Prefeitura do Recife inicia Pesquisa de Origem e Destino

Parte integrante da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), inicia hoje (17) a Pesquisa de Origem e Destino 2015. Na ocasião, também foi apresentado detalhes sobre o Projeto de Lei da Informação de Mobilidade, que foi encaminhado à Câmara Municipal do Recife ontem (16). O projeto de lei visa normatizar direitos e deveres referentes ao procedimento de coleta de informações sobre a mobilidade urbana junto aos polos geradores de viagens do Recife. Com isso, a prefeitura busca ampliar a base de dados que auxiliem na formulação do Plano.

O Plano de Mobilidade vem sendo realizado pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão de planejamento ligado à Seplan. A partir da Pesquisa de Origem e Destino, que já está disponível por meio de um formulário eletrônico no site pesquisademobilidade.recife.pe.gov.br, os técnicos envolvidos na elaboração do plano buscam levantar dados capazes de revelar as necessidades atuais de deslocamentos da população. Também é possível responder a pesquisa pelo celular ou tablet até janeiro do próximo ano.

A construção do Plano Municipal de Mobilidade procura atender aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, regida pela Lei Federal 12.587, tais como: acessibilidade; desenvolvimento da sustentabilidade da cidade; segurança de pedestres e ciclistas; eficiência, eficácia e efetividade da circulação urbana; prioridade dos transportes não motorizados; integração entre os modos e serviços do transporte urbano; promoção da inclusão social; e garantia da consolidação contínua do aprimoramento da mobilidade urbana; entre outros pontos destacados na lei.

Para o levantamento dos dados estão sendo analisadas duas das principais causas de deslocamentos: trabalho e educação. "Sair de casa para trabalhar ou para ir à aula são responsáveis por mais de 80% das viagens realizadas. Saber como as pessoas fazem para chegar nesses lugares, se a pé, de carro, de bicicleta, carona, ônibus ou táxi, por exemplo, possibilita que a gente possa enxergar o cenário da mobilidade do Recife de maneira mais detalhada e isso nos permitirá projetar as intervenções que serão necessárias de serem incluídas no plano de mobilidade", explica Antônio Alexandre, secretário de Planejamento Urbano do Recife.

Com um questionário simples e objetivo, os técnicos buscam conhecer a cidade, o bairro e a rua onde as pessoas moram e trabalham; como e com que frequência elas realizam esses deslocamentos: se a pé, de carro, ônibus, bicicleta, metrô, carona, táxi ou a combinação de dois ou mais meios. A Pesquisa de Origem e Destino é a base para o planejamento do sistema de transporte público, que possibilitará incluir a definição de linhas de ônibus, expansão do sistema de metrô, a definição da operação do sistema de navegabilidade dos rios Capibaribe e Beberibe, o funcionamento do sistema complementar, a localização das estações de bicicletas compartilhadas e a identificação dos principais corredores caminháveis da cidade.

As perguntas foram formuladas para fornecerem os dados necessários aos diversos estudos que compõe o Plano, principalmente o desenvolvimento de um modelo integrado de transportes e uso do solo. Este modelo servirá de base para a avaliação de políticas de desenvolvimento da mobilidade e do ordenamento territorial do Recife.

Outras edições da Pesquisa de Origem e Destino serão realizadas anualmente com o objetivo de atualizar os dados e aprimorar os projetos implementados a partir do Plano de Mobilidade. Com os dados em mãos será possível realizar análises de cenários de desenvolvimento integrado na Região Metropolitana do Recife, além de permitir o monitoramento permanente das intervenções que serão propostas. O novo formato da consulta pretende trazer a pesquisa de mobilidade para a rotina da cidade, permitindo que instituições públicas e acadêmicas disponham de dados atualizados para desenvolverem os planos e estudos necessários para a melhoria da mobilidade urbana da cidade. 

O envolvimento da população é de fundamental importância para o levantamento das informações necessárias para a implementação do Plano. A última pesquisa do tipo foi realizada em 1997 e as modificações que aconteceram ao longo dos últimos 18 anos apontam para uma nova configuração do tecido urbano. "A dinâmica econômica da cidade também já não é mais a mesma e acabou consolidando o Recife como centro financeiro, logístico e de bens e serviços para uma cadeia produtiva que está instalada na Região Metropolitana, como é o caso do Porto de Suape, no município do Cabo de Santo Agostinho, e da fábrica da FIAT, em Goiana, por exemplo. Essa característica metropolitana também reforça a necessidade de realização da pesquisa. Por isso, a pesquisa poderá ser respondida também por aqueles que residem nas cidades que fazem parte da RMR", explica Antônio Alexandre.

Ao responder o formulário, o sistema gera automaticamente um código de autenticação que deve ser anotado e guardado, pois é a confirmação de que o cidadão participou da pesquisa. As empresas que geram mais de 200 postos de trabalho e as escolas públicas e particulares do Recife são parceiros importantes nessa construção. Assim, suas direções recolherão os códigos dos seus colaboradores e dos pais, respectivamente, com o objetivo de garantir a participação e ajudar a equipe técnica do ICPS a alcançar o maior número possível de participantes. 

PARTICIPAÇÃO - A elaboração do Plano de Mobilidade inclui a avaliação preliminar da mobilidade da cidade a partir da aferição de dados e pesquisa de campo. Outra etapa para a construção do documento é a participação social na construção de diretrizes, objetivos e planos de ações. Assim, além da pesquisa que já envolve diretamente a participação da sociedade, há ainda debates sobre temas que envolvem a temática e reuniões setoriais a partir da mobilização junto aos representantes de associações de bairro, lideranças comunitárias e entidades representativas de classe, além do poder público.

PROJETO DE LEI – A Lei da Informação de Mobilidade tem por objetivo trazer pesquisas, como a origem e destino, para a rotina da cidade, criando a previsão legal para que o município possa requerer as informações necessárias ao planejamento da mobilidade urbana do Recife e o consequente dever do cidadão em prestar essas informações. A lei está formatada para aqueles que causam o maior impacto na mobilidade assumam o compromisso de fornecer os dados essenciais para o planejamento das ações de melhoria da mobilidade.

ICPS - Órgão ligado à Secretaria de Planejamento Urbano do Recife, o Instituto foi criado em 2009 e leva o nome do primeiro prefeito do Recife eleito pelo voto popular Pelópidas Silveira em sua homenagem. É responsável pelos estudos, pesquisas, planejamentos e projetos voltados para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade. Entre outras atribuições está sob sua coordenação, a partir deste ano, iniciar o trabalho de revisão das legislações urbanísticas (Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei de Parcelamento, dispositivos legais que tratam da Transferência do Direito de Construir e da Outorga Onerosa). Essas revisões reafirmam um dos compromissos da atual gestão assumidos junto à sociedade.

