Gratuidade não será alterada na licitação dos ônibus de Porto Alegre

A questão da gratuidade do transporte coletivo urbano de Porto Alegre não será revista durante o processo do edital de licitação, que deverá ser entregue até o dia 5 de março para a prefeitura do município. De acordo com o presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação, Vanderlei Capellari, as passagens gratuitas seguem leis municipais e federais, e será preciso refazer um estudo específico sobre o caso, além de criar novos projetos legislativos a serem encaminhados para votação na Câmara de Vereadores.

"Quem apontou as gratuidades foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Em 90 dias vamos fazer um estudo para fazer uma revisão, mas não há tempo hábil para fazer uma reavaliação. Todas as gratuidades são baseadas em leis e nós temos que encaminhar os projetos de leis à Câmara de Vereadores", apontou Capellari durante entrevista ao Bom Dia Rio Grande, programa da RBS TV, na manhã desta quarta-feira (12) (veja no vídeo).

No mês passado, o Tribunal de Justiça determinou que o município abrisse um edital de licitação e concluísse o processo em 150 dias. Esta é a primeira vez que a capital do Rio Grande do Sul debate o documento.

A revisão tarifária pode ocorrer por dois motivos: quando o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) ultrapassa 8%, ou no caso de dissídio coletivo dos rodoviários. Após greve geral de 15 dias dos funcionários de empresas de ônibus da capital, o dissídio será avaliado no próximo dia 17. "O que vamos colocar no edital de licitação é a tarifa máxima que as empresas vão poder ofertar dentro desse valor", explicou Capellari.

De acordo com dados do Relatório de Inspeção Especial do TCE-RS sobre os coletivos da capital, os passageiros isentos cresceram 11,72% de 2004 a 2011, chegando a uma média diária de 292.833 passageiros circulando na cidade. Dos passageiros isentos, 60% são idosos. Já o passe livre representa 9%.

Além dos idosos isentos, que devem ter entre 60 e 64 anos e com uma renda de até três salários mínimos, deficientes auditivos, físicos, mentais ou visuais permanente, doentes de HIV em tratamento e menores vinculados à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) também recebem isenção. Soldados e cabos da Brigada Militar, agentes de fiscalização da SMT e da EPTC, rodoviários, oficiais de Justiça, do Trabalho e carteiros também não pagam. Atualmente, estudantes são cobrados apenas meia passagem e, pelo sistema integrado, não precisam pagar a segunda caso necessitem andar em dois veículos durante o mesmo trajeto.

Conforme os dados, o impacto total percentual na tarifa alcança 28,20% correspondendo a R$ 0,80. Assim, a tarifa sem as gratuidades poderia ser de R$ 2,05, valor inferior a tarifa atual de R$ 2,85. O preço pago hoje estaria 39,02% superior ao preço sem gratuidades. Do total de passageiros, 21% possuem o benefício da isenção da passagem, 9% possuem o desconto de 50% por serem escolares, impactando numa redução de 25,8% a quantidade equivalente de passageiros pagantes no sistema e, consequentemente, o Índice de Passageiros Equivalentes

por Quilômetro, taxa atribuída ao cálculo final da tarifa reavaliada anualmente.

Estudo para licitação prevê ônibus sem ar-condicionado

O ponto de maior debate no edital de licitação é a continuidade do uso dos sistemas de refrigeração nos ônibus da capital. A prefeitura defende um estudo que aponta que o valor da tarifa poderia baixar caso os veículos não tivessem ar-condicionado nas carrocerias. Segundo a EPTC, o sistema encarece o preço de novos veículos e gasta mais combustível.

Na terça-feira (11), o prefeito José Fortunati publicou um artigo defendendo o estudo e comparando Porto Alegre a Curitiba, no Paraná. Segundo ele, as duas cidades possuem climas semelhantes, e a capital paranaense não faz uso de ar-condicionados nos ônibus. Após receber críticas sobre as afirmações, ele retomou o fato no Twitter nesta quarta-feira (12).

Na rede social, o prefeito reconheceu a diferença meteorológica dos dois municípios, e destacou o debate entre qualidade e preço como ponto principal da construção do edital de licitação dos ônibus.

"Quando relatei que a cidade de Curitiba optou em não utilizar a refrigeração nos ônibus porque isso encarecia a carroceria e aumentaria o consumo de combustível aumentando o preço da passagem, fui rebatido com a afirmação de que a temperatura de Curitiba é mais amena do que a de Porto Alegre. É verdade, mas a tese não foi esta. Em todo o artigo, destaquei o binômio qualidade e preço. Se utilizamos ar-condicionado e Curitiba não, é lógico que o custo em Porto Alegre vai ser maior", escreveu.

