CCR aprova trens do VLT do Mato Grosso, mas sugere condições

Um relatório da CCR, empresa que gere o Sistema Metroviário de Salvador, sinalizou que os 40 trens do VLT (veículo leve sobre trilhos) do Mato Grosso, equipamento que o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) tem negociado para adquirir, possuem condições de operacionalização, mesmo com a inevitável degradação após 10 anos parados.

De acordo com o documento da empresa, o equipamento rodante mato-grossense precisa passar por uma recomposição de suas condições originais. Mesmo assim, a avaliação foi positiva.

Ainda segundo a CCR, mesmo com os 40 trens em condições de operar, o governo do estado deve estabelecer condições no processo de compra e venda, a exemplo de: garantia técnica; assistência pós-venda por pelo menos dois anos; a disponibilização de insumos para os primeiros meses de operação; toda a documentação técnica que viabilize o rastreamento da fabricação e os reparos dos componentes; além de manuais de operação e de manutenção.

A análise técnica realizada pela CCR ocorreu a pedido do governo do estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), como uma forma de chegar a um preço aceitável para a compra do equipamento. Na avaliação, a empresa estimou uma depreciação de 30% no valor original dos trens.

A negociação entre os governos da Bahia e do Mato Grosso se arrasta desde agosto, no âmbito de um grupo de trabalho criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que visa uma solução adequada para o imbróglio mato-grossense.

Os trens foram adquiridos em 2013, visando sua utilização no VLT que ligaria os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, em uma das centenas de obras no país que estavam sendo preparadas para a Copa do Mundo de 2014.

A obra, entretanto, nunca ficou pronta e o governo do Mato Grosso desistiu dele, implantando o sistema de ônibus BRT no percurso em que haveria o VLT. Com isso, os trens ficaram parados em uma espécie de garagem da empresa que seria responsável pela gestão do modal.

Enquanto o governo do Mato Grosso deseja reaver parte do dinheiro investido, a gestão de Jerônimo Rodrigues vê na negociação a possibilidade de adquirir um material satisfatório por um preço acessível, acelerando a entrega do novo VLT de Salvador, que pode ter sua licitação lançada nos próximos dias.

Na avaliação da CTB e da Sedur, os 40 trens do VLT do Mato Grosso seriam suficientes para dar início à operação do VLT de Salvador. A ideia é dividir as obras em três partes: iniciando pelo trecho que liga o bairro da Calçada a Paripe; depois, ligar o Subúrbio Ferroviário à Estação Águas Claras do metrô, através da Estrada do Derba; e concluir ligando o miolo da cidade à Orla Marítima, chegando a Piatã através das avenidas 29 de Março e Orlando Gomes.

Informações: A Tarde

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Governo de Mato Grosso negocia vagões do VLT com a Bahia

Após 10 anos da chegada dos vagões do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), em 2013, os governos da Bahia e de Mato Grosso negociam a venda dos modais. As negociações são lideradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com as Cortes de contas dos dois estados e as respectivas Casas Civis. Na última sexta-feira (25), o TCU montou um grupo de trabalho com 11 representantes para iniciar as transações.

A reportagem conversou com o secretário chefe da Casa Civil do Estado da Bahia, Afonso Florence, que confirmou a negociação para uma possível compra dos vagões e trilhos do VLT de Mato Grosso.

"Nós iniciamos essa negociação de uma possível compra de todo material rodante do VLT do Mato Grosso, porque temos interesse em construir o nosso modal aqui. E com o TCU no papel do Estado brasileiro, ajudando a solucionar tanto o problema lá em Mato Grosso, quanto aqui", explicou.

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Florence afirmou que conhece a atual situação jurídica do VLT de Mato Grosso e que, por isso, o grupo de trabalho no TCU buscará uma solução plausível para todos. "Ainda não sabemos se essa compra, se concretizando, se iremos depositar o valor para o Estado, ou em uma conta judicial, até que Mato Grosso resolva juridicamente com a empresa".

A alternativa foi discutida inicialmente num encontro, dia 8 de agosto, e o grupo de trabalho para resolver a situação foi oficializado na sexta-feira (25). O ministro do TCU, Bruno Dantas, definiu 30 dias para o grupo avaliar, apontar e articular opções de destinação dos equipamentos, com apresentação de relatório para avaliar cenários e adotar encaminhamentos convenientes.

Os vagões e locomotivas foram adquiridos para a implantação do VLT que previa interligar Cuiabá e Várzea Grande durante os preparativos para a Copa do Mundo, em 2014. Licitada por R$ 1,477 bilhão, a implantação do VLT teve início em 2012, mas apenas sete dos 22 km previstos foram construídos até a paralisação, cancelamento do certame e início de desconstrução das obras e iniciadas as obras do BRT (Bus rapid Transit).

A reportagem procurou o governo Mauro Mendes para explicar a negociação, mas, até o fechamento desta edição, não houve resposta. O consórcio VLT também não se manifestou.

Informações: A Gazeta

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Semob quer evitar erros do passado em novo programa de mobilidade urbana

A recém-criada Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, dentro do guarda-chuva do Ministério das Cidades, está estruturando um novo programa de financiamento de infraestrutura e equipamentos para projetos de mobilidade urbana. A ideia é recriar um plano nos moldes do PAC Mobilidade Urbana, lançado pelo governo Dilma em 2012, mas contemplando alguns ajustes para evitar erros do passado que resultaram num grande volume de obras inacabadas e projetos que não saíram do papel. Uma das prioridades é incentivar parcerias público-privadas para alavancar sistemas ferroviários. As PPPs do VLT do Rio de Janeiro e do Metrô de Salvador estão sendo tratadas como modelos bem-sucedidos e que devem ser replicados.

