Governo de Pernambuco lança licitação das linhas de ônibus e abre mão do ICMS para financiar gestão do Sistema

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

O governador Eduardo Campos e o secretário das Cidades, Danilo Cabral, lançaram o edital de licitação das linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). O evento aconteceu quarta-feira (16/01), no Salão de Eventos do Centro de Convenções, sede provisória do Palácio do Governo. Esta é considerada a maior concorrência pública em volume de recursos já feita no Estado, com um custo estimado em R$15 bilhões. Na ocasião, o governador anunciou que abre mão do ICMS que incide sobre o setor de transporte para subsidiar a gestão do Sistema. Os municípios de Recife e Olinda também seguem a decisão do executivo estadual e renunciam ao ISS (Imposto Sobre Serviço).

O objetivo da licitação é regulamentar a prestação do serviço através de contrato com a iniciativa privada, dando condições e garantias na operação do Sistema de Transporte Público de Passageiro que hoje opera com 385 linhas de ônibus e 3 mil veículos em regime de autorização. O processo licitatório, no entanto, será para 391 linhas, levando em consideração o cenário de 2014 quando estará em funcionamento na Região Metropolitana um total de 25 Terminais de Integração e os corredores do BRT.

A disputa será aberta para participação de empresas nacionais e internacionais, ampliando, assim, a concorrência. Com isso, o Governo aposta na contratação de empresas com as melhores condições técnicas e que apresentem as melhores propostas financeiras.  “A licitação das linhas é um marco porque estabelece normas claras de operação, investimento e fiscalização, tanto para as empresas como para o órgão gestor”, afirmou o secretário das Cidades, Danilo Cabral.

Já segundo o Governador Eduardo Campos, a licitação será a principal ferramenta que possibilitará ao Estado fiscalizar o sistema de transporte de forma mais segura. “No contrato que estamos propondo, definimos indicadores de confiabilidade, satisfação do usuário e segurança. Os dados serão aferidos semestralmente para medir a qualidade operacional”, garantiu o gestor.  
O contrato - O contrato com as empresas vencedoras será de 15 anos, renováveis por mais cinco. A rede de linhas será licitada por lotes, de acordo com as áreas da cidade, em um total de sete. Cada lote não ultrapassa 20% das linhas da rede e nenhuma empresa ou consórcio de empresa pode vencer mais de um lote. Neste novo modelo, as empresas terão obrigações contratuais que, segundo o secretário Danilo Cabral, caso não sejam cumpridas, poderão ocasionar em penalidades como advertências escritas, multas, a não renovação do contrato e até a perda da concessão. “No contrato estarão especificados quais os tipos de equipamentos (ônibus convencionais, articulados, com ar-condicionado e etc) a serem usados pelas operadoras e ainda os critérios para prestação dos serviços”, ressaltou o secretário, lembrando que toda a operação será comandada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte.

Melhorias para os usuários - Dentre os principais ganhos para os usuários de ônibus, destaca-se a refrigeração de toda a frota, sendo os veículos do SEI (1463) com ar-condicionado e câmbio automático até junho de 2014. Os demais serão adequados em até sete anos.

Além disso, fica estabelecido no edital a idade média máxima de 3,5 anos para ônibus convencionais e 5 anos para os articulados. Também foram criados os seguintes indicadores de qualidade: cumprimento de viagens, cumprimento de intervalos, índice de quebra e índice de satisfação do usuário. Esses indicadores estabelecem notas que influenciarão na remuneração dos operadores. Por exemplo: as empresas deverão obter notas entre 8 e 10, incluindo os dois limites, para os indicadores de qualidade. Para cada índice não alcançado será reduzido 1% da remuneração dos operadores.

Financiamento Público: O PRO (Preço de Remuneração do Operador) e a desoneração Estadual e Municipal do ICMS e ISS, respectivamente, financiarão o Sistema, inclusive, os incrementos de qualidade que foram exigidos pelo Governo, como ar-condicionado, câmbio automático e a renovação da frota. O Estado abre mão de toda carga de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o transporte, não só do combustível, como dos equipamentos (veículos), o que significa uma renúncia de R$ 41 milhões/ano de imposto. Já os municípios de Recife e Olinda abrem mão do ISS – algo em torno de R$11 milhões/ano.

Histórico: Em setembro de 2011, uma Comissão formada por técnicos do Grande Recife Consórcio de Transporte, da Secretaria das Cidades e da Procuradoria Geral do Estado foi criada para redigir o edital de licitação do STPP. Em novembro, foi publicada a Lei Estadual nº 14.474 e as municipais de Recife e Olinda, autorizando o poder público a executar o processo licitatório. Já em abril deste ano, foi feita a audiência pública, apresentando à sociedade as diretrizes do Edital. Em Julho, o documento foi apresentado ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), quando foi aprovado o Regulamento da Licitação. De lá pra cá, visitas técnicas a outros Estados foram realizadas e ajustes foram feitos no edital, respeitando as observações dos órgãos de controle e a dinâmica da rede.

