Os estudantes do Distrito Federal enfrentaram ontem mais um dia sem o benefício do passe livre. Desde quarta-feira, há disponível na conta da Fácil, gestora do programa, apenas R$ 26 mil. A média diária de recarga feita pela empresa é de R$ 500 mil para atender a demanda de 132 mil cadastrados. Também na quarta-feira, o governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, anunciou a liberação, em caráter emergencial, de mais R$ 6 milhões para abastecer o programa. O dinheiro será remanejado do orçamento de 2010 da Secretária de Obras, mas, para isso, é preciso uma autorização da Câmara Legislativa. Ontem, os distritais decidiram não deliberar sobre o mérito do repasse e a previsão é que o tema entre novamente na pauta da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) na próxima terça-feira e, só depois, siga para votação em plenário.
Os integrantes da CEOF argumentaram que não poderiam avaliar a matéria já que ela não estava prevista na pauta da sessão de ontem. Além disso, os parlamentares mostraram preocupação com a administração dos valores destinados à Fácil. “Os deputados tiveram grande receio de autorizar o repasse desse dinheiro e ele cair no poço da corrupção” afirmou o petista Paulo Tadeu. O presidente da Casa, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), lembrou que na última sexta-feira o GDF liberou R$ 2 milhões para a Fácil e o “dinheiro evaporou”. “O importante é dizer que não houve má vontade em avaliar a matéria”, salientou.
A expectativa do líder do governo na Câmara, Aguinaldo Jesus (PRB), era de que o requerimento do Executivo fosse votado ainda ontem. Na visão dele, a verba duraria tempo suficiente para uma melhor avaliação do Projeto de Lei nº 1.573/2010, encaminhado pelo GDF, que limita o benefício aos estudantes com renda familiar de até três salários mínimos, ou seja R$ 1.503. “Acho que a verba acabaria em 15 dias, mas acredito que, durante esse período, a gente aprove esse projeto.”
Enquanto a liberação da verba não é votada, os estudantes que estão com os cartões vazios continuarão sem a recarga. Isso porque, a legislação determina que o sistema deve funcionar de forma pré-paga, ou seja, a Fácil só libera o benefício aos estudantes com aporte financeiro do GDF.
O governador Rogério Rosso tentou inverter os papéis e publicou um decreto para deixar sob responsabilidade da Fácil a recarga dos cartões estudantis, independentemente do repasse da verba pelo governo. Depois da prestação de con tas, o GDF reembolsaria a empresa. No entanto, por contrariar a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que instituiu o passe Livre, o decreto não tem nenhum valor.
Fonte: SINPROEP
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