Comissão de Transporte da Câmara Municipal aprova rodízio de veículos no Recife

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Em reunião na manhã desta quinta-feira (25) a Comissão de Transporte da Câmara do Recife, com a presença do secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, aprovou um projeto substitutivo confirmando a tese de restrição de veículos na capital pernambucana.

Um Projeto de Lei de 2010, de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), foi substituído por um mais rígido. Neste novo, para transitar livremente nas áreas restritas só foram abertas exceções para ambulância, veículos a serviço da polícia, taxis, transporte escolar e ônibus a serviço do transporte público. Não entram na lista nem motocicletas ou carros da imprensa, por exemplo.


O desavisado que cometer a primeira infração receberá advertência em sua residência. Mas a segunda infração já chegará em casa como multa. O prazo entre as duas infrações é de 12 meses, seguindo as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

As infrações serão consideradas de acordo com o CTB como trânsito em local/horário não permitido (Infração do código 574-60, artigo 187, I). Será considerada infração média, com multa de R$ 85,13, além de o condutor ganhar quatro pontos na carteira. O poder Executivo regulamentará onde e como será feita a restrição. A comissão colocou como referencial o último número das placas dos veículos.

O vereador Jurandir Liberal, presidente da Comissão de Transporte, espera que o projeto seja votado em sessão plenária após o feriado de 1º de maio. Se aprovada, segue para a sanção do prefeito Geraldo Julio. Se sancionado, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a restrição e colocá-la em prática.

O líder do governo na Câmara, Gilberto Alves (PTN), destacou ainda que o projeto de restrição tem caráter transitório. "As restrições podem não ser definitivas. Isso ficará a cargo do Executivo. Mas se iniciam-se obras num ponto e a restrição fica necessária, ela pode ser implementada lá até o fim das obras. Depois a circulação fica livre", exemplificou.

Além de Jurandir Liberal (PT), integram a Comissão Aerto Luna (PRP) e Priscila Krause (DEM). A vereadora da oposição não participou do encontro, alegando estar com uma virose, em casa, repousando.

Informações: Blog do Jamildo

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Prefeitura de SP vai implanta faixa exclusiva para ônibus na zona sul

A Prefeitura de São Paulo vai implantar na próxima segunda-feira (29) mais uma faixa exclusiva de ônuibus na cidade, desta vez na avenida Nossa Senhora do Sabará, na zona sul da cidade, em ambos os sentidos, entre as avenidas Washington Luís e Interlagos.

Esta faixa, que faz parte da operação "Dá Licença para o Ônibus", vai operar de segunda-feira a sexta-feira, em uma extensão de 2,7 Km, de manhã e à tarde. Pela manhã, a exclusividade dos ônibus na faixa vai das 6h às 9h, no sentido centro; e, no período da tarde, valerá das 17h às 20h, em direção ao bairro.
Renato S. Cerqueira/Futura Press
As faixas exclusivas de ônibus serão implantadas de segunda-feira à sexta-feira, nos horários de pico, com objetivo de privilegiar o transporte coletivo.

O objetivo é priorizar a circulação do transporte coletivo, contribuindo para a melhoria do desempenho dos ônibus nos corredores, buscando-se a redução dos tempos de viagens, com padrões de eficiência, conforto e segurança para os usuários do transporte público.  

Pelo corredor circulam 23 linhas de ônibus, com uma frequência de 147 ônibus/hora pico transportando, aproximadamente, 235 mil passageiros em dia útil.

Semáforos para veiculos e para pedestres
Para a implantação da faixa exclusiva na avenida Nossa Senhora do Sabará, foi instalado um novo semáforo veicular e para pedestres no cruzamento dessa avenida com a rua Sant´Ana, com a ideia de melhorar as condições de segurança e acessibilidade viárias.

A faixa exclusiva será instalada à direita da via, mantendo-se as outras faixas de rolamento destinadas ao tráfego geral de veículos. Quem invadir a faixa exclusiva nos horários de ativação estará sujeito à multa de R$ 53,20 e trêss pontos na carteira de habilitação.

Informações: Portal Uol

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Em Goiânia, Multas no corredor da Avenida T-63 começam a ser aplicadas no dia 2 de maio

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) vai multar, a partir do dia 2 de maio, veículos que pararem ou estacionarem ao longo do corredor preferencial de ônibus da Avenida T-63, em Goiânia. 

A fiscalização do local será reforçada e a terceira faixa da via, que é para circulação exclusiva de ônibus, só poderá ser trafegada por carros que forem estacionar em garagens ou realizar conversão na primeira rua à direita.