Informações: Prefeitura do Recife

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Menos de 30% das principais cidades brasileiras possuem Plano de Mobilidade Urbana

Em abril de 2015, finda o prazo de três anos para a elaboração do plano de mobilidade urbana nos municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, estabelecido pela Lei 12.587/2012, a Lei de Mobilidade Urbana. Nesse período, as cidades deveriam ter incluído nos seus planos diretores as diretrizes de transporte determinadas na Política Nacional de Mobilidade Urbana. No entanto, a poucos meses da expiração desse prazo, mais de 70% das capitais e cidades brasileiras acima de 500 mil habitantes, e 95% do total de municípios acima de 50 mil habitantes, não conseguiram finalizá-lo.

Desde 1988, a Constituição Federativa do Brasil já objetivava, na política urbana, a ordenação e o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar da população. O plano diretor já constava como obrigatório para os municípios acima de 20 mil habitantes. No entanto, apenas 13 anos depois, com o Estatuto das Cidades (Lei n.° 10.257/2001), ocorreu a regulamentação e foram estabelecidos os critérios dessas políticas urbanas, incluindo a obrigação da União em instituir as diretrizes para os transportes urbanos - o que aconteceu somente em 2012.

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou que apenas 3,8% do total dos municípios brasileiros possuíam Plano Municipal de Transporte. Nas cidades acima de 500 mil habitantes, 55,3% dos municípios tinham o Plano e 28,9% estavam em processo de elaboração.     

Em recente controle dos Planos de Mobilidade Urbana feito pelo Ministério das Cidades, de 1.317 municípios que responderam a pesquisa (equivalente a 38% dos 3.325 mil municípios acima de 50 mil habitantes), apenas 61 (5%) possuem o plano de mobilidade urbana. O número total de municípios que não têm o plano são 1.256 (95%), dos quais apenas 361 (29%) estão em processo de elaboração.

Às vésperas do encerramento do prazo definido pela Lei de Mobilidade, a Revista NTU Urbano apurou em 46 cidades, incluindo as 27 capitais e as cidades acima de 500 mil habitantes, os principais gargalos sobre a elaboração dos chamados “Plamob” e também de que maneira secretários e técnicos têm encarado a missão de transformar a mobilidade urbana em suas localidades.

No levantamento, foi constatado que 71,8% das cidades não têm o plano. Dentro desse percentual, 91% estão em processo de elaboração e 9% não iniciaram. Das cidades que possuem o plano, 69% são capitais. Das 27 capitais brasileiras, 67% não possuem o Plano de Mobilidade Urbana e 33% possuem ou estão em fase de elaboração (confira os gráficos).

De acordo com a apuração da Revista NTU Urbano, dentre os principais problemas enfrentados pelos municípios na elaboração dos planos, destacam-se a falta de recursos financeiros e a precária estrutura de pessoal. Esses também foram apontados como os motivos para o atraso na entrega dos projetos.

Segundo o Ministério as Cidades, as razões são variadas. “Pudemos identificar que alguns municípios não conhecem o teor da lei nem as reais sanções para a não-elaboração do Plano de Mobilidade, apesar dos esforços da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SeMob) para divulgação da Lei nº 12.587, seja através de seminários, cursos e publicações sobre o tema”, explica o órgão em nota oficial.

A SeMob do Ministério das Cidades ressalva que “vem identificando um crescente interesse por parte dos municípios para a capacitação e maior mobilização nos últimos meses para a elaboração de Plano de Mobilidade”.

Em suma, a realidade é que um número muito alto de cidades não conseguirá atender ao prazo da Lei. Essa é a realidade de Cuiabá (MT), que ainda está na fase de contratação de empresa para elaboração do plano. Segundo Anna Regina Feuerharmel, secretaria-adjunta da Secretaria de Mobilidade Urbana da capital, esse processo não foi iniciado antes por falta de recursos humanos e financeiros. “Já foi feito o escopo básico e o termo de referência para licitação. A previsão para a finalização do plano é até 18 meses após o seu início”, revela Anna Regina.

Das cidades que ainda não possuem plano, dois exemplos são Duque de Caxias (RJ) e Goiânia, que ainda não deram início a nenhuma etapa do processo de elaboração. Na capital goiana não há previsão para a construção do PMU. É o que informa Sérgio Wiederhecker, diretor de Planejamento e Gestão Sustentável. “A elaboração do plano está na agenda, mas não sabemos quando será iniciado porque existem outras prioridades (da prefeitura de Goiânia), como saneamento e outras questões”, justifica.

Integrando a cidade

Como previsto na Lei 12.587/2012, o Plano de Mobilidade Urbana deve ser integrado ao Plano Diretor do município. Apesar de ser um dos aspectos fundamentais da legislação que as áreas de desenvolvimento urbano estejam em consonância, esse também se tornou um dos motivos para os atrasos dos planos.

Devido a esse fator, alguns municípios precisam aguardar a elaboração ou revisão do Plano Diretor para dar andamento ao Plamob. Um exemplo dessa situação é Palmas (TO). O projeto foi iniciado há dois anos. Mas, como está sendo integrado a todas as outras áreas de planejamento da capital, a finalização do plano de mobilidade urbana e transporte foi adiada. Ainda assim, a previsão é de que o plano seja apresentado ao Ministério das Cidades em abril deste ano.

A diretora de Planejamento e Projetos da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT), Joseísa Furtado, afirma que todo o plano de mobilidade urbana e transporte da capital tocantinense está em harmonia e totalmente integrado a outras áreas da cidade. “Teremos a implantação de sistemas BRT que caminha junto com calçadas e ciclovias”, garante.

Para Furtado, todas essas mudanças são muito importantes. Ela enxerga de maneira otimista que, embora, esses investimentos tenham demorado a acontecer, são extremamente necessários. “Sem dúvida, nunca investiram tanto em mobilidade urbana. A Copa do Mundo foi um fracasso (na cidade), mas deixou todos esses projetos como um legado para as cidades”, opina.

Há também aquelas cidades que se antecederam à Lei, trabalhando com um planejamento para a mobilidade e transporte antes de 2012, e que agora passam por um momento de revisão desse plano, atendendo melhor aos critérios estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre elas, está Curitiba (PR), cidade modelo em implantação de redes multimodais e sistemas mais avançados de transporte coletivo urbano. A capital paranaense possui o plano desde 2008.

