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Proposta de tarifa zero é apresentada à Comissão Especial do Transporte de Curitiba
quarta-feira, 3 de maio de 2023A tarifa zero pode ser implantada em Curitiba se as empresas pagarem ao sistema R$ 100 por trabalhador que tem contratado via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O cálculo foi apresentado por Edilson Miranda, engenheiro mecânico que estuda a matéria, na reunião da Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A agenda aconteceu aconteceu nesta terça-feira (2), antes da sessão plenária, e foi transmitida pelas redes sociais.
“A ideia é simples”, disse o convidado – que esteve em 2019 no Legislativo, a convite do ex-vereador Geovane Fernandes, para apresentar a mesma sugestão para financiamento do custo da passagem. Segundo ele, a tarifa zero pode ser uma realidade “tirando a cobrança da tarifa dos usuários, deixando transporte livre, sem a necessidade de catracas”, e fazendo o custeio do sistema através da cobrança de uma taxa, a ser paga pelas empresas, conforme o número de empregados que cada uma delas possui.
Atualmente, o custo mensal do sistema de transporte coletivo da capital paranaense é R$ 84 milhões, e a tarifa para o usuário é R$ 6. Quem tem carteira assinada tem 6% do salário descontado em folha, que é revertido no cartão-transporte. Mas, na análise de Edilson Miranda, se o cálculo para subsidiar o serviço público for com base no número de trabalhadores registrados (ele estimou serem 840 mil pessoas empregadas formalmente em Curitiba), seria possível não só devolver o dinheiro para o bolso do trabalhador, que usa o transporte coletivo, mas também reduzir o curso das empresas com o vale-transporte.
“Hoje, se pegarmos um salário médio de R$ 2 mil, com 25 dias usados no transporte, sendo gastos R$ 12 para ir e voltar, ele [o trabalhador] vai gastar R$ 300 de transporte. Se o salário é R$ 2 mil e o empregador vai descontar 6%, vai dar R$ 120 [de vale-transporte]. Então, sobra ainda para o empregador pagar R$ 180. [Se a taxa for fixada em R$ 100], para grande maioria dos empregadores, a taxa da tarifa de ônibus vai ficar mais barata do que ele gasta hoje. E os 6% vão sobrar no bolso do trabalhador, porque não haverá mais o desconto”, complementou.
A tarifa zero, na opinião do engenheiro mecânico, poderá atrair mais usuários para o sistema, como aqueles que têm motocicletas – que são mais econômicas, mas representam risco maior de acidentes nos dias chuvosos. Porém, para aqueles que têm salário maior e têm o hábito de ir trabalhar de carro, a contribuição para o custeio do seu deslocamento dentro do sistema ainda é algo a ser estudado. Outra dificuldade em relação à implantação da proposta é a legislação e a resistência dos empregadores que, de acordo com Edilson Miranda, podem acionar a Justiça pedindo a inconstitucionalidade da tarifa zero.
“No caso da taxa da iluminação pública, que tinha esta mesma discussão, foi feita emenda na Constituição e colocaram que isso é devido. Com relação à [uma alteração da] Lei do Vale-Transporte [lei federal 7.418/1985], como a lei é um benefício social para as pessoas, isso não traria problema porque o benefício social é direto, é maior. A ideia é ajudar mais a pessoa com necessidade econômica. A ideia inicial não seria descontar nada, então esses 6% seriam um ganho econômico para cada pessoa”, argumentou. Para ele, a tarifa zero tem poucas restrições em relação à sua viabilidade econômica e social. “O problema é construção política. Fazer as amarras legais.”
E a comissão? O que diz?
Herivelto Oliveira, presidente da Comissão Especial do Transporte, acredita que, apesar do financiamento público do transporte coletivo já estar em pauta no governo federal, pode levar muito tempo a articulação para a implantação da tarifa zero via legislação federal. “Acho que essa é a grande diferença dessa proposta [de Edilson Miranda]: buscar o financiamento público, que hoje pode ser mantido. Esses R$ 84 milhões [custo mensal, atual, do sistema], a gente sabe que R$ 20 milhões são subsidiados pelo Município e pelo governo do estado, então esse valor cairia para R$ 60 milhões, diminuindo o valor a ser pago pelo empresário. […] A gente quer mostrar o benefício que isso traz. Uma vez que se paga para o funcionário, está se pagando para a família inteira”, pontuou o vereador, que articulou o convite ao engenheiro mecânico para a reunião.
