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BRT em Belém começa a ser operado em outubro
terça-feira, 4 de setembro de 2012Postado por Meu Transporte às 12:11 0 comentários
Marcadores: B R T, Corredores de Ônibus, Pará
Ministério das Cidades conhece rota do BRT de Belém
domingo, 1 de abril de 2012
Durante a visita, representantes do Governo do Estado do Pará, da Prefeitura Municipal de Belém e do ministério pararam em pontos que, de acordo com o previsto, receberão os terminais de integração que alimentarão os ônibus do BRT. No município de Marituba, a previsão é de que o terminal seja instalado em um terreno onde hoje está localizado um prédio abandonado na rodovia BR-316. “O sistema vai começar aqui”, informou o diretor geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) – responsável pela implantação do projeto Ação Metrópole, César Meira. “Quem chegar de outros municípios vai descer aqui e entrar no sistema do BRT”.
Apesar da previsão apresentada à diretora de mobilidade urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide, o governo reconhece que o local pode ser alterado. “Não é um terreno do Estado e ainda não foi desapropriado. A previsão é de que o terminal fique aqui”, disse César.
Segundo ele, apesar de não estar incluído no projeto do Ação Metrópole, ainda há a possibilidade de transferência do Terminal Rodoviário de Belém para este ponto em Marituba. “Não vai ser mais preciso os ônibus intermunicipais entrarem na cidade. A rodoviária sairia de São Brás e viria para cá”, disse. “Isso não está incluído no Ação Metrópole, mas é consequência natural. Há uma possibilidade de, durante a obra da BR-316, o terminal ser transferido”.
Apesar das previsões, César Meira também informa que o governo estadual ainda depende de recursos federais para iniciar as obras. De acordo com o cronograma definido pelo Estado para a parte das obras que lhe cabe, ainda neste ano seria iniciado o prolongamento da avenida João Paulo II, que também aguarda o possível repasse do Ministério das Cidades. “A João Paulo será feita com recursos do governo federal e o Estado entraria com a contrapartida que ainda não foi definida. A parte da João Paulo já está licitando e devemos abrir o edital no mês que vem”, explicou. “Vamos começar pelas vias de escoamento para depois fazer o BRT na BR. A instalação do BRT deve começar apenas no ano que vem”.
ESPERANÇOSOS
Em um dos pontos que diz respeito às obras de responsabilidade municipal, na avenida Augusto Montenegro, a gerente de projetos da Prefeitura de Belém, Suely Pinheiro, também demonstrou otimismo com relação à possibilidade de ajuda do Ministério. “Por enquanto, a obra está sendo feita com recursos próprios do município. A obra toda está orçada em R$ 390 milhões e a previsão de recursos do município disponíveis é de R$ 40 milhões”, afirmou. O repasse de recursos federais para o projeto municipal ainda permanece, no entanto, proibido pela Justiça, que concedeu liminar no último dia 23, em ação movida pelo Ministério Público Federal, para impedir os repasses, alegando irregularidades no projeto. “A ação do Ministério Público é um processo normal. Em todo o Brasil acontecem ações. Estamos esperançosos de que esse recurso (do governo federal) venha”, disse Suely.
Segundo ela, as obras já iniciadas pela prefeitura para instalação do BRT – no Entroncamento e nas avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro – continuam em execução e devem permanecer assim. “As obras estão dentro do prazo previsto. No Entroncamento, estão sendo feitas obras de base e fundação. Na Augusto Montenegro, está sendo feito um pavimento rígido. Já na Almirante Barroso é um pouco diferente porque já existe um pavimento rígido. Como já tem a base, vamos continuar com as obras no canteiro central”.
Apesar do otimismo das duas esferas com relação à liberação dos recursos, a diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide, pouco pode falar sobre a possibilidade. Segundo ela, a visita aos locais que devem receber as obras é de praxe em quase todas as cidades que concorrem aos recursos do PAC Mobilidade Grandes Cidades. “Tenho certeza de que, quando os projetos estiverem implementados, a mobilidade vai ficar bem melhor”, disse. “Não sou conhecedora da cidade para fazer uma avaliação. Essa visita é de praxe para conhecer a situação da cidade”.
DE PRAXE
Após a reunião realizada na última quinta-feira para apresentar o projeto complementar de implantação do BRT e do Ação Metrópole ao Ministério das Cidades, a diretora de Mobilidade Urbana do Ministério, Luiza Gomide, percorreu os trechos da Região Metropolitana que receberão o sistema de transporte rápido. Segundo Gomide, a visita é de praxe às cidades que esperam receber recursos do PAC Mobilidade.
Postado por Meu Transporte às 21:25 0 comentários
Em Belém, Justiça suspende edital de obras para sistema BRT
quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
A prefeitura pretende implantar na cidade o Ônibus de Trânsito Rápido, da sigla em inglês BRT (Bus Rapid Transit (BRT), com veículos que se movem sobre canaletas. A obra prevê um corredor de tráfego ligando o distrito de Icoaraci ao bairro de São Brás, através da Augusto Montenegro. A decisão é da juíza de plantão durante o recesso do judiciário, Margui Gaspar Bittencourt. Ela concedeu liminar favorável à empresa Estacon Engenharia.
O interesse por essa licitação, cujo edital apresenta várias irregularidades, é tão frenético que o próprio mandado de segurança desapareceu do plantão judiciário entre os dias 23 e 25. O mandado teve de ser reapresentado pelo advogado da empresa. A juíza pedirá que a conduta da diretora do plantão judiciário seja investigada pela corregedoria das Comarcas da Capital e Região Metropolitana.