Informações: CBN Foz

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Novo ônibus vai circular em Porto Alegre 

Com um mesmo cartão, seja do Transporte Integrado (TRI) ou do Sistema Integrado Metropolitano (SIM), é possível andar de trem e ônibus. Ainda nos ônibus, somente em Porto Alegre, a segunda passagem integrada é gratuita, mesmo para estudantes.
Confira as mudanças, fruto de uma parceria entre prefeitura de Porto Alegre, Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) e Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP).

Fique por dentro

O que é o tempo de integração?É o tempo que o passageiro terá para embarcar no segundo ônibus sem ter que pagar pela segunda passagem.

Como é feito o cálculo do tempo de integração?
As linhas de ônibus foram divididas em cinco grupos, de acordo com o tempo total da viagem: 20, 40, 60, 80 e 100 ou mais minutos. Ao passar o cartão, o computador calcula quanto tempo falta para o fim do percurso e acrescenta 30 minutos.

Como o validador do segundo ônibus calcula o tempo?
O registro da soma é gravado no cartão. Assim, o validador do segundo ônibus relaciona o tempo registrado no cartão com a hora do segundo embarque e garante ou não a isenção. Até ontem, o processo já ocorria para o desconto de 50% na segunda passagem.

Quem embarca no meio do trajeto tem o tempo total da viagem mais os 30 minutos?
Não. O validador desconta o tempo já corrido e acrescenta aos 30 minutos apenas o tempo restante até o fim da linha.

É possível ir e voltar pagando uma passagem?
Sim, desde que o usuário use somente um ônibus para ir e outro para voltar. Um passageiro que desembarcar na metade do caminho de uma linha de 80 minutos, por exemplo, terá outros 70 (os 40 minutos restantes da viagem mais os 30 minutos) para pegar o segundo ônibus.

Evitar passar pela roleta vai aumentar o tempo para pegar o segundo ônibus gratuitamente?
Não. A conta é feita a partir do tempo que falta para o fim do percurso. Assim, quem passar pela roleta cinco minutos antes do fim da linha, terá apenas cinco minutos acrescidos aos 30.

E se o ônibus atrasar?
O cálculo da média de tempo que um ônibus leva do início ao fim do trajeto já abrange eventuais atrasos causados pelo trânsito. Se o atraso extrapolar o tempo para fazer a integração, a passagem será cobrada normalmente.

A segunda viagem gratuita pode levar a aumento na passagem?
Não. A ATP acredita que o benefício vai atrair mais usuários em horários em que há baixa procura pelos ônibus. Isso garantiria a manutenção dos valores atuais.

Quem paga em dinheiro também tem este direito?

Não. Somente usuários dos cartões TRI e SIM terão direito à segunda passagem gratuita.

Qual a diferença entre os cartões TRI e SIM?
O TRI é o cartão usado nos ônibus de Porto Alegre e o SIM é o cartão da Trensurb usado no trem. A partir de hoje, os dois cartões poderão ser usados tanto no ônibus quanto no trem.

O benefício tem limite de uso por dia?
Não. A isenção ocorrerá toda vez que o passageiro utilizar dois ônibus para se deslocar, dentro do tempo da integração.

Trensurb amplia viagens nos horários de pico
A Trensurb anunciou ontem que aumentará as viagens nos horários de pico. Para isso, haverá a adoção de um novo sistema. Atualmente, todos os trens circulam entre as estações São Leopoldo e Mercado. A partir de terça-feira, alguns veículos pegarão passageiros apenas entre a estação Sapucaia e a Mercado. Com mais trens em circulação, haverá redução no intervalo entre as viagens, acrescendo a capacidade em mais de 2 mil passageiros.

O horário de pico matutino nas viagens de Sapucaia ao Mercado - com intervalos de quatro ou cinco minutos entre os trens - é ampliado em 28 minutos e passa a ser das 6h23min às 8h30min. O número de viagens aumenta de 27 para 29.

À tarde, o horário de pico nas viagens da Estação Mercado à Estação Sapucaia aumenta em oito minutos, indo das 17h13min às 18h51min. As viagens aumentam de 21 para 23.

O usuário precisará observar com atenção o indicador de destino dos trens - nos horários de pico da manhã e da tarde -, para certificar-se de embarcar no veículo certo. Saindo da Capital, um trem vai até a Estação Sapucaia, e o seguinte até a Estação São Leopoldo - e assim sucessivamente. Em direção a Porto Alegre, não é necessário cuidar, pois todos os trens têm como final a Estação Mercado.