A tarifa zero também foi bem recebida pelo relator do colegiado, Bruno Pessuti (Pode). Conforme o vereador, a sugestão é pautada no conceito de que a força de trabalho é que justifica o transporte coletivo e, por isso, o custo do sistema é diluído em cima dos trabalhadores, dos empresários que têm funcionários contratados. “Mesmo que [a taxa] não seja o primeiro valor [sugerido], de R$ 100, [podemos trabalhar para] que o valor [a ser pago pelas empresas] seja um pouco mais baixo, para que, ao longo dos anos, a gente possa evoluir no financiamento do transporte e melhorar os investimentos”, observou. Ele sugeriu que os números do Caged podem contribuir com a proposta.
“É a primeira vez que escuto algo que parecer que pode funcionar”, disse Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), na sequência. Ela indagou Edilson Miranda sobre quem deveria seria o responsável por “pagar” o custeio – se as empresas pagariam a taxa diretamente à prefeitura – e se o engenheiro mecânico poderia ceder seu estudo da tarifa zero à Comissão Especial do Transporte. Segundo o convidado, na construção da regulamentação, o pagamento é um item ainda a ser definido. Como sugestão, ele indicou a necessidade da criação de um fundo municipal para a administração do recurso. “Se cobrar direto do empresário, pode haver inadimplência. Também porque os meses não são lineares, fevereiro é um mês menor e maio é um mês grande [por exemplo]. A cobrança do empresário seria por quilômetro rodado, então haveria uma divergência mensal do valor. O ideal é criar um fundo, e a cobrança ser feita pela prefeitura.”
Sobre a disponibilização do estudo, Miranda afirmou que a proposta da tarifa zero requer uma atualização, com o custo atual do sistema e o número de pessoas que têm carteira assinada em Curitiba. “Fez a divisão, a taxa é calculada diretamente. E se a gente conseguir colocar mais alguém, vai ajudar a diminuir a taxa. […] O custo do transporte coletivo de Curitiba [com o transporte integrado] se compararmos com outras cidades, ele é alto. Quando o cálculo é feito com outras cidades menores, a taxa é bem menor. Curitiba tem veículos que são mais pesados, como o biarticulado, e isso torna o custo mais caro”, complementou.
“Como seria a contribuição para este fundo?”, perguntou Jornalista Márcio Barros (PSD), ao indagar que trabalhadores informais e servidores públicos estariam fora do cálculo da taxa, mas, ainda sim, precisam usar o transporte coletivo. O engenheiro mecânico sugeriu a implantação de um pedágio no centro da cidade, que seria viável – por já ser adotado em países como Inglaterra – mas “impopular”. “Se o transporte tá livre para mim e eu tô escolhendo ir de carro, eu decido ir de carro, eu não posso me queixar de pagar o pedágio. E esse dinheiro poderia contribuir com o [custo do] sistema. Diminuir [as vagas de] estacionamento, aumentar as calçadas, melhorar o trânsito, a circulação de pessoas”, argumentou.
“Bitributação”
Vice-presidente do colegiado especial, Serginho do Posto (União) analisou que a criação de mais uma taxa para o empresário, “pode ser inviável, porque o empregador já paga os direitos trabalhistas”. Para o vereador, a dificuldade seria a “bitributação” para o setor. A análise, no entanto, não foi corroborada por Dalton Borba (PDT). Para o vice-relator da comissão, o transporte público não tem natureza trabalhista. “É um benefício que se agrega ao salário por uma política pública laboral, mas assim como o vale-alimentação não é uma política trabalhista, o direito de comer é de todos, sendo trabalhador [CLT] ou não.”
Borba ainda chamou a atenção para como o cálculo estaria sendo apresentado ao colegiado para que se chegue à tarifa zero, “chancelando o valor da tarifa que é cobrada hoje”. “Quando temos uma conta em que a nossa preocupação é como vamos conseguir dinheiro para pagar isso, nós estamos deixando de lado, a meu ver, a essência que motivou a criação desta comissão: estudarmos uma forma de redução da tarifa. O que estamos discutindo aqui, hoje, é como vamos conseguir dinheiro pagar o valor da tarifa. A pergunta é, como vamos baixar a tarifa?”, finalizou o vereador.
Edilson Miranda sugeriu ações que, se adotadas, podem gerar renda para a cidade e contribuir com a redução do custo do sistema de Curitiba, como a exploração da publicidade nos ônibus e parcerias público-privadas para que os terminais possam se transformar em centros comerciais e/ou shoppings. Sobre a análise de Serginho do Posto, ele defendeu que a proposta da tarifa zero pode ser construída com a colaboração das entidades ligadas ao setor comercial, industrial e de serviços, como ACP (Associação Comercial do Paraná), Fecomércio PR e Fiep (Federação das Indústrias do Paraná).
