O prefeito do Rio, Eduardo Paes, e a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, apresentaram, nesta segunda-feira (8/11), no Palácio da Cidade, em Botafogo, o novo modelo a ser adotado para requalificação do sistema BRT. A modalidade, inédita no Brasil, será feita de forma separada, dividida em duas fases: a primeira para a locação de frota, possibilitando a substituição gradativa dos ônibus antigos, e a segunda para a concessão da operação do sistema. O novo formato possibilitará uma melhora do serviço prestado à população, com mais veículos, menos lotação e intervalos menores entre os ônibus.
A publicação do edital de licitação para a locação dos ônibus está prevista para o fim de novembro. Quem vencer a disputa ficará responsável pela aquisição dos novos ônibus e pela inspeção da manutenção a ser realizada pelo operador. O município pagará mensalmente ao locador pela frota disponibilizada durante o período do contrato. Já a licitação para a operação está prevista para acontecer em janeiro de 2022.
– Nós estamos dando uma solução definitiva para a operação adequada do sistema BRT. Esse novo modelo permite à futura concessão da operação uma garantia de um aporte importante ao sistema, com a prefeitura alugando os ônibus, tirando um custo dos operadores. Não tenho dúvida que, com esse novo sistema, vamos trazer mais dignidade e respeito à população que usa transporte público nessa cidade – disse o prefeito Eduardo Paes.
Tecnologia embarcada
Os ônibus contarão com uma série de dispositivos de tecnologia para aumentar a segurança e o conforto para os usuários. Entre as novidades estão telemetria e GPS para análise de desempenho; piloto automático para distanciamento dos veículos à frente; limitador de velocidade por GPS; módulo de segurança e interface com condutor; bloqueador de portas para evitar que os veículos circulem de portas abertas; sistema de alerta de colisão frontal e videomonitoramento.
Estão habilitadas a participar da licitação empresas (brasileiras e estrangeiras) que tenham comprovada experiência técnica, como fabricantes, encarroçadoras, empresas de energia e gestores de ativos. A participação de consórcios é permitida e o critério de escolha será o menor preço. A locação será pelo período de cinco anos, renováveis por igual período.
Sustentabilidade
Os veículos a diesel que chegam em 2023 já serão compatíveis com a norma ambiental Proconve P-8, equivalente ao Euro-6, que prevê redução de poluentes locais, como o material particulado em 50%, e hidrocarbonetos em 71%, representando enormes ganhos para a saúde.
Os veículos elétricos estão de acordo com o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Rio, que estipula uma substituição de até 20% da frota do sistema de ônibus por veículos zero emissão, até 2030. Com a entrada da frota, o município ainda supera a meta do Planejamento Estratégico de introdução de ônibus elétricos na cidade. A frota prevista já posiciona o Rio como uma das maiores cidades da América Latina em relação à frota zero emissão.
Audiência pública
Na quarta-feira (17/11), a Secretaria Municipal de Transportes promove na Câmara de Vereadores uma audiência pública sobre a licitação da locação de frota do BRT. Essa é uma das etapas anteriores à publicação do edital de licitação, quando o projeto será mostrado de forma transparente e os eventuais interessados poderão fazer suas sugestões de aperfeiçoamento do certame.
Licitação para operação do sistema
Em janeiro de 2022, está prevista uma nova licitação para a operação dos serviços do sistema BRT. A concorrência será dividida em três lotes, garantindo múltiplos operadores para diminuir o risco de descontinuidade. Cada um deve ser operado por um concessionário, que terá como atribuições a circulação da frota do respectivo lote, a manutenção dos veículos e a construção das garagens, que serão erguidas em terrenos disponibilizados pela Prefeitura. Até que os vencedores assumam, a prefeitura continuará encarregada pelos serviços do BRT.
A prefeitura optou pelo modelo de contratação separada, com empresas especializadas nas áreas de provisão de frota e concessão da operação, de forma a dividir responsabilidades e aperfeiçoar sua gestão, oferecendo garantias financeiras e incentivos para a melhoria contínua do serviço, além de maior controle dos serviços pelo poder público e flexibilidade em caso de descontinuidade dos serviços. Para isso, a Prefeitura do Rio se inspirou em casos testados com sucesso em outras cidades do mundo, como Londres, Singapura, Bogotá e Santiago.
