Ministério Público pede suspensão de obras de mobilidade em Cuiabá

terça-feira, 7 de agosto de 2012

O Ministério Público de Mato Grosso e a Procuradoria da República no Estado ingressaram com uma ação conjunta pedindo a suspensão imediata das obras e a revogação do contrato firmado entre o governo do Estado e o consórcio vencedor da licitação para o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Cuiabá.

Licitada em R$ 1,4 bilhão, a obra faz parte da Matriz de Responsabilidades para a Copa de 2014 e é o principal investimento em mobilidade urbana previsto para a capital mato-grossense.

Na ação, a Procuradoria afirma que "não há tempo hábil" para conclusão até 2014 e que, portanto, a obra não poderia ter sido contratada por meio do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) --uma modalidade simplificada e restrita às obras da Copa e Olimpíadas de 2016.

"Se é fisicamente impossível que o VLT esteja pronto até a Copa do Mundo de 2014, não poderia ter sido utilizado o RDC para licitar a respectiva contratação", diz um trecho da ação, encaminhada à 1ª Vara da Justiça Federal.

Em entrevista concedida à imprensa em Cuiabá, o procurador da República Rodrigo Golívio afirmou haver indícios de que a obra foi superdimensionada e que poderá se tornar um "elefante branco" com elevadíssimo custo de manutenção.
"Além da dívida bilionária que está sendo contraída, o contribuinte também poderá ter de custear subsídios para compensar a inviabilidade econômica da estrutura que será construída", afirmou Golívio.

O resultado final da licitação do VLT de Cuiabá foi homologado em 18 de junho passado. Com uma proposta de R$ 1,47 bilhão, venceu o consórcio VLT Cuiabá (liderado pelas empresas C.R. Almeida, Santa Bárbara e CAF Brasil).

A ação diz que o projeto, que prevê 22,5 quilômetros de trilhos e estações, "não é razoável e proporcional às necessidades" de Cuiabá e sua vizinha Várzea Grande.
"Não apenas a demanda de transporte coletivo é inferior à capacidade do VLT, como também o custo operacional por passageiro é superior ao custo do atual transporte coletivo."

A Procuradoria citou, ainda, o caso da suspeita de fraude nos pareceres técnicos do Ministério das Cidades que autorizaram a alteração no modal para a Copa --que antes era o BRT, um sistema de faixas exclusivas para ônibus, com custo três vezes menor.
"As senhoras Luíza Gomide [diretora de Mobilidade Urbana] e Cristina Soja [Gerente de Projeto] realizaram manobra ilícita para adulterar o conteúdo do processo", diz a Procuradoria. "Elas retiraram todas as expressões que pudessem comprometer a aprovação técnica da alteração do modal".

Em junho, a Procuradoria da República do Distrito Federal denunciou as duas servidoras sob acusação de terem "maquiado a inviabilidade técnica de aprovação da obra para a Copa do Mundo".

Até a conclusão desta reportagem, a Justiça ainda não havia se manifestado em relação ao pedido liminar de suspensão das obras. O governo de Mato Grosso e o consórcio LVT Cuiabá afirmaram que só irão se manifestar depois de notificados.

O Ministério das Cidades disse que não irá comentar a ação e que as duas servidoras citadas só irão se manifestar em juízo.

Fonte: Agência de Notícias

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