Novidade na frota da Capital

Porto Alegre conheceu ontem o ônibus que passará a integrar a frota da Capital. Conhecido como BRT, o veículo tem espaço para 120 pessoas, piso interno antiderrapante produzido com materiais para alto trânsito, o que evita o desgaste frequente, e bancos ergonômicos, que possibilitam maior comodidade e correta manutenção da postura, além da fácil higienização. Tem letreiros digitais internos e externos que disponibilizam informações úteis como temperatura e localização da linha no momento. O BRT circulará a partir desta primeira semana de julho, e rodará, inicialmente, em diferentes pontos da cidade.

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Fonte: Zero Hora

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Edital de licitação do transporte coletivo de Porto Alegre será publicado nesta segunda

A prefeitura de Porto Alegre publica nesta segunda-feira, o edital de licitação do transporte coletivo por ônibus na Capital que será disponibilizado no site da Prefeitura. A publicação do extrato ocorrerá no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) e em veículos da mídia impressa, de circulação regional e nacional.

A licitação foi construída a partir de contribuições da população nos encontros do Orçamento Participativo (OP), com a participação de cerca de 1.700 pessoas, em 24 reuniões realizadas nas 17 regiões da cidade.

Ar-condiconado 

A inclusão de ar-condicionado em toda a frota foi contemplada no edital. Outra previsão no edital será a redução do número de passageiros por metro quadrado. O edital prevê, também, instrumentos de monitoramento para controle da qualidade do serviço prestado, mediante o cumprimento de metas. O não cumprimento destas metas acarretará a aplicação de penalidades. A bilhetagem eletrônica e a comercialização dos créditos serão gerenciadas pelo poder concedente. As propostas serão recebidas no dia 3, às 10h, na sede da EPTC, rua João Neves da Fontoura nº 7.

O serviço de transporte será dividido em três lotes. Poderão participar empresas de forma isolada ou reunidas em consórcios. As interessadas poderão apresentar proposta em todos os lotes, mas somente poderão ser declaradas vencedoras em um único lote. O critério para escolha do vencedor, em cada lote, será o menor valor da tarifa.

Esta será a primeira licitação na história do transporte coletivo de Porto Alegre, desde a década de 1920, quando foi autorizada a operação de ônibus na Capital. Desde então, o sistema funciona através de permissões. Atualmente são 1.704 ônibus, 400 linhas, operados em três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris.

Informações: Correio do Povo

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Corredor de ônibus da avenida Padre Cacique, em Porto Alegre, passa por manutenção

O corredor de ônibus da avenida Padre Cacique, em Porto Alegre, passa por manutenção. Equipes do consórcio formado pelas empresas Toniolo e Sultepa executarão a correção de trincas na via. Devido às obras, as paradas de transporte coletivo localizadas no corredor serão deslocadas para as calçadas no mesmo ponto. Os ônibus serão desviados para a via, junto aos veículos. 

As principais alternativas para evitar a Padre Cacique são a Edvaldo Pereira Paiva e a Terceira Perimetral. Agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) intensificarão o monitoramento na região e a orientação aos usuários e motoristas. 

As intervenções serão feitas em trechos localizados entre os viadutos Dom Pedro I e Abdias Nascimento (Pinheiro Borda). As placas de concreto serão refeitas pelas empresas executoras da obra, sem custo para a Prefeitura da Capítal. Em dois quilômetros da avenida, cerca de 7% do pavimento deverá ser corrigido pelo consórcio, que terá prazo de término previsto para 60 dias.

A necessidade de manutenção foi apontada durante vistoria de rotina realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), que detectou pequenas falhas em alguns pontos da via. Conforme o diretor da Divisão de Obras e Serviços Especiais (Dope), engenheiro José Carlos Keim, as fissuras foram causadas por retrações no concreto. “Pode ocorrer quando o corte do concreto não acontece no tempo adequado. Fator climático também interfere na finalização de uma obra”, esclarece Keim.

Zona Norte ganha linha alimentadora de ônibus

Nesta segunda-feira entrou em operação a linha alimentadora de ônibus A33-Costa e Silva / Triângulo, da Conorte, consórcio que detém a circulação de ônibus na zona Norte de Porto Alegre. A linha alimentadora, que estabelece a ligação do bairro Costa e Silva com o Terminal Triângulo, irá reforçar o atendimento no pico da manhã. Os usuários que utilizam o cartão TRI terão o benefício de integração gratuita em outra linha urbana. A A33 circulará a partir dos seguintes horários: 6h18min, 6h45min e 7h05min.

