A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores vetou nesta terça-feira o projeto de lei que pretendia liberar a circulação de carros de passeio e de táxis nos corredores exclusivos de ônibus. O projeto foi considerado inconstitucional. De acordo com a procuradoria jurídica do Legislativo, só o Executivo poderia ter encaminhado a proposta.
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| Foto:Artur Moser / Agencia RBS |
O projeto de lei nº 6123, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (DEM), previa que os corredores fossem liberados aos sábados, a partir das 13h, domingos e feriados o dia todo, e segundas-feiras até 5h. Táxis poderiam circular em qualquer dia e horário. A proposta segue o modelo de cidades como Joinville e São Paulo.
Desde que foi protocolado na Câmara, o projeto gerou polêmica. O vereador Jovino alegou que aos finais de semana, por terem pouco uso, os corredores de ônibus poderiam ser liberados para carros de passeio. Para ele, a mudança agilizaria o trânsito.
Contrários à ideia, o secretário de Planejamento, Walfredo Balistieri, e o presidente do Seterb, Rudolf Clebsch, afirmaram que, como há pouco trânsito nos finais de semana, as outras pistas estariam livres e não haveria necessidade de liberar o espaço para outros veículos.
Fonte: JORNAL DE SANTA CATARINA
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