Governo negocia adesão da Prefeitura de Belém ao projeto Ação Metrópole

Após o sucesso das negociações em Brasília, que garantiram ao Governo do Pará a assinatura do acordo de R$ 320 milhões com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), para implantação da segunda etapa do Ação Metrópole, o governo se prepara agora para um novo desafio. Conseguir a adesão da Prefeitura de Belém, fundamental para execução das obras. Otimista, o secretário especial de Infraestrutura, Sérgio Leão, acredita que o bom senso vai prevalecer, para o bem da população que hoje sofre com a péssima qualidade do transporte público na Região Metropolitana de Belém. Em entrevista, ele explica detalhes sobre o projeto.

- O que representa a assinatura desse pré-acordo com a Jica?

Representa um passo muito avançado na implantação da segunda fase do Ação Metrópole. Ele sinaliza a vontade e a decisão do governo brasileiro de apoiar o Estado no empreendimento que vai melhorar a qualidade e a eficiência do transporte público na Grande Belém. O que foi assinado é um pré-acordo onde o Governo Federal aparece como o grande avalista dessa operação. Tanto é que as negociações tiveram a participação direta da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria da Fazenda Nacional, que se manifestaram favoráveis a operação e aos termos do contrato.

- Quais os próximos passos para a efetivação desse empréstimo?

O próximo passo é esse contrato ser avaliado pelo Senado Federal para depois ser assinado entre o Governador do Estado, Simão Jatene, e o presidente da Jica. A solenidade de assinatura será em Tóquio, no Japão, até o final de março.

- E qual a previsão para o início das obras?

Após a assinatura o Governo começa a fase de contratação dos projetos executivos para que possam ser feitas as licitações. Isso deve ocupar esse ano de 2012. A meta é começar o processo de licitação em 2013 para que as obras na BR-316 e na avenida Almirante Barroso possam ser iniciadas em 2014.

- Por que só em 2014?

Porque precisamos criar alternativas de entrada e saída de Belém, antes de fazer as intervenções nos dois principais corredores - BR-316 e Almirante Barroso. Você imagina o caos que seria executar uma obra desse porte, sem o devido cuidado. Para isso, a equipe do Ação Metrópole já está trabalhando nos projetos de extensão da Avenida João Paulo II, até o elevado do Coqueiro, e também na continuidade da avenida Independência até a ligação com a Alça Viária. As licitações para essas obras serão feitas ainda este ano e a execução começa em 2013.

- Mas para que isso aconteça, não é necessário um acordo com a prefeitura de Belém, que também estaria desenvolvendo um projeto para a avenida Almirante Barroso? Como resolver essa polêmica?

O nosso projeto tem uma área de superposição de cerca de 6 km com o projeto da prefeitura, que é justamente o trecho da Almirante Barroso que vai de São Brás até o Entroncamento. Nós estamos conversando com a prefeitura. O ideal é que cheguemos a um bom termo e nós acreditamos nisso. Já fizemos uma longa reunião com o prefeito, temos outras marcadas pra semana que vem e nós achamos que vamos encontrar um mecanismo para assegurar que Prefeitura e Governo do Estado vão estar juntos numa solução pra RMB, naquilo que diz respeito ao transporte metropolitano.

- Mas se não houver o acordo, isso inviabiliza a projeto com a Jica?

Eu diria o seguinte: não há forma de o Estado implantar o corredor completo que envolve obras na BR-316, Almirante Barroso e centro de Belém, sem que a prefeitura participe dele, tenha adesão a ele. Não vamos conseguir fazer só um pedaço, isso é uma condição da Jica. O contrato prevê apenas um órgão executor, que no caso é o Governo do Estado. Isso não pode ser mudado de uma hora pra outra, até porque esse projeto é antigo, já tem mais de 20 anos. Já foram feitas revisões no projeto em 2003 e 2006 e agora ele está pronto pra realmente ser implantado. Não podemos perder essa oportunidade porque não sabemos quanto tempo mais vamos levar pra resolver o problema do transporte público na nossa região. Infelizmente, se não houver uma adesão da prefeitura provavelmente nós não vamos conseguir implantar esse projeto e podemos perder os recursos da Jica.

- Qual a principal diferença entre o Ação Metrópole e o projeto da Prefeitura de Belém?

A mais importante é que o nosso projeto tem esse apelo metropolitano, ele atinge os seis municípios da RMB e não apenas a capital. É preciso lembrar que hoje temos mais de 200 viagens na hora do pico feitas por ônibus que vêm de outros municípios até Belém.  Ou seja: se nós não considerarmos esse volume de tráfego nesse sistema nós não vamos conseguir responder a essa demanda da população que depende do transporte público. E isso a prefeitura de Belém não pode resolver sozinha, essa é uma atribuição do estado.

- Existe uma linha de negociação com a prefeitura?

Estamos negociando. Nesta segunda-feira está marcada mais uma reunião para tentarmos ajustar os projetos e encontrar um mecanismo onde a prefeitura possa desenvolver uma parte, provavelmente a Augusto Montenegro, e o estado possa assumir a Almirante Barroso. Não há como nessa negociação que estamos fazendo, a prefeitura ficar com o corredor da Almirante Barroso e o Estado ficar com o restante do corredor. Ou nós assumimos todo o corredor ou nós não vamos estar presentes no contrato. É um risco que nós corremos. Mas acreditamos que o mais difícil já conseguimos, que são os recursos. Além dos R$ 320 milhões da Jica, o governo do estado vai investir mais R$ 160 milhões no projeto, por isso eu acredito que o bom senso vai prevalecer para o bem da população que sonha com um transporte público de qualidade.