“Atualmente, estamos em fase de finalização da revisão do Plano Diretor Municipal. Após a entrada em vigência desta versão atualizada, iniciaremos a revisão do Plano de Mobilidade, já em consonância com a nova política nacional e com o próprio plano diretor atualizado”, explica o supervisor de Informações do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Oscar Ricardo Schmeiske.

Em Boa vista (RR), a prefeitura informa que o Projeto de Mobilidade Urbana está de acordo com o Plano Diretor da Cidade, no que se refere à mobilidade. O projeto, executado por meio do convênio com a Caixa Econômica Federal, destina R$ 68 milhões para a  melhoria do sistema de transporte urbano da capital, que inclui a implantação de 44,6 quilômetros de ciclovia. Estão previstas ainda a implantação de 50 bicicletários e a revitalização da sinalização vertical e horizontal. Os processos licitatórios para contratação das empresas já foram iniciados e, depois de seguidos todos os trâmites legais, estima-se que os serviços sejam finalizados no final de 2016.

Em Florianópolis (SC), a participação do BNDES no desenvolvimento dos estudos foi muito além do apoio financeiro, afirma o coordenador técnico do PLAMUS pela SC Parcerias, Guilherme Medeiros. “A troca de experiências e conhecimentos com a Área de Estruturação de Projetos do BNDES, acostumada a desenvolver e acompanhar diversos projetos estruturados de grande porte e bem sucedidos no Brasil, foi bastante positiva e a participação da equipe técnica do BNDES durante todo o período de desenvolvimento do estudo, muito intensa e direta”, explica.

Segundo Medeiros, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, o BNDES apoiou o desenvolvimento dos estudos com recursos provenientes do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP). Os recursos aportados pelo banco, no estudo, possuem caráter não reembolsável por parte do Governo de Santa Catarina, sendo este responsável pelo apoio institucional em conjunto com os municípios. “É a primeira vez que um estudo patrocinado pelo FEP possui caráter regional e não nacional, e há uma expectativa por parte do BNDES que o PLAMUS vire uma referência para que outras regiões metropolitanas construam seus planos de mobilidade”, conta o coordenador.

Elaboração do PMU

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), assegurada na Lei n.° 12.587/2012, estabelece os princípios e as diretrizes para o transporte nas cidades e também do Plano de Mobilidade Urbana. Esse, por sua vez, deve ser elaborado pelo poder público municipal em integração com os respectivos planos diretores dos municípios acima de 20 mil habitantes. A sua avaliação, revisão e atualização devem ser feitas, periodicamente, no prazo de até 10 anos. 

Para a composição desses planos, muitas cidades precisaram efetivar a contratação de empresas de consultorias para alguns processos e até mesmo para a elaboração total do plano. Algumas delas contaram com o apoio de entidades parceiras como a Embarq Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público para Todos (MDT) e também do Ministério das Cidades.

Pensando em contribuir com a construção do plano e auxiliar melhor as cidades nesse processo, a Embarq Brasil desenvolveu o guia “Passo a Passo para a Construção de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável”. A publicação traz conceito e exemplos práticos que colaboram para a formulação da política e do plano de mobilidade municipal. O guia apresenta a metodologia que descreve o passo a passo necessário para preparar, gerenciar, elaborar, instituir, implementar e revisar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável. É possível fazer o download da publicação no site www.embarqbrasil.org. Outras publicações com orientação para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana podem ser acessadas no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).

Se as cidades não elaborarem os planos, terão como penalidade a falta de recursos financeiros para investir em mobilidade urbana. De acordo com o parágrafo 4° do Artigo 24 da lei, “Os Municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana na data de promulgação desta Lei terão o prazo máximo de 3 (três) anos de sua vigência para elaborá-lo. Findo o prazo, ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta Lei.”

Virando Lei

Embora não conste na Lei n.º 12.587/2012 que os planos de mobilidade urbana tenham que se transformar em um Projeto de Lei (PL) e posteriormente em uma lei municipal, algumas cidades sinalizaram que isso deva acontecer. Dos planos já elaborados, alguns já possuem PL, como é o caso de Sorocaba (SP).

O PL 198/2014 encontra-se em votação na Câmara Municipal de Sorocaba, segundo Adriano Brasil, gerente de Operação e Transporte Urbano, que informou que a previsão de votação é até o final de março. “O projeto de lei ficou parado na câmara porque está interligado com o Plano Diretor, que teve algumas alterações”, explica.

Já em Belo Horizonte a Câmara Municipal sancionou, em 2011, a Lei n° 31/11, que institui a Política Municipal de Mobilidade originária do Projeto de Lei n° 2.347/09, de autoria do Vereador Anselmo José Domingos.

Existem também os casos das cidades em que os Projetos de Lei foram arquivados. É o caso de Brasília (DF) e Recife (PE), nos quais os números dos projetos são, respectivamente, PL 796/2012 e PLE 12/2011. 

Informações: Revista NTU Urbano

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Recife não tem projeto para o PAC da Mobilidade

Enquanto isso, as avenidas da cidade sofrem com o caos

A Prefeitura do Recife vai precisar correr contra o tempo se quiser entrar no grupo das cidades que serão beneficiadas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade, lançado ontem pelo governo federal, em Brasília (DF). O PAC vai garantir um orçamento total de R$ 18 bilhões (R$ 6 bilhões de investimento da União e R$ 12 bilhões através de financiamento). O dinheiro servirá para a construção de obras de infraestrutura do transporte público coletivo nas 24 maiores cidades do país. As prefeituras podem inscrever seus projetos a partir da próxima segunda-feira até o dia 3 de abril, no site do Ministério das Cidades, o www.cidades.gov.br. O problema é que a Prefeitura do Recife ainda não tem projetos formulados para inscrever na seleção. Apenas propostas contidas dentro do seu plano de mobilidade, recém-divulgado para a imprensa, alvo de críticas.

´É impossível dizer, agora, quais projetos podem entrar no PAC. Mas muitas propostas do nosso plano de mobilidade se encaixam nos critérios exigidos pelo governo federal. O PAC pode financiar tudo o que queremos fazer no trânsito do Recife`, afirmou o coordenador do Plano de Mobilidade da Prefeitura do Recife, Milton Botler. Ele acompanhou o lançamento do PAC em Brasília. Milton explicou que a famosa Via Mangue, via expressa que vai ligar a Zona Sul ao Centro da cidade, não vai participar desse programa, já que os recursos da obra foram garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Copa.