Cronograma futuro: O edital de licitação estará disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), no da União (DOU), nos jornais de grande circulação regional e nacional, assim como no Portal do BIRD, o Development Business - pois trata-se de uma concorrência de âmbito nacional e internacional. O edital fica disponível para as empresas durante três meses e em abril terá início o certame com a entrega pelos licitantes das propostas comerciais, técnicas e a habilitação. No dia da entrega serão abertos os envelopes das propostas comerciais. Estima-se que, em maio, seja a abertura e julgamento das propostas técnicas. Em junho, serão avaliadas as habilitações e, em julho, a homologação do resultado. A assinatura do contrato com as empresas ganhadoras da licitação está previsto para agosto deste ano. As empresas têm até 6 meses (três meses renovados por mais três) para iniciar a operação.

Conheça alguns dados :

·         391 linhas serão licitadas: intermunicipais da RMR (exceto o metrô), municipais de Olinda e Recife e as 186 do Sistema Estrutural Integrado (SEI);

·         Toda a frota do STTP/RMR terá ar-condicionado em um período de 7 anos;

·         Toda a frota do Sistema Estrutural Integrado (SEI) terá ar-condicionado até junho de 2014. Hoje, esta rede é composta por 1017 veículos e 128 linhas. No cenário de 2014, serão 1463 veículos.

·         Remuneração: avaliação mensal dos índices de cumprimento de viagens e de intervalos, quebra de veículos e satisfação dos usuários. A empresa ou consórcio poderá perder até 4% da remuneração total, de acordo com a nota da avaliação;

·         Avaliação semestral de qualidade do desempenho operacional: a satisfação do cliente passa de peso 2 para peso 3,5. Os demais indicadores são confiabilidade (peso 3), segurança (peso 2) e adequabilidade (peso 1,5). Com nota menor ou igual a 5, a empresa poderá perder o direito de operar;

·         Renovação de Contrato: a empresa ou consórcio poderá ter o pedido de renovação do contrato negado, se em 20% dos semestres obter nota superior a 5 e inferior a 7. Sendo inferior a 5, no entanto, a empresa perderá o contrato.

·         500 ônibus deixarão de circular com os novos TIs e com os Corredores Exclusivos de TRO

Lotes por área de atuação
Lote 1
Corredor Av. Engenheiro Domingos Ferreira e BR-101 Cabo/Ipojuca
Lote 2
Corredor Mascarenha de Moraes
Lote 3
Corredor José Rufino (metrô) e Abdias de Carvalho
Lote 4
Corredor Belmino Correia
Lote 5
Corredor Rosa e Silva/Rui Barbosa e Avenida Norte
Lote 6
Corredor Beberibe e Kennedy
Lote 7
Corredor BR-101/PE-15 (Norte/Sul) e Corredor PE-01 (Olinda)
Lote 8
Corredor Caxangá (Licitado pela Prefeitura do Recife e operado pela CRT, até 2020)

Lotes por frota e linhas

Frota
%
Linhas
%
Lote 1
429
15,67
55
13,35
Lote 2
351
12,82
52
12,62
Lote 3
406
14,82
71
17,24
Lote 4
243
8,86
37
8,98
Lote 5
351
12,82
43
10,44
Lote 6
366
13,36
56
13,60
Lote 7
498
18,18
77
18,67
Lote CRT
95
3,47
21
5,10
STPP/RMR
2739
100
412
100


Quantidade e tipo de veículos
Atualmente
Com a licitação
Veículo pesado: 2456
(ônibus normal)
Veículo pesado: 1041
Veículo pesado com ar-condicionado: 655
Rodoviário (Opcional): 21
Rodoviário (Opcional): 31
Articulado: 214
Articulado: 0
Articulado com ar-condicionado: 489
Leve: 0
Leve com ar-condicionado: 0
(microônibus)
Leve: 38
Leve com ar-condicionado: 98
BRT: 0
BRT: 221
Alongado: 0
(3 eixos)
Alongado: 71
Total: 2691
Total: 2644

Índices de Aprovação x Peso
Confiabilidade (quebra de veículo, cumprimento de intervalo/viagem, ocupação média, idade média da frota)
Peso 3
Segurança (vistoria veicular e multas/penalidades)
Peso 2
Adequabilidade (segurança, conforto e meio ambiente)
Peso 1,5
Relacionamento com o cliente (satisfação, reclamação e treinamento).
Peso 3,5
Fonte: Governo do Estado

Informações: Blog Meu Transporte


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Governo de Goiás entrega licença para implantar o BRT

Na primeira reunião após voltar de viagem de férias nos Estados Unidos e México, ontem, o governador Marconi Perillo (PSDB) recebeu o prefeito Paulo Garcia e os secretários de Meio Ambiente, Leonardo Vilela (PSDB), e da região Metropolitana, Sílvio Souza, para entregar ao prefeito a licença ambiental que permite à Prefeitura dar início à licitação do projeto do Bus Rapid Transit (BRT), o chamado Veículo Rápido Sobre Rodas, que será instalado no Eixo Norte-Sul da capital. 