Quem está à frente desse trabalho é o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos, servidor de carreira do Ministério das Cidades. Ele foi nomeado pelo ministro Jader Filho como secretário interino, em fevereiro. “Quando equacionamos num mesmo contrato tanto a construção quanto a operação do sistema, como foram as PPPs do VLT do Rio e do Metrô de Salvador, a perspectiva de a obra ser mais rápida é muito maior do que uma obra pública, que geralmente passa de quatro anos e depende de um orçamento que, às vezes, não está assegurado”, diz Santos.

A pasta tem feito um levantamento dos projetos que receberam apoio do PAC no passado, mas se encontram hoje paralisados. Para esses e novos que venham a surgir, o governo federal discute um tipo de apoio a estados e municípios que vai além da transferência de recursos apenas. A secretaria quer atuar de forma mais próxima na elaboração e acompanhamento de projetos, fornecendo corpo técnico e auxiliando na estruturação financeira dos contratos.

O BNDES e a secretaria especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) têm participado das discussões junto a governos estaduais e municipais, com intermediação da secretaria, para ajudar na elaboração de estudos de pré-viabilidade de projetos. Alguns já foram mapeados pelo banco, como sistemas de VLT em Curitiba e Brasília. “Temos que avaliar o grau de maturidade de cada projeto para poder sinalizar um aporte financeiro”.

O secretário entende que o modelo de PPP é adequado a novos projetos em cidades que nunca tiveram sistemas sobre trilhos. Esse foi um dos aprendizados da pasta, segundo Santos, que cita o VLT de Cuiabá como exemplo. O sistema consumiu mais de R$ 1 bilhão em recursos públicos, ficou anos com obras paralisadas e, recentemente, foi substituído por um corredor de ônibus BRT. 

“A estruturação do projeto ficou com o estado do Mato Grosso que nunca operou nenhum sistema sobre trilhos. E daí optou por uma obra pública, para implantar um VLT. Como uma obra metropolitana, é preciso ter de fato uma instância que discuta o projeto com as prefeituras e com os operadores locais. Faltou essa assistência. Talvez uma PPP nesse caso poderia ter trazido todo um corpo técnico para a efetivação do projeto”, pontua.

O olhar que se tem agora, diz o secretário, é de acompanhar mais de perto os projetos que recebem recursos federais. “Ou você segue o modelo de PPP integrada que compõe tudo, construção e operação, ou se faz uma obra pública, mas, em paralelo, com o apoio do governo federal de assistência técnica para estruturar como vai ser essa operação e essa participação de outras prefeituras na reorganização da rede”.

Sobre a privatização dos sistemas da CBTU, Santos afirma que está sendo avaliado o melhor modelo para cada estado. Para o de Recife, a expectativa é de retomada dos estudos para decidir se o processo se dará nos mesmos moldes do que aconteceu em Belo Horizonte (que foi concessionado recentemente pelo governo de Minas). “Teremos discussões com o governo de Pernambuco junto ao BNDES, ao PPI e à própria empresa para entender se vai ser possível aplicar o mesmo modelo de BH ou não”.

Informações: Revista Ferroviária

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Em Cuiabá, BRT vai atender melhor às necessidades de quem usa o transporte público, afirma especialista

A implantação do corredor do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) vai permitir um melhor atendimento às necessidades daqueles que utilizam diariamente o transporte público de Cuiabá e Várzea Grande. Além de passar por ruas que não seriam acessadas pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o modal também permite a implantação das chamadas linhas expressas, que proporcionam viagens mais rápidas entre os terminais.

Originalmente, o projeto do VLT iniciava suas operações em Várzea Grande saindo do terminal construído atrás do Aeroporto Marechal Rondon. 

No entanto, conforme explica o secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano, Rafael Detoni, as pesquisas de Origem e Destino realizadas para a elaboração do projeto mostram que o Aeroporto não é um ponto comum para o início das viagens dos várzea-grandense.

“O projeto do VLT buscava atender, principalmente, as pessoas que chegariam pelo aeroporto para a Copa do Mundo, não necessariamente o transporte do dia-a-dia do cidadão”, explica. “Com o BRT, as viagens terão início e terminarão no Terminal André Maggi, que concentra passageiros vindos de todos os bairros da cidade, atendendo ainda melhor às necessidades de quem usa o transporte público”, afirma o especialista.

Da mesma forma, o BRT vai acessar as avenidas Getúlio Vargas e Isaac Póvoas em Cuiabá, dois dos principais destinos dos passageiros do transporte público da região metropolitana e que hoje já são atendidas pelo transporte coletivo da capital.

“O que isso significa? Significa ganho de tempo para o cidadão. Ele não precisará descer no Morro da Luz e caminhar até a Getúlio Vargas para pegar outro ônibus, porque o próprio BRT vai subir a Getúlio, contornar a Praça 8 de Abril e retornar pela Isaac Póvoas”, seja para quem vem de Várzea Grande, do CPA ou do Coxipó, explicou Detoni.

O BRT de Cuiabá e Várzea Grande também vai permitir a implantação de linhas expressas, com poucas paradas entre o terminal de início até o Centro de Cuiabá. Isso significa que, apesar de serem dois eixos do BRT em Cuiabá e Várzea Grande, haverá cinco serviços diferentes: três expressos e dois deles parando em todas as estações ao longo do trajeto.

