Marginal do Pinheiros: Prefeitura de SP promulga lei que facilita prolongamento da via; entenda

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), promulgou a lei que facilita o prolongamento da Marginal do Pinheiros para a zona sul por meio da mudança de zoneamento do entorno do Rio Jurubatuba. A alteração entrou em vigor nesta quarta-feira, 11, ao ser publicada no Diário Oficial, e converte áreas de Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam) para Zona Eixo de Estruturação da Transformação Metropolitana (ZEM), caracterizada pelas densidades demográfica e construtiva altas.

A mudança foi aprovada "a jato" na Câmara Municipal em dezembro, com um intervalo de menos de uma semana entre as duas votações e a apresentação do texto. A proposta foi criticada por parte dos vereadores da oposição por ter sido incluída - por sugestão do governo municipal - em um projeto de lei sobre outro tema - de regularização de estabelecimentos industriais, do vereador Paulo Frange (PTB) -, o que é chamado popularmente de "jabuti".

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A ampliação da marginal divide opiniões. Parte dos urbanistas e ativistas do meio ambiente critica a urbanização de uma das poucas margens de rio da cidade que ainda têm características parcialmente naturais. Já os que são favoráveis à obra apontam que a mudança é necessária para reduzir gargalos no tráfego da zona sul, especialmente para a população das imediações das represas.

Prevista no Plano Diretor, a extensão da marginal abrange a Avenida Guido Caloi, entre a Avenida João Dias e a Ponte Vitorino Goulart, nas proximidades da Represa Billings. São 7,7 quilômetros de extensão. Segundo documentos da Prefeitura, as áreas que eram Zepam estão em quatro diferentes pontos da várzea do Jurubatuba. A modificação não deve impactar a faixa mais lindeira ao rio, segundo a Prefeitura, na qual é prevista a implantação de um parque linear.

Um relatório técnico municipal a que o Estadão teve acesso admite que a mudança pode afetar a vazão de água no entorno. Historicamente, as áreas de várzea da cidade convivem com enchentes e alagamentos. "Com exceção do aspecto permeabilidade, as demais funções ambientais não estão preservadas adequadamente", ressalta.

No texto, é assinalado que as antigas Zepams do trecho da extensão da marginal contemplam vegetação "pouco expressiva", predominantemente rasteira e com espécies de pequeno porte. Não há presença de nascentes.

O mesmo documento pontua que a futura obra precisará passar por estudos de impacto ambiental e obter autorizações para a supressão de vegetação. A nova marginal também envolve áreas de preservação permanente (APP), que podem passar por intervenção mediante autorização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

Segundo o documento, está prevista a supressão de 285 "indivíduos arbóreos" de uma área total de 185,5 mil m². "Não se encontra nestes trechos, arborização relevante, com vegetação significativa, apenas indivíduos isolados e relativamente jovens."

Mudança no zoneamento depende de implantação de sistema de transporte

O trecho da lei relativo à marginal acrescenta um artigo à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, de 2016, mais conhecida como Lei de Zoneamento. Segundo o texto, a ZEM influenciará em um raio de 400 a 600 metros da extensão da marginal.

A mudança está condicionada à implantação de "sistemas de transporte coletivo de média e alta capacidade" na orla do Rio Jurubatuba, que podem ser linhas de trem, metrô e monotrilho, Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) ou Veículos Leves Sobres Pneus (VLP) elevadas.

Informações: Terra

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No DF, Animais pequenos com coleira e guia podem ser transportados em ônibus e metrô

O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.207, de 26 de dezembro de 2022, que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte, utilizando coleira e guia, nos veículos do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. A novidade é uma alteração na lei que já permitia o transporte de pets, com até 12 quilos, apenas em caixas de transporte, contendo os dados de identificação do tutor ou responsável pelo animal.

