Em Maceió, Câmara aprova projeto que normatiza transporte coletivo

terça-feira, 14 de junho de 2011

Os 19 vereadores presentes à sessão desta terça-feira, dia 14, na Câmara de Maceió aprovaram os pareceres da CCJ e o projeto de lei que regulamenta o processo de licitação do transporte coletivo urbano de Maceió. O projeto segue – agora – para votação em segunda discussão, o que pode ocorrer na sessão desta quarta ou quinta-feira, segundo expectativa do presidente da Casa, Galba Novaes (PRB).
De acordo com o presidente da Casa de Mário Guimarães, a ‘celeridade’ dada ao projeto representa o comprometimento do Legislativo com a população da capital. “85% do projeto é baseado na lei federal, os 15% restantes foram adequados para atender as peculiaridades de Maceió”, destacou o edil.
Ainda segundo Novaes, o projeto chegou à casa em abril e dentro de uma semana pode ser sancionado pelo prefeito Cícero Almeida (PP). Questionado se poderia haver alguma alteração no projeto de lei, Galba disse que o colegiado é soberano. Os prazos declarados por Galba não condizem com informações veiculadas na imprensa, que dão conta que o projeto chegou ao Legislativo em novembro do ano passado.
Já o relator do projeto, vereador Ricardo Barbosa (Psol), apontou para a importância da aprovação dos pareceres emitidos pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ). "Cumprimos com nossa obrigação. O serviço de transporte público na nossa cidade é de péssima qualidade, a população externa isso diariamente e não poderíamos deixar de discutir o tema", afirmou.
A polêmica envolvendo o transporte público da capital já se desenrola há tempos. O Ministério Público Estadual, por meio dos integrantes da Fazenda Pública, acionou a Justiça e obrigou a prefeitura a dar início ao processo licitatório.
Denúncias de favorecimento de empresas, inclusive com financiamento de campanhas políticas, além do evidente sucateamento da frota, levam a reclamações constantes sobre o setor. O projeto de lei aprovado na Câmara de Maceió deverá servir de norte para todo o processo licitatório, que será conduzido pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).


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