Nos últimos meses a Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), tem verificado acréscimo no número de casos de uso indevido dos cartões com gratuidade no Transporte Coletivo da cidade.
Ao todo já são 634 cartões com gratuidades bloqueadas pelo sistema em 2022, sendo 109 bloqueados em agosto, 327 em julho e 169 em junho. Em todos os casos o motivo do bloqueio é o mesmo: o uso indevido dos cartões “estudante”, “livre” e “melhor idade” por terceiros.
O secretário da SMTT, Alexandro Fernandes, explica o motivo dos bloqueios. “Nosso sistema de Transporte Coletivo, que hoje conta com três opções de descontos ou gratuidades de passagem assegurados por lei, tem registrado aumento significativo nas tentativas de uso inadequado dos recursos públicos da nossa cidade. Nos últimos três meses essas tentativas deram um salto. A maioria delas é referente ao cartão da modalidade estudante, que é contemplado com a meia passagem. Nos casos de bloqueio, familiares e amigos dos estudantes contemplados com a meia passagem são flagrados pelo sistema de biometria facial utilizando o recurso que concede o desconto apenas ao titular do cartão, que é de uso pessoal e intransferível” afirma.
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, também destaca que a ação é prejudicial para todo o sistema de transporte público do município. “Quando alguém utiliza o sistema público de forma indevida, prejudica todo um sistema que visa atender a população de forma igualitária e justa; isso sem falar do fato da ilegalidade que existe nessas tentativas de fraude. Temos trabalhado diariamente para manter e melhorar o transporte coletivo da nossa cidade que foi bastante afetado durante a pandemia e precisou de inclusive de aportes financeiros por parte da prefeitura. Ou seja, as fraudes contribuem para esse desequilíbrio financeiro que será pago por alguém; que será pago pelo poder público e consequentemente pela população” ressalta.
Sistema de gratuidades
Blumenau conta com cinco opções de pagamentos por cartão em seu sistema de Transporte Coletivo. Entre essas opções estão o passe escolar - que possibilita o pagamento de meia passagem aos estudantes, e os passes “livre” e “melhor idade” que têm gratuidade na passagem para pessoas com deficiência e/ou acima de 65 anos de idade - conforme lei federal 10.741 de 2003.
Para combater as fraudes de uso indevido das gratuidades, todos os veículos da frota são equipados com o sistema de biometria facial. Ao passar pela catraca todos os passageiros são registrados por uma câmera que fica logo acima do monitor de leitura dos cartões. O próprio sistema da empresa concessionária faz a leitura facial e compara com a foto do titular do cartão.
Os casos de incompatibilidade, registrados pelo sistema, são avaliados e validados ou não por operadores que, ao identificarem a fraude, realizam um aviso prévio antes de efetivarem o bloqueio. O comunicado é enviado por e-mail, pelo contato informado no cadastro do titular, possibilitando um tempo de defesa de cinco dias antes do bloqueio do cartão.
Diante do registro de fraude, o cartão fica bloqueado - sem a possibilidade de uso ou recarga - durante 30 dias; sendo liberado novamente após o período de punição. Caso a detecção de fraude seja reincidente no cadastro do mesmo usuário - que deve ser mantido atualizado, o período de bloqueio passa para 60 dias.
Informações: Prefeitura de Blumenau
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