Agência Pará

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Ação Metrópole reduzirá trajeto de Marituba a Belém para meia hora

Em menos de três anos, a viagem de Marituba (município da Região Metropolitana) ao centro de Belém deverá durar apenas 30 minutos, mesmo nos horários de pico, graças ao projeto Ação Metrópole, que prevê a realização de obras para instalação de um sistema de transporte metropolitano utilizando o BRT (sigla em inglês de Bus Rapid Transit), um ônibus rápido, com capacidade para 200 passageiros, que transitará em uma via exclusiva.

 O projeto de construção de um corredor viário restrito ao transporte de passageiros, que vai da Rodovia BR-316, próximo à Alça Viária, até o Ver-o-Peso, no centro da capital, ganhou impulso na quinta-feira (09), após a assinatura da minuta de contrato de um empréstimo internacional, no valor de R$ 320 milhões, para o governo do Pará. O recurso será assegurado pela Agência de Cooperação Técnica e Financeira Internacional do Japão (Jica), instituição de suporte técnico e prestação de crédito do governo japonês, com o aval do governo federal. Os outros R$ 166 milhões que completam o valor total do projeto - R$ 486 milhões -, sairão do Tesouro estadual.

 Após meses de reuniões e quatro dias seguidos de negociações em Brasília (DF), nesta semana, a minuta de contrato definindo o acordo técnico, jurídico e financeiro foi assinado por todos os envolvidos na gestão do projeto, e já foi entregue ao diretor geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano, Cesar Meira. “A minuta de contrato confirma que as partes envolvidas estão de acordo em todas as negociações propostas. Agora, o acordo seguirá para análise do Ministério da Fazenda e passará pela aprovação do Senado, para então ser transformado em um contrato final, que deverá ser assinado no fim de março, pelo governador do Estado, Simão Jatene, no Japão. Somos o segundo projeto brasileiro a receber recursos da Jica. É uma grande conquista”, ressaltou Cesar Meira.

 Soluções - O "Ação Metrópole" foi criado há quase 21 anos, visando o planejamento de soluções para o trânsito de Belém ao longo desses anos. Desde o início, assessoria técnica do projeto é realizada pela Jica. A primeira etapa constituiu o prolongamento da Avenida Independência e na implantação do elevado na Avenida Júlio César, para criar uma nova via de acesso a capital. A segunda etapa é formada pelo corredor alimentador, que diminuirá o tempo de viagem na Região Metropolitana.

 Em 2006, o estudo foi reavaliado e ajustado, e está pronto para execução. Os municípios da Região Metropolitana de Belém aprovaram o projeto, com exceção da Prefeitura Municipal de Belém, que possui um plano de transporte municipal que vai da Rodovia Augusto Montenegro ao bairro de São Braz, também utilizando os ônibus BRT. Os projetos municipal e estadual se sobrepõe na faixa da Almirante Barroso, e a divergência entre os executores pode prejudicar a implantação da solução do transporte que beneficiará todos os municípios da RMB.

 Mas o governo do Estado já iniciou as negociações com a Prefeitura, acreditando que o bom senso prevalecerá, já que o "Ação Metrópole" abrange toda a Região Metropolitana, e não apenas a capital.

 Ampliação - Além de implantar um sistema de ônibus de alta capacidade, com serviço rápido e de qualidade, está prevista no "Ação Metrópole" a ampliação da Avenida João Paulo II até a Rodovia Mário Covas, obra que deverá ser concluída no fim de 2013. Apesar de não fazerem parte do "Ação Metrópole", outras intervenções urbanas estão previstas para completar o projeto. Uma delas é o prolongamento da Avenida Independência até a Alça Viária. A Avenida Júlio César ganhará mais uma faixa de carros, no trecho entre os dois elevados, resolvendo o congestionamento no local nos horários de grande movimento. O Terminal Rodoviário de Belém também deverá ser transferido para a entrada da Região Metropolitana, retirando os ônibus interestaduais das ruas da capital.

 As modificações previstas terão um impacto positivo tanto no trânsito quanto no meio ambiente. A Jica realizou um pré estudo, simulando o funcionamento do novo sistema de tranporte, e constatou a diminuição significativa da emissão de gases poluentes na atmosfera. Segundo Cesar Meira, em função da redução de poluentes, existe a possibilidade de inscrever o projeto no Protocolo de Kyoto. “Nada melhor do que um projeto no coração da Amazônia com uma contribuição efetiva para a diminuição da poluição no planeta”, ressaltou.

Texto: Dani Filgueiras - Secom

Agência Pará

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Governo do Pará assinou acordo que viabilizará BRT

O governo do Pará assinou ontem acordo para empréstimo de R$ 320 milhões para obras de mobilidade urbana que vão beneficiar toda a Região Metropolitana de Belém. O acordo firmado com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) vai garantir a construção do corredor viário entre o município de Marituba e o mercado do Ver-o-Peso, no centro de Belém. As obras terão início em 2014 com conclusão prevista para 2015. O governo estadual vai apresentar contrapartida de R$ 160 milhões.

Com a conclusão da segunda etapa do projeto Ação Metrópole, pode ser resolvido um dos mais graves problemas de trânsito entre as capitais do país, que é o estrangulamento do tráfego de veículos no acesso à cidade, no trecho que envolve a rodovia BR-316, o Entroncamento e a avenida Almirante Barroso, que faz a ligação com o centro da capital. A construção de um corredor de transportes de ônibus exclusivo vai desafogar o trânsito em todo o entorno da RMB.