A linha 1, chamada de paradora, vai sair do terminal André Maggi e seguir até o Terminal do CPA, e vice-e-versa, parando em todas as estações no meio do caminho. Da mesma forma, a linha 4 irá parar em todas as estações entre o Terminal do Coxipó até o Centro de Cuiabá.

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Já a linha expressa 2, vai sair do Terminal do CPA e fazer uma parada na Av. Rubens de Mendonça, imediações do Centro Político, até chegar ao centro de Cuiabá. Já a Linha 3, também expressa, saí do Terminal André Maggi e para apenas nas estações Dom Bosco e Bispo Dom José, antes de acessar a Avenida Getúlio Vargas. Por fim, a linha 5 sairá do Terminal do Coxipó e fará paradas apenas na UFMT e Morro da Luz, antes de chegar até a Avenida Getúlio Vargas.

“As pesquisas realizadas mostram que na Avenida Fernando Corrêa, por exemplo, há poucos desembarques no caminho, exceção feita à UFMT. O destino final dos usuários é o Centro de Cuiabá. Como todas as estações do BRT terão uma faixa de ultrapassagem, podemos implantar as linhas expressas junto com as linhas paradoras, tornando a viagem mais rápida e aumentando o leque de possibilidades aos usuários”, conclui Detoni.

Informações a imprensa

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Obra do VLT de Cuiabá, que já gastou mais de R$ 1 bilhão, poderia e deveria ter sido concluída, afirmam entidades

Nesta semana, o Consórcio PN Príncipe, contratado pelo governo de Mato Grosso para construir a infraestrutura necessária ao funcionamento do sistema de BRT (em inglês: Bus Rapid Transit, em português autocarro de trânsito rápido), começou a retirar os trilhos do Veículos Leves Sobre Trilhos (VLT), que deveria ligar Cuiabá à cidade vizinha, Várzea Grande.

Os trilhos são fruto de um projeto malsucedido, que previa interligar Cuiabá e Várzea Grande por meio do VLT.

A obra foi iniciada e deveria ter sido concluída antes da abertura da Copa do Mundo de 2014. Porém, o Governo de Mato Grosso decidiu substituir o modal de transporte mesmo após gasto de mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos.

Dos 22 km de trilhos previstos no projeto, 6 já estavam prontos, mas a obra nunca foi concluída. Todo o material que já havia sido usado, deve ser jogado fora, segundo o consórcio responsável.

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O atraso na entrega da obra e as denúncias de irregularidades no projeto fizeram o governo mato-grossense cancelar o contrato para construção do VLT ainda em 2017. Três anos depois, com as obras abandonadas, o governador Mauro Mendes decidiu desmontar parte da estrutura recém-construída e substituir o projeto original por outro, que prevê a implantação do BRT.

Mesmo com quase 80% do projeto inicial, do VLT, já executado, o governo de Mato Grosso afirma que gastará menos dinheiro público desmontando parte da infraestrutura já instalada e erguendo em seu lugar o BRT.

Reparar os estragos causados pelo tempo nos trilhos do VLT e concluir o que faltava na obra, seria a opção mais cara e menos viável, segundo o governo, que defende, ainda, que a operação do BRT é menos custosa que a do VLT, o que permitirá ao operador cobrar dos usuários uma "tarifa mais acessível".

Além disso, o sistema de ônibus pode ser mais facilmente expandido para atender outras regiões e o corredor viário que será aberto poderá ser usado pelos outros ônibus, melhorando a mobilidade urbana.

Apesar dos pontos explicados, a decisão do governo estadual não foi bem recebida pela prefeitura de Cuiabá, que acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso ( TCE-MT) para tentar impedir a construção do BRT e garantir a conclusão do VLT.

O TCE-MT rejeitou o pedido da prefeitura, mas o TCU o acolheu, determinando a suspensão das obras que estavam sendo executadas para trocar os sistemas de transporte público.

Porém, em 20 de dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que não não havia motivos para o TCU atuar no processo, já que o empreendimento não conta com verbas públicas federais desde 2017, quando o contrato com o Consórcio VLT foi cancelado e o governo estadual, na sequência, quitou as dívidas de financiamento contraídas com a Caixa Econômica.

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Apesar disso, a prefeitura de Cuiabá segue criticando a substituição do modal de transporte. Membros do Executivo da Capital afirmam que o projeto “não possui nenhuma consistência técnica” e apresentaram ao Ministério Público Estadual uma denúncia sobre supostas irregularidades na licitação.

Vale lembrar que, em 2017 o ex-governador Silval Barbosa foi investigado e admitiu ao Ministério Público Federal (MPF) ter recebido cerca de R$ 18 milhões do consórcio para a instalação do VLT.

“Não há o menor bom-senso em dizer que o BRT, que está começando do zero, é mais barato que o VLT, que já tinha [mais de] 70% das obras executadas e boa parte dos seus recursos pagos”, afirma o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, defendendo a conclusão do VLT.

Em nota emitida neste sábado (11), o Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) também questionou a opção do governo de Mato Grosso.

“O Estado do Mato Grosso já tinha desembolsado vultosos valores com o projeto de VLT (da ordem de R$ 1 bilhão), fruto de uma escolha pública e oficial, adquirindo grande parte da estrutura do modal que atualmente já se encontra projetada e instalada”, aponta a entidade.