Segundo Paulo Garcia, a partir de agora a Prefeitura poderá concluir o edital de licitação e levá-lo a leilão, para que a empresa vencedora inicie as obras. Ele acredita que as próximas etapas serão concluídas rapidamente. “Estamos trabalhando para isso”, disse. Em agosto de 2011, Marconi declarou que as conversas com o governo federal nesse sentido haviam começado e que o governo tinha mostrado interesse em garantir recursos para as obras por meio do PAC da Mobilidade Urbana. À época, Marconi afirmou que o governo do Estado pleiteava R$ 430 milhões do PAC, mas a metade seria revertida à Prefeitura de Goiânia para as obras do BRT.

O BRT consiste na implantação de faixas exclusivas para o transporte coletivo por ônibus e a substituição da frota atual por veículos de maior capacidade. O governo garante que o sistema otimizará a operação nos corredores. O governador disse que havia solicitado à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) que tratasse a questão do sistema de transporte BRT em Goiânia com prioridade, devido à complexidade e à importância do assunto. “Criamos uma equipe para realizar os estudos e conceder a licença devida. Não vamos atrasar obras de interesse social, vamos priorizar os estudos para estes projetos que atendam à população”, explicou Leonardo Vilela.

“Quase uma cortesia do governador, que entende a importância da agilidade com que essa obra precisa ser tratada”, afirmou Paulo Garcia. Durante a reunião foi discutido ainda projeto de um viaduto para a confluência da Rua 88 com a Marginal Botafogo, no Setor Sul. O governador informou ao prefeito Paulo Garcia que, com recursos do BNDES, o Estado dispõe-se a colaborar com a Prefeitura, que entrará com uma contrapartida de metade do valor total da obra, para a construção do viaduto. Paulo Garcia assegurou que o projeto final da obra deverá ser concluído em 30 dias.

Comissão sobre Saneago já foi formada

O prefeito afirmou ontem que já tem todos os nomes definidos para a comissão criada pela Prefeitura para estudar a possibilidade de municipalização dos serviços de água e esgoto, mas disse que deve levar alguns dias para divulgá-los e anunciar oficialmente a criação do grupo. Auxiliares da Prefeitura haviam informado que membros da Saneago, Ministério Público do Estado (MPE) e da Universidade Federal de Goiás (UFG) participariam dos estudos. “Os nomes já estão definidos, só não tive tempo de me reunir com a equipe para iniciar os trabalhos”, disse o prefeito. Ele afirmou que não tratou do assunto com Marconi durante a reunião.

O prefeito garantiu que não há nenhuma espécie de divergência entre os interesses do Estado e da Prefeitura em relação aos assuntos referentes à capital e que sua relação com o governador continuará institucional e muito produtiva. Não há porque não ser dessa forma. Nós sabemos da delegação que recebemos daqueles que nos levaram a esses postos e temos como o­brigação ter uma relação madura, tranquila. Não há motivo para ser diferente”, declarou.

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Metrô de SP opera acima de sua capacidade e usuários as vezes descem no ponto seguinte

Operando acima de 100% de sua capacidade há mais de um ano, a Linha 4-Amarela do Metrô já orienta seus usuários a seguirem uma estação adiante caso não consigam descer na estação de destino. Divulgado de alguns em alguns minutos, o aviso sonoro é, de acordo com a concessionária Via Quatro, uma orientação de segurança.

A mensagem diz: "Não impeça o fechamento das portas. Se não conseguir desembarcar na estação de destino, siga até a próxima estação e retorne gratuitamente". Nas estações da Linha 4-Amarela, embarque e desembarque são feitos pelo mesmo lado.

Em horários de pico, pode ser difícil para os usuários ultrapassar a multidão do lado de fora do trem. Há avisos no chão pedindo que os usuários que vão embarcar fiquem nas laterais das portas, mas geralmente não são respeitados.

O presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (Aeamesp), José Geraldo Baião, diz nunca ter ouvido tal mensagem e afirma que, geralmente, os próprios usuários se propõem a fazer a chamada viagem negativa - quando se desce além ou antes da estação de destino para pegar o trem mais vazio. "Acredito que seja uma estratégia operacional adotada pela operadora por preocupação com os usuários."

Em estações com grande fluxo de pessoas, como Sé e Barra Funda (Linhas 1- Azul e 3-Vermelha), embarque e desembarque são feitos em plataformas diferentes. "A Linha 4 não tem a plataforma central, o que permitiria fazer o desembarque de forma mais fácil. Mas na Sé, onde há essa plataforma, não é incomum alguém embarcar e ser expulso pelo fluxo da outra porta."

A reportagem testou em dois trechos da Linha 4-Amarela a solução proposta pela concessionária Via Quatro. Caso o usuário não consiga descer na Estação República e precise seguir até a Luz para depois voltar, o tempo de viagem aumenta cerca de oito minutos. Na Estação Paulista, que teve problemas recentemente por causa da super lotação, se o usuário tiver de ir até a Faria Lima e voltar, o trajeto tem acréscimo de aproximadamente 15 minutos.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Via Quatro afirmou que o aviso tem por objetivo a segurança e um maior conforto para os usuários e essa é uma orientação habitual. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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