Entre as propostas que têm de virar projeto em tempo recorde está a criação de teleféricos nos morros, a construção de ciclovias, a modernização do corredor de trânsito da Avenida Norte e a navegabilidade dos rios, sobretudo o Capibaribe. Recife faz parte do grupo de nove municípios, onde também estão Rio de Janeiro e São Paulo, com prioridade nesse setor, segundo o PAC. Essas regiões metropolitanas contam com, no mínimo, 3 milhões de habitantes. Cada cidade deste grupo, chamado de mob 1, pode receber até R$ 2,4 bilhões.

O secretário das Cidades de Pernambuco, Danilo Cabral, informou que o estado vai aproveitar o PAC lançado ontem para ajudar a financiar as obras dos quatro corredores de trânsito (Paulista/Estrada da Batalha, Agamenon Magalhães/Camaragibe, Igarassu/Joana Bezerra e Macaxeira/Centro). Essas vias de acesso serão implantadas, segundo ele, já a partir deste ano na Região Metropolitana do Recife (RMR). Os projetos estão em fase de conclusão. Todos estarão prontos até o dia 30 de março. ´Em abril, vamos começar as obras`, prometeu o secretário. A construção dos quatro corredores custará em torno de R$ 1,5 bilhão a R$ 3,5 bilhões.

Uma parte desses recursos está garantida através do PAC da Copa e, outra, por investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). ´Poderemos fechar o orçamento com os recurso do PAC da Mobilidade. Uma quantia que varia entre R$ 500 milhões a R$ 600 milhões`, disse Cabral. (Mirella Marques)

"É impossível dizer agora quais os projetos que podem entrar no PAC. Mas muitas das nossas propostas Plano de Mobilidade se encaixam nos critérios" Milton Botler, coordenador do Plano de Mobilidade da Prefeitura do Recife

Recife: Sufoco para o Transporte Público na Av. Mascarenhas de Moraes

Nenhum projeto de mobilidade urbana ainda saiu do papel no Recife

Em Recife, Fórum de Mobilidade Urbana relata os problemas a serem enfrentados e a falta de investimentos em transporte público

Rodízio de carros em discussão no Recife

Grande Recife carece de ciclovias

Fonte: Diário de Pernambuco

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Plano de Mobilidade do Recife fica para 2016

O Plano de Mobilidade do Recife só deve ficar pronto no meio do ano de 2016 e deve dar prioridade ao transporte público de passageiros. Isso quer dizer que o planejamento urbano da cidade não irá incluir novas vias para carros, mas a adaptação do sistema viário para ônibus e outros modais, motorizados ou não. A informação foi dada pelo Instituto Pelópidas Silveira, responsável pelo desenvolvimento urbanístico da capital pernambucana e que iniciou, nesta quinta-feira (11), a elaboração do plano por meio de participação de especialistas e da população.

De acordo com a determinação da Lei Federal 12.587 de 2012, os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes deviam ter entregue os planos de mobilidade até o dia 30 de abril deste ano, para, assim, poderem pleitear recursos federais na execução de obras. A justificativa da Prefeitura do Recife, quando o prazo se esgotou e o documento não foi finalizado, foi a de que faltava um estudo de fluxo de pessoas na Região Metropolitana. Essa pesquisa, que seria elaborada pelo Grande Recife Consórcio de Transportes através da solicitação do Governo do Estado, iria mostrar como a população se movimenta diariamente dentro do perímetro urbano.

Só que agora a prefeitura decidiu se antecipar a novos atrasos do Grande Recife e vai produzir seu próprio estudo, mais simples, para dar andamento ao projeto. Ao invés de analisar as pessoas em toda a Região Metropolitana e, assim, saber para onde vão e como se locomovem durante o dia, o levantamento irá até pontos de interesse da cidade, a exemplo de universidades e comércio, para saber como é a rotina das pessoas. “Infelizmente, o governo não conseguiu contratar a pesquisa. A gente está saindo na frente, com nova metodologia. Ao invés de ir à casa das pessoas, vai fazer a pesquisa no destino. Ela não pega as pessoas atravessando o Recife, por exemplo, mas é fundamental para dar andamento ao projeto”, disse João Domingos, presidente do Instituto Pelópidas Silveira.

A prefeitura espera que estudos complementares, englobando todas as cidades do Grande Recife, também sejam realizados, por meio das outras 13 gestões municipais e pelo governo do Estado. O último levantamento do tipo foi realizado há mais de 20 anos e não contempla, por exemplo, novos vetores de desenvolvimento da Região Metropolitana, como Suape e Paulista. “O novo plano começa agora, porque o plano que a gestão anterior encaminhou para a Câmara dos Vereadores não atendia as diretrizes da Polícia Nacional de Mobilidade. E um dos insumos principais é a elaboração da pesquisa de origem e destino”, justificou João Domingos.

O novo plano que será elaborado tem duração de 20 anos, como está na lei, mas prevê revisões no decorrer dos anos. Para concluir esse documento, que vai nortear todos os investimentos em mobilidade do Recife, a prefeitura espera realizar mais de dez encontros com profissionais de engenharia e arquitetura, além da sociedade civil. Dentre os temas que devem ser discutidos estão a relação do Recife com seus rios e o plano cicloviário.

Prefeitura do Recife promoveu encontro para discutir Plano de Mobilidade Urbana (Foto: Vitor Tavares / G1)

No primeiro encontro, nesta quinta, estiveram presentes pessoas que vão atuar diretamente na produção do Plano de Mobilidade, como o engenheiro Sideney Schreiner, o mestre em engenharia civil Maurício Pina e o doutor em planejamento e engenharia de transportes Cesar Cavalcanti. Para os profissionais que fizeram parte da mesa, não há dúvidas: a saída para o caos no trânsito é a prioridade no transporte público.  "Com certeza os carros vão perder espaço. É caminho sem volta. Agora o que será sacrificado será analisado ainda", disse João Domingos.

Para Cesar Cavalcanti, não há como buscar melhorias no modelo atual da cidade. Ele citou o exemplo da Avenida Herculano Bandeira, no Pina, que possui cinco faixas, sendo quatro para carros e uma para ônibus. Nas faixas dos veículos individuais, 4 mil pessoas são transportadas no horário de pico; já na faixa de transporte coletivo, esse número sobe para 13 mil pessoas. "Enquanto o foco estiver nos carros, não teremos solução do problema no trânsito", ressaltou.