O Simefre lembra, ainda, que o consórcio responsável pelas obras comprou os trens que seriam usados no sistema quando a implantação do VLT ainda mal havia iniciado. Depois, com o rompimento do contrato, a Justiça decidiu que os vagões, pagos com o dinheiro público destinado à obra, pertenciam ao governo estadual.

Desde então, os trens, assim como outros equipamentos, estão parados, demandando manutenção periódica.

Para o sindicato, o projeto inicial, de instalação do VLT, “poderia e deveria ser finalizado, independentemente de ter havido algum ato de corrupção durante a execução do contrato – os quais certamente não diminuem a relevância e necessidade da obra”.

Segundo a entidade, a opção pelo BRT, conforme proposta pelo governo estadual, “traz grande insegurança jurídica, tanto para esse projeto específico quanto para futuros projetos de mobilidade no país, que não podem ser modificados ou cancelados aos sabores de decisões políticas sem fundamentos técnicos.”

Informações: G1 MT

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Obra que custou R$ 1 bilhão e nunca foi inaugurada, VLT de Cuiabá começa a ser desmontado

Previsto para estar em funcionamento na Copa do Mundo de 2014, o VLT (veículo leve sobre trilhos) que ligaria Cuiabá à vizinha Várzea Grande começou a ser desmontado pelo governo de Mato Grosso. Seis quilômetros de trilhos que já estavam instalados foram arrancados.

Um dos maiores escândalos entre obras públicas não entregues no país, a construção custou até agora R$ 1,066 bilhão, tudo em verbas federais. Os trens que deveriam estar transportando passageiros hoje dividem espaço com montanhas de concreto, vergalhões e borracha. Só de trilhos, são 24 quilômetros de aço importado da Polônia.

Segundo o governador Mauro Mendes (União Brasil), seriam necessários mais R$ 760 milhões para terminar a obra e, enfim, colocar o VLT em funcionamento. Por isso, a gestão afirmou que decidiu transformar o modal em um corredor de ônibus, o BRT (Bus Rapid Transit, na sigla em inglês) —o que custará R$ 480.500.531,82 aos cofres estaduais, incluindo a compra de 54 ônibus articulados.

Segundo Renato Neder, professor da faculdade de administração e ciências contábeis da UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso), o projeto de implementação do VLT no estado mato-grossense tem diversas falhas desde sua concepção.

"Primeiro, não foi discutido se era o mais viável para Cuiabá e Várzea Grande. O BRT, por exemplo, custaria um quarto do valor e talvez fosse mais eficiente. Da forma como foi pensada, a linha do VLT nem chegaria às periferias", diz ele.

O especialista também critica o que chama de erro crasso nas contas e execução da obra.

"Foi gasto R$ 1 bilhão e não concluíram. Então, para terminarem, esse valor poderia dobrar ou triplicar. Ainda há vários erros de execução, o mais grave, e até cômico, terem comprado os trens antes de tudo", completa Neder.

Autorizado por Mendes, o consórcio contratado para fazer a transformação de VLT para BRT já desmontou seis quilômetros do trilho na avenida da FEB, que liga a capital ao aeroporto Marechal Rondon.

A medida está sendo realizada em meio a uma disputa jurídica entre o governo do estado e Cuiabá.

A briga começou depois de Mendes anunciar a troca do modal, ainda em 2020. Em maio do ano passado, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), conseguiu uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) para barrar a mudança. Mas em setembro o STF (Supremo Tribunal Federal) acatou um recurso do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que pedia a suspensão da decisão do TCU.

Isso permitiu o início do desmonte, que começou com a retirada de cabos elétricos e catenárias (postes feitos de metal). O governo diz que o material foi levado para um lugar seguro para impedir furtos. Grande parte das montanhas de restos das obras, porém, está em área de livre acesso, nas quais não há segurança.

Os 40 trens já comprados, num total de 280 vagões, seguem sob manutenção periódica por uma equipe especializada da CAF, fabricante com matriz na Espanha que é uma das integrantes do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande.

Uma sentença da 1ª Vara Federal de Mato Grosso atribui ao governo a propriedade dos trens. O consórcio diz que, "por liberalidade das empresas", vêm mantendo as manutenções das máquinas após o rompimento do contrato, feito unilateralmente pela gestão estadual em 2017.

A decisão foi tomada após uma série de atrasos. O contrato inicial foi assinado em junho de 2012 e o VLT deveria ter sido entregue em até dois anos, antes do início da Copa. Em março de 2014, o prazo foi estendido por mais de um ano o que aconteceria ainda outras vezes.

Pelos cálculos das empresas, cada quilômetro de via implantada hoje vale R$ 14,8 milhões. Ou seja, os seis quilômetros retirados até o momento representam quase R$ 90 milhões.

Ainda não há definição sobre o que será feito com o material. Uma comitiva do Rio de Janeiro chegou a fazer uma visita ao estado para avaliar uma possível compra, mas, até o momento, a ideia não avançou.

Enquanto isso, o governo de Mato Grosso pede uma indenização de R$ 1 bilhão do consórcio, que, por sua vez cobra, cobra R$ 420 milhões, em valores atualizados, por supostas obras executadas e não pagas pelo Executivo estadual.

Para Ciro Biderman, professor de administração pública e economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas), as verbas já investidas no VLT devem ser esquecidas. "O dinheiro já era, infelizmente. Isso acontece mesmo, com várias obras, mas não me lembro, recentemente, de uma do tamanho do VLT no Mato Grosso."

