamento das desapropriações com oferta do valor de referência. Na fase seguinte, um juiz nomeia a perícia para fazer uma vistoria prévia nos imóveis para fins de fixação de um valor provisório, que deverá ser depositado pelo Metrô para que seja feita a imissão na posse do bem.
A partir daí, os proprietários dos imóveis terão que cumprir uma lista de exigências legais para receber 80% do valor depositado em juízo pelo Metrô. São elas: comprovação de propriedade, por certidão atualizada da matrícula do bem (obtida no Cartório de Registro de Imóveis em que estiver registrado o bem expropriado); comprovação de não ser devedor de tributos vinculados ao imóvel (certidões negativas obtidas pelo sítio eletrônico da Prefeitura); não haver oposição de terceiros a partir da publicação de editais para conhecimento de terceiros (de responsabilidade do Metrô).
A desocupação deverá ser agendada diretamente com o Metrô ou ser cumprida com a presença de um Oficial de Justiça. Em ambas as hipóteses, o Metrô se responsabiliza pela mudança dos moradores.
Fonte: Último Segundo
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