A iniciativa de implantação dessa linha alimentadora foi da área de Planejamento de Transporte da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), em razão da sobrecarga de passageiros nas linhas operadoras nos bairros Costa e Silva e Porto Seco. “Estamos avaliando as demandas no transporte de ônibus em toda a cidade, para os devidos ajustes”, afirma Flávio Tomelero, gerente de Planejamento de Transporte da EPTC.

Informações: Correio do Povo

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Em Porto Alegre, Obras dos terminais dos BRTs devem começar somente em 2017

A qualificação do transporte coletivo da Capital, com a implantação do Sistema BRT (Bus Rapid Transit) era prevista para maio de 2014, em tempo para a Copa do Mundo. Desde o início das obras dos corredores, que ainda não estão concluídas, o projeto sofreu algumas alterações para se adaptar às características da cidade, e o início de funcionamento segue sem horizonte.

Foto: Antônio Paz

De acordo com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, as obras dos terminais só devem ser licitadas pela futura administração de Porto Alegre, em 2017. "Não temos prazo para o início da operação, pois precisamos resolver os projetos dos cinco terminais. Depois, precisaremos licitá-los. Neste ano, provavelmente, terminaremos somente os projetos. Infelizmente, vimos que a implantação do sistema não era tão simples. O grande volume de obras dificultou ainda mais", admite.

Se as obras não avançaram como o esperado, pelo menos uma importante etapa de qualificação do transporte foi feita no ano passado: a licitação das empresas de ônibus. Os novos consórcios, formados pelas mesmas empresas que operam hoje, devem iniciar a operação até o mês de abril e estão cientes dos investimentos necessários para a futura compra dos BRTs, que têm custo de cerca de R$ 900 mil cada, com capacidade para 193 passageiros sentados. Nos ônibus normais, a capacidade é de 85 pessoas e nos articulados, 120.

A transição foi prevista no edital, e os vencedores de cada uma das bacias serão os operadores dos BRTs na região que lhes compete. A reformulação do transporte prevê que todas as 428 linhas existentes hoje migrem para o novo sistema. Nos terminais, os passageiros farão as integrações para os seus bairros, pois nos corredores que estão sendo pavimentados nas avenidas Protásio Alves, Bento Gonçalves e João Pessoa só circularão os BRTs. A mesma coisa acontecerá na estrutura feita na Padre Cacique. Os ônibus metropolitanos terão que trafegar fora desses locais ou se adaptar ao sistema.

A construção dos corredores dos BRTs teve início em 2012. Após diversos problemas, como o aparecimento de fissuras no concreto, que demandaram correções por parte das empresas construtoras, a finalização deve acontecer neste ano. De acordo com o engenheiro Rogério Baú, coordenador técnico das obras de mobilidade urbana da Secretaria Municipal de Gestão, o primeiro a ser concluído será o da Protásio Alves, em fevereiro. Já para o da Bento Gonçalves, a previsão de término é no primeiro semestre deste ano. "O da João Pessoa está com 60% da obra executada e deve ser finalizado em dezembro. Esta é uma via com muitos cruzamentos, e também tivemos problemas com as placas de concretos", explica o engenheiro.

Transição para o novo modelo ainda será planejada

O modelo de transição do sistema atual para o BRT só será definido quando todas as obras estiverem prontas. Com a licitação, entrarão em circulação 293 ônibus novos das empresas privadas, mas ainda no modelo antigo. Pelo edital, foi criado um calendário de renovação, que é de 10% ao ano, o que representa 175 ônibus novos anualmente. A diluição de compras facilitará o investimento das empresas, diminuindo o impacto na tarifa. A compra dos BRTs deve ser alinhada desta mesma forma, organizando quantos veículos irão sair e como o investimento ficará dentro da programação financeira de renovação. Os ônibus mais caros que circulam hoje custam até R$ 700 mil e têm impacto de 29% na passagem.

Outra modificação diz respeito ao Centro da cidade. "Não vai ter terminal no Centro, mas um ponto de embarque e desembarque da linha BRT, que volta para o terminal na outra ponta. Ele ficará rodando de minuto em minuto. Inclusive, pode passar a cada 30 segundos. Nos bairros, com os ônibus convencionais, a tabela será diferenciada, mas com menor espaço de tempo que hoje", explica Vanderlei Cappellari.