"É impressionante como afundam bilhões em algo bastante discutível por simples estética. Sim, é bonito. Mas funciona? Tem demanda? Casos de projetos de mobilidade urbana que entregam menos do que o esperado são contados diariamente", completa.

Governador na época do início das obras, Silval Barbosa disse que a licitação do VLT não teve irregularidades. Mais tarde, em uma delação premiada, ele afirmou ter recebido propinas.

Ex-secretário à frente das obras, Mauricio Guimarães afirmou em juízo que o trabalho seguia as decisões do governador, amparado pelo quadro técnico.

Já Dilma Rousseff, que era presidente quando o contrato foi assinado, afirmou em entrevistas anteriores que apenas autorizou o empréstimo de R$ 1,4 bilhão via Caixa e que a responsabilidade das obras era do governo de Mato Grosso.

Procurado novamente, Barbosa afirmou que ratifica tudo que já disse sobre o assunto. A assessoria de Dilma não foi localizada nesta terça-feira (7).

LINHA DO TEMPO

Jun.12 Estado assina contrato com o Consórcio VLT Cuiabá por R$ 1,4 bilhão com prazo de 24 meses para as obras

Mar.14 Concedido aditivo de prazo de 12 meses para conclusão da obra (Abril de 2014)

Jun.14 Data em que o sistema deveria estar operando, conforme o cronograma inicial

Dez.14 Governo determina paralisação das obras, alegando atrasos no cronograma, entre outros problemas. O contrato foi paralisado com 30% das obras físicas feitas e gasto de R$ 1,066 bilhão

Abr.15 Sem entendimento para retomar as obras, ação conjunta do Estado e dos ministérios públicos Estadual e Federal resulta na suspensão judicial do contrato

Jan.16 KPMG apresenta relatório apontando R$ 602,7 milhões como o valor necessário para concluir as obras. O consórcio pedia R$ 1,2 bilhão

Mar.17 Após pedido do governo, KPMG apresenta cálculo atualizado, que indica a necessidade de R$ 889 milhões; após rodadas de negociação, acordo é fechado por R$ 922 milhões

Ago.17 Operação Descarrilho da PF, para investigar suposto pagamento de propina por parte do consórcio ao ex-governador Silval Barbosa; governo estadual decidiu rescindir o contrato unilateralmente com as empresas do VLT. Após a operação, gestão Pedro Taques rompe unilateralmente o contrato entre o estado e o Consórcio VLT, alegando corrupção.

Jun.19 Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a rescisão unilateral do contrato entre o governo e o consórcio. As empresas recorreram da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que já negou por duas vezes os recursos.

Dez.20 O governador Mauro Mendes anuncia a substituição do VLT para o BRT

Dez.21 Governador Mauro Mendes paga quase R$ 600 milhões referente ao empréstimo com a Caixa para o VLT e quita a dívida do Estado.

Abr.22 Governador homologou o resultado da licitação em abril deste ano, no valor de R$ 468 milhões

Dez.22 Empresa do Consórcio Construtor BRT Cuiabá começa a retirada das estruturas que serviriam como supor te para cabos energizados do VLT no município de Várzea Grande

Por Pablo Rodrigo

Informações: Folhapress

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Empresa contratada para construir BRT em Mato Grosso dá consultoria para o VLT da Bahia

A empresa Nova Engevix S/A, que lidera o Consórcio BRT Cuiabá, contratado pelo governo do estado por R$ 468 milhões, firmou em 2019 um contrato no valor de R$ 12,3 milhões para fornecer serviço de consultoria ao sistema VLT/Monotrilho de Salvador, capital da Bahia.

O contrato foi firmado em setembro de 2019 com a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) pelo valor de R$ 12.300.893,43.

Além da Engevix também faz parte do consórcio a empresa RK Engenharia e Consultoria Ltda.

Na Bahia, a Engevix foi contratada para oferecer consultoria de certificação da implantação do VLT/Monotrilho, que vai ligar Salvador à Ilha de São João, em Simões Filho, município da região metropolitana.

O projeto do VLT de Salvador terá capacidade para 150.000 passageiros por dia, proporcionando transporte contínuo para a cidade de 2,9 milhões de habitantes, de acordo com o comunicado.  O modal metropolitano será do tipo monotrilho, movido à propulsão elétrica.

O investimento iniclal do projeto é de R$ 2 bilhões e o Governo da Bahia previu a geração de mais de 5 mil empregos ao longo de toda a construção.

As obras são realizadas pela Concessionária Skyrail Bahia, composto pelas empresas BYD (China) e Metrogreen, que será responsável pela implantação e operação do sistema, através de Parceria Público-Privada (PPP) com o governo do Estado da Bahia.

“Com o VLT, a população suburbana terá um meio de transporte rápido e confortável que também abre espaço para o desenvolvimento da cidade. Novos negócios serão desenvolvidos e atrairemos empresas para a construção de instalações comerciais, residenciais, de lazer e de geração de empregos. A partir de um novo sistema de transporte, também teremos oportunidades de crescimento”, disse o governador do Estado da Bahia, Rui Costa, quando lançou o projeto em 2019.

Há um ano, uma linha de trem que ligava a capital à região metropolitana baiana foi desativada para a implementação do VLT. Mas, com as obras atrasadas, a população está revoltada.

Informações: Isso é Notícia

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Prefeito de Cuiabá estuda criação de comissão técnica sobre às obras do VLT

Após dois dias dedicados a discussões intensas voltadas à análise do novo modelo de transporte público que será definitivamente implementado entre Cuiabá e Várzea Grande, VLT ou BRT, o prefeito Emanuel Pinheiro anunciou que estuda a possibilidade de criação de uma comissão técnica para colocar fim ao imbróglio que se arrasta há mais de oitos anos entre as cidades, que contam com obras inacabadas.