Inconformados com a decisão da juíza, os advogados da prefeitura ingressaram na terça-feira com recurso para tentar derrubar a liminar e manter o anúncio da abertura dos envelopes da concorrência para o dia 2. O pedido foi distribuído para a a desembargadora Gleide Moura, que deve decidir hoje se mantém ou cassa a liminar de Margui Bittencourt.
A empreiteira paraense argumenta que há várias irregularidades no edital de convocação para abertura das propostas. Uma delas seria a fonte e o montante de recursos orçamentários aprovados para assegurar a execução, apontando que essa informação foi omitida do edital.
A juíza menciona em seu despacho a falta de apresentação da prova de capacidade técnica dos profissionais e das empresas concorrentes, o que considera gravíssimo, porque “impede a total publicidade que todo ato administrativo dever ter, pois se trata, afinal de contas, da gerência do direito público que, por sua vez, deve ser protegido e respeitado em seu maior patamar de execução”. Para ela, é preciso garantir a segurança jurídica das relações contratuais na administração pública sobre o particular. “Há perigo de prejuízo legal, de dano irreparável”, afirma Margui Bittencourt.
Ela determinou ainda 45 dias para retificações do edital com indicação da fonte e do montante de recursos orçamentários aprovados para assegurar a execução da obra; permissão de empresas reunidas em consórcio; comprovação de capacitação técnica ao fornecimento e instalação de sistemas operacionais, através de empresas técnicas especializadas; entre outros pontos. Também determinou que os autos do processo sejam distribuídos em uma das varas da Fazenda Pública, a partir do primeiro dia útil, após o recesso judiciário.
Projeto conflita com o Ação Metrópole
O ônibus rápido sobre canaletas da prefeitura é um projeto que bate de frente com outro semelhante, elaborado pelo governo do Estado em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). Os recursos, previstos no programa Ação Metrópole, envolvem obras que irão mexer com todo o fluxo de transporte na região metropolitana de Belém, incluindo a BR-316, a avenida Almirante Barroso e o centro de Belém. Esse projeto passou por ampla discussão com os setores interessados da população. O financiamento, porém, corre o risco de ser sepultado pela intromissão da prefeitura.
Cercado de mistérios, o projeto da PMB nunca foi apresentado publicamente e sequer foi debatido fora, ou mesmo dentro, da prefeitura. O DIÁRIO tentou por diversas vezes obter cópia integral do projeto, mas a única informação disponível é a de que o documento estaria guardado sob cadeado em uma gaveta do prefeito Duciomar Costa. Outro fato estranho é que, mesmo sob sete chaves, o financiamento do projeto foi aprovado pela Câmara Municipal numa operação tão rápida quanto suspeita.
O projeto do Estado é mais amplo do que o da PMB, porque enquanto o da prefeitura engloba a Augusto Montenegro e a Almirante Barroso, estabelecendo a parada final do ônibus em São Brás, o Estado engloba a BR-316, Almirante Barroso, indo até o centro da cidade.
SEM ACORDO
Uma tentativa de conciliar os interesses do Estado e do Município e evitar prejuízos para os dois lados fracassou recentemente. A prefeitura sequer cogita fazer apenas a Augusto Montenegro, abrindo mão de seu projeto que contempla a Almirante Barroso. O que chama a atenção no projeto da PMB é que ele tem o aval do Ministério das Cidades. É no mínimo estranho que isso ocorra, já que o governo federal havia aprovado o projeto do Estado.
O projeto da PMB estrangula a Almirante Barroso em todos os locais de ultrapassagem dos ônibus sobre canaletas, estreitando para duas faixas a passagem de carros. Como os ônibus de toda a região metropolitana continuarão circulando pela avenida, dá para imaginar como ficará o trânsito na área.
Para completar, está prevista a construção de um imenso terminal de passageiros em São Brás, que irá ocupar toda a Praça do Operário, o estacionamento em frente ao Terminal Rodoviário, além do local onde funciona a creche Lar de Maria, que teria de ser desapropriada e demolida. E tem mais: na área do estádio
Mangueirão, exatamente no local onde o governo estadual pretende construir um ginásio de esportes, a prefeitura decidiu erguer um terminal de passageiros. Mais adiante, ainda na Augusto Montenegro, o projeto ignora o cruzamento com a avenida Independência.
PMB diz que se manifestará somente após ser notificada
A prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial, portanto, não poderia se pronunciar sobre a ação. Apesar disso, remeteu para o DIÁRIO informações de que o BRT foi projetado para beneficiar 600 mil pessoas em Belém, afirmando que a obra é uma das soluções para o problema do transporte público na capital paraense. A nota informa também que o projeto foi lançado dia 17 de novembro e assegura que segue todos os trâmites exigidos pela legislação.
“O BRT é de fato uma obra de R$ 400 milhões, porém, o seu custo benefício é inestimável, uma vez que resolve um problema crônico de transporte para mais de 600 mil pessoas que utilizam o transporte coletivo no corredor que liga Icoaraci a São Brás, beneficiando também todas as comunidades ao longo da rodovia Augusto Montenegro”, afirma a nota da prefeitura de Belém.
A nota segue informando que, para essa obra, foi lançado um edital para uma licitação internacional, com cronograma de 15 meses, caso seja realizada sem interrupções. “O BRT é um sistema de ônibus sobre trilhos de alta capacidade que prevê um serviço rápido, confortável, eficiente e de qualidade, concebido para servir pelo menos 45 mil passageiros por hora”, especifica.
Postado por Meu Transporte às 18:35 0 comentários
Estações do BRT de Belém na avenida Almirante Barroso são removidas
domingo, 6 de outubro de 2013
Postado por Meu Transporte às 22:46 0 comentários
Assinado acordo para viabilizar BRT em Belém
sexta-feira, 22 de março de 2013
Obras do BRT na Almirante Barroso deverão ser concluídas para liberar o trânsito no local