Governador do DF sanciona lei do passe-livre estudantil

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010


O passe livre estudantil deve beneficiar, indiretamente, todos os usuários do transporte público do DF. Com o repasse dos recursos às empresas, não haverá aumento no valor das passagens até o final de 2010. Atualmente, os alunos pagam apenas um terço do preço normal da tarifa e os outros dois terços são bancados pelo próprio sistema.Entre as emendas mantidas pelo governador está a que assegura mais transparência ao sistema.

A operadora do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBA) e o Metrô-DF devem enviar ao DFTrans todo mês a relação dos estudantes cadastrados, com os créditos referentes a cada beneficiário. O governo também deverá divulgar na internet, até o último dia útil do mês que subsequente, relatório com avaliação de dados da execução do Passe Livre.

A Lei do Passe Livre garante a gratuidade do transporte público para estudantes dos Ensinos Fundamental, Médio e Superior, além dos alunos de cursos técnicos e profissionalizantes (reconhecidos pela Secretaria de Educação e com carga horária superior a 200 horas-aula) e de faculdades teológicas ou instituições equivalentes.

Cada beneficiado terá direito a até 54 passes mensais para fazer o itinerário casa-escola-casa, que vale para ônibus, metrô, micro-ônibus e, futuramente, veículo leve sobre trilhos (VLT) ou Pneus (VLP). O direito também será estendido para transporte até estágios obrigatórios.

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