Segundo o Chefe do Executivo Municipal, uma das soluções que serão propostas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), é a viabilidade do Município assumir a continuidade dos trabalhos já executados, objetivando a finalização do modal existente. A alegação ocorreu na tarde desta sexta-feira (08), nas dependências do Palácio Alencastro, durante recepção à Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, acompanhada da presença do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho. 

"Revelo em primeira mão que pretendemos criar um instrumento normativo, ou seja, uma comissão técnica e jurídica para propor nos autos do processo, junto ao TCU, se possível for, que Cuiabá assuma a implantação do VLT apenas na capital e, no caso de Várzea Grande, a liberdade de ter uma opinião divergente", pontuou o gestor.  Pinheiro ponderou ainda que trata-se de um debate complexo e minucioso. Desta forma, preconizou que, para dar sequência aos próximos passos, é necessário aguardar a emissão de um parecer por parte da Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal, com a interferência direta do Poder Judiciário Estadual e Nacional.  

"Sabemos da complexibilidade, não é uma matéria fácil, mas estamos com um problema que perdura por anos e a população não pode permanecer no sofrimento que está. O transporte coletivo melhorou muito até aqui, porém seus usuários e a cidade merecem estar no rol das mais modernas e sustentáveis do país. Vamos aguardar o relatório da comissão, do TCU, além de outras discussões que encontram-se na justiça", reiterou. 

Na ocasião, a Comissão da Câmara Federal vistoriou oito locais entre os municípios vizinhos, sendo eles, a Avenida Fernando Corrêa, viaduto Jornalista Clóvis Roberto, Avenida Palmiro Paes de Barros, no viaduto que dá acesso ao município Santo Antônio do Leverger, Largo do Rosário, Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), viaduto Jamil Boutros Nadaf, a cidade de Várzea Grande, Avenida da FEB e por fim, o Centro de Manutenção e Controle Operacional (CMCO) do VLT Cuiabá-Várzea Grande, local de armazenamento dos trens do VLT.

Conferência Municipal

Nesta quinta-feira (07), a Prefeitura de Cuiabá realizou a primeira Conferência Municipal Sobre o Modal de Transporte Público (VLT X BRT), no auditório da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM). O encontro teve como finalidade examinar a real eficácia dos modais, por meio da garantia da participação popular. 

A iniciativa reuniu, além da administração pública, demais poderes como a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Câmaras Municipais de Cuiabá e Várzea Grande, Federação do Comércio de Bens e Serviços, Associação Latino Americana de Ferrovias, Associação Brasileira de Indústria Ferroviária (Abifer), Universidade Federal de Mato Grosso, Conselho Regional de Arquitetura, além da sociedade civil organizada, entre outros convidados. 

Informações: Prefeitura de Cuiabá

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Prefeitura do Rio manifesta interesse na aquisição dos vagões do VLT da Grande Cuiabá

A Prefeitura do Rio de Janeiro manifestou interesse em comprar os vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que foram adquiridos pelo governo de Mato Grosso. Uma equipe coordenada pelo secretário de Coordenação Governamental da capital fluminense, Jorge Luiz Arraes, esteve em Cuiabá no início de maio para conhecer os veículos.

O secretário de Coordenação governamental Jorge Luiz Arraes disse ao g1 que tratativas iniciaram após a desistência do governo do estado em dar continuidade às obras do VLT e trocar pelo Sistema de Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). Como não sabiam a real condições do veículos houve a necessidade da visita técnica na capital.

O governo informou que não vai comentar sobre o assunto.

Já o consórcio VLT Cuiabá disse que trabalha na manutenção dos trens e controle operacional do modal e que todos os 40 conjuntos estão aptos ao atendimento. 

 Tudo sobre a novela do VLT de Cuiabá

Segundo Jorge Luiz, a Prefeitura do Rio de Janeiro iniciou os estudos para a expansão do VLT carioca e passou a considerar a possibilidade de aquisição dos veículos. Conforme Arraes, a visita técnica a Cuiabá foi realizada para avaliar as condições atuais dos vagões.

“Nós ficamos impressionados com o processo de manutenção dos veículos, com a metodologia técnica e com as pessoas capacitadas, levando em conta o período de aquisição de nove anos. Os trens seguem recebendo energia elétrica, os motores e todos os equipamentos estão em funcionamento ”, afirmou o secretário.

As discussões, de acordo com o secretário, ainda estão em fase inicial e as autoridades dos dois estados ainda não debateram sobre os valores para a aquisição.

Em uma ação que cobra o Consórcio VLT Cuiabá por danos, o governo disse que o estado pagou R$ 497 milhões pelos 40 trens adquiridos.

Negociação de compra

Dois fatores ainda atrapalham a formalização do acordo, segundo o secretário. O primeiro é quanto ao estudo de viabilidade do VLT carioca, que ainda está em andamento - ou seja, ainda não é possível saber a real demanda.

Outro entrave que, segundo o secretário, está sendo estudado é o formato da compra, já que há uma ação judicial em curso e pode atrapalhar a aquisição.

Veja a íntegra da nota do Consórcio VLT Cuiabá:

O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande segue realizando rigorosamente as manutenções dos trens no Centro de Manutenção e Controle Operacional (CMCO), estando todos os 40 conjuntos aptos ao atendimento à população. VLTs são fabricados para resistir às mais adversas condições climáticas, montados com componentes de alta qualidade e durabilidade.