A multa para a infração de parar ou estacionar na via, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é de R$ 127,69. Além disso, haverá remoção do veículo e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo a Prefeitura de Goiânia, as mudanças ocorridas na Avenida T-63 fazem parte do planejamento de mobilidade. A proposta é organizar o trânsito goianiense tendo em vista o crescimento da cidade e, consequentemente, da população.

Transporte coletivo
A prefeitura garante ainda que novos abrigos serão instalados nos 24 pontos de parada do transporte coletivo existentes na avenida. O corredor da T-63 soma 6 km de extensão. Cerca de 80 mil usuários do transporte coletivo utilizam a via diariamente. Ao todo, 86 linhas de ônibus operam no local e realizam cerca de 562 viagens.

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Projeto de Lei determina a volta dos cobradores em Rio Preto-SP

A Câmara de Rio Preto derrubou nesta terça-feira (23) veto ao projeto de lei que proíbe motoristas de transporte coletivo de acumular a função de cobrador. O mesmo projeto revoga lei em vigor desde 2000 que acabou com a exigência de cobradores em todos os veículos de transporte. O veto do prefeito Valdomiro Lopes  (PSB) foi derrubado com votos de 15 vereadores. Apenas um, Eduardo Piacenti (PPS), foi a favor do veto.

Atualmente, segundo contrato de concessão de transporte coletivo, apenas os ônibus maiores precisam ter cobradores. Com isso, veículos médios e os miniônibus, que são maioria no serviço em Rio Preto, prescindem deles.

O vereador Daniel Caldeira (PSL), que também é o atual presidente do Sindicato dos Motoristas de Rio Preto, mobilizou os colegas para a derrubada do veto. Contou com apoio até da base governista. “Estou aqui não como bancada do governo ou oposição. O povo quer a volta dos cobradores”, disse Caldeira durante a sessão.


O projeto, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), havia sido aprovado em novembro. “Essa Casa [Câmara] cometeu um erro histórico com milhares de pessoas”, disse Alessandra, ao referir-se à lei aprovada há 13 anos que acabou com a exigência de cobradores na cidade. Na ocasião, a regra que exigia cobradores em todos veículos estava em vigor havia quatro anos.
  
O Executivo vetou a proposta da tucana por considerar o projeto inconstitucional e que poderá aumentar custo da tarifa de transporte. “Quando a lei foi mudada para tirar os cobradores ninguém contestou que era inconstitucional”, disse o vereador Marco Rillo (PT).

Vereadores da base também  justificaram o voto contra o governo. “A segurança vem em primeiro lugar”, afirmou Márcio Larranhaga (PSC), que é policial rodoviário.

Alguns manifestantes levaram cartazes pedindo o retorno dos cobradores. A galeria estava lotada, mas não houve incidentes.

Presidente diz que promulga lei em 10 dias

O presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra (PP), afirmou ontem que vai promulgar a lei que derrubou o veto sobre cobradores em dez dias. Esse é o prazo estipulado no regimento da Câmara em caso de rejeição de veto. O mesmo regimento, porém, afirma que o Executivo pode sancionar o veto em 48 horas, mesmo sendo derrubado. Pauléra diz que seguirá a regra dos dez dias. O presidente, que não votou, afirmou que é a favor do projeto se não houver aumento na tarifa. Segundo ele,  o retorno de cobradores em todos os veículos teria impacto de R$ 1 milhão ao mês. “Aí a tarifa sobe”, argumentou.

Prefeitura diz que procuradoria decidirá sobre medida a tomar

O secretário de Comunicação de Rio Preto, Deodoro Moreira, afirmou ontem, depois da votação na Câmara, que a Procuradoria Geral vai definir qual medida será tomada pela prefeitura em função da derrubada do veto sobre o retorno de cobradores em todos veículos de transporte coletivo. “A procuradoria vai dar um parecer e daí será definido o que fazer”, afirmou.

A prefeitura pode entrar com Adin (ação direta de inconstitucionalidade) depois que a lei for promulgada. Na teoria,  assim que lei estiver em vigor, motoristas não podem exercer também a função de cobradores, como ocorre atualmente em parte da frota. A assessoria da Riopretrans, que engloba as empresas que fazem o serviço, a Expresso Itamarati e Circular Santa Luzia, disse ontem que vai  analisar o impacto financeiro do projeto para manifestar-se. A assessoria disse que ambas as empresas têm, somadas, 95 cobradores.

Daniel Caldeira, do  Sindicato dos Motoristas, diz que cerca de 300 veículos fazem transporte hoje. O projeto permitiria a contratação de 400 cobradores de ônibus. Caldeira ameaçou até greve no setor se a prefeitura entrar na Justiça contra a lei.

Informações: Rede Bom Dia
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