A Promotoria de Justiça do Cidadão da Comarca da Capital vai realizar, no próximo dia 24 de fevereiro, às 9h, uma audiência pública com a Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa (STTrans) e com a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (AETC/JP) para discutir a acessibilidade nas paradas de ônibus e a má qualidade do serviço oferecido, principalmente para as pessoas com deficiência e idosos.
Segundo o promotor de Justiça Valberto Lira, as empresas de transporte já estão renovando a frota de veículos com ônibus adaptados, conforme estabeleceu o termo de ajustamento de conduta assinado por elas e pela Prefeitura de João Pessoa. “Resta agora, desenvolver um trabalho de educação com os operadores do sistema. Temos inúmeras denúncias contra motoristas que estão simplesmente 'queimando as paradas', ao verem que o passageiro é uma pessoa idosa ou com deficiência. Isso é crime previsto no Estatuto do Idoso e na Lei que trata sobre as pessoas com deficiência!”, contrapôs.
O promotor de Justiça disse que vai conceder um prazo às empresas para que elas realizem um curso de capacitação e treinamento dos motoristas, antes de determinar a abertura de procedimentos criminais contra os operadores. “Vou exigir que me apresentem calendário e determinar que umas das pessoas que falarão para os operadores seja a Delegada de Polícia de Proteção ao Idoso”, informou.
De acordo com Lira, ao assinar TAC, as empresas de transporte e a Prefeitura se comprometeram a confeccionar e a implantar 150 novos abrigos de ônibus em locais que seriam definidos pela poder executivo municipal. “A exigência do Ministério Público é de que todos esses abrigos atendam às normas de acessibilidade previstos nas normas técnicas 9.050/2004 e 15.320/2006. Os usuários de cadeiras de rodas podem até se utilizar dos ônibus, mas quando chegam em alguns abrigos não têm como descer”, criticou.
Pessoas com deficiências - Às 10h, o promotor de Justiça Valberto Lira fará outra audiência com representantes da AETC/JP, STTrans e Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad) para falar sobre as carteiras que garantem às pessoas com deficiência o acesso gratuito ao sistema de transportes coletivos. “São várias as denúncias, desde o retardamento da entrega das carteiras até a cobrança de taxas para emissão de segunda via.
Por outro lado, há denúncias de que uma médica encarregada de examinar as pessoas portadoras de deficiência interessadas em receber a carteira estaria sendo paga pelas empresas e não é do quadro da Funad, o que é inadmissível”, disse.
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