O Consórcio também faz questão de registrar que sempre empenhou esforços por uma conciliação em prol da retomada das obras de implantação do modal VLT em Mato Grosso. As empresas permanecem à disposição das autoridades competentes para tal propósito.

FONTE: G1 MT

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Em Cuiabá, TCU suspende troca de VLT por BRT

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu todos procedimentos administrativos para a troca do modal do Veículo Leve sob Trilho (VLT) para o BRT (ônibus de trânsito rápido). A cautelar foi assinada ontem (06), pelo ministro Aroldo Cedraz, e acatou pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

O Governo do Estado tem até quinze dias para se pronunciar sobre a medida acautelatória e dos pressupostos para sua concessão, além das irregularidades apontadas pelo município de Cuiabá.

“Concordando com a plausibilidade dos argumentos expostos pela municipalidade, verifico que a adoção da medida, na forma requerida, não configura risco à Administração Estadual”, diz  trecho da decisão do ministro Aroldo Cedraz.

Em dezembro de 2020, o governador Mauro Mendes (União) anunciou o abandono das obras do VLT para implementar o BRT, enterrando mais de R$ 1 bilhão já gasto, desde 2014, além dos vagões e mais de 50% da obra executada.

Para tanto, o gestor aceitou pagar mais de R$ 560 milhões de financiamento junto a Caixa Econômica e lançou novo edital, de R$ 480 milhões, para implantar BRT.

Segundo especialista –  que duvidam que o valor sugerido para implantar o BRT seja efetivamente o que será gasto, muito menos sua projeção de passagem mais barata –  o montante aplicado na quitação do financiamento e o acordado na nova licitação já daria pra finalizar e entregar, definitivamente, o VLT, transporte mais moderno à população.

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Desde o anúncio da troca de modal e os pouco conhecidos “estudos técnicos” que teriam lhe embasado, uma verdadeira batalha judicial foi travada entre Estado e municípios envolvidos, no caso, Cuiabá e Várzea Grande.

Sobre o VLT de Cuiabá

Conforme o relatório, o ministro levou em consideração os argumentos expostos pelo prefeito da capital para manter o VLT. Pinheiro disse na época que Mendes não ouviu Cuiabá e Várzea Grande – municípios em que passariam o VLT – para realizar a troca, muito menos consultou a população.

“Concordando com a plausibilidade dos argumentos expostos pela municipalidade, verifico que a adoção da medida, na forma requerida, não configura risco à Administração Estadual ou a direito subjetivo de terceiros, posto que seria apenas adiado o início da contratação integrada ou de sua execução, no caso concreto”, disse.

Outra observação seria o tempo para executar tanto os processos judiciais, como da obra em si e no detalhamento das contas. “Na hipótese de eventual prosseguimento da substituição do modal, de VLT para BRT, inexistiria tempo hábil para esta Corte de Contas examinar detalhadamente os possíveis vícios e em pormenor o desatendimento de toda a legislação de regência, de modo a formular um juízo de cognição pleno sobre a matéria, capaz de elidir todas as questões levantadas pelo município de Cuiabá”, argumentou.

O ministro também recordou que o próprio Grupo de Trabalho de Mobilidade Cuiabá, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), apontou risco na mudança dos modais.

“Esmo ciente de que o cenário de mudança para o modal BRT envolvia riscos maiores do que o cenário de continuidade da obra do VLT com escopo reduzido, o Governo do Estado de Mato Grosso, em dezembro de 2020, formalizou ao MDR pedido de alteração do modal de VLT para BRT, com base em estudos realizados por aquele ente estadual, sem participação do Ministério”, escreveu.

O Governo do Estado tem até quinze dias para se pronunciar judicialmente sobre a medida acautelatória e dos pressupostos para sua concessão, além das irregularidades apontadas pelo município de Cuiabá.

Nota do Governo

Na imprensa, todavia, o governador já se manifestou e indicou que entende que o prefeito induziu o TCU ao erro. “O Governo do Estado recebeu a notícia da concessão da medida liminar pelo Tribunal de Contas da União suspendendo a obra do BRT e lamenta que o ministro tenha sido induzido ao erro pelo Município de Cuiabá, tendo em vista que não há recursos federais envolvidos na referida obra. O pedido de reconsideração ao TCU será apresentado na próxima semana para restabelecer a verdade dos fatos e permitir o início imediato das obras tão aguardadas pela população de Cuiabá e Várzea Grande”, diz a nota.

Informações: Minuto MT

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Estudo comprova que BRT tem melhor capacidade e tarifa que VLT

Sobre o estudo apresentado por entidades ligadas ao setor ferroviário acerca do edital de implantação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), esclarece que:

1) A implantação do BRT não irá diminuir a capacidade viária de Cuiabá e Várzea Grande. Na maior parte do trajeto, o BRT será implantado na mesma posição proposta para o VLT.

2) O investimento público na compra de ônibus e baterias não será transferido ao usuário do transporte coletivo. A tarifa de R$ 3,04 do BRT, leva em conta o custo operacional de manutenção, administração, entre outros, relativos ao modal, mesmos parâmetros utilizados para calcular a tarifa de R$ 5,28 referente ao VLT.

3) Para tentar confundir a opinião pública, as entidades incluíram o valor da aquisição dos veículos na tarifa do BRT, mas não incluíram o valor da aquisição dos vagões na tarifa do VLT, tornando impossível a comparação apresentada.