De acordo com o diretor-presidente, as mudanças diminuirão o custo do sistema, pois muitas viagens acabavam com poucos passageiros. Terá também redução no tempo de viagem, pois haverá priorização de semáforos. "É um metrô sobre pneus. O metrô por si só tem poucos passageiros. Se não tiver uma integração com o sistema rodoviário, só terá passageiros próximo às estações. O BRT funciona com a mesma ideia, sem cobrança interna para garantir velocidade, as passagens serão compradas nas estações", destaca.

Informações: Jornal do Comércio

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Licitação elege as mesmas empresas que operam ônibus em Porto Alegre

Foram anunciadas nesta quinta-feira (24) as empresas vencedoras da licitação para operação do transporte público de Porto Alegre. São as mesmas companhias que já operam o sistema da capital gaúcha, rearranjadas em novas companhias. Apenas uma empresa de fora se inscreveu, mas acabou sendo desqualificada do certame por não atender todas as exigências. 

A licitação dividiu o sistema em tês bacias com dois lotes cada. Ambos os lotes da  Norte/Nordeste serão operados pela Mob Mobilidade em Transportes. Os lotes 3 e 4 da Bacia Sul serão operados pela Consórcio Sul. A Leste/Sudeste será operada pelas empresas Consórcio Via Leste e pelo Consórcio de Mobilidade da Área Integrada Sudeste. 

Dentro de cinco dias, a licitação será homologada pela Secretaria Municipal de Fazenda. A assinatura dos contratos deve ocorrer dentro de 45 dias. O sistema começa a funcionar no primeiro semestre de 2016, segundo informações da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Desde 1920, quando foi autorizada oficialmente a operação de ônibus em Porto Alegre, o serviço funciona sustentado em permissões, sem contratos com a prefeitura, regulamentado apenas por decretos municipais.

Atualmente, o sistema conta com 1.709 ônibus, 400 linhas – operadas em três consórcios (STS, Unibus e Conorte) -, além da empresa pública Carris, segundo dados da prefeitura.

De acordo com a prefeitura, o edital levou mais de quatro anos para ser concluído. As duas primeiras tentativas resultaram desertas. O processo que resultou na escolha das empresas vencedoras foi lançado no dia 6 de maio, com abertura para empresas de fora do País. O prazo de operação é de 20 anos.

O projeto prevê ampliação gradual de ar-condicionado na frota por um período de 10 anos, sendo que 25% dos ônibus deverão começar a operar com o aparelho.

Mudança radical em concessão precária

De acordo com o diretor-presidente da EPTC Vanderlei Cappellari apesar das empresas serem as mesmas, “muda radicalmente” a relação. “Temos uma concessão precária  para com as atuais operadoras, que se arrasta por décadas. A partir da licitação, se terá um contrato por 20 anos, uma concessão formal, com regras claras do edital e do contrato, será uma relação contratual. Muda completamente”, disse.

Para ele, dada a complexidade de uma licitação nos moldes como a que foi realizada e as particularidades de cada sistema público de transporte, não é de se estranhar que as mesmas empresas que já operam o sistema tenham vencido o certame.

“A operação de transporte de passageiros urbanos tem características muito locais, onde tradicionalmente as empresas, construídas de forma familiar, operam com características específicas e difíceis de superar para uma empresa de fora, e isso acabou trazendo somente as empresas daqui, apesar do editar ser aberto para empresas internacionais”.

Veja quais empresas vão operar o sistema:

Bacia Norte / Nordeste

Lotes 1 e 2:  Mob Mobilidade em Transportes (Composto pelo consórcio Conorte que engloba a Nortran, Navegantes e Sopal)

Bacia Sul

Lotes 3 e 4: Consórcio Sul (Composto pelo consórcio STS do qual fazem parte a Belém Novo, Restinga, Trevo e VTC)

Bacia Leste/Sudeste

Lote 5: Consócio Via Leste (Composta pela Viação Alto Petrópolis  - VAP)

Lote 6: Consórcio de Mobilidade da Área Integrada Sudeste - Mais (Composto pelas empresas Gasômetro e Sudeste)

Informações: G1 RS

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Passagem de ônibus em Porto Alegre deve subir para R$ 2,95

O estudo técnico realizado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que aponta aumento de R$ 0,15 na passagem de ônibus na Capital, foi aprovado ontem pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). Foram 14 votos a favor e três contra ao acréscimo, que equivale a um percentual de 5,66%. Agora, a decisão de elevar a tarifa de R$ 2,80 para R$ 2,95 fica por conta do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.