Por Vitor Tavares

Informações: G1 PE

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Plano de Mobilidade do Recife tido como urgência será refeito por falta de estudos, acreditem

O Plano de Mobilidade Urbana do Recife, enviado pela gestão do ex-prefeito João da Costa (PT), encontra-se na Câmara Municipal há exatos um ano e sete meses, mas deve ser retirado para análise do prefeito Geraldo Julio (PSB). Junto com o projeto irá o voto do relator, o ex-vereador Múcio Magalhães (PT), que opinou pela rejeição e justificou ponto a ponto as falhas do projeto, que recebeu ao longo do tempo 59 emendas.

As melhorias na mobilidade, na acessibilidade, nos transportes públicos, na implantação de ciclovias, criação de políticas públicas para áreas de morro, no entanto, não terão condições de ser atendidas com a urgência necessária. Isso porque, caso o Executivo acate as sugestões do relator e realize os estudos tidos como importantes, a exemplo da pesquisa origem/destino e Plano de Adensamento Urbano, irá demandar tempo que só se somará com o trâmite legislativo.

“A falta de estudos centrais, superficialidade de todo o projeto enviado à Câmara, apesar da boa intenção, me levou a rejeitá-lo. A retirada do plano pelo prefeito confirma que a nossa avaliação está correta. Espero que seja apresentado um novo projeto à altura da complexidade da cidade”, afirmou Magalhães. O líder do governo Gilberto Alves (PTN) antecipou ao Diario que fará uma emenda ao regimento interno para criação da comissão de Mobilidade e Ordenamento Urbano. Para discutir ações na área, a Câmara aprovou ontem a ida do secretário de Mobilidade, João Braga, no dia 20.

Saiba mais

Análise do relator que culminou na rejeição do Plano de Mobilidade Urbano

Transporte Fluvial

O plano pretende combater o assoreamento e recuperar as margens dos rios para implantação dos serviços de transporte de passageiros, transportes turísticos e de carga e descarga. Porém, há necessidade de estudos técnicos prévios para analisar a viabilidade deste projeto. Recomenda que as ações estejam conectadas com o projeto de navegabilidade estadual.

Centralidade Urbana (áreas de concentração de atividades comerciais)

O plano não detalha como essas centralidades se inserem na mobilidade. O relator cita como exemplo de centros comerciais: Encruzilhada, Casa Amarela, Afogados e Beberibe e diz que o plano deve recomendar o fortalecimento desses centros comerciais sugerindo melhorias na mobilidade e revitalização dessas áreas.

Calçadas

Ausência de detalhamento e planos de ação que pudessem ser implantadas para melhorar a qualidade das calçadas. Constava apenas a pretensão da implantação da infraestrutura de acessibilidade, arborização, ciclovias e passeio de pedestre. O relator cita a necessidade de se analisar estudos sobre calçadas de especialistas em transporte, como Marcos Antônio Ferreira e Suely Sanches.

Pesquisa Origem/Destino

Diz que é “contraditório” a produção do Plano de Mobilidade sem a realização de uma pesquisa aprofundada sobre Origem/Destino, que detalha o sentido do deslocamento da população recifense nos últimos anos. O último estudo realizado neste sentido aconteceu em 1997 e, portanto, encontra-se desatualizada para servir de base para um projeto de futuro para a mobilidade da cidade.

Bicicletas

O plano não traz cronograma de execução das ciclovias, nem quais fontes de financiamento serão utilizadas para viabilizar a construção delas. A sugestão é que a prefeitura estimule às empresas privadas para criação de bicicletários como um incentivo a veículos não motorizados. Como contrapartida, poderia oferecer incentivo fiscais às empresas que aderissem à medida.

Táxis

Ausentes no Plano, foram colhidas em audiência pública com os taxistas sugestões para a frota de táxi. São elas: incentivo às empresas para implantação de um sistema que permita ao usuário chamar táxis pela internet; autorização para circulação dos táxis no corredores exclusivos de transporte público de passageiros; e implantação de GPS integrados com a SDS e a CTTU.

Por Ana Luiza Machado

Informações: Blog Mobilidade Urbana

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Brasil destoa de experiência internacional de sucesso na mobilidade sustentável

O Brasil destoa da experiência internacional em mobilidade sustentável, perdendo relevância, inclusive, na região da América Latina. Para mudar esse cenário, o país precisa investir R$ 295 bilhões até 2042 em infraestruturas de mobilidade urbana nas 15 principais regiões metropolitanas do país. Essa é a conclusão do estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Mobilidade Urbana no Brasil: marco institucional e propostas de modernização.

O estudo aponta que os principais desafios enfrentados para a evolução da mobilidade urbana incluem a falta de financiamento, fator apontado pelo estudo como o maior gargalo para a expansão dos transportes urbanos no Brasil. Além disso, a CNI defende que sejam viabilizadas fontes de investimentos, com recursos nacionais e estrangeiros, além de participação pública e privada nos projetos de transformação.

Destoando não apenas de exemplos internacionais de sucesso de mobilidade urbana sustentável, o Brasil também fica atrás de outros países latino-americanos. Por exemplo, o país aparece entre as economias com a menor participação de veículos elétricos – somente as cidades de Santiago e Bogotá têm três vezes mais ônibus elétricos em operação que em todo território brasileiro.

Dos R$ 295 bilhões estimados para a modernização da mobilidade urbana, R$ 271 bilhões precisariam ser destinados para expansão de linhas de metrô. Conforme destaca o estudo, esse montante equivale ao necessário para mais do que dobrar a extensão da malha vigente. Em seguida, estão os investimentos para ampliação das estruturas de rede de trens (R$ 15 bilhões) e de BRTs (R$ 9 bilhões).

De acordo com o estudo da CNI, 74% dos 116 municípios brasileiros com mais de 250 mil habitantes cumpriram os prazos estipulados pela Lei de Mobilidade Urbana, que estabeleceu que essas cidades elaborassem e aprovassem um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) até abril do ano passado. A mesma lei determinou que todos os municípios com população entre 20 mil e 250 mil pessoas apresentassem um PMU até o dia 12 de abril de 2023.

Entre as 1.908 cidades nessa situação, apenas 13% atestaram – até setembro do ano passado – ter um plano de mobilidade.

O diagnóstico referente às maiores regiões metropolitanas brasileiras é de que as cidades cresceram, foram amplamente urbanizadas, mas os transportes não acompanharam o ritmo de crescimento dessas metrópoles. Entre as recomendações estão investir em transporte coletivo e transporte individual não motorizado.