Garagens públicas
Para assegurar a competitividade da licitação, a Prefeitura inovou e vai oferecer aos operadores quatro terrenos públicos para a construção de garagens dos BRTs e instalação de infraestrutura, o que possibilitará atrair concorrentes internacionais e de outros estados. Os imóveis ficam na Avenida Cesário de Melo, em Santa Cruz, e próximo à estação Magarça, em Guaratiba – ambos para atender o corredor Transoeste; na Ilha do Fundão, para veículos dos corredores Transcarioca, Transoeste Lote Zero (entre os terminais Alvorada e Jardim Oceânico) e Transbrasil, quando estiver em operação; e em Deodoro, para articulados e biarticulados dos corredores Transolímpica, Transcarioca, Transoeste Lote Zero e Transbrasil.
Dependendo da necessidade, poderá haver remanejamento de frota entre corredores. A garagem da Cesário de Melo será a primeira garagem exclusivamente elétrica do país, recebendo todos os veículos elétricos previsto para o sistema BRT.
Novo modelo de bilhetagem
Para a reorganização do sistema BRT e do sistema de transporte público coletivo da cidade, a Prefeitura está implantando um novo modelo de gestão, com a contratação, por meio de uma licitação em andamento, de uma prestadora para gerir o sistema de bilhetagem. O concessionário vencedor será responsável pela arrecadação tarifária e pelo repasse das receitas ao município, por meio de uma Câmara de Compensação Tarifária, para o controle e pagamento aos novos operadores. A licitação da Bilhetagem Digital foi lançada em outubro deste ano e os envelopes serão abertos no próximo dia 7 de dezembro.
A partir da assinatura do contrato, a concessionária terá um prazo de seis meses para realizar todas as atividades e procedimentos necessários para o início de operação do sistema de bilhetagem digital, devendo fornecer os novos validadores aos operadores, emitir cartões de transportes e novas mídias aos usuários comuns e aos que têm direito à gratuidade, como QR Codes, disponibilizar a rede de venda, treinar funcionários e realizar os testes necessários.
O início da bilhetagem digital deverá coincidir com o início da nova concessão para operação do BRT, no segundo semestre de 2022.
Remuneração dos novos concessionários
LOCADOR – O cálculo da remuneração do locador de frota será determinado pela quantidade de veículos disponibilizados, multiplicada pelo valor de aluguel unitário. Os veículos sem condições para a operação não serão considerados.
OPERADOR – A remuneração do operador será com base no custo do serviço. Haverá também incentivos ou penalidades, de acordo com o serviço executado, além de incentivos em casos de aumento do número de passageiros. Atualmente, a remuneração do operador é pelo número de passageiros pagantes, gerando competição por passageiros e poucos incentivos para a prestação adequada do serviço. Com o novo modelo de remuneração e os incentivos propostos, a Prefeitura conseguirá maior qualidade e conforto para usuários, redução da pressão sobre a tarifa, redução de exposição ao risco da demanda sobre operadores e maior controle do serviço pelo poder público.
Prefeitura no controle
Mesmo com a entrada de novas empresas após a licitação da operação do BRT, o planejamento do sistema, o monitoramento e a operação do Centro de Controle Operacional do BRT permanecerão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes, assim como a avaliação dos resultados para a remuneração do serviço prestado.
Intervenção do BRT
O sistema BRT, que já teve, em seu auge, 384 veículos licenciados, encontra-se sob intervenção da Prefeitura desde março deste ano devido à degradação do serviço que vinha sendo prestado à população. A frota operacional de 297 articulados tinha apenas 120 rodando, em estado extremamente precário. Mesmo com o reforço da manutenção corretiva e de medidas preventivas, o desgaste dos veículos continua sendo o principal problema da atual frota, hoje composta por cerca de 200 ônibus em operação, provocando constantes desfalques e se tornando necessário um reforço na operação do BRT com o aluguel de ônibus comuns para serviços eventuais nos horários de pico da manhã e da tarde.
Como parte das melhorias previstas para o BRT, a Prefeitura planeja reformular algumas das estações mais movimentadas, como Santa Cruz e Curral Falso – ambas em Santa Cruz, além de Pingo D´Água, Magarça e Mato Alto, em Guaratiba. Desde o início da intervenção do BRT, em março deste ano, a Prefeitura já recuperou 37 estações, das 46 que estavam fechadas. As outras nove vão ser reabertas até o fim deste ano. Há previsão ainda de implantação, até 2023, do Terminal Intermodal Gentileza, próximo ao Terminal Rodoviário Novo Rio que fará a ligação intermodal com o VLT, propiciando incremento na demanda dos dois sistemas e trazendo maior conforto aos usuários.
Informações: Prefeitura do Rio
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