A votação foi realizada no auditório da EPTC, na rua João Neves da Fontoura, que chegou a ser bloqueada para o tráfego de veículos. Policiais militares e servidores da Guarda Municipal permaneceram no local para impedir que possíveis protestos atrapalhassem o encontro. Em frente à EPTC, cerca de dez manifestantes aguardavam o anúncio da decisão com cartazes e faixas.

Conselheiro do Comtu, o presidente do Sintáxi, Luiz Nozari, questionou os técnicos sobre a diferença de valores entre a Carris e as empresas privadas. Para a EPTC, o gasto da Carris é superior por fatores como “60% da frota ter ar-condicionado”. “Bom, então quer dizer que, se nos baseássemos apenas pelos índices da Carris, a passagem custaria R$ 3,55”, argumentou ele. 

A Luiz Mario Magalhães, representante da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), Nozari perguntou por que a associação não havia sugerido um valor, “como faz todos os anos” e se os R$ 2,95 atendem às mínimas necessidades – incluindo renovação de frota.

“O que impediu a ATP de sugerir um valor é que estamos lidando com três metodologias diferentes desde o ano passado até agora. A ATP está confusa sobre qual o melhor método para Porto Alegre. Além disso, teremos prudência e deixamos para a EPTC fazer isso, pois nosso prédio foi depredado durante as manifestações em 2013”, explicou Magalhães. 

A última tarifa sugerida pela associação ficou em R$ 3,30. “A tarifa de R$ 2,95 está com os dias contados, pois, com a licitação, teremos uma outra metodologia”, rebateu o representante da ATP. 

“Eu só quero registrar que a segunda passagem não é gratuita. Nós estamos pagando-a nestes centavos a mais. E esse sistema do “passageiro pato” é inaceitável. A cada três passageiros, um não paga passagem, enquanto outros dois arcam com 1,5 passagem. Não se faz inclusão social sobrecarregando um segmento da população”, argumentou.

Nozari provocou outro debate envolvendo os cobradores. “Se o salário dos rodoviários representa mais de 40% do custo tarifário e sabemos que a função dos cobradores não precisará em breve mais existir, conforme acordo coletivo de trabalho aprovado, ficaremos pagando por algo que logo será extinto?”, questionou. A EPTC respondeu que, “por enquanto, os cobradores fazem parte do sistema”.

Segundo a prefeitura, o documento leva em conta as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a tarifa de 2013. A EPTC garantiu que a revisão dos coeficientes de consumo e índices de uso, componentes da planilha de cálculo tarifário, seguiram a legislação vigente. Além disso, alegou que o aumento no salário dos rodoviários em mais de 7% corresponde a 3,5% da elevação da tarifa. O valor da passagem leva em consideração 32% de isenções e 5% de tributos diretos. Também foi enfatizado no estudo técnico que o preço do óleo diesel subiu 13%, o que impacta em 2,65% na sugestão de aumento. 

Os técnicos da prefeitura informaram ainda que não existe em nenhuma lei ou decreto a previsão expressa da margem de lucro das empresas. “A taxa de remuneração é de 12%, descontada a parcela de depreciação do veículo. No ano passado, a média de lucro ficou em 7,39%”, explicaram.

Informações: Jornal do Comércio

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Greve em Porto Alegre chega ao 10º dia com ônibus apedrejado

A greve dos rodoviários em Porto Alegre (RS) chega nesta quarta-feira ao 10º dia com um saldo de 46 ônibus vandalizados. Pela manhã, um veículo da empresa VTC - responsável pelo transporte na Zona Sul da capital gaúcha - foi apedrejado por passageiros que estavam em uma moto. Oito ônibus voltaram às garagens para proteção de funcionários e passageiros, segundo informou a prefeitura de Porto Alegre.

A prefeitura disponibilizou esta semana vans escolares e transporte hidroviário entre a Ilha Pintada e o Cais Mauá enquanto a circulação de ônibus não é totalmente reestabelecida. No entanto, a passagem sai mais cara para a população: 4 reais pelo transporte hidroviário e 4,20 reais pelas vans.

Devido à rejeição pelos rodoviários da proposta de acordo feita em assembleia nesta terça-feira, voltaram a valer nesta quart duas liminares deferidas anteriormente, segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Uma das liminares declara a ilegalidade da greve, consequentemente autorizando empresas a descontarem os dias parados da folha de pagamento dos funcionários. A outra liminar determina a manutenção de 70% da circulação de ônibus nos horários de pico e 30% no restante do dia. Se essa determinação não for cumprida, a empresa deverá pagar multa, que passou de 50.000 reais para 100.000 reais.

Duas multas já foram aplicadas aos rodoviários: uma de 100.000 reais, referente aos dias 28 e 29 de janeiro, e outra de 150.000 reais, correspondentes a 30 e 31 de janeiro.