O acordo foi assinado em Brasília e contou com as presenças do diretor-geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), César Meira; do coordenador do projeto Ação Metrópole, Paulo Ribeiro; da coordenadora técnica do projeto, Marilena Mácola e do representante sênior da Jica no Brasil, Masayouki Eguchi.

APROVAÇÃO

O próximo passo para a viabilização do projeto é a aprovação do Ministério da Fazenda. Técnicos do MF participaram esta semana das reuniões de avaliação do documento que permite o empréstimo. Em seguida, o projeto será enviado para a Casa Civil da Presidência da República e depois para o Senado Federal, onde deverá ser analisado e votado.

Nos próximos dois meses deverão estar concluídos os editais para licitação das empresas interessadas na construção da obra. Segundo Paulo Ribeiro, as obras do Ação Metrópole devem começar em janeiro de 2014. No final de 2015, o Bus Rapid Transit (BRT) deve entrar em operação.

O BRT é um sistema de ônibus de alta capacidade, com serviço rápido, confortável, eficiente e de qualidade. Com a utilização de corredores exclusivos, o BRT apresenta o desempenho e outras características atrativas dos modernos sistemas de transporte urbano sobre trilhos a um custo muito inferior.

Apesar de o BRT ter sua origem baseada em ônibus, tem pouco em comum com os sistemas tradicionais dos coletivos. Com mais de 160 sistemas operando atualmente ou em construção, o BRT tem se tornado a melhor escolha para melhorar a mobilidade urbana em 23 países dos cinco continentes.

Na Região Metropolitana de Belém, o BRT terá capacidade para 180 passageiros por veículo. Interligando a Alça Viária ao centro de Belém, terá estações de integração ao longo do itinerário, sendo duas já definidas: em Marituba e no Conjunto Júlia Seffer.

Falando sobre o acordo assinado nesta quinta, Masayouki Eguchi disse que o governo do Japão se sente realizado com o investimento na melhoria da qualidade de vida em uma das cidades mais importantes da Amazônia, uma região de grande valor para o mundo. “A mobilidade urbana é um desafio para as grandes cidades e nós, com esse acordo, estamos promovendo isso”, ressaltou Eguchi.

Para Meira, o projeto é um dos principais compromissos do governo Simão Jatene, fazendo parte da Agenda Mínima. “O problema de mobilidade urbana na entrada de Belém já se arrasta há 20 anos e agora, com esse acordo, damos um passo importante para resolvê-lo”, afirmou Meira. “Não é apenas um projeto para o trânsito. É um projeto para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, concluiu o diretor. 

Fonte: Agência Pará

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Governo do Pará negocia empréstimo de R$ 320 mi para o projeto “Ação Metrópole"

Começou nesta segunda-feira (6), em Brasília, a negociação oficial entre o governo do Pará, Governo Federal e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), para o acordo de empréstimo de R$ 320 milhões que serão investidos na segunda etapa  do “Ação Metrópole”, projeto que cria um sistema integrado de transporte público na Região Metropolitana de Belém. Os recursos vão garantir as obras no corredor da BR-316,  avenida Almirante Barroso e centro, além da construção de um terminal de integração e estação de transbordo, melhorando o serviço e a qualidade do transporte público na grande Belém.

O projeto pretende criar um sistema integrado de transporte público na Região Metropolitana de Belém e vão garantir as obras no corredor da BR-316 avenida Almirante Barroso e centro

Tendo a frente o secretário especial de Infraestrutura e Logística, Sérgio Leão, a equipe paraense, composta por técnicos, advogados e diretores do Núcleo de Gerenciamento do Transporte Metropolitano (NGTM), desembarcou em Brasília, onde deve ficar até a próxima sexta-feira, quando serão discutidas todas as cláusulas do acordo.

A reunião é coordenada pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e também conta com a participação de técnicos da Procuradoria da Fazenda Nacional. “Nesta fase, o trabalho é muito técnico, de discussão minuciosa dos termos do acordo para definir condições de pagamento, se o estado concorda ou não” explicou o secretário. E completou: “como acontece em todas as operações de crédito externo envolvendo os estados, o Governo brasileiro é o grande avalista do acordo. Fechando essa parte, vamos partir para as negociações com a Jica, já a partir da próxima quarta-feira (8)”.

Aprovado o acordo entre as partes - Governos estadual, federal e Jica - a proposta de empréstimo segue para aprovação no senado, quando será transformada em contrato. A previsão é de seja votada até o final de março.

Fonte: Governo do Pará

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Em Belém, Sistema de Transporte BRT já vai dando o que falar

A desembargadora Dahil Paraense de Souza, que ficou apenas um dia no plantão judiciário, cassou na sexta-feira, 30, a liminar da juíza Margui Gaspar Bittencourt, concedida no dia de Natal a uma empresa de engenharia, e que determinava a suspensão da divulgação do resultado da concorrência pública internacional da Prefeitura de Belém, que tem projeto de R$ 430 milhões para implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), que ligará Icoaraci ao bairro de São Braz, num percurso de 20 quilômetros. A juíza Margui observou que havia irregularidades, como ausências de fonte de recursos e apresentação da prova de capacidade técnica dos profissionais e das empresas concorrentes.

