Conquista do Passe Livre é comemorada com festa em Belo Horizonte

segunda-feira, 26 de outubro de 2009


Realizada no sábado (24/10), das 10h às 17 horas, no Parque Municipal de Belo Horizonte, a primeira ACESSIFEST, para celebrar a conquista do Passe Livre em transportes públicos destinado às pessoas com deficiência e continuar com a luta para os avanços dos direitos da categoria.Organizada pelo vereador Leonardo Mattos (PV), a ACESSIFEST homenageou o Secretário Estadual João Batista de Oliveira, autor do primeiro projeto de lei que estabeleceu o direito de transporte gratuito às crianças com deficiência e dificuldade de deslocamento.

O benefício da gratuidade por deficiência ou doença prevê o deslocamento gratuito de determinadas categorias de usuários nos sistemas de transporte coletivo no âmbito de toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), cujos critérios de concessão, regidos por portarias específicas, são estabelecidos em função da renda do beneficiário, de seu domicílio e do grau de severidade de sua deficiência, devidamente avaliado mediante atestado ou laudo médico. Atualmente, são contempladas com o benefício as pessoas portadoras de deficiências: física, auditiva, visual e mental, além dos doentes renais crônicos em tratamento de hemodiálise.

A isenção tarifária tem por objetivo promover a inclusão social das pessoas com deficiência, incentivando-as a romper o isolamento e buscar atividades que possam enriquecer sua existência, de forma a lhes facilitar o acesso à cidade, quer seja aos espaços públicos e privados de interação social ou aos serviços essenciais ao exercício da cidadania, contribuindo para que se tornem indivíduos produtivos e com participação ativa na sociedade.

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