Embora avance na cidade a um ritmo médio de 25% por ano, segundo estimativas do sindicato, o serviço de mototáxi é ilegal em Salvador, pois ainda não foi regulamentado pela prefeitura. Isso significa, por exemplo, que os mototaxistas não são cadastrados nem submetem os veículos a inspeções obrigatórias.
Uma lei federal de 2009 regulamentou as profissões de mototaxista e motoboy. Fixou exigências para exercício da atividade, como idade mínima de 21 anos e de dois anos de habilitação, mas deixou a criação de normas específicas a cargo das prefeituras.
O resultado é o avanço da clandestinidade em municípios que ainda não criaram legislação para esse tipo de transporte, como Salvador. Estimativa de 2009 do sindicato das empresas de ônibus apontou 2.000 a 3.000 mototaxistas em atividade na cidade, número que hoje supera 4.000, segundo o sindicato dos condutores.
“É uma quantidade imensa de mototaxistas rodando. É impossível proibir”, afirma Henrique Balthazar, presidente do Sindmoto-Bahia, que representa motoboys e mototaxistas no Estado. A frota de motos da capital baiana é de 84.685 unidades. O serviço de mototáxi se concentra em bairros populares, e cada condutor chega a fazer até 30 corridas por dia, a uma tarifa média de R$ 2 a R$ 3 por viagem.
O vácuo legal motivou, no mês passado, uma ação do Ministério Público da Bahia contra a Prefeitura de Salvador. A Promotoria cita dados como 3.693 vitimas de acidentes de moto na cidade em 2009 para pedir à Justiça que obrigue a prefeitura a fiscalizar o serviço. “O que não pode existir é o estado de absoluta clandestinidade que existe hoje”, afirmou a promotora Railda Suzart.
Durante o Carnaval, uma operação da prefeitura apreendeu 115 motocicletas. Segundo a Transalvador, órgão de trânsito municipal responsável pela ação, as apreensões foram motivadas por infrações de trânsito. A operação resultou em um protesto de mototaxistas na última sexta-feira (11). A categoria reclamava de arbitrariedade nas apreensões.
A Transalvador informou, por meio de assessoria de imprensa, que a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade ainda está em estudo. A prioridade, afirma o órgão, é garantir a segurança de condutores e usuários.
O tema motivou também um projeto de lei de regulamentação da atividade proposto nesta semana na Assembleia do Estado pelo deputado Sargento Isidório (PSC). O próprio prefeito de Salvador, João Henrique(PP), defendeu a regularização ao afirmar à imprensa do Estado que os mototaxistas “tiveram grande utilidade” durante o carnaval na cidade.
Situação se repete em outras capitais
“A demora [na regulamentação] é normal, porque a lei é nova e todos estão se adaptando”, afirma o presidente da Fenamoto, Robson Alves. No entanto, uma ação direta de inconstitucionalidade movida no final de 2010 pela Procuradoria Geral da República (PGR) pode atrasar ainda mais ou até impedir a regularização da atividade. Para a PGR, que pede ao Supremo Tribunal Federal o fim da regulamentação da profissão de mototaxista, a lei federal que liberou a atividade trouxe um problema de saúde pública, ao estimular um serviço suscetível a acidentes.