Foto: Agência Pará

Ao deferir um agravo de instrumento em favor do Município de Belém, contra a decisão da juíza, Dahil Paraense, que é também corregedora de Justiça das Comarcas de Belém e Região Metropolitana, manteve para hoje, a partir das 9h, a audiência de recebimento e abertura das propostas com o nome da empresa vencedora. “Não se configuram as supostas irregularidades apontadas, tendo em vista que a cláusula segunda do edital indica o recurso orçamentário da obra a ser realizada e caso não houvesse fonte de custeio da obra sequer poderia ser realizado o procedimento licitatório”, afirma a desembargadora na decisão - o DIÁRIO teve acesso à íntegra, de quatro laudas.

Dahil Paraense diz ainda que, caso sejam constatadas irregularidades, poderá a licitação ser anulada durante o julgamento do mérito, “sem qualquer prejuízo à parte impetrante, que poderá participar de nova licitação sem qualquer prejuízo, prestigiando-se assim o interesse público sobre o particular”. Para a juíza, não ficou comprovado que as exigências técnico-operacionais do edital seriam excessivamente abusivas.

Quanto ao argumento de que não haveria no edital apresentação da prova de capacidade técnica dos profissionais e das empresas concorrentes, a desembargadora salienta que a matéria exige apresentação de provas, o que não caberia em mandado de segurança. Caso aceitasse a alegação, ela diz que estaria invadindo a esfera da administração pública “para regulamentar ou reduzir as exigências” do edital.

Projeto se superpõe a outros já no papel e mexe com várias áreas

No projeto de Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) da prefeitura de Belém, nas avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro, estão previstos terminais de passageiros cujas localizações implicarão em desapropriações de diversas áreas onde estão instalados comércios, hotéis, creches, empreendimentos com financiamento da Caixa Econômica - cujas unidades estão em negociação - e ainda, uma área destinada ao Estádio Olímpico Mangueirão.

Na Augusto Montenegro, por exemplo, um dos terminais se localiza na confluência dessa avenida com a Estrada da Maracacuera (Outeiro), chamado Terminal de Icoaraci. Nesse local está sendo construído o Residencial Vila Pinheiro, da construtora Ckom Engenharia, além do futuro Supermercado Armazém Auto Serviço.

MANGUEIRÃO

Outro terminal seria localizado em área do Estado, sem anuência e conhecimento por parte do governo, na área do estádio Mangueirão, onde está prevista a construção do ginásio poliesportivo contido no projeto “Parque de Esporte e Lazer do Estado do Pará”, compromisso já divulgado na agenda mínima do governo .

Em São Braz, o projeto prevê mais um terminal, em área de 16.500 metros quadrados, abrangendo a área onde hoje se localizam a Praça do Operário, o estacionamento do Terminal Rodoviário, o asilo e a creche Lar de Maria, além de lojas contíguas ao prédio pela avenida Almirante Barroso e pela rua Cipriano Santos. A entrada dessa rua seria desviada para favorecer o projeto de Duciomar Costa.

SILÊNCIO

Embora o projeto da prefeitura para implantação do ônibus de trânsito rápido sobre canaletas seja igual ao do governo do Estado em parceria com a Agência de Coperação Internacional do Japão (Jica) -com a diferença significativa de que o primeiro, avaliado em R$ 430 milhões, engloba apenas a rodovia Augusto Montenegro e avenida Almirante Barroso, enquanto o segundo, com recursos previstos de R$ 730 milhões, alcançará toda a região metropolitana de Belém, indo até o centro da cidade-, é estranho que até o momento a Procuradoria-Geral do Estado mantenha um silêncio sepulcral sobre o assunto.

ALTERAÇÕES PARA O TRÂNSITO AUGUSTO MONTENEGRO

1- Ausência de retornos no trecho entre a Avenida Mario Covas e Icoaraci (6,3 km);

2- Desconsidera o cruzamento das vias estruturais, avenida Augusto Montenegro com a avenida Independência;

3- Estrangula a avenida Augusto Montenegro para duas faixas por sentido, ao lado das estações do BRT. Esta avenida possui, atualmente, três faixas por sentido, com capacidade no limite, na hora do pico;

ALMIRANTE BARROSO

1- Elimina a ciclovia no canteiro central;

2- Fecha o cruzamento da Mariz e Barros com a Almirante Barroso, obra recentemente inaugurada pela PMB com o objetivo de implantação de binário para estruturação do tráfego do Bairro da Pedreira;

3- Estrangula a Almirante Barroso para duas faixas por sentido, ao lado das estações de BRT. Esta via possui, atualmente, três faixas por sentido, com sua capacidade no limite, na hora do pico. Essa situação se agrava na Almirante Barroso pela presença das linhas de ônibus provenientes de outros municípios da RMB

LIMITAÇÕES

1- O sistema BRT proposto pela PMB vai só até São Brás (não alcança o centro de Belém). Na outra ponta, não chega a Icoaraci.

Fonte: Diário do Pará

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No Rio, Passageiros têm dúvidas no corredor exclusivo da avenida Rio Branco

Os passageiros que circulam pelo centro do Rio ainda estão em dúvida sobre as novas paradas dos ônibus definidas após a implantação do corredor exclusivo na avenida Rio Branco. O BRS (Bus Rapid Service) da Rio Branco vai da Candelária até a Cinelândia.

Alexandre Vieira / Ag. O Dia

Após uma implantação tumultuada no último dia 29, a Secretaria Municipal de Transportes fez alguns reajustes no funcionamento do corredor, como a implantação de uma terceira pista entre a avenida Presidente Vargas até a rua da Assembleia.