As 15 regiões metropolitanas avaliadas no trabalho são: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Goiânia, Belém, Fortaleza, Natal, Salvador, João Pessoa, Maceió, Porto Alegre, Recife e Teresina.

“A urbanização não foi acompanhada por um planejamento voltado à redução das distâncias percorridas pelos cidadãos, para a qual o adensamento das cidades e a melhor distribuição de suas principais funções – moradia, trabalho, serviços e lazer – constituiriam seu alicerce”, diz o estudo.

Destaque para o fato de que cidades com maiores níveis de renda têm maior demanda por transporte individual. Como exemplo disso, em Curitiba 49% das viagens são feitas de carro ou moto, apesar do reconhecido sistema de BRT (Bus Rapid Transit) e de a cidade apresentar uma boa infraestrutura de transportes para os padrões brasileiros. 

Por outro lado, em Salvador e Recife – que possuem uma rede de transporte público menos estruturada –, esse modal representa somente 22,1% e 16,7%, respectivamente. Já no Rio de Janeiro, a baixa participação dos transportes individuais (19,5%) pode estar associada a uma confluência de fatores ligados tanto a um menor nível de renda de amplos setores da população metropolitana, quanto à existência de uma extensa – ainda que precária – rede de transportes na metrópole.

A bicicleta ainda é subaproveitada nas principais metrópoles do país: em todas as RMs brasileiras, a participação da bicicleta oscilava entre 0,8% e 2,4%, em contraposição a cerca de 4% em Santiago, 7% em Bogotá e 13% em Berlim, na Alemanha.

Por outro lado, é reconhecido que o Brasil empreendeu importantes avanços de natureza institucional no aperfeiçoamento da mobilidade urbana, de modo que o país dispõe de um moderno ordenamento jurídico que disciplina não apenas o planejamento, mas também a execução de políticas no setor.

Outro dado interessante é que o preço da gasolina, um balizador da escolha modal, nos últimos 15 anos, excluindo o período mais recente, teve aumento inferior ao das tarifas de transporte público coletivo, o que, na prática, sinaliza um barateamento relativo das viagens com transporte privado em detrimento das viagens com meios de transporte públicos.

Em termos de comportamento, o estudo mostra outras mudanças nos padrões de deslocamento urbano, particularmente com o aumento do trabalho sob a forma de home office e do comércio digital – processo que foi acelerado com a pandemia de Covid-19 –, e do advento do transporte por aplicativo – ainda não captado em sua magnitude por boa parte das pesquisas.

Nas duas maiores metrópoles brasileiras, por exemplo, a demanda por transportes coletivos ainda se encontra bastante abaixo ao último ano pré-pandemia: em São Paulo, as viagens de metrô e de ônibus em 2022 estão cerca de 25% abaixo dos níveis de 2019; no Rio de Janeiro, a queda da demanda por metrô é de mais de 30% e a de ônibus, da ordem de 15%.

O estudo conclui que é necessário assegurar instrumentos mais efetivos para a modernização dos sistemas de mobilidade, com o aperfeiçoamento institucional e de governança no âmbito dos municípios, e uma lei municipal como ferramenta de efetivação dos planos de mobilidade.

E também viabilizar fontes para o financiamento de investimentos de infraestrutura de mobilidade urbana, ampliando o número de Parcerias Público-Privadas em um modelo de PPP que agrupe a construção do sistema, operação e manutenção, em contratos de concessão de duração relativamente longas (em torno de 30 anos).

Por: Julio Cesar

Informações: CNI

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Prefeitura do Recife lança plano emergêncial de mobilidade urbana

Av. Agamenon Magalhães

A Prefeitura do Recife anunciou, no início da tarde de hoje, o Plano de Ação para o trânsito do Recife 2011/2012. Com um investimento total de quase R$ 18 milhões e prazo de um ano para a execução, o projeto traz uma série de intervenções para melhoria dos padrões de mobilidade urbana. O pacote de serviços está dividido em nove metas, desde a modernização semafórica com a implantação de equipamentos de proteção para a variação de tensão, incluindo baterias nos semáforos de trânsito, a criação de giros de quadra até a manutenção de ciclovias. Também fazem parte do plano, ações de recuperação de pavimento e estudos de engenharia de tráfego. 

O objetivo é melhorar a circulação de pedestres, veículos e ciclistas intervindo nos logradouros e realizando a manutenção de locais estratégicos como os principais corredores viários do município e o entorno dos mercados públicos.

Confira detalhes do plano, anunciados pela prefeitura:

Manutenção e sinalização – O Plano prevê a sinalização vertical e horizontal de 119 vias do Recife, que foram divididas em três blocos de acordo com o grau de prioridade. Serão iniciados primeiramente os grandes corredores metropolitanos, por onde trafegam os maiores volumes de veículos diariamente. Depois, as ações serão realizadas nos corredores secundários e nas vias coletoras – aquelas que ligam as ruas aos corredores principais -, e na seqüência as vias locais.

Entre os logradouros que irão receber serviços de manutenção de sinalização e pavimento estão as avenidas Caxangá, 17 de Agosto, Conde da Boa Vista, Conselheiro Aguiar, Conselheiro Rosa e Silva, Cosme Viana, Cruz Cabugá, Dantas Barreto, Abdias de Carvalho, Domingos Ferreira, Agamenon Magalhães, Guararapes, Hidelbrando de Vasconcelos, Mascarenhas de Morais, Maurício de Nassau, Norte, Nossa Senhora do Carmo, Otacílio de Azevedo, Parnamirim, Recife, Rui Barbosa, Uriel de Holanda, Dois Rios, Antônio Falcão, Beberibe, General Mac Arthur, General San Martin, João de Barros, Boa Viagem, entre outras. Custo das intervenções: R$5.774.080,00.

Criação de giros - Outra iniciativa do plano é a criação de giros de quadra em importantes avenidas, acabando assim com algumas entradas à esquerda. A ação visa facilitar e melhorar a fluidez dos veículos, e assim, evitar retenções que se formam com a obstrução de uma das faixas na via. As dez intervenções previstas já dispõem de estudos por parte da CTTU, são elas:

- Eliminação de dois giros à esquerda na Av. Agamenon Magalhães e o fechamento de três agulhas que dão acesso à via principal e a local.

