O novo regime tributário do setor automotivo, criado no Plano Brasil Maior, vai vigorar por um prazo de cinco anos. Segundo a medida provisória (MP) 540, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, o governo vai fazer reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras instaladas no país de acordo com seus investimentos em inovação tecnológica, produção local e agregação de conteúdo nacional.
De acordo com a MP, o regime vai valer até julho de 2016. Os critérios para a redução do IPI ainda serão fixados por meio de decreto presidencial.
Lideradas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as montadoras prepararam um estudo comparando os custos de produção, que comprovam a desvantagem do Brasil em relação a outros competidores como China e México.
A direção da Anfavea avalia que com a medida anunciada nesta terça permitirá a preparação do programa de uma nova política industrial para o setor, cuja elaboração levará ainda algum tempo. Não se trata, portanto, de uma redução imediata de impostos nos carros.
O fortalecimento da engenharia local é uma das principais preocupações dos dirigentes das montadoras no Brasil, que tentam frear o aumento das importações de veículos e a chegada de novas fábricas não comprometidas com índice de nacionalização.
Vendas de carros batem recorde
Apesar das medidas do governo para tentar conter a expansão do crédito e o fim da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI, que vigorou até março passado), a venda de veículos manteve a trajetória de alta ao longo do primeiro semestre do ano, quando foram emplacados 1.638.082 unidades. Esse resultado representou um aumento de 9,52% em relação aos seis primeiros meses de 2010.
Em julho - mês de férias e,tradicionalmente, fraco para o setor -, as vendas alcançaram 306.202 unidades, novo recorde histórico para o setor, levando o acumulado no ano para um total de 2,043 milhões. Os dados são da Fenabrave, que representa as concessionárias de veículos, e considera automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus.
A previsão da Anfavea, entidade mantida pelas montadoras instaladas no país, é alcançar 3,69 milhões de veículos até o final do ano. Até ontem, a Anfavea dizia que não iria rever essa estimativa.
Inclusão digital
O governo também deu um benefício fiscal aos fabricantes de máquinas e equipamentos incluídos no programa de inclusão digital que estejam localizado nas áreas da Sudam e da Sudene.
Segundo a medida provisória (MP) 530, publicada nesta quarta-feira, essas empresas terão isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o lucro que seja decorrente da venda dos produtos quando eles forem destinados ao programa.
Segundo o coordenador de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, a medida resultará numa renúncia de R$ 25,3 milhões em 2011. Em 2012, ela será de R$ 79,42 milhões e, em 2013, R$ 82,99 milhões.
Fonte: O Globo
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