4) O Governo do Estado agiu com transparência, sempre apresentando as premissas técnicas utilizadas no processo de escolha do BRT. Por sua vez, as entidades não apresentam nenhuma metodologia utilizada para chegar aos custos do BRT em seu estudo de seis páginas.

5) O sistema de BRT proposto pelo Governo do Estado segue todas as características definidas em manual técnico oficial publicado pelo Governo Federal.

6) Não procede a informação de que o tempo para execução das obras do BRT será superior ao VLT, uma vez que a distância, o número de terminais e estações são semelhantes. Além disso, a implantação do BRT não demanda tempo de obra para instalação de trilhos, da rede aérea de tração e das subestações de energia previstas para o VLT.

7) Com o BRT, o Estado deixará de prosseguir com quase metade dos processos de desapropriações que eram previstos para o VLT.

8) Uma vez que o BRT mantém o mesmo traçado do VLT, a Sinfra-MT solicitou a revalidação das Licenças Prévias e de Instalação já aprovadas para o VLT.

9) Em nenhum momento o Governo do Estado informou sobre a existência de Projeto Básico ou Projeto Executivo do BRT. Vale ressaltar que o VLT também não tinha 100% dos projetos básico e executivo completos, conforme apontam os boletins de medição do empreendimento.

10) A modalidade de RDCi foi a mesma usada para contratar as obras do VLT e tem toda a base legal para ser utilizada.

11) Por fim, a Carta Manifesto demonstra desconhecimento sobre o comportamento dos usuários do transporte público em Cuiabá e Várzea Grande. Uma análise do estudo sobre a origem e destino dos passageiros mostra que a operação de uma linha entre o aeroporto de Várzea Grande e o Porto de Cuiabá não atenderia a demanda da população, que é por acessar a região central da capital, o que forçaria os usuários a realizar mais uma integração.

Informações: Cenário MT

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Governo reabre licitação para obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), reabriu o processo licitatório para contratação das obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), movido à eletricidade, em Cuiabá e Várzea Grande.

A reabertura foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27.01). O valor da obra foi mantido, sendo a principal alteração a data de abertura das propostas, agora marcada para o dia 17 de março de 2022, às 9 horas, na sala de reuniões da Sinfra-MT.

Com valor estimado em R$ 480.500.531,82, a licitação do BRT estava previamente marcada para janeiro, mas foi suspensa atendendo a um pedido das empresas interessadas no certame, em razão do aumento de casos de Covid-19 e consequente diminuição de seus quadros de funcionários.

 

A concorrência será realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), do tipo menor preço. No RDCi, a empresa vencedora ficará responsável pela elaboração do projeto e depois pela execução da obra, que tem um prazo de dois anos para ser concluída após o seu início.

A empresa vencedora também irá construir 46 estações e três terminais. Dentro do valor da obra ainda está inclusa a construção de um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.

Além disso, todas as obras de infraestrutura realizadas anteriormente para o VLT serão aproveitadas.

Entre as vantagens do BRT está uma tarifa mais acessível em relação ao VLT, a possibilidade de expansão para outros regiões e um custo menor de construção. Além disso, os demais ônibus de Cuiabá e Várzea Grande poderão utilizar o novo corredor, trazendo melhorias para a mobilidade urbana da região.

Informações: Cenário MT

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Grupo de mobilidade se reúne em Cuiabá para discutir viabilidade do VLT

Membros do grupo de trabalho sobre o sistema de mobilidade da região metropolitana farão visitas para saber como estão as condições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e até onde as obras avançaram. A ideia é fazer um diagnóstico da situação do VLT para decidir se há viabilidade técnica e operacional, mas há vários entraves pra se resolver.

Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT

Enquanto isso, um grupo de técnicos da Secretaria de Infraestrutura prepara um relatório detalhado junto com a Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre tudo o que foi feito até agora.

Conforme o chefe do escritório de representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, uma série de questões ainda deve ser discutida.

“São ações judiciais, a própria delação do ex-governador Silval Barbosa que narra os fatos envolvendo corrupção e causou a anulação do contrato com o consórcio na Justiça, além da viabilidade da tarifa”, afirmou.

Registros de componentes das partes superior e interna dos vagões mostram que a manutenção é periódica e eles estão em boas condições.

O VLT já custou mais de R$ 1 bilhão e ainda há parcelas do empréstimo feito para a construção, que somam R$ 12 milhões por mês.

Esta semana, o movimento Pró-VLT - uma organização da sociedade civil - discutiu a conclusão do percurso que vai do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até o Porto, em Cuiabá, totalizando 3,5 km.

O grupo de trabalho precisa ainda atualizar o valor da tarifa. Para isso, além dos dados de origem e destino do transporte coletivo da região metropolitana, vai levar em conta a demanda de passageiros, a distância percorrida pela frota (inclusive de ônibus), o custo operacional e os custos de investimentos do operador.

No Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, a passagem custa R$ 3,80. Mas o consórcio que administra o VLT pediu a rescisão do contrato na Justiça por causa de dívidas da prefeitura, que fez uma parceria público privada, mas não está conseguindo bancar o sistema por falta de retorno.

Em Santos (SP), a tarifa ficou em R$ 4,40 e é de responsabilidade da empresa metropolitana de transportes urbanos, que também opera as linhas de ônibus.

Em Cuiabá e Várzea Grande, a troca de modal não foi totalmente descartada.

O grupo tem até novembro para apresentar uma alternativa para a questão.

Informações: G1 MT

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