Em comemoração aos 329 anos de Curitiba, a Linha Turismo, que percorre as principais atrações turísticas da capital, terá o preço reduzido de R$ 50 para R$ 30. A redução do valor do bilhete, em 40%, valerá de 29 de março, dia do aniversário da cidade, até o domingo de Páscoa (17/4).
O objetivo é que mais pessoas possam aproveitar o preço reduzido para passear e aproveitar o clima de celebração.
A Linha Turismo passa por 26 pontos turísticos, como Museu Oscar Niemeyer, Ópera de Arame, Parque Barigui, Passeio Público e Parque Tanguá. São 48 quilômetros percorridos em cerca de três horas.
O roteiro começa na Rua 24 Horas, mas é possível iniciar o trajeto em qualquer um dos pontos. O bilhete dá direito a embarques ilimitados na linha, em um período de 24 horas, após a sua primeira utilização de embarque.
O pagamento pode ser feito com cartão de crédito, débito ou em dinheiro. São aceitas as bandeiras Visa, Mastercard e Elo.
A tarifa promocional é uma das várias ações da Prefeitura em comemoração aos 329 anos da cidade. Uma ampla programação descentralizada e a entrega de mais de 15 obras fazem parte da celebração
Inaugurações, assinatura de editais, programação de lazer e cultural, Feira de Inovação e o Smart City Expo Curitiba 2022, edição brasileira do maior evento de cidades inteligentes do mundo, também fazem parte dos festejos pelo aniversário.
A partir da próxima segunda-feira, 04 de abril, o Terminal BRT Satélite Íris será fechado para a realização de obras complementares. O terminal fica na Avenida John Boyd Dunlop (JBD) e integra o Corredor BRT Campo Grande. A ação é parte do projeto que busca acelerar a utilização dos terminais e Corredores BRT pelo sistema convencional de transporte público. A previsão inicial é que as obras se estendam por 30 dias.
Quatorze linhas que realizam parada no terminal atenderão aos usuários em pontos provisórios alocados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) nas marginais da Avenida JBD.
“As obras no Terminal Satélite Íris se somam aos ajustes no corredor e estações do BRT, que estão em andamento. O intuito é viabilizar, nos próximos meses, a efetiva utilização das estruturas do BRT pelo atual sistema de transporte público”, detalha o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
As obras consistem em reparos no pavimento rígido no interior do terminal e nas faixas exclusivas que dão acesso à estrutura. Os trabalhos demandam a retirada e recolocação das placas de concreto.
No entorno do terminal, os ônibus irão utilizar as faixas dedicadas ao tráfego comum, nos dois sentidos de circulação. Prossegue liberado o retorno em frente ao Terminal BRT Satélite Íris, que fica no sentido bairro-Centro da Avenida JBD; e é utilizado pelos ônibus e veículos do tráfego comum.
Os trabalhos complementares serão realizados pela empresa Construcap – CCPS Engenharia e Comércio, sem custos adicionais para o município. A estrutura integra o Lote 2, Trecho 3 da implantação do BRT campineiro.
Linhas impactadas
O fechamento do terminal impactará a circulação das linhas 123, 205, 210, 211, 212, 213, 221, 222, 223, 224, 225, 228, 229 e 231. As linhas que somente acessam o retorno do Terminal BRT Satélite Íris não serão impactadas.
Para atender aos usuários durante o período de duração das obras, a Emdec instalará dois pontos provisórios (um por sentido) nas marginais da Avenida JBD. No sentido bairro-Centro, os usuários poderão embarcar e desembarcar em ponto instalado na altura da Rua Olivaldo Roncolatto, próximo à escola de futebol. A parada provisória que atenderá ao sentido Centro-bairro será implantada na marginal oposta da avenida, na altura do acesso utilizado pelos ônibus. Os usuários também poderão utilizar os pontos já existentes nas proximidades do terminal.
Para atender aos usuários durante o período de duração das obras, a Emdec instalará dois pontos provisórios (um por sentido) nas marginais da Avenida JBD (ruas Quarenta e Cinco / Tom de Araújo). No sentido bairro-Centro, os usuários poderão embarcar e desembarcar em ponto instalado na altura da Rua Olivaldo Roncolatto, próximo à escola de futebol. A parada provisória que atenderá ao sentido Centro-bairro será implantada na marginal oposta da avenida, na altura do acesso utilizado pelos ônibus. Os usuários também poderão utilizar os pontos já existentes nas proximidades do terminal.
Obras no corredor exclusivo
Paralelamente aos trabalhos no interior do terminal, prosseguem as obras ao longo da faixa exclusiva do Corredor BRT Campo Grande, que incluem reparos no pavimento de concreto e serviços complementares nas estações. Realizada em etapas, essa frente de trabalho já foi finalizada no trecho entre as estações BRT Aurélia e Garcia; e agora avança para o trecho entre a Avenida Transamazônica e a Estação BRT Londres.
Essa etapa vem causando interdições em trechos pontuais do corredor exclusivo. Os ônibus são temporariamente desviados para as faixas destinadas ao tráfego comum (pavimento asfáltico). Não há impactos na circulação dos demais veículos.
A partir deste sábado (09), o acesso às oito linhas de ônibus que circulam no Terminal Integrado Aeroporto só será permitido pela porta da frente dos coletivos e mediante a apresentação do cartão VEM. A integração temporal garante o pagamento de apenas uma única tarifa no período de até 2h, por sentido da viagem (ida ou volta). Também é possível realizar o transbordo entre modais – ônibus e metrô – sem a cobrança de uma nova passagem neste mesmo intervalo.
Oito linhas de ônibus operam no TI Aeroporto: 151 – Jardim Jordão/TI Aeroporto, 152 – Jordão Baixo/TI Aeroporto, 153 – Jordão Alto/TI Aeroporto, 161 – TI Aeroporto/TI Prazeres, 370 – TI TIP/TI Aeroporto, 023 – TI Aeroporto/TI Tancredo Neves, 115 – TI Aeroporto/TI Afogados e 026 – TI Aeroporto/TI Joana Bezerra.