Após esse trecho, os ônibus só podem circular nas duas pistas do lado direito. No primeiro dia de funcionamento, houve enormes engarrafamentos com reflexos nas principais vias do centro do Rio. Segundo a Prefeitura do Rio, o trânsito fluiu sem problemas ao longo da manhã desta segunda (2).

As paradas estão distribuídas ao longo da Rio Branco divididas em BRS1, 3, 4 e 5, de acordo com a procedência dos coletivos.

Os ônibus que vão para a zona sul e fazem parte do BRS 1 e têm parada definida em três trechos: entre as ruas do Ouvidor e Sete de Setembro, entre as avenidas Nilo Peçanha e Almirante Barroso e na Cinelândia.

Já as linhas que se dirigem a Barra e Recreio (BRS 3) podem parar em dois pontos: entre as ruas do Ouvidor e Sete de Setembro, e entre as ruas Araújo Porto Alegre e Pedro Lessa.

Os coletivos que vão para a zona norte (BRS 4) param entre as ruas Sete de Setembro e Assembleia e na rua Pedro Lessa. Já os pontos dos ônibus que vão para outros bairros da zona oeste (BRS 5) ficam entre as ruas do Rosário e Ouvidor e entre as avenidas Nilo Peçanha e Almirante Barroso.

As linhas intermunicipais não podem mais parar na avenida Rio Branco. O esquema completo, com os novos pontos e mudanças no itinerário dos ônibus que vão para outros municípios, está disponível no site da Secretaria Municipal de Transportes.

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Fonte: R7.com

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No Rio, Novo corredor BRS do Centro passará por ajustes

Após um primeiro dia complicado, a Prefeitura anunciou mudanças no BRS da Avenida Presidente Vargas e da Rua Araújo Porto Alegre, o segundo do Centro da cidade.

Segundo o Centro de Operações, o corredor exclusivo da AV. Rio Branco funcionará em três faixas de rolamento, no trecho da Av. Presidente Cargas com a Rua da Assembleia. Ontem, os ônibus podiam circular por duas pistas. Caso problemas ocorram ao longo do dia, o tempo dos sinais pode ser alterados.

Na manhã desta quinta feira, os motoristas que trafegaram pela região precisaram de paciência. Segundo o Centro de Operações Rio, foram registradas retenções nas pistas lateral e central da Avenida Presidente Vargas, no sentido Candelária, e na Avenida Rio Branco até a altura da Avenida Almirante Barroso.

Muitos coletivos tiveram dificuldade para acessar o novo corredor exclusivo e ficaram parados nos cruzamentos das vias, interrompendo completamente o fluxo de veículos. Agentes da CET-RIO e guardas-municipais foram mobilizados, mas não conseguiram dar conta da demanda. Em contrapartida, a pista reservada aos veículos de passeio estava completamente livre. À tarde o trânsito melhorou.

De acordo com motoristas de ônibus, o tempo do trajeto - que normalmente seria feito em cerca de 20 minutos - quase dobrou. Com medo de chegar atrasados ao trabalho, muitos passageiros preferiram descer e seguir a pé até os seus destino.

O secretário municipal de transportes, Alexandre Sansão, afirmou que as dificuldades são normais nos primeiros dias de implantação do BRS. O mesmo aconteceu em Copacabana. Segundo ele, os motoristas passam por um período de adaptação e, assim que se acostumarem com o novo esquema, o trânsito irá se regularizar.

BRS

O segundo corredor exclusivo de Ônibus BRS no Centro começou a funcionar hoje na Avenida Rio Branco e na Rua Araújo Porto Alegre. Foram listadas com a nova identificação com a nova identificação BRS (1,3,4 e 5) 91 linhas municipais que passam pela Rio Branco, ao mesmo tempo remanejar para outros locais 65 linhas intermunicipais que circulavam por esse mesmo corredor.

A exemplo dos demais BRS implantados, o horário de funcionamento do corredor da Rio Branco será das 6h às 21h, nos dias úteis; das 6h às 14h, aos sábados, não funcionando nos domingos e feriados. No período estabelecido para o BRS, veículos particulares ou outros que não estejam autorizados, serão, numa primeira etapa, advertidos por agentes da Guarda Municipal e operadores da CET-Rio, e multados, após o período de tolerância.

Fonte: Jornal do Brasil

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No Rio, Faixa exclusiva para ônibus começa a funcionar na Avenida Rio Branco

Começa às 6h desta quinta-feira, em pleno rush de fim de ano - que já deixou os acessos ao Rio congestionados na quarta-feira - o sistema Bus Rapid Service (BRS) da Avenida Rio Branco, no Centro. Os itinerários de 61 linhas intermunicipais sofrerão alterações. Essas linhas, que transportam 3,6 milhões de passageiros por mês e têm frota de 772 veículos, não poderão mais parar ao longo da Rio Branco. Esses coletivos só vão ser autorizados a desembarcar e pegar passageiros na Avenida Presidente Vargas, na Rua Araújo Porto Alegre e nos seus terminais.

A mão da Rua Senador Dantas e de outras três vias - Avenida Luis de Vasconcelos; Rua Lelio Gama (trecho entre a Avenida Chile e Senador Dantas) e Rua do Carmo (trecho da São José para Rua da Assembleia) - serão invertidas. Desde a madrugada de anteontem a prefeitura faz as adaptações necessárias nessas vias, o que ocasionou congestionamentos na quarta. Também foram alterados os itinerários de todas as linhas que dobravam à esquerda na Avenida Rio Branco, que passarão a circular pela Rua Senador Dantas.