Outra tentativa de agendar uma nova mediação ocorrerá nesta quarta-feira. A vice-presidente o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Ana Luiza Kruse, fará contato com o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) para marcar a mediação. 

Informações: Veja Abril

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Em Porto Alegre, Rodoviários rejeitam proposta das empresas mas prometem voltar a trabalhar

Essa foi a decisão tomada pela categoria numa assembleia realizada em meio a uma chuva torrencial, alternada com falta de luz e gritos. Motoristas e cobradores decidiram rejeitar a proposta feita pelos empresários (reajuste de 7,5% nos salários e fim do banco de horas que substitui as horas-extras), mas optaram pelo retorno ao trabalho, naquilo que consideram uma demonstração de boa-vontade a ser levada em conta pela Justiça Trabalhista. A decisão sobre o dissídio, agora, será arbitrada pelo Tribunal Regional do Trabalho dia 17.

Alceu Weber, do Movimento Independente dos Rodoviários (MIR), até que tentou ponderar aos colegas que a continuidade da greve da categoria teria uma série de desvantagens. Entre elas, o risco de a Justiça Trabalhista arbitrar uma reposição salarial bem menor que a desajada. Mas as vaias a ele e os gritos de "Sete e meio, não!" (contra o índice de 7,5% de reajuste oferecido pelos empresários) foram mais fortes. E os motoristas e cobradores de Porto Alegre aprovaram na noite desta segunda-feira ontem a rejeição à oferta patronal, embora tenham concordado com a volta ao trabalho. Eles prometem que a população terá ônibus a partir das 4h desta terça-feira.

Foi a culminância de um dia que começou bem diferente, com possibilidade de acordo. Representantes das 12 empresas privadas de ônibus de Porto Alegre renovaram, de manhã, oferta de 7,5% e aceitaram ainda outra das principais exigências dos empregados: o fim do banco de horas dos funcionários, uma espécie de compensação com folgas pelas horas extras. Ele deve acabar, após a Copa do Mundo, em julho. O pré-acordo foi selado na sala 506 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), quando pela primeira vez em 15 dias empresários do transporte e rodoviários entraram em sintonia para acertar o fim da greve. A desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, que presidiu a reunião, até comentou:

— Esta é a reunião mais objetiva que já tivemos.

Rodoviários e representantes das empresas de ônibus concordaram. Balançaram a cabeça, sérios e cansados, sentados em torno da mesa de negociação. A greve de 15 dias desgastou a todos. Fisicamente, psicologicamente e, pior do que tudo, com a população. Por isso, não houve protelações de parte a parte. Tanto grevistas quanto patrões estavam focados em tentar achar uma solução para o impasse que paralisava o sistema de ônibus há 15 dias.

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A reunião no TRT começou por volta das 11h20min. Os rodoviários chegaram com uma proposta fechada: colocariam 100% dos ônibus na rua, em troca do fim do banco de horas das empresas privadas — a Carris paga hora extra — e do pagamento dos dias de paralisação, parte já descontada no contracheque no início deste mês.

A contrariedade com o banco de horas é que as horas-extras, hoje, são compensadas com folgas sobre as quais o empregado não tem escolha. Algumas vezes ele recebe horas de descanso e tem de voltar no mesmo dia, em outro turno. Eles querem dinheiro e não folga.

Às 11h37min, o presidente em exercício da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) e do Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa), Eloy Reis, entrou em uma sala anexa com outros representantes das empresas para discutir, a portas fechadas, a proposta apresentada pelo comando de greve. Em torno da mesa de negociações, o clima ficou mais ameno. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Júlio Gamaliel Pires, o Júlio Bala, ria ao lado de Alceu Weber, do Movimento Independente dos Rodoviários (MIR), seu adversário interno e principal porta-voz do comando de greve. Integrantes da prefeitura conversavam animadamente com a desembargadora.

— A população está sofrendo muito com essa greve — falou um participante da reunião.

Um rodoviário que acompanhava o encontro sentado a alguns metros da mesa, junto às cadeiras onde a imprensa se posicionava, soltou uma exclamação eufórica ao saber que os patrões tinham concordado com a exigência. Após mais algumas rodadas de discussões, a desembargadora ditou a ata final do encontro com todos os pontos do acerto.

— Essa foi a decisão tomada aqui, mas a categoria ainda tem de aprová-la à noite — alertou Weber.