Para o Consórcio, a integração temporal permite, através da bilhetagem eletrônica, a identificação do usuário no momento do embarque e o mapeamento do seu trajeto, auxiliando o Grande Recife Consórcio no planejamento das linhas. É importante lembrar que a integração acontece apenas com o registro do cartão VEM na catraca. Tarifas pagas em dinheiro não completam a integração temporal.
O Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) Comum está sendo distribuído gratuitamente, mediante cadastro, no TI Aeroporto. Basta procurar a equipe no terminal e apresentar documento oficial com foto que comprove CPF e nome da mãe. Após o cadastro, o usuário recebe o cartão vazio. A recarga também pode ser feita no mesmo momento sem o pagamento de taxa, nas máquinas portáteis de P.O.S.
A integração temporal começou a ser implantada nos terminais integrados da Região Metropolitana em 2017. O TI Aeroporto é o 20º, dos 26 da RMR, a receber o sistema. Os outros são: Jaboatão, Cajueiro Seco, Tancredo Neves, CDU, Cabo, Caxangá, Rio Doce, Camaragibe, Abreu e Lima, Afogados, Xambá, TIP, Prazeres, Cosme e Damião, Getúlio Vargas, Santa Luzia, Recife, Largo da Paz e Cavaleiro.
DESCONTO INDEVIDO – Nos casos de cobrança indevida de uma segunda tarifa antes do intervalo de 2h, o usuário tem o ressarcimento garantido, desde que devidamente justificado. A orientação é que o passageiro entre em contato com a Urbana-PE, órgão responsável pela gestão da bilhetagem eletrônica, através do telefone 3125.7858. Devem ser informados dia, horário do fato e números do cartão VEM e do CPF para checagem dos dados. Confirmada a cobrança indevida, o valor do desconto será creditado de volta no cartão VEM do usuário.
Para tirar dúvidas, dar sugestões ou registrar reclamações, o usuário pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente (0800 081 0158) ou WhatsApp (99488.3999), exclusivo para reclamações.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) divulgou que, com a unificação da linha de ônibus D43, serão ampliadas as ofertas de horários em outras duas linhas: a 343 Campus Ipiranga e a 353 Ipiranga/PUC/UFRGS.
O motivo disso é a implantação da faixa exclusiva para ônibus na Avenida Ipiranga. A EPTC entende que não haverá necessidade de uma linha direta (D43), pois a faixa deve melhorar o fluxo para as outras linhas que fazem o mesmo itinerário (343 e 353).
De acordo com a EPTC, serão feitas 51 viagens a mais por dia a partir de segunda-feira (4), chegando ao total de 238. No sentido bairro ao Centro, serão 120. No sentido contrário, Centro ao bairro, serão 118.
Confira como ficam:
A linha 343 passará a atender a Avenida Osvaldo Aranha nos dois sentidos. A linha 353 passará a atender a Avenida João Pessoa nos dois sentidos. A linha D43 deixa de circular.
Com a unificação do atendimento, todas as paradas de ônibus serão contempladas com a linha 343, já que a linha D43 atendia somente paradas de ônibus rápidas.
Com a implantação da faixa exclusiva para ônibus na Avenida Ipiranga, os tempos de viagens da linha Direta (D43) e radial (343) ficaram semelhantes, visto que os veículos circulam em comboio dentro da faixa exclusiva.
A BYD anunciou nesta semana que o primeiro monotrilho SkyRail que atenderá a futura Linha 17 do Metrô de São Paulo saiu da linha de produção na província de Sichuan, na China.
Este é mais um projeto que mostra a ampla gama de atuação da BYD na área de transportes com emissão zero. Segundo relatado, esta primeira composição tem previsão de chegada a São Paulo em janeiro de 2023.
Inicialmente prevista para ser inaugurada durante a Copa de 2014, a linha 17 Ouro do Metrô de São Paulo teve constantes adiamentos para a data de inauguração. No último anúncio, realizado nesta semana, o governador João Doria prometeu que a inauguração acontecerá "nas primeiras semanas de 2024".
Estratégica, a Linha 17 Ouro ligará a estação Morumbi, na linha 9 da CPTM, ao Aeroporto de Congonhas. A operação com os monotrilhos BYD Skyrail ajudará a reduzir o congestionamento e proporcionará aos passageiros uma experiência de viagem ecológica mais agradável e conveniente.
A BYD destaca que os veículos são especialmente adaptados ao ambiente geográfico único e aos hábitos operacionais de São Paulo. Com um raio de giro mínimo, o SkyRail está bem adaptado às vias centrais de São Paulo. Além disso, é equipado com um sistema de operação totalmente automático, que permite um controle mais preciso das operações, resultando em maior pontualidade. Enquanto isso, os sistemas de segurança incluem um sistema de informações de passageiros (PIS), CFTV e interfone de emergência a bordo.
A BYD, por sua vez, garantiu que o SkyRail será entregue até o fim de 2023, ainda que a obra só fique pronta em 2024.
O governo do estado do Rio de Janeiro e o MetrôRio assinaram, nesta sexta-feira (1º), um acordo que reduz em 30% o valor do reajuste tarifário estabelecido em contrato e que entrará em vigor a partir deste sábado (2). Após as negociações, o valor da tarifa será de R$ 6,50, abaixo de R$ 6,80, homologado pela Agetransp, em fevereiro.
Segundo o estado, a diferença residual entre os valores será convertida em investimento na malha metroviária. Cerca de R$ 100 milhões serão destinados para reforçar a qualidade e a segurança da operação, como novos trilhos, subestações de energia, entre outros.
O termo aditivo compreende ainda a substituição do índice de reajuste estipulado em contrato. Assim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será adotado nas próximas revisões em vez do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).
O objetivo, ainda segundo o governo, é reduzir o percentual de reajuste da tarifa nos próximos anos, uma vez que o IGP-M tem acumulado altas expressivas em razão da inflação.
Cuiabá conta hoje com 150 novos veículos para o atendimento da população. Todos eles são zero km com wi-fi, espaço para Pessoa com Deficiência (PCD), elevador. Os coletivos são projetados para que a operação seja possível nas vias ou corredores exclusivos, contando com quatro portas, sendo duas no nível da rua ou avenida e duas no nível do corredor, além de elevador e rampa de acesso, tornando os veículos 100% acessíveis.