O BRS funcionará nos dias úteis até as 21h e, nos sábados, até as 14h. Nos domingos e feriados a passagem de automóveis no corredor ficará liberada. A Secretaria municipal de Transportes estima que, com o novo corredor exclusivo para ônibus, haverá redução de cerca de 45% do total de coletivos que trafegam pela avenida. O tempo total gasto para percorrer a via, num coletivo, será reduzido em 30%.

- As mudanças já foram feitas e tudo funcionará positivamente. Os ônibus não poderão virar à esquerda na Avenida Rio Branco - disse o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão.

Segundo Sansão, o principal problema da Rio Branco eram os giro à esquerda que alguns ônibus faziam para entrar na Avenida Almirante Barroso. O movimento atrapalhava o fluxo. Com as mudanças de mão, os coletivos serão obrigados a entrar na Rua Senador Dantas.

- A maior dificuldade que enfrentaremos será a adaptação dos ônibus intermunicipais. O carioca tem o hábito de atravessar fora da faixa e no meio da pista. Com implantação do BRS fica arriscado porque os coletivos ganham velocidade e aumentam os riscos de atropelamentos - disse ele.

As mudanças no tráfego da região já começaram no início da semana, com seis linhas de ônibus (107, 136, 157, 158, 176 e 184) que circulavam pela Rua Senador Dantas tendo seus itinerários alterados para a Avenida Rio Branco. O Centro vai ganhar cinco pontos diferentes de BRS (BRS 1, BRS 2, BRS 3, BRS 4 e BRS 5).

Próximo BRS será na Avenida Presidente Vargas

Na quarta-feira foram transferidos os pontos terminais localizados na Rua Araújo Porto Alegre para o Terminal Misericórdia (na Praça Quinze), com alterações nos itinerários das linhas 348, 352 e 368. Os terminais localizados na Avenida Almirante Barroso - na pista sentido Antônio Carlos-Rio Branco - foram transferidos para a Avenida Nilo Peçanha, entre as Avenidas Presidente Antônio Carlos e Graça Aranha, com mudanças nos itinerários das linhas 2295, 2302 e 2305.

Com o novo BRS da Avenida Rio Branco, os usuários das linhas intermunicipais, vindas em sua maior parte da Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo, terão que desembarcar na Rio Branco somente entre a Praça Mauá e a Avenida Presidente Vargas ou nas paradas do Mergulhão da Praça Quinze e do trecho entre este e os pontos finais de cada trajeto nos terminais Augusto Severo, Menezes Cortes, Passeio e Misericórdia.

Apesar do otimismo, a rápida implementação do sistema foi criticada pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), responsável pela fiscalização das linhas intermunicipais. Segundo o presidente em exercício do órgão, Alcino Carvalho, as mudanças foram repassadas ao Detro às vésperas de serem feitas:

- Isso dificultou a adequação da operação da frota intermunicipal e a comunicação antecipada aos usuários.

Este é o segundo BRS no Centro do Rio, onde já opera o da Rua Primeiro de Março/ Avenida Presidente Antônio Carlos. A prefeitura anunciou que o próximo BRS será o da Avenida Presidente Vargas, já em janeiro.

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Fonte: Yahoo Notícias

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Em Belém, Justiça suspende edital de obras para sistema BRT

A abertura do envelope com o nome da empresa vencedora de uma concorrência internacional de R$ 430 milhões da prefeitura de Belém, prevista para acontecer no próximo dia 2, está suspensa por determinação da Justiça desde o dia 25 passado.

A prefeitura pretende implantar na cidade o Ônibus de Trânsito Rápido, da sigla em inglês BRT (Bus Rapid Transit (BRT), com veículos que se movem sobre canaletas. A obra prevê um corredor de tráfego ligando o distrito de Icoaraci ao bairro de São Brás, através da Augusto Montenegro. A decisão é da juíza de plantão durante o recesso do judiciário, Margui Gaspar Bittencourt. Ela concedeu liminar favorável à empresa Estacon Engenharia.

O interesse por essa licitação, cujo edital apresenta várias irregularidades, é tão frenético que o próprio mandado de segurança desapareceu do plantão judiciário entre os dias 23 e 25. O mandado teve de ser reapresentado pelo advogado da empresa. A juíza pedirá que a conduta da diretora do plantão judiciário seja investigada pela corregedoria das Comarcas da Capital e Região Metropolitana.

Inconformados com a decisão da juíza, os advogados da prefeitura ingressaram na terça-feira com recurso para tentar derrubar a liminar e manter o anúncio da abertura dos envelopes da concorrência para o dia 2. O pedido foi distribuído para a a desembargadora Gleide Moura, que deve decidir hoje se mantém ou cassa a liminar de Margui Bittencourt.

A empreiteira paraense argumenta que há várias irregularidades no edital de convocação para abertura das propostas. Uma delas seria a fonte e o montante de recursos orçamentários aprovados para assegurar a execução, apontando que essa informação foi omitida do edital.

A juíza menciona em seu despacho a falta de apresentação da prova de capacidade técnica dos profissionais e das empresas concorrentes, o que considera gravíssimo, porque “impede a total publicidade que todo ato administrativo dever ter, pois se trata, afinal de contas, da gerência do direito público que, por sua vez, deve ser protegido e respeitado em seu maior patamar de execução”. Para ela, é preciso garantir a segurança jurídica das relações contratuais na administração pública sobre o particular. “Há perigo de prejuízo legal, de dano irreparável”, afirma Margui Bittencourt.