Haverá a proibição do movimento à esquerda no horário das 7h às 22h (em dias úteis), no sentido Olinda/Recife, nos pontilhões localizados na altura da Av. Rui Barbosa e da Rua Henrique Dias. Com isso, os veículos terão que realizar giros de quadra. Será adequado o horário dos outros giros à esquerda da Agamenon situados na altura na Rua General Joaquim Inácio e Rua Bandeira Filho para também da 7h às 22h, valendo apenas para dias úteis.

O projeto inclui ainda o fechamento de três agulhas localizadas na pista Oeste, sentido Olinda/Recife. Serão eliminadas as duas entradas entre as vias São Salvador e Bandeira Filho (uma de saída e outra de entrada para a pista local) e a primeira agulha após a Rua Joaquim Nabuco. Serão implantadas e trocadas placas de sinalização advertindo os condutores para as saídas existentes na via. A iniciativa visa melhorar a fluidez tanto na via principal quando na via local da Agamenon Magalhães. Custo da intervenção: R$250 mil.

- Eliminação do giro à esquerda para retorno no sentido subúrbio/cidade na Av. Mascarenhas de Morais com destino à Av. Recife. Com essa mudança, os condutores que estiverem no sentido subúrbio-cidade deverão a fazer o retorno após a UPA (Unidade de Ponto Atendimento) da Imbiribeira e subir pela alça do viaduto Tancredo Neves no sentido Av. Recife. A ação prevê também a colocação de um semáforo para pedestres em frente à unidade hospitalar. Custo da intervenção: R$101 mil.

- Construção de pontilhão sobre o canal da Av. Agamenon Magalhães na altura do viaduto da Av. João de Barros. Serão duas alças que servirão de retorno para os dois sentidos da via. A medida servirá para melhorar o fluxo e o escoamento de veículos que vêem dos bairros da área. Custo do serviço: R$1.442.100,00.

- Criação de giro de quadra na Av. Norte para a Av. Professor José dos Anjos, no Vasco da Gama. Será eliminado o giro à esquerda do local no sentido subúrbio/cidade. O projeto da intervenção prevê a pavimentação de um trecho do Canal Vasco da Gama entre as ruas Guimarães Peixoto e Av. Norte, que servirá para a realização do giro de quadra. Com isso, será suprimido o terceiro tempo do semáforo localizado na AV. Norte com a Av. Professor José dos Anjos. A medida vai facilitar a circulação de veículos na via principal. Custo da intervenção: R$275.800,00

- Criação de giro de quadra na Av. Norte, no bairro da Tamarineira. Com isso será eliminado o giro à esquerda no sentido cidade/subúrbio no ponto entre as ruas Regueira Costa e General Abreu e Lima. O condutor terá que entrar à direita na Av. Agamenon Magalhães Melo seguir pelo prolongamento da Rua Canapolis e Rua 13 de Junho para cruzar a Av. Norte. Com a mudança será extinto o terceiro tempo do semáforo do local. Custo da intervenção: R$326 mil.

- Criação de alça de retorno no canteiro central da Rua Prefeito Arthur de Lima Cavalcante, em Santo Amaro. Com a intervenção, o motorista que estiver vindo da Ponte do Limoeiro não poderá mais entrar à esquerda para acessar a Rua da Aurora. Para chegar até a via, o condutor irá dobrar à direta logo após a ponte e seguir pela Rua Prefeito Arthur Lima Cavalcanti até fazer o contorno na nova alça na Praça. Com a modificação será eliminado um dos tempos do semáforo da Av. Norte com a Rua da Aurora, o que irá melhorar a fluidez dos veículos que transitam pela área. Custo da intervenção: R$396.400,00.

- Criação de giro de quadra na Rua da Fundição, em Santo Amaro. Com a medida, o veículo que segue pela Rua Prefeito Arthur de Lima Cavalcanti não poderá mais entrar à esquerda na Ponte do Limoeiro. Para acessar o Bairro do Recife, o condutor seguirá pela Rua da Aurora e entrará a direita na Rua Dois de Julho em seguida dobra no prolongamento da Rua da Fundição que terá terrenos desapropriados até entrar a direta novamente na Av. Norte no sentido subúrbio/cidade. Serão construídos 250 metros de via entre as ruas Araripina e 24 de Agosto para a eliminação de um dos tempos do semáforo localizado na Av. Norte com a Rua da Aurora. Custo da intervenção: R$312.900,00.

- Eliminação de giros de quadra nos dois sentidos na Av. Abdias de Carvalho, no bairro do Prado. Com isso, serão criados dois giros de quadra. O primeiro no sentido cidade/subúrbio será através da Rua Santa Edwirges, Rua Pandia Calógeras e Av. Cosme Viana, para quem quer acessar o bairro de Afogados. Já para o motorista quem está no sentido subúrbio/cidade, o giro será feito pelas vias Santa Edwirger e Padre Teófilo Tworz. Custo da intervenção: Santa Edwirger - R$40 mil e Padre Teófilo Tworz – R$15 mil.

- Criação de giro de quadra na Av. Abdias de Carvalho nas proximidades da faculdade FIR. Com isso, será eliminado o giro à esquerda da área localizada no bairro do Prado. Com a execução do projeto, o condutor que estiver vindo no sentido cidade/subúrbio terá que realizar o retorno através das ruas Dr. José Machado, Leopólis e Xavier Sobrinho. A medida possibilitará o ganho de mais uma faixa para a circulação dos veículos no trecho da Abdias de Carvalho. Custo da intervenção: R$668 mil.

Concurso Público - A Prefeitura do Recife promoverá um concurso público, em agosto, para a contratação de duzentos novos guardas municipais. O certame propiciará uma melhoria no monitoramento do tráfego, já que parte dos novos profissionais será absorvida pela CTTU. O edital com o cronograma de datas e conteúdo programático será lançado em junho.

Etapas

– Foi publicada a comissão de elaboração do concurso no Diário Oficial do Município de 07/05/11.

– Termo de referência pronto na primeira quinzena de maio.

– Avaliação do Termo de referência pela comissão até o final de maio.

– Lançamento do edital em junho.

– Realização do concurso prevista para agosto.

Modernização semafórica com inclusão de baterias - Nesta semana, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) inicia o processo de modernização e manutenção 210 grupos semafóricos em importantes corredores da Cidade. O trabalho, que faz parte do conjunto de ações da Prefeitura para minimizar os transtornos causados pelo período chuvoso e assim melhorar a circulação de veículos, inclui a instalação das baterias “no brecks” nos equipamentos. Os serviços terão um prazo de quatro meses para a conclusão. A cada mês será contemplado um conjunto de vias definido por região do município.