"Entregamos mais seis ônibus zero km todos com ar-condicionado, com espaço para PCD e elevador para cadeirantes. E somando os 144 entregues em agosto do ano passado, são 150 ônibus novos. Isso é conforto, qualidade e segurança à nossa população. Tudo isso só foi possível por causa da licitação do transporte público, eu peitei e fiz. Muitos ex-gestores não tiveram coragem. Hoje 70% da frota de Cuiabá tem ar-condicionado e diminuiu a idade média dos ônibus que até então, estava em 5 anos. Agora, foi para quatro anos e meio. É uma das poucas cidades do Brasil que tem 70% da frota com ar. E isso não é luxo, é necessidade. Até dezembro de 2024, eu vou honrar e 100% frota será climatizada, podem anotar e escrever o que eu estou dizendo", comentou o prefeito.
Por dia, circulam em Cuiabá 360 veículos que atendem a mais de 200 mil passageiros.
O secretário de Mobilidade, Juares Samaniego, destacou que as empresas estão cumprindo à risca as exigências descritas em contrato de concessão dos serviços. "Inicialmente, 50% da frota havia sido renovada. Agora, 52%, um feito inédito. Creio que seja uma das melhores frotas do país. Quero lembrar a população que estamos melhorando os abrigos, tornando padronizados e melhorando as estações de ônibus. Todas climatizadas. Já iniciamos a reforma inclusive, do terminal do CPA 3 , que será uma estação climatizada", comentou o secretário.
Bairros da região Sul de Cuiabá
Osmar Cabral - São João Del Rei - Jardim Fortaleza - Santa Laura - São Sebastião -Pascoal Ramos -Pedra 90 - Nova Esperança - Jardim Industriário -Jardim Passaredo -São Francisco -Lagoa Azul -Tijucal - Jardim dos Ipês - Altos do Coxipó - Jardim Presidente - Residencial Coxipó - São José - Parque Ohara - Jardim das Palmeiras -. Jordão - Coxipó -Vista Alegre - Jardim Gramado - Coophema - São Gonçalo Beira Rio- Parque Georgia - Nossa Senhora Aparecida- Jardim Comodoro - Cohab São Gonçalo - Jardim Mossoró - Parque Atalaia -Parque Cuiabá - Zona de Expansão Urbana do Manduri - Área de Expansão Urbana - Distrito Industrial Administrativo.
Licitação
A renovação é fruto do processo licitatório realizado pela gestão Emanuel Pinheiro, com o intuito de promover a modernização, gerando mais segurança e conforto aos mais de 200 mil usuários atendidos pelos mais de 350 veículos em funcionamento na Capital. A concorrência pública foi dividida em quatro lotes, vencidos pelas empresas: Integração Transporte LTDA; Caribus Transportes e Serviços LTDA; Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA e Viação Paraense LTDA.
A tarifa técnica do sistema de transporte urbano de Natal, que engloba custos, preço do veículo, atualizações salariais, está na casa dos R$ 5,35, segundo cálculos do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do Rio Grande do Norte (Seturn). A entidade entregou a planilha tarifária nesta quinta-feira (31) à Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) e cobra, da pasta, que atualize os custos do sistema.
O documento, intitulado “Cálculo Referencial de Tarifa Técnica” foi entregue pelo consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga, em reunião ordinária do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU), que se reúne nas últimas quintas-feiras de cada mês.
Segundo Queiroga, o documento do Seturn toma como base uma planilha da própria STTU, entregue ao judiciário em dezembro de 2021. À época, os motoristas estavam em greve. A tarifa atual, de R$ 3,90 (cartão) e R$ 4,00 (dinheiro) estaria defasada, segundo o Seturn, em virtude das mudanças de custos.
Para chegar ao valor de R$ 5,35, que é o custo total do sistema, o Seturn cita em seu documento o aumento no preço do diesel, que estaria em R$ 5,3770; o novo salário dos motoristas (R$ 2.258,09 + 88,22 de comissão para dupla função); vale refeição, aumento no valor do veículo, entre outras questões. A “Demanda Equivalente” é de 3.144.095 passageiros/mês. A frota atual seria de 396 ônibus com mais 232 reservas.
“As empresas estão a beira da falência, ônibus e opcionais. Endividamento grande. Não estão aguentando esse último reajuste do óleo diesel, não tem de onde tirar. São 30 mil litros por dia. É o único negócio do Brasil, talvez do mundo, que desde a crise da pandemia, guerra, não tivemos reajuste. Você não encontra um produto que desde 2019 aconteceu isso. O setor não aguenta mais. ”, diz.
A assessoria de imprensa da STTU disse que está em vias de atualização da sua planilha tarifária com os custos do sistema e vai apresentar, em reunião com os empresários, os cálculos feitos pela equipe técnica. Em reunião no último dia 21 de março, o acordo era de apresentar os dados em 15 dias. A nova reunião entre empresários, STTU e o prefeito Álvaro Dias (PSDB), no entanto, ainda não tem data marcada.
Isenção de ISS não foi para a Câmara
Uma semana depois de anunciar nova isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) para que as empresas de ônibus ganhem fôlego em meio à alta do preço dos combustíveis e evitem a redução das linhas do transporte coletivo, o projeto ainda não saiu dos gabinetes da Prefeitura do Natal para ser enviado à Câmara Municipal. Na Secretaria Municipal de Tributação (Semut), o projeto ainda não avançou.
A medida foi anunciada para conter a movimentação dos empresários que se preparavam para reduzir em 10% a frota que circula na cidade, que já está reduzida para cerca de 70% desde que a pandemia da covid-19 paralisou as atividades econômicas e educacionais. Sobre isso, uma decisão judicial ainda em vigor obriga que 100% da frota esteja em circulação nas ruas, mas não é cumprida, o que tem gerado, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), mais de 107 mil autuações contra as empresas.
Essa isenção de ISS, inclusive, não é garantia de retorno das linhas que foram devolvidas pelo Seturn à STTU. Segundo o sindicato, a isenção, que representa a tarifa em 5%, reduziria a tarifa técnica em R$ 0,25, o que torna o custo da operação superior a passagem cobrada. Para isso, os empresários sugerem subsídio por parte da Prefeitura do Natal.