Ela determinou ainda 45 dias para retificações do edital com indicação da fonte e do montante de recursos orçamentários aprovados para assegurar a execução da obra; permissão de empresas reunidas em consórcio; comprovação de capacitação técnica ao fornecimento e instalação de sistemas operacionais, através de empresas técnicas especializadas; entre outros pontos. Também determinou que os autos do processo sejam distribuídos em uma das varas da Fazenda Pública, a partir do primeiro dia útil, após o recesso judiciário.

Projeto conflita com o Ação Metrópole

O ônibus rápido sobre canaletas da prefeitura é um projeto que bate de frente com outro semelhante, elaborado pelo governo do Estado em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). Os recursos, previstos no programa Ação Metrópole, envolvem obras que irão mexer com todo o fluxo de transporte na região metropolitana de Belém, incluindo a BR-316, a avenida Almirante Barroso e o centro de Belém. Esse projeto passou por ampla discussão com os setores interessados da população. O financiamento, porém, corre o risco de ser sepultado pela intromissão da prefeitura.

Cercado de mistérios, o projeto da PMB nunca foi apresentado publicamente e sequer foi debatido fora, ou mesmo dentro, da prefeitura. O DIÁRIO tentou por diversas vezes obter cópia integral do projeto, mas a única informação disponível é a de que o documento estaria guardado sob cadeado em uma gaveta do prefeito Duciomar Costa. Outro fato estranho é que, mesmo sob sete chaves, o financiamento do projeto foi aprovado pela Câmara Municipal numa operação tão rápida quanto suspeita.

O projeto do Estado é mais amplo do que o da PMB, porque enquanto o da prefeitura engloba a Augusto Montenegro e a Almirante Barroso, estabelecendo a parada final do ônibus em São Brás, o Estado engloba a BR-316, Almirante Barroso, indo até o centro da cidade.

SEM ACORDO

Uma tentativa de conciliar os interesses do Estado e do Município e evitar prejuízos para os dois lados fracassou recentemente. A prefeitura sequer cogita fazer apenas a Augusto Montenegro, abrindo mão de seu projeto que contempla a Almirante Barroso. O que chama a atenção no projeto da PMB é que ele tem o aval do Ministério das Cidades. É no mínimo estranho que isso ocorra, já que o governo federal havia aprovado o projeto do Estado.

O projeto da PMB estrangula a Almirante Barroso em todos os locais de ultrapassagem dos ônibus sobre canaletas, estreitando para duas faixas a passagem de carros. Como os ônibus de toda a região metropolitana continuarão circulando pela avenida, dá para imaginar como ficará o trânsito na área.

Para completar, está prevista a construção de um imenso terminal de passageiros em São Brás, que irá ocupar toda a Praça do Operário, o estacionamento em frente ao Terminal Rodoviário, além do local onde funciona a creche Lar de Maria, que teria de ser desapropriada e demolida. E tem mais: na área do estádio

Mangueirão, exatamente no local onde o governo estadual pretende construir um ginásio de esportes, a prefeitura decidiu erguer um terminal de passageiros. Mais adiante, ainda na Augusto Montenegro, o projeto ignora o cruzamento com a avenida Independência.

PMB diz que se manifestará somente após ser notificada

A prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial, portanto, não poderia se pronunciar sobre a ação. Apesar disso, remeteu para o DIÁRIO informações de que o BRT foi projetado para beneficiar 600 mil pessoas em Belém, afirmando que a obra é uma das soluções para o problema do transporte público na capital paraense. A nota informa também que o projeto foi lançado dia 17 de novembro e assegura que segue todos os trâmites exigidos pela legislação.

“O BRT é de fato uma obra de R$ 400 milhões, porém, o seu custo benefício é inestimável, uma vez que resolve um problema crônico de transporte para mais de 600 mil pessoas que utilizam o transporte coletivo no corredor que liga Icoaraci a São Brás, beneficiando também todas as comunidades ao longo da rodovia Augusto Montenegro”, afirma a nota da prefeitura de Belém.

A nota segue informando que, para essa obra, foi lançado um edital para uma licitação internacional, com cronograma de 15 meses, caso seja realizada sem interrupções. “O BRT é um sistema de ônibus sobre trilhos de alta capacidade que prevê um serviço rápido, confortável, eficiente e de qualidade, concebido para servir pelo menos 45 mil passageiros por hora”, especifica.

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Fonte: Diário do Pará

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Em Belém, CTBel já está multando ônibus fora da faixa azul

Em vigor desde a semana passada, os ônibus urbanos que trafegam pela Avenida Almirante Barroso, a principal via da cidade, têm que circular obrigatoriamente pelas faixas 3 e 4 e, consequentemente, estão proibidos  de andar nas faixas 1 e 2 , sob pena de multas de trânsito e  administrativa.

Até agora, já foram autuados 36 ônibus por infração de trânsito e 84 por descumprimento à ordem de serviço da Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) que regulamenta essa obrigatoriedade.

A regulamentação da circulação obrigatória dos ônibus pelas faixas de tráfego 3 e 4 da Avenida Almirante Barroso é uma medida da CTBel para dar fluidez ao trânsito e possibilitar segurança aos passageiros que embarcam e desembarcam nas paradas da via.