A alteração na Lei nº 6.353, de 7 de agosto de 2019, foi aprovada pela Câmara Legislativa e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (27). Com a nova redação, não será mais necessário o uso de caixas para o transporte dos animais. No entanto, o tutor fica responsável por garantir a segurança do animal e dos passageiros, e também deve garantir a higiene e conforto de todos. O passageiro responde civilmente pelos danos ou lesões causadas pelo animal que conduz.

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A nova norma prevê ainda que em cada veículo poderá embarcar, no máximo, dois animais. Caso seja um o cão de guarda ou ataque, o pet só poderá embarcará se estiver usando focinheira, como prevê a Lei nº 2.095, de 29 de setembro de 1998.

A lei que autoriza o acesso de animais domésticos no transporte público coletivo do DF é regulamentada pelo Decreto Distrital nº 40.540/2020. As empresas de ônibus e metrô deverão atualizar os avisos afixados nos veículos, informando sobre a permissão para embarque de até dois animais domésticos de pequeno porte.

Permanece a mesma regra para a restrição do transporte de animais nos horários de pico, entre 6h e 9h e 16h30 e 19h40, exceto das linhas de ônibus que atendem ao Hospital Veterinário de Brasília (Hvet), localizado no Parque Largo do Cortado, em Taguatinga.

Informações: SEMOB DF

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Tarifa de ônibus de João Pessoa deve sofrer reajuste

O valor da passagem de ônibus em João Pessoa deve sofrer reajuste até o fim deste mês. Conforme o diretor institucional do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, Isaac Júnior Moreira, janeiro é o mês base para discutir o novo valor da tarifa. Atualmente a tarifa é de R$ 4,40.

Para o dirigente, o cálculo do preço da passagem na Capital é injusto, colocando consumidores como os únicos a arcarem com os custos do serviço.

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP) alega que o reajuste será feito devido à queda de passageiros, a alta de preços dos combustíveis e a concorrência do transporte por aplicativo. O valor, no entanto, ainda não foi definido.

“A nossa equipe esta trabalhando com os dados e informações que solicitamos, ainda não temos definição. Ano passado o aumento ocorreu após a reunião do conselho de mobilidade do município em 25 de fevereiro”, explicou o superintendente Expedito Filho.

Informações: ParaíbaJÁ

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Em Campinas, Artesp autua 459 veículos que fazem transporte coletivo

A Agência de Transporte de São Paulo (Artesp) autuou 459 veículos que realizam o transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas (RMC) em 2022. O número representa 7,4% das aproximadamente 6,2 mil autuações efetuadas em todo o Estado no ano passado, de acordo com balanço divulgado pelo órgão. Entre as irregularidades encontradas estão: transporte clandestino de passageiros, suspensão de linhas sem autorização, operação com menos horários que o previsto, falta ou defeito de equipamento obrigatório e atraso na viagem, além de outros motivos. 

Nos 20 municípios que compõem a RMC, a média foi de 1,26 autuação por dia a ônibus, micro-ônibus ou vans que faziam o serviço de transporte. De acordo com a Artesp, 45 veículos foram notificados, 16 retidos e 101 removidos. "O serviço de transporte coletivo intermunicipal cumpre papel fundamental para a mobilidade das pessoas. Por isso, nosso trabalho é o de prezar e garantir a segurança, conforto e bem-estar dos passageiros", afirmou Luís Carlos Moraes Caetano, diretor de Procedimentos e Logística da agência.

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O órgão regulador é responsável pela auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e rodovias. Ele também regula a concessão de 27 aeroportos regionais e o Programa de Concessões das Rodovias do Estado, estando ainda sob sua gerência 20 concessionárias, que atuam em 11,1 mil quilômetros, que cortam 335 municípios e representam 41,1% da malha estadual.

De janeiro a dezembro do ano passado, as ações da Artesp no transporte intermunicipal resultaram ainda em 812 notificações em todo o Estado, 307 retenções de veículos e 1.110 apreensões. "Coibir o transporte clandestino é de suma importância, porque a atividade irregular traz riscos aos passageiros, uma vez que os veículos não passam pelas vistorias técnicas exigidas pela legislação nem honram o pagamento de seguros que garantem a segurança aos viajantes", diz o diretor de Procedimentos.