Pois à noite, tudo mudou. Weber entrou com a proposta numa assembleia que começou com apenas 800 rodoviários, o equivalente a 10% da categoria. E esses 10% aprovaram a continuidade da greve, contra a vontade da maioria dos líderes da categoria — os atuais dirigentes do sindicato e inclusive os seus adversários. O grupo que mais defendeu a continuidade da paralisação é a corrente sindical A CUT Pode Mais. Ligado a essa vertente, o rodoviário Luís Afonso Martins, da Carris, pregou que o dissídio fosse para a Justiça e a greve, até a vitória. Foi aplaudido.

A primeira votação deu empate e as lideranças foram forçadas a separar os votantes no ginásio, cada bloco de um lado - adeptos do Não para a parte esquerda, do Sim para a direita. Ao final de uma contagem apertada, venceu a rejeição à oferta patronal. Mas, numa segunda votação, a categoria decidiu dar um alento à população, prometendo ônibus. Agora é aguardar para ver.

Informações: Zero Hora

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Em Porto Alegre, Em quatro meses, empresas de ônibus da Capital receberam 929 notificações por descumprimento de horários

A sensação de estar tempo demais esperando pelo ônibus pode ser mais do que uma mera impressão. Entre janeiro e abril deste ano, a Carris e os quatro consórcios que operam em Porto Alegre receberam 929 notificações por descumprirem os horários determinados pela EPTC. O valor da multa é R$ 496,16 por autuação. 

Foto: Júlio Cordeiro / Agencia RBS

Cada ônibus que circula na cidade tem uma tabela de horários elaborada pela EPTC. Os horários, disponibilizados no site da prefeitura, devem ser seguidos à risca. Entretanto, o número de notificações aplicadas demonstra que isso nem sempre acontece. 

A campeã de notificações por descumprimento de horários é a Carris, que opera 33 linhas. Entre janeiro e abril, a empresa recebeu 434 alertas por não estar seguindo as tabelas de horários. Em segundo lugar, estão os consórcios Via Leste e Mais, que operam 110 linhas e receberam 300 notificações pela mesma razão. Apesar de serem dois consórcios, a EPTC considera os dados juntamente por eles operarem na mesma bacia, que é a da Zona Leste. O consórcio MOB, que opera 118 linhas, recebeu 174 autuações. Com 21 notificações, o consórcio Viva Sul ocupa o quarto e último lugar do ranking dos atrasos. O consórcio Viva Sul é o que mais opera linhas na Capital: são 164 itinerários. 

Durante a semana passada, motivado por diversas reclamações de leitores, o Diário Gaúcho acompanhou a saída de ônibus da Carris em terminais da região central e da Zona Sul. Entre as linhas observadas, estão a T1, T1D e T3. Em dois dias, dos 32 horários observados, em seis nenhum ônibus partiu na hora em que deveria. 

Fadiga

A Carris garante que possui veículos suficientes para o cumprimento de suas tabelas. Entretanto, a empresa assume que “em decorrência da fadiga dos veículos, da falta de manutenção preventiva em anos anteriores e de faltas e/ou atrasos de colaboradores, podem ocorrer situações de não cumprimento de horários”. 

Nesta terça-feira, a reportagem flagrou o motorista da linha T3 colocando água no radiador do ônibus para conseguir seguir o itinerário. A Carris anunciou a compra de 87 novos ônibus para sua frota. Os veículos devem chegar no segundo semestre.

Extinção de linhas é descartada

Diversos relatos sobre o fim de linhas que operam na Capital chegaram à reportagem nas últimas semanas. Entre os itinerários citados estão o T1D e o T3, da Carris. Além disso, também são citadas as linhas TR62 (Troncal Baltazar) e 631 (Parque dos Maias), do consórcio MOB. Conforme a EPTC, não há nenhum pedido da Carris em andamento para extinção de linhas. A companhia pública de ônibus também confirmou que não está em seus planos pedir à EPTC alteração ou extinção de alguma linha.

Entretanto, em relação às linhas TR62 e 631, a ETPC confirmou que o consórcio MOB fez um pedido de readequação dos itinerários. A empresa responsável pela gestão do transporte na Capital diz que a requisição “está em avaliação, mas não deve ser atendida, pois não cumpre requisitos do edital, em relação ao atendimento da demanda de passageiros”.

A EPTC reforça ainda que “este tipo de solicitação de readequação de linhas de ônibus, por parte dos consórcios, é rotineiro”. Porém, a maioria dos pedidos não é aceita. A possibilidade de requisição está prevista em contrato e ocorre em razão de fatores como a concorrência dos aplicativos ou a diminuição de passageiros. 

Informações: Diário Gaúcho

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