Segundo Elias Jardim, diretor de Trânsito da CTBel, a pintura da faixa azul e a colocação de placas de regulamentação da circulação de ônibus na Av. Almirante Barroso vão ajudar os motoristas de ônibus a cumprir a obrigatoriedade pelas duas faixas da pista. “A pintura é para chamar atenção mesmo e dividir as faixas. As placas foram colocadas na calçada e em braços projetados com a indicação das faixas dos ônibus. As duas faixas serão obrigatórias para ônibus urbanos, mas não exclusivas, até porque não tem como evitar que outros carros passem para elas no momento de entrada e saída às vias transversais”, disse ele.        
 Infração
Os ônibus que desrespeitarem a nova determinação da CTBel serão autuados por trafegar em local proibido, conforme especifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cuja multa vai custar R$ 85,00 ao motorista infrator por ser infração média, além de quatro pontos na carteira. 

Feita a autuação de trânsito, a empresa de ônibus será também notificada e receberá penalidade administrativa prevista no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Belém (RSTCOMB) no valor R$ 175,00.

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Fonte: Prefeitura de Belém

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Ônibus de Belém só podem circular pelas faixas 3 e 4 da Almirante Barroso

A partir desta quarta-feira (21), os ônibus que trafegam pela Avenida Almirante Barroso, uma das principais vias de Belém, terão que circular obrigatoriamente pelas faixas 3 e 4 e, consequentemente, estão proibidos  agora de andar nas faixas 1 e 2 , sob pena de multa de trânsito e  administrativa.

A regulamentação da circulação obrigatória dos ônibus pelas faixas de tráfego 3 e 4 da Avenida Almirante Barroso é uma medida da CTBel (Companhia de Transportes do Município de Belém) para dar fluidez ao trânsito e possibilitar segurança aos passageiros que embarcam e desembarcam nas paradas da via.

Foto: Agência Pará

Segundo Elias Jardim, diretor de Trânsito da CTBel, a pintura da faixa azul e a colocação de placas de regulamentação da circulação de ônibus na Avenida Almirante Barroso vão ajudar os motoristas de ônibus a cumprir a obrigatoriedade pelas duas faixas da pista. 'A pintura é para chamar atenção mesmo e dividir as faixas. As placas serão colocadas na calçada e vão indicar as faixas dos ônibus. As duas faixas serão obrigatórias para ônibus, mas não exclusivas, até porque não tem como evitar que outros carros passem para elas no momento de entrada e saída às vias transversais', disse.

O diretor afirma ainda que os ônibus que desrespeitarem a nova determinação da CTBel serão autuados por trafegar em local proibido, conforme especifica o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Feita a autuação, a empresa de ônibus será também notificada e depois aplicada a penalidade administrativa prevista no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Belém.

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Fonte: Portal ORM

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No Rio, BRS da Avenida Rio Branco será implantado no dia 27 de dezembro

O secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, anunciou, na manhã deste sábado, durante a inauguração do BRS Centro, na Avenida Primeiro de Março, que no dia 27 de dezembro será implantado o BRS (corredor preferencial para ônibus) da Avenida Rio Branco, que irá percorrer toda a via, da Candelária até a Cinelândia. De acordo com Sansão, o corredor exclusivo para ônibus também terá duas faixas exclusivas para coletivos e provocará uma inversão de mão na Rua Senador Dantas. Essa mudança será feita na véspera, no dia 26 de dezembro.

Segundo Sansão, o principal problema da Avenida Rio Branco é que alguns ônibus fazem um giro à esqueda para entrar na Avenida Almirante Barroso, atrapalhando o fluxo. Com essa mudança de mão, os coletivos serão obrigados a entrar na Rua Senado Dantas. O secretário também anunciou a instalação do próximo BRS, o da Avenida Presidente Vargas em janeiro e disse que o próxima região a receber um corredor será a Zona Norte.

Na avaliação de Sansão, a implantação dos BRS no Centro terá uma grande dificuldade: a adaptação dos pedestres.

— A maior dificuldade será a adaptação dos ônibus intermunicipais porque eles não terão mais paradas na Primeiro de Março. Eles só vão parar na Avenida Presidente Vargas, na Rua Araújo Porto Alegre e nos seus terminais. Um outro problema que precisamos trabalhar é a educação da travessia dos pedestres. O carioca tem o hábito de atravessar fora da faixa e no meio da pista, por entre os carros e, com implantação do BRS fica arriscado porque os ônibus ganham velocidade e aumentam os riscos de atropelamentos - disse Sansão.

Trânsito fluiu sem problemas

O trânsito no Centro do Rio fluiu sem problemas no primeiro dia do BRS Centro. Ao longo do 1,2 quilômetro de extensão do novo corredor, agentes da CET-Rio e guardas municipais ocuparam cada cruzamento para prestar orientação aos motorista de carros de passeio.

Fiscais de transportes também estão espalhados pelo corredor para orientarem os motoristas de ônibus e fiscalizarem quaisquer irregularidades. De acordo com as regras, taxistas somente têm permissão para trafegar nas faixas exclusivas quando estiverem transportando passageiros. É proibido que táxis entrem no corredor para pegar passageiros. Carros de passeios flagrados circulando no corredor são multados. A infração é leve e custa R$ 53.

— Já estamos desde os últimos dois meses panfletando na cidade, informando aos motoristas e passageiros de ônibus sobre as alterações. Vamos manter o trabalho educativo pelas próximas semanas. Além disso, instalamos radares em cada cruzamento. No caso de carros de passeio que precisarem entrar à direita, os equipamentos foram programados para multar apenas os veículos que percorrerem dois cruzamentos — frisa o secretário Sansão.

O BRS funciona nos dias úteis entre 6h e 21h; nos sábados das 6h às 14h; e domingos e feriados a passagem no corredor é liberada.

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Fonte: Extra Online

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