Em Campinas, esse serviço irregular ocorre principalmente aos finais de semana nas ruas Dr. Otávio Mendes e Dr. Barbosa de Barros, no Botafogo, nas proximidades de onde ficava a antiga rodoviária. Outro ponto fica em ruas do Jardim Eulina próximas às pistas marginais da Rodovia Anhanguera.

As linhas irregulares são principalmente para São Paulo, mas há saídas também para outros Estados, principalmente para o Nordeste do país. A fiscalização do transporte interestadual é de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As atividades das equipes de fiscalização intermunicipal atendem ainda a denúncias encaminhadas pelo telefone 0800 727 83 7, de segunda a sexta, exceto feriados, das 7h às 19h, ou pelo e-mail ouvidoria@artesp.sp.gov.br. Para evitar possíveis transtornos na contratação de serviços de fretamento para viagens entre cidades, a agência recomenda que o usuário consulte com antecedência os dados da empresa escolhida e os veículos cadastrados no serviço on-line de Consulta de Prestadores de Serviço de Fretamento e Escolar.

Informações: Correio

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Prefeitura de Teresina discute proposta de transporte público gratuito na capital

Gestores da prefeitura de Teresina se reuniram no início da manhã desta terça-feira (10) no Palácio da Cidade, no Centro da capital, para tratar da possibilidade de tornar o transporte público municipal gratuito onde o valor seria de R$ 13 milhões para garantia de gratuidade na capital.

Estivam presentes na reunião o secretário de governo, André Lopes, e membros da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). A assessoria de comunicação da gestão não confirmou se o prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) participou do encontro.

A reunião ocorreu a portas fechadas, sem acesso para a imprensa. Procurado, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) informou que não tem conhecimento sobre o assunto.

Em dezembro, o sindicato das empresas apurou que o subsídio pago pela prefeitura da capital para circulação do transporte público teria que ser de R$ 13 milhões para a cidade poder adotar a tarifa zero.

A hipótese de gratuidade surgiu com a ideia de um projeto do deputado federal eleito Jilmar Tatto (SP) que deverá ser apresentado na Câmara dos Deputados em 2023.

Nos últimos meses, na capital, contudo, as empresas têm relatado continuamente os atrasos nos repasses de responsabilidade da prefeitura, que impactam em atrasos de salários, gerando paralisações dos trabalhadores e suspensão do serviço.

A crise no transporte público da capital foi alvo de CPI na Câmara Municipal e apurações do Ministério Público.

Informações: G1 

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Governo do Paraná autoriza início da construção de novo terminal de ônibus na RMC

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, ontem, a ordem de serviço para início da construção do Terminal de Ônibus Metropolitano de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O investimento do Governo do Estado na obra, por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos (Amep), será de R$ 21,3 milhões.

Três vezes maior que o atual, que atende 25 mil pessoas por dia, o novo terminal atende o crescimento populacional de São José dos Pinhais. Dados preliminares do Censo Demográfico 2022 mostram que a cidade ganhou 64 mil novos habitantes em 12 anos, sendo a terceira na Região Metropolitana que mais cresceu em números absolutos.

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O novo terminal será construído na Avenida Rui Barbosa, no cruzamento com a Rua Anneliese Gellert Krigsner, no bairro Iná. Ele ficará a um quilômetro do atual Terminal Afonso Pena, que será desativado para melhorar a fluidez da avenida. O projeto contempla área total de 18.389,57 metros quadrados e área construída de 5.979,12 metros quadrados. O prazo de execução da obra é de 18 meses.

A prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, explicou que o terreno foi adquirido em 2006 pela prefeitura, mas só agora a obra sai do papel. “Será um grande avanço para a cidade, que vai ampliar de 12 para 26 plataformas de ônibus”, disse.

Informações: Bem Paraná

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