“Na correção da planilha da STTU, a tarifa passa de R$ 5. O ISS, se chega a esse valor, 5% do ISS é R$ 0,25. O que representa esse valor numa diferença de R$ 5,35 para R$ 3,90? O ISS, que o prefeito nem encaminhou, por mais que aprove sem restrições, não resolve nem a metade”, diz Queiroga.
Licitação
Depois de ser adiada mais uma vez, a licitação do transporte público de Natal tem nova previsão para acontecer. Agora, de acordo com estimativa da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), o lançamento do edital deve ocorrer a partir de julho deste ano. Daliana Bandeira, titular da pasta, afirmou que, até o final desta semana, a minuta preparada pela empresa de consultoria sobre a licitação será entregue à STTU.
“A minuta do edital deverá ser enviada à Procuradoria Geral do Município (PGM) para análise em maio. A PGM vai precisar de cerca de 30 dias para avaliações e depois o documento será enviado à Comissão de Licitação de Transporte, da Prefeitura do Natal, para formatação. Por se tratar de uma concorrência pública, é necessário um prazo de 45 dias para que as empresas possam manifestar suas propostas”, explicou Daliana Bandeira, inicialmente.
“Então, estamos falando de mais ou menos 105 dias até a licitação acontecer – isso se nenhuma empresa impugnar ou entrar com algum mandado”, concluiu em seguida. De acordo com a STTU, empresas de todo o País poderão concorrer à licitação. O edital está sendo elaborada pela empresa Rua Viva, de Belo Horizonte (MG).
A discussão sobre o serviço de transporte coletivo em Joinville, no Norte de Santa Catarina, continua ganhando novos contornos na Justiça. Desta vez, o prefeito Adriano Silva foi intimado a esclarecer os reajustes tarifários em decisão judicial publicada nesta semana.
As atuais concessionárias do transporte coletivo, Gidion e Transtusa, entraram na Justiça novamente com o objetivo de receber R$ 5,2 milhões para compensar o déficit tarifário.
Segundo as empresas, o valor da tarifa fixado pelo município (R$ 4,75 antecipada e R$ 5 embarcada) é inferior ao apontado pela planilha técnica apresentada pelo órgão competente do próprio município.
Dessa forma, a prefeitura estaria contrariando decisão judicial de 2015 que prevê que o “município de abstenha de manter ou de se estabelecer tarifa para o transporte coletivo urbano em valor inferior ao apontado no cálculo técnico por ele próprio elaborado com base na regulamentação legal vigente”.
Na decisão, o juiz Renato Roberge destaca que as empresas ” relatam situação financeira passível de ocasionar a interrupção do serviço de transporte coletivo em funcionamento”.
A prefeitura de Joinville informou que o município vai prestar os esclarecimentos necessários à Justiça.
A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria de mobilidade Urbana (SMMU) e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), autorizou a Associação de Transportadores de Passageiros (ATP) a realizar testes para agilizar o pagamento dos passageiros no transporte coletivo. Após o início da retirada de cobradores dos veículos, o Executivo Municipal solicitou aos consórcios medidas para facilitar os pagamentos.
A ação iniciou na linha 345 Santa Catarina, onde os usuários que pagam em dinheiro recebem um QR Code em papel para deixar mais rápida a passagem na roleta. O uso é restrito no veículo. “A Prefeitura de Porto Alegre determinou que, com a retirada gradual de cobradores, deveria ser aprimorada a forma de pagamento da passagem. Condicionamos, inclusive, a implantação de novas tecnologias à retirada de cobradores em mais linhas de transporte coletivo”, explica o secretário de mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior.
A SMMU e EPTC vão acompanhar os testes e avaliar a viabilidade de projeto antes de sua ampliação para demais linhas. Está em estudo a venda do QR Code em papel nos postos do TRI ou online, via aplicativo, por meio do celular. Além de ser mais uma alternativa para facilitar o acesso das pessoas ao transporte coletivo, o uso do QR Code deverá diminuir o dinheiro a bordo, trazendo mais segurança para passageiros e tripulação.
Como funciona - O motorista recebe o dinheiro do passageiro, imprime um Qr Code, entrega ao usuário que aproxima o código da catraca, liberando a roleta.
A passagem dos ônibus do transporte público de Salvador vai aumentar R$ 0,90 e, após manobras da prefeitura, passará a custar R$ 4,90. O reajuste começa a valer na sexta-feira (1º), no entanto só deve ser repassado aos passageiros, nas catracas, a partir de junho.
Segundo a prefeitura, entre os meses de abril e maio, a gestão municipal vai arcar com a diferença de R$ 0,60 e, por isso, o passageiro vai continuar pagando o valor atual, de R$ 4,40.
No entanto, a partir do mês de junho, se não houver subsídio federal, os usuários do transporte público da capital baiana vão pagar o valor integral de R$ 4,90. Ou seja, o reajuste será repassado para a população.
O prefeito Bruno Reis detalhou que o reajuste foi calculado e recomendado pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e pela agência de regulação municipal.
"Se a gente for aplicar esse índice, o valor da tarifa, calculado pela Fipecafi e pela nossa agência de regulação, nós teríamos que aumentar o transporte em Salvador para R$ 5,30. Nós teríamos que aumentar R$ 0,90. Eu sei que a população não tem como pagar isso".
Entenda ponto a ponto:
Dos R$5,30 iniciais previstos para o aumento da passagem, a prefeitura negociou com as empresas do transporte público para que R$ 0,30 seja abatido da outorga a ser paga pelas concessionárias, ou seja do consentimento que a prefeitura dá para que os empresários coloquem seus ônibus para circularem na cidade.
Sendo assim, o valor da passagem ficaria R$ 5. Até o mês de dezembro, a prefeitura custeará R$ 0,10 desse total, deixando a tarifa em R$ 4,90, neste ano.
Nos meses de abril e maio, Salvador custeará ainda R$ 0,50 do valor final, e não repassará para os usuários.
