A Urbs fez ontem uma audiência pública para discussão da licitação do sistema de transporte coletivo da cidade. A audiência foi convocada no início de abril pelo presidente da Urbs, Marcos Isfer, para demonstração e discussão das diretrizes para elaboração do edital de licitação do Sistema Urbano de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Curitiba.Esta será a primeira licitação do transporte de Curitiba, prevista na Lei Geral do Transporte Coletivo – lei nº 12.597 de janeiro de 2008 – que substitui a antiga lei 7.556, de 1990. A nova lei cria um novo regime jurídico para a concessão do serviço para a iniciativa privada, com exigência de licitação. O edital será lançado depois da discussão das diretrizes com a comunidade e atenderá a legislação nacional sobre concessões de serviços públicos. Os futuros contratos com as empresas vencedoras da licitação deverão descrever de forma completa e detalhada todos os direitos dos passageiros, especialmente em relação à segurança e a qualidade dos serviços. A prioridade do transporte coletivo sobre o individual é uma das diretrizes da nova lei do transporte, estabelecidas no artigo 4º. A transparência e a participação social no planejamento, controle e avaliação das ações de mobilidade urbana também são princípios básicos.
0 comentários:
Postar um comentário