A comissão
A Comissão Especial do Transporte foi aprovada em plenário no início do abril. De iniciativa de Herivelto Oliveira, o requerimento foi aprovado com unanimidade, com o apoio de 25 vereadores (051.00004.2021). Oliveira é o presidente do colegiado. Serginho do Posto foi escolhido vice-presidente. A relatoria está com Bruno Pessuti e a vice-relatoria, com Dalton Borba. Também são membros os vereadores Giorgia Prates, Jornalista Márcio Barros, Professor Euler (MDB) e Rodrigo Reis (União).
As reuniões do colegiado especial serão às terças-feiras, às 8h, quinzenalmente. O prazo de funcionamento é de 120 dias, conforme definido pelo requerimento que pediu sua instalação. Na reunião desta terça-feira, os vereadores também debateram a necessidade da instalação do bilhete único e da integração fora dos terminais de ônibus. A próxima agenda é na sexta-feira (5), às 9h, quando o colegiado vai receber o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, e também está prevista a participação do secretário municipal de Governo, Luiz Fernando Jamur.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba
Postado por Meu Transporte às 19:48 0 comentários
Marcadores: Paraná, Tarifa Zero
Prefeitura de Salvador entrega 31 novos ônibus com ar condicionado nesta quinta (4)
A Prefeitura de Salvador vai entregar mais 31 novos ônibus com ar condicionado, que oferecerão mais conforto aos usuários do transporte coletivo na cidade. O evento será realizado nesta quinta-feira (4), às 11h30, no estacionamento da Praça Santa Dulce dos Pobres, no Largo de Roma, com as presenças do prefeito Bruno Reis e do secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fabrizzio Muller, dentre outras autoridades.
Informações: Prefeitura de Salvador
Postado por Meu Transporte às 19:45 0 comentários
Marcadores: Bahia
São Carlos tem nova empresa operando o transporte público
A nova empresa responsável pelo transporte coletivo em São Carlos (SP) iniciou os serviços nesta terça-feira (2). Como previsto no contrato, alguns ônibus da Suzantur ainda continuam operando na cidade.
A Rigras Transporte, subsidiária da Suzantur, venceu a licitação, porém quem assume os serviços na cidade é a Santa Cecília Turismo Ltda. , a Sancetur. A prefeitura aceitou a troca, que foi comunicada uma semana antes do início da operação da nova empresa.
A administração municipal informou que a transferência é possível desde que respeitados os requisitos do artigo 27 da Lei de Concessões e solicitou documentações.
Frota
No total, há 75 ônibus em circulação no município, sendo 45 da nova empresa e 30 da Suzantur. A previsão é de que essa situação seja mantida até junho, quando novos veículos da Sancetur irão chegar.
O contrato prevê que 91 ônibus operem em São Carlos, sendo 59 do tipo básico, 22 midiônibus, três midiônibus adaptados e sete veículos reservas, sendo cinco básicos e dois midiônibus.
Apesar da mudança, o processo de embarque continua o mesmo, assim como as linhas em circulação e os horários de ônibus. O BusFácil pode ser usado normalmente.
A nova empresa tem contrato de dez anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, e tem valor de R$ 493,5 milhões.
Valores das tarifas
Passageiros com 60 anos ou mais não pagam a tarifa para uso do transporte público. O benefício está previsto no edital. A meia-passagem, no valor de R$ 2,25, está disponível para estudantes.
Aposentados, pensionistas que recebem um salário mínimo federal e domésticas que recebem um salário mínimo paulista pagam R$ 2,70.
Os operários, aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos e domésticas da faixa salarial II pagam R$ 3,60.
Para aqueles que compram a tarifa antecipadamente, por meio da recarga eletrônica do cartão individual, a tarifa é de R$ 4,10. Os usuários em geral que pagam em espécie e vale-transporte continuam pagando R$ 4,50.
Informações: G1 SP
Postado por Meu Transporte às 19:39 0 comentários
Marcadores: São Paulo
Corredor Transcarioca recebe nova linha de ônibus
terça-feira, 2 de maio de 2023
O corredor Transcarioca irá receber, nesta terça-feira (2), uma nova linha de ônibus BRT ligando a Ilha do Fundão, na Zona Norte do Rio, até a estação Santa Efigênia, na Taquara, Zona Oeste. Os articulados vão circular nos dias úteis em horários de pico, das 5h às 9h e das 16h às 20h.