De junho a dezembro, essa quantia de R$ 0,50 poderá ser subsidiada pelo governo federal, mas ainda não há certeza dessa proposta, que ainda entrará em votação. Esse repasse só será feito aos usuários do transporte público, se esse subsídio não for aprovado. Sendo assim:
De abril a maio: A passagem custará R$ 4,90, sendo que o usuário do ônibus pagará R$ 4,40 e a prefeitura custeará R$ 0,50.
De junho a dezembro: A passagem seguirá custando R$ 4,90 e ainda não há uma definição sobre quem pagará os R$ 0,50 adicionais – se o governo federal ou os usuários.
A Prefeitura de Salvador firmou uma parceria com o app de mobilidade Cittamobi para facilitar o deslocamento de pessoas cegas que utilizam o transporte coletivo na cidade. Com isso, já está disponível uma atualização, com um recurso que permite que pessoas com deficiência visual total ou parcial possam utilizar os ônibus da cidade de forma mais independente.
A atualização possui comando de voz que alerta automaticamente quais ônibus estão próximos à parada selecionada, sinaliza o momento exato em que o passageiro deve descer do ônibus no ponto de destino escolhido, e informa também por quais locais o ônibus está passando ao longo do trajeto, fazendo com que a pessoa cega fique mais ambientada com a cidade. Além disso, os novos recursos permitem que o usuário descubra as melhores rotas de deslocamento, utilize o comando de voz ou receba alertas sobre obstáculos no trajeto, entre outras funcionalidades.
De acordo com dados do Censo 2010 do IBGE, Salvador possui mais de 7 mil pessoas que não conseguem enxergar, enquanto mais de 81 mil possuem grandes dificuldades.
Após fracasso no primeiro pregão sem interessados, a Prefeitura do Rio publicou um novo edital de licitação para compra de novos articulados que farão parte da frota do BRT na cidade. A publicação foi feita na edição desta sexta-feira, no Diário Oficial do município, e prevê a aquisição de 572 novos veículos, com a substituição gradativa da frota atual até o fim do ano que vem.
Segundo a Prefeitura do Rio, o objetivo da licitação é garantir mais qualidade no serviço prestado aos usuários, com maior oferta de ônibus e redução dos intervalos e tempo de espera. Vale lembrar que o BRT tem sofrido diretamente com movimentos grevistas de rodoviários, que reclamam aumentos de salário e melhores condições de trabalho.
A expectativa é que a licitação seja dividida em três: as duas primeiras foram publicadas nesta sexta-feira, com recebimento de ofertas até o dia 13 de abril. Nesse edital, será fechada a compra de 320 articulados, com tamanhos de 18, 21 e 23 metros e prazo de entrega até março de 2023. A segunda etapa prevê a compra de outros 71 ônibus tradicionais, movidos a diesel, que devem operar no eixo da Avenida Cesário de Melo, com prazo de entrega até o fim deste ano.
De acordo com a prefeitura, as licitações foram fracionadas em lotes para aumentar a competitividade e a possibilidade de participação de mais fornecedores. A terceira etapa vai ser realizada no segundo semestre deste ano e prevê a aquisição de outros 181 veículos articulados de 21 metros. Já a entrega está prevista para o segundo semestre de 2023.
O pagamento dos veículos aos fornecedores será feito no ato da entrega. A expectativa é que dessa maneira o vencedor da disputa possa antecipar o prazo estipulado inicialmente.
Essa é a segunda tentativa da Prefeitura do Rio de tentar renovar a frota de articulados do BRT. A primeira ocorreu no último dia 16 de março, mas foi cancelado pela falta de interessados. No mesmo dia, Eduardo Paes compartilhou em suas redes sociais uma mensagem falando sobre a situação: "O 'sistema' não é fácil! Mas vamos superar. Somos perseverantes!", comentou.
Novidades nos veículos
Os novos ônibus do Sistema BRT contarão com algumas novidades em relação aos atuais veículos em operação como portas mais resistentes e cabine de separação do condutor, para garantir a segurança do funcionário, seguindo práticas já existentes.
Por meio do apoio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro (COMDEF-RIO), a SMTR afirma que considerou diferentes formas de ampliar a acessibilidade dos usuários, como trazer mais de um espaço de cadeirante nos veículos articulados. Todos os ônibus ainda contarão com equipamentos e sistemas embarcados como telemetria, GPS e videomonitoramento.
Operação do BRT
Paralelamente ao processo de licitação para a aquisição de novos ônibus, a Secretaria de Transportes da capital prevê a publicação ainda para este mês do edital de licitação para a concessão da operação do BRT, com recebimento de propostas previsto para maio. O concessionário vencedor cuidará da circulação dos ônibus nos corredores e ficará encarregado também pela manutenção dos veículos e pela gestão e manutenção das garagens, estações e terminais. Até que o vencedor assuma a operação, a Prefeitura, por meio da empresa pública Mobi Rio, continuará responsável pelos serviços do BRT.
Crises no BRT
Há anos o sistema BRT tem apresentado esgotamento. Em fevereiro deste ano, motoristas da empresa fizeram dois dias de greve reivindicando um novo contrato para garantir todos os direitos dos funcionários, incluindo férias, 40% do FGTS em caso de demissão, auxílio desemprego, reajuste salarial, ticket alimentação, plano de saúde, pagamento de horas extras, além da recontratação de 50 funcionários que estavam afastados por licença médica e já podem retornar.
Empenhado em proporcionar mais mobilidade urbana para o município de Uberlândia, o prefeito Odelmo Leão inaugurou, na tarde desta sexta-feira (1º), o Terminal Augusta Maria Mendes Mota, no bairro Canaã, e a duplicação e drenagem pluvial da avenida Judeia. O novo complexo de transporte coletivo vai atender à população da região oeste da cidade, oferecendo dinamismo e desafogando outros terminais, como o do bairro Planalto. A operação terá início neste sábado (2).
O nome do terminal homenageia a professora e empresária Augusta Maria Mendes Mota. Entre as funções que exerceu durante sua vida, Augusta atuou na Secretaria Estadual de Trabalho e Administração de Recursos Humanos, foi membro do Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) e cônsul honorária de Portugal na cidade.
