Manaus: Concessionária não reduz preço da tarifa conforme previa decisão judicial

domingo, 27 de junho de 2010


A concessionária do transporte público Transmanaus descumpriu a decisão da Vara da Fazenda Pública que determinava a redução do valor da tarifa do ônibus de R$ 2,25 para R$ 2,10. A empresa afirma que não há decreto oficial reduzindo a tarifa. A liminar da Justiça estipulava um prazo de 72 horas para o executivo recorrer da decisão, o que não aconteceu.

Em nota, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) afirmou que a Prefeitura de Manaus comunicou em tempo hábil ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos do Estado do Amazonas (Sinetram) sobre a ordem judicial que opera sobre o sistema de transporte coletivo.

Quanto ao fato de ainda ter haver decreto sobre a redução, o órgão afirmou que o mesmo não aconteceu devido ao ponto facultativo decretado nesta sexta-feira (25), mas que será publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição da próxima segunda-feira (28).

A juíza Ida Maria Costa de Andrade, que estabeleceu o prazo para o novo valor entrar em vigor, estipulou também multa no valor de R$ 1 mil por dia caso a administração municipal caso a determinação não fosse cumprida. Segundo a Semcom, “a medida não é aplicável à Prefeitura, mas sim à entidade que não cumpriu o determinado pela Justiça”.

Enquanto o impasse não é resolvido, os usuários do transporte coletivo em Manaus continuam pagando a tarifa de R$ 2,25. Vários passageiros se mostraram descontentes com a situação nos terminais de ônibus da capital.

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