Segundo a Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e da MOBI-Rio, o novo serviço vai beneficiar diariamente cerca de 6 mil passageiros. A linha 43 (Fundão x Santa Efigênia - Expresso) irá contar com dez articulados "amarelinhos" de 23 metros.
O serviço expresso vai atender, além dos passageiros do Fundão, os usuários das estações próximas que até então só contavam com serviço parador na região. Quem utiliza o BRT entre Madureira e Taquara também vai passar a ter uma maior oferta de ônibus nos horários de pico.
A prefeitura destacou que a chegada dos novos ônibus vem trazendo melhorias ao Sistema BRT. De acordo com o órgão, os intervalos das linhas do corredor Transcarioca diminuíram cerca de 54%. Com mais articulados e menos tempo de espera, a MOBI-Rio registrou também um aumento no número de passageiros transportados. Antes da chegada da nova frota, em 1º de março, a demanda de passageiros diária nesse corredor era de 80 mil. Agora, a empresa registra 100 mil, um aumento de 25%.
Neste domingo (30), o corredor Transoeste também recebeu novos ônibus para a linha 17 (Santa Cruz x Campo Grande). Ao todo, são 20 veículos do tipo padron (modelos de até 15 metros), o que representa um aumento de 33% na frota. O trecho da Cesário de Melo é o segundo do corredor a dispor dos novos ônibus do BRT. O outro foi o Lote Zero (trecho entre Jardim Oceânico e Alvorada), que recebeu veículos da frota em janeiro deste ano. Os corredores Transolímpica e Transcarioca já operam 100% com novos ônibus.
Confira o novo serviço do corredor Trancarioca:
Linha 43 (Fundão x Santa Efigênia - Expresso): a partir desta terça-feira (2);
Funcionamento: Dias úteis / Horário: 5h a 9h e 16h a 20h;
Estações por onde vai passar: Terminal Aroldo Melodia (Fundão), Santa Luzia, Penha, Vicente de Carvalho, Mercadão, Manaceia, Campinho, Praça Seca, Tanque, Taquara e Santa Efigênia.
Informações: O Dia
Postado por Meu Transporte às 22:53 0 comentários
Marcadores: B R T, Rio de Janeiro
Metrofor inicia cadastramento de pessoas com HIV, deficiências e autistas
O Metrô de Fortaleza (Metrofor) iniciou, na última semana, o cadastro de pessoas com HIV, deficiências e autistas para que esses passageiros possam receber um cartão de identificação de uso permanente nas linhas do Metrofor, dispensando com isso a apresentação de documentos comprobatórios no ato do embarque. O benefício é previsto em lei e já é cumprido pelo serviço de transporte.
Para realizar o cadastro e emitir o Cartão de Gratuidade do Metrofor, as pessoas com direito ao benefício devem ir às estações Benfica ou Parangaba, munidos com CPF, comprovante de endereço e um dos cartões de gratuidade fornecidos pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) ou pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).
O cartão será emitido em até 10 dias uteis. Por enquanto, o cadastramento para idosos não é necessário. Na Estação Benfica, os horários de atendimento são das 8h às 12 e das 13h às 17h. Já na Estação Parangaba, o cadastro funciona das 8h às 13h e das 14h às 17h.
No site do Governo do Ceará é possível acessar links que orientam sobre a emissão da gratuidade. Para conhecer a política de gratuidade do Metrofor, clique aqui.
Informações: Metrofor
Postado por Meu Transporte às 22:50 0 comentários
Marcadores: Ceára, trem/metrô
Prefeitura de Sumaré aumenta tarifa de ônibus de R$ 4,40 para R$ 5,45
A Prefeitura de Sumaré (SP) reajustou o valor da tarifa do transporte coletivo municipal de R$ 4,40 para R$ 5,45, um aumento de 23,8%. O novo valor entrou em vigor nesta segunda-feira (1º), 72 horas após a publicação da medida no Diário Oficial, na última sexta (28).
O reajuste de R$ 1,05 vale para pagamentos em dinheiro e também com vale-transporte. Já a tarifa do cartão eletrônico comum passou de R$ 4,20 para R$ 4,95. O último reajuste feito pela administração municipal foi em 2021, quando a passagem subiu 37,5%.
No decreto, a Prefeitura de Sumaré afirma que o aumento ocorre devido à necessidade de "preservar o equilíbrio econômico-financeiro" da concessão entre a prefeitura e MoV Sumaré, empresa responsável pelo transporte coletivo na cidade.
Informações: G1
Postado por Meu Transporte às 22:48 0 comentários
Marcadores: São Paulo
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