O primeiro corredor de trânsito a receber a modernização será a Av. Agamenon Magalhães, onde nove sinais receberão as melhorias. Com a iniciativa da colocação de baterias, mesmo que haja falta de fornecimento de energia elétrica, os equipamentos não irão parar de funcionar com uma autonomia de até três horas. Além disso, todos os 210 semáforos também terão os gabinetes dos controladores e os cabos de comunicação trocados, uma nova vedação para a passagem dos cabos, novo aterramento e filtros específicos para evitar “ruídos” na comunicação entre as redes.

A primeira etapa do trabalho é a troca dos cabos. A partir da segunda quinzena de maio, serão implantados os demais novos componentes. Ainda neste mês, também passarão pela modernização os semáforos das avenidas Caxangá (15), Norte (18), Dois Rios (4) e da Rua Real da Torre (3), perfazendo um total de 49.

Em junho, o trabalho continua nas seguintes vias: Abdias de Carvalho (8); Mascarenhas de Morais (20); Recife (10); Benfica (6); e José Bonifacio (4). Em julho, será contemplada a área do bairro de Boa Viagem e Pina, com as avenidas Boa Viagem (13); Conselheiro Aguiar (16) e Domingos Ferreira (21); Por fim, em agosto, receberão as melhorias os equipamentos das avenidas Conde da Boa Vista (8); 17 de Agosto (11), Rosa e Silva (7); Rui Barbosa (7); Cruz Cabuga (6) Beberibe (12); Rua 48 (3); Joaquim Nabuco (6) e Rua do Espinheiro (3).

Em fase de testes, uma bateria já foi instalada no conjunto de semáforos que ficam localizados no cruzamento da Av. Agamenon Magalhães com a Rua Joaquim Nabuco. Nas medições realizadas, o dispositivo respondeu muito bem. Custo da intervenção: R$2.158.650,00.

Mercados públicos – Disciplinamento do entorno de nove mercados públicos do Recife. Os projetos incluem a regulamentação de estacionamento, implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical, melhorando a circulação de pedestres e veículos. A ação prevê ainda a transformação de algumas vias em sentido único para facilitar a fluidez.

Serão alvo dos serviços de ordenamento os mercados de Casa Amarela, Afogados, Nova Descoberta, São José, Água Fria, Encruzilhada, Boa Vista, Madalena e Cordeiro. Custo das intervenções: R$1.619.000,00.

Melhorias de mobilidade -  O plano contempla alguns projetos e estudos da CTTU para a melhoria da mobilidade urbana do Recife. Entre eles está a contratação de um estudo de tráfego e simulação para os pontos críticos da Avenida 17 de Agosto, em Casa Forte. Esse trabalho de estudo terá o custo de R$150 mil. Outros pontos da Cidade também irão receber ações que visam facilitar a mobilidade das pessoas. São elas:



Av. Dois Rios, no Ibura

- Alargamento de 350 metros da Av. Dois Rios, no Ibura, no trecho a partir da linha férrea sentido BR-101. A obra inclui a criação de baias para ônibus. No local, já foram realizados, nesse último mês de abril, serviços de pintura e reposição de sinalização, atendendo a uma demanda na comunidade do bairro. Com a ampliação da via, a intenção é que haja uma melhor circulação de veículos com menos retenções. Custo da intervenção: R$ 1.060.384,00.

- Criação do binário das ruas Francisco da Cunha e Ministro Nelson Hungria, em Boa Viagem. As duas vias serão transformadas em toda sua extensão em mão única, melhorando a circulação interna e o escoamento de veículos da área. Custo da intervenção: R$ 253.807,00. Além disso, numa segunda etapa, haverá o complemento do binário com a criação de um acesso a Rua José Maria de Miranda. Custo da intervenção: R$ 1.322.439,00.

- Transformar a Rua José de Alencar, na Boa Vista, em mão dupla. Com a medida, a via torna-se uma nova ligação para o condutor que estiver no bairro da Boa Vista e quer chegar até a Ilha do Leite. A ação visa também desafogar o trânsito de veículos da Avenida Lis Petit e Rua General Joaquim Inácio. Custo da intervenção: R$ 60 mil.

- Disciplinamento de estacionamento na Rua José Osório, na Madalena. Será regularizada a sinalização e proibição de estacionamento com horário determinado. Com a medida, a intenção facilitar a circulação de veículos na via que liga a Rua Joaquim Nabuco até a Av. Caxangá. Custo da intervenção: R$35 mil.

- Inversão no fluxo dos veículos no Segundo Jardim da Avenida Boa Viagem, no horário 17h às 20h. A medida permitirá o acesso ao bairro da Zona Sul pela Capitão Rebelinho. Agentes de trânsito estarão local para orientar os motoristas sobre as mudanças.

Comitê de Discussão sobre Mobilidade – A Prefeitura do Recife criará um comitê formado por técnicos da CTTU, especialistas em trânsito ligados a universidades, entidades de classe como taxistas, empresários de transporte urbano e outras representações da sociedade civil. O grupo fará fazer sugestões e participar das ações para melhorar o tráfego no Município.

Ciclovias – Dentro do Plano de Ação, serão recuperadas cinco ciclovias da Cidade, que no total representa mais de 18 quilômetros. As intervenções incluem a melhoria de pavimento, a colocação de blocos e a sinalização horizontal e vertical. Serão alvo do trabalho de recuperação as ciclovias Cavouco; Arthur de Lima Cavalcante (trecho da ciclovia Centro); Orla de Boa Viagem; Brasília Teimosa; e Tiradentes. O total de investimento para a manutenção desses equipamentos será de R$1.626.000,00.

Disciplinamento de Carga e Descarga – Além das intervenções físicas, também integra o conjunto de ações de melhoria dos padrões de mobilidade a elaboração de um Projeto de Lei ou Decreto que regulamenta a operação de carga de descarga de mercadorias. Pela antiga lei, de 1996, a proibição das 7h às 19h era restrita apenas aos bairros do Centro do Recife, corredores de transporte coletivo do Centro Expandido e corredores metropolitanos urbanos principais e secundários.

Assim, ficará proibida a parada e estacionamento de veículos de transporte de carga e descarga no horário de 6h a 22h, de segunda a sábado. Caberá ao órgão gestor de trânsito do Recife definir quais são as vias e as regras para a implantação do disciplinamento dos serviços de carga e descarga de mercadorias.

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Fonte: Diário de Pernambuco

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