“Entregar uma obra como esta para a nossa população significa que estamos conseguindo cumprir com os nossos objetivos. Este novo e moderno terminal, voltado para o transporte público, vai facilitar o acesso dos moradores desta região a várias outras, com mais rapidez e agilidade. Além disso, leva o nome de uma grande mulher, uma importante cidadã de nossa Uberlândia”, declarou o prefeito Odelmo Leão.
Entre os presentes à inauguração estava a secretária municipal de Governo e Comunicação, Ana Paula Junqueira e os secretários de Obras e de Trânsito e Transportes, Norberto Nunes e Divonei Gonçalves. Vereadores, presidentes das associações dos bairros Morada Nova, Chácaras Douradinho e Jaraguá e familiares da homenageada, além de moradores da região.
As obras, tanto do terminal quanto da Avenida Judeia, foram conduzidas pela vencedora da licitação Dreste Construtora sob fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, com investimento de cerca de R$ 23 milhões oriundos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
No Terminal Canaã, os usuários contam com uma estrutura ampla, com 8,7 mil metros quadrados de área construída, três plataformas com banheiros, bebedouros, bicicletário, televisores com a previsão de chegada e partida dos ônibus, além de 58 câmeras que darão mais segurança aos passageiros. Ao todo, são 17 linhas disponíveis, com capacidade para cerca de 900 viagens diárias.
A estimativa da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) é de que 40 mil usuários passem, diariamente, pelo Terminal Canaã, que agora é o oitavo em funcionamento no município. Os usuários do transporte público já contam com os terminais Central, Umuarama, Santa Luzia, Planalto, Industrial, Novo Mundo e Dona Zulmira.
“O Terminal Canaã vai proporcionar a todos os usuários do transporte coletivo de Uberlândia uma integração. O projeto começou lá em 2011 com o prefeito Odelmo e ele deu sequência ao retornar à gestão municipal. O terminal dará integração a uma região que carecia dessa atenção”, avaliou o secretário de Trânsito e Transportes, Divonei Gonçalves.
Duplicação e drenagem pluvial da avenida Judeia
Além da construção do Terminal, o bairro Canaã ainda recebeu a duplicação e drenagem pluvial de um quilômetro e 250 metros da avenida Judeia, onde está localizado o novo complexo de ônibus. Foram criadas três novas faixas nos dois sentidos da pista, ampliando a largura da via de dez para 40 metros.
A modificação requalificou a via, tornando-a mais segura para pedestres, ciclistas e condutores. A via ainda foi contemplada com uma rede de drenagem. Na melhoria, 3.600 metros de tubulações foram utilizados para a drenagem pluvial do trecho, que era afetado por alagamentos.
“A região está crescendo muito, então era necessária a construção do Terminal Canaã, bem como a duplicação da avenida Judeia. O prefeito Odelmo Leão determinou que fizéssemos as melhorias para atender aos anseios e necessidades da população”, pontuou o secretário de Obras, Norberto Nunes.
Confira abaixo as linhas do novo terminal:
A801 Terminal Canaã – Jardim Canaã
A802 Terminal Canaã – Jardim Célia
A803 Terminal Canaã – Jardim Maanaim (via São Bento)
A806 Terminal Canaã – Residencial Monte Hebron
A820 Terminal Canaã – Jardim Holanda
A821 Terminal Canaã – Jardim das Palmeiras
A824 Terminal Canaã – São Lucas
A833 Terminal Canaã – Morada Nova
A834 Terminal Canaã – Nova Tangará (Taperão)
A835 Terminal Canaã – Douradinho
A836 Terminal Canaã – Residencial Pequis
A837 Terminal Canaã – Carinhosa – Dom José Mauro
A839 Terminal Canaã – Residencial Pequis (via São Bento)
E810 – Terminal Canaã – Terminal Central (Semiexpresso)
I850 Terminal Canaã – Terminal Industrial (via T. Planalto e T. Dona Zulmira)
T810 Terminal Canaã – Terminal Central (via Jardim Holanda)
T870 Terminal Canaã – Terminal Central (via Nova Uberlândia)
Quem está no Terminal Canaã e quer ir para o Terminal Central, pode usar a linha E810, que tem frequência de 5 minutos e faz parada nas praças Clarimundo Carneiro e Tubal Vilela. Outra opção é a linha paradora T810.
Quem está no Terminal Canaã e precisa ir para os Terminais Planalto, Dona Zulmira ou Industrial deve usar a linha I850.
Bairros beneficiados
As linhas de ônibus começam a funcionar neste sábado (2) e vão atender, principalmente, os bairros: Jardim Canaã, Jardim Célia, Jardim Maanaim, Jardim Holanda, Jardim das Palmeiras, São Bento, Lago Azul, Morada Nova, Douradinho, Residencial Monte Hebron, Residencial Pequis e Nova Uberlândia.
Seis linhas de ônibus passam a fazer parte do sistema integrado do transporte público de Aracaju e serão inseridas no novo Terminal de Integração Manoel Aguiar Menezes, conhecido como Terminal dos Mercados, na Região Central de Aracaju. A nova plataforma começou a funcionar neste mês de março após reforma.
As seis linhas já faziam parte do sistema, mas não eram integradas, ou seja, nenhuma delas acessava os terminais de integração da capital e região metropolitana.
Novas linhas
704 - Conjunto Jardim/Mercado via Osvaldo Aranha
705 - Parque dos Faróis/Mercado via Osvaldo Aranha
A partir deste sábado (2), começa a valer o novo bilhete único para acesso ao transporte público de Goiânia e Região Metropolitana (veja regras abaixo). O formato permite ao usuário pagar apenas uma passagem e trocar de ônibus gratuitamente. O valor da tarifa permanece a mesma: R$ 4,30.
Para quem não tem o Cartão Fácil, atualmente utilizado pelos passageiros, o bilhete único pode ser feito em qualquer terminal ou ponto de vendas de Sitpass. Basta apresentar os documentos pessoais. Os créditos disponíveis no cartão serão convertidos em passagens do novo formato.
O bilhete só vale para o titular. O sistema de monitoramento de segurança será por meio de biometria facial, para evitar o uso indevido do benefício.
Segundo a companhia, a mudança para o bilhete único será automática, sem necessidade de trocar o Cartão Fácil, ou seja, o usuário não precisa fazer nada para ter os benefícios.
Novas regras
O usuário pode trocar de ônibus sem necessariamente passar pelos terminais dentro de um período de 2h30 em ônibus diferentes, para o mesmo ônibus é necessário aguardar intervalo de 45 minutos;
Não há restrição para trocas de linhas, podendo ser realizadas até 4 integrações gratuitas em qualquer ponto de ônibus;
O bilhete único poderá ser utilizado em qualquer ônibus convencional, terminais, estações do Eixo Anhanguera e no Citybus;
Valor da passagem permanece R$ 4,30.
Registro facial
No primeiro acesso aos ônibus e terminais, o sistema fará o registro no cadastro da biometria facial. Serão capturadas fotos do usuário, as quais serão confrontadas com o cadastro. Caso o passageiro não seja o titular do cartão, o benefício será bloqueado por uso indevido.
Não será mais possível a venda de crédito de viagens para outro usuário nem permitido o empréstimo do benefício a um terceiro, segundo a CMTC.
Para descobrir novos caminhos para otimizar as viagens, a companhia informou que os usuários podem utilizar o aplicativo SiMRmtc. Basta inserir a origem e o destino da viagem desejada no aplicativo para conferir as opções de rotas.
No Rio, o sistema VLT será ampliado até o BRT Transbrasil e ao bairro de São Cristóvão, na Zona Norte da cidade. As obras de expansão da linha foram acordadas em um termo assinado pela prefeitura e concessionária CCR, controladora do serviço.
O contrato permitirá a CCR assumir as obras de ampliação do sistema. A previsão é que sejam implantados mais 700 metros de linha, com a construção de uma estação que interligará o modal ao BRT Transbrasil no futuro terminal São Cristóvão, obra que será feita pela Prefeitura no antigo Gasômetro do Rio.
Para isso, haverá um reequilíbrio econômico no contrato e renegociação das dívidas do executivo municipal com a concessionária. Em 2019, o consórcio ameaçou romper o contrato e repassar a operação do modal para a Prefeitura.
Onde deveria haver estações fluviais, balsas pichadas. No local em que passageiros estariam embarcando para chegar mais rápido ao trabalho ou na volta para casa, matagal. Bastar passar por um dos pontos onde deveriam existir plataformas de embarque e desembarque no Capibaribe para perceber que o projeto Rios da Gente foi interrompido.
O objetivo do Rios da Gente, lançado em 2012, era “aproveitar a calha do Rio Capibaribe para a implantação de um sistema integrado de transporte de passageiros que utilize embarcações adequadas ao transporte de massa através de estações de embarque e desembarque de passageiros”, de acordo com o material de divulgação do projeto.
A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de duas Auditorias Especiais realizadas na antiga Secretaria das Cidades de Pernambuco (Secid), atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), correspondentes ao exercício financeiro de 2012. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, os processos analisaram falhas relacionadas ao projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, do Governo do Estado.
Denominado Rios da Gente, o projeto foi iniciado em 2013, com valor estimado em R$ 190.021.785,64, tendo R$ 185 milhões de repasse da União e R$ 4.382.963 de contrapartida estadual. Com o objetivo de desafogar o trânsito do Recife, a conclusão das obras foi prometida para a Copa de 2014, mas estão paralisadas mesmo após gastos de R$ 81.826.738,94 (43% do total).
O TCE instaurou dois processos de Auditoria Especial para acompanhamento das obras de implantação dos corredores de transporte fluvial.
O primeiro (nº 1302624-0) acompanhou a execução das obras de construção de sete estações fluviais: BR-101, Santana, Torre, Derby, Recife, Rua do Sol e Tacaruna, além do galpão de manutenção e da sinalização náutica. O segundo (nº 1208807-9) teve por objeto o acompanhamento das obras de dragagem do rio no trecho de implantação da hidrovia e seu gerenciamento.
Onde deveria haver estações fluviais, balsas pichadas.
Subsidiado pelo Núcleo de Engenharia do TCE-PE, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, em outubro, a um processo de Tomada de Contas Especial, por meio do Acórdão nº 11.337/2020, para apreciar os indícios de gestão irregular e a paralisação das obras. A atuação do TCU no caso se deve ao envolvimento de recursos federais do extinto Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, transferidos ao Estado de Pernambuco por meio da Caixa Econômica Federal.
ESTAÇÕES - No processo nº 1302624-0, que acompanhou as obras de implantação das estações, consta que, em 27 de março de 2013, foi realizada a concorrência nº 001/2013-CPL, resultando na contratação do consórcio Brasília – ETC Projeto Rios. No contrato, foi estabelecido um investimento no valor de R$ 94.193.682,38, com prazo de oito meses para a conclusão do trabalho.
Já nesse primeiro momento, o TCE expediu um alerta ao titular da Secretaria das Cidades, à época. Danilo Jorge de Barros Cabral, apontando a exiguidade do prazo de execução estabelecido, pois um tempo de execução tão curto teria efeitos no custo da obra. O gestor, no entanto, decidiu manter o prazo.
Em abril de 2016, após ter seu pedido de rescisão contratual negado pela Secretaria das Cidades, o consórcio Brasília - ETC Projeto Rios abandonou as obras, entregando todos os canteiros de obras e os materiais à Secid.
No voto, a conselheira Teresa Duere argumenta que, “diante dos problemas enfrentados na execução da obra que configuram hipóteses de rescisão contratual, e face à negativa da Secid de rescisão amigável do contrato, cabia ao consórcio, em lugar de abandonar as obras, socorrer-se da via judicial, tendo em vista que a Lei nº 8.666/93 não possibilita a rescisão unilateral por parte do contratado e que o abandono da obra configura ato passível de aplicação da multa”.
“As consequências da decisão de iniciar as obras sem assinatura de Termo de Compromisso, sem a aprovação dos projetos e sem a liberação dos recursos pela Caixa foram (e ainda são) sérias, pois isso ocasionou atrasos e paralisação das obras, já que o consórcio construtor, sem receber por serviços executados, paralisou-os e depois abandonou o contrato. A paralisação interferiu na liberação dos recursos da União, que terminou por suspender os repasses das verbas para o empreendimento, situação que permanece até os dias atuais. Ademais, existe a possibilidade de o Estado de Pernambuco ter de vir a restituir todos os recursos federais recebidos, caso o TCU assim venha a decidir no processo instaurado para analisar o projeto”, diz o voto.
Em julho de 2017 a Secretaria celebrou novo contrato com o consórcio ATP/Projetec para elaboração de projetos de requalificação de três estações fluviais (Santana, Derby e BR-101), praça Otávio de Freitas, estação de transbordo e galpão de manutenção. Apesar das poucas atividades existentes nas frentes de serviço a gerenciar e fiscalizar, o consórcio emitiu medições contendo quantitativo de equipe de fiscalização como se o desenvolvimento da obra estivesse regular, com equipe completa de engenheiros. Ao final dos contratos, os pagamentos totalizaram R$ 1.196.354,43 (77,02% do valor contratual).
Em outubro de 2017, também foi realizado o Estudo de Viabilidade do Sistema de Transporte Público Fluvial de Passageiros pelo Rio Capibaribe, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo valor de R$ 2,8 milhões.
A auditoria do TCE apurou, também, um excesso de R$ 428.935,51 nos gastos de dez medições efetuadas pelo consórcio ATP/Projetec e pagas pela Secid, à medida em que os boletins possuíam quantitativos de equipe de fiscalização superiores aos efetivamente necessários para gerenciar a obra paralisada. O consórcio ATP/Projetec apresentou, ainda, relatórios de acompanhamento de obras sem especificações exigidas no contrato.
Em sua decisão, aprovada pela maioria dos votos da Segunda Câmara do TCE, a relatora imputou um débito no valor de R$ 271.086,85, a ser ressarcido solidariamente pelo ex-secretário das Cidades, Danilo Cabral, pelo ex-secretário executivo de Projetos Especiais José de Anchieta Gomes Patriota e pelas empresas ATP Engenharia e Projetec (atual TPF Engenharia).
O gerente de Obras, Sílvio Roberto Caldas Bompastor, e as empresas ATP e Projetec deverão ressarcir o débito conjunto de R$ 134.596,44.
Por fim, um débito no valor de R$ 23.252,22 foi imputado solidariamente ao gerente geral de Obras, Alexandre Chacon Cavalcanti, ao ex-secretário executivo de Projetos Especiais Ruy do Rego Barros Rocha e, também, às empresas ATP e Projetec.
DRAGAGEM - O segundo processo (nº 1208807-9) é referente a uma Auditoria Especial que teve como objetivo acompanhar a execução das obras de dragagem de manutenção e recomposição da calha natural do Rio Capibaribe para implantação de hidrovia, parte integrante do Projeto Rios da Gente. Assim como no primeiro processo, a execução dos serviços foi iniciada sem que estivessem assegurados todos os recursos necessários para isso, já que o Termo de Compromisso com a União ainda não havia sido celebrado.
Conforme informações da equipe técnica do Tribunal, em novembro de 2012, a antiga Secretaria das Cidades celebrou o contrato nº 47/2012 com o consórcio ETC/Brasília Guaíba para a realização da dragagem. No entanto, a obra só pôde ser iniciada em abril de 2013, pois não reunia todas as licenças ambientais necessárias quando a contratação aconteceu. O consórcio recebeu, até o momento, R$ 74.856.843,28, sendo R$ 46.442.639,68 oriundos do Tesouro Federal e R$ 28.414.203,60 de recursos estaduais.
O prazo inicial de execução da obra era de 21 meses. Foi reduzido para 17 meses e, posteriormente, prorrogado por mais 244 dias. Por fim, o prazo foi prorrogado por mais 12 meses, com data de término fixada em novembro de 2015. Os serviços, todavia, encontram-se paralisados atualmente, e o empreendimento está abandonado e incompleto, sem transporte de passageiros.
Durante os primeiros nove meses, havia somente um servidor designado para fiscalizar toda a obra. O então secretário, Danilo Cabral, chegou a ser alertado pelo TCE sobre a deficiência de fiscalização em um projeto de tal porte.
Apenas em setembro de 2013, a Secretaria celebrou um contrato com o consórcio ATP/Ecoplan, para o gerenciamento e a fiscalização da execução da dragagem.
Até agora, os pagamentos ao consórcio totalizaram R$ 1.819.532,43, sendo R$ 1.581.225,46 provenientes da União e R$ 238.306,97 do Estado. Apesar disso, o relatório de auditoria apontou que as medições apresentadas pela ATP/Ecoplan não condizem com as exigências mínimas da contratação, a exemplo do Plano de Trabalho Global, Relatórios Mensais de Acompanhamento, Projeto “As Built” e Relatório Final de Encerramento do Contrato. A equipe técnica do TCE calcula um total de despesa indevida de R$ 52.573,09 nesses trabalhos.
Outra irregularidade apontada pelo voto foi o fato de que, antes mesmo do início da execução dos serviços de dragagem, foram efetuadas alterações contratuais substanciais que deformaram o Termo de Referência e as condições licitadas.
A mudança de metodologia na execução da dragagem, decorrente de uma proposta apresentada pelo consórcio executor ao iniciar os serviços, foi aceita pela Secretaria das Cidades sem a realização de uma análise técnica devidamente fundamentada, requisito fundamental para a licitação e as exigências de habilitação estabelecidas no edital do certame.
Levando em consideração o parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, a relatora afirmou que a conduta de iniciar a execução da dragagem do Rio Capibaribe, mesmo com conhecimento de todos os problemas existentes e suas consequências, contraria os princípios da legalidade, da eficiência e da economicidade, previstos na Constituição Federal. Sendo assim, imputou débito solidário de R$ 52.573,09 ao ex-secretário Danilo Cabral e às empresas ATP Engenharia e Ecoplan.
DECISÕES - A conselheira Teresa Duere determinou o envio de cópias das deliberações ao ministro do TCU, André Luiz de Carvalho, relator do processo TCU 008.664/2016-1, à Procuradoria da República e ao Ministério Público de Contas, para que remeta ao Ministério Público Estadual, em virtude da existência de dano causado à Fazenda Estadual.
Os votos da relatora venceram por maioria. Os interessados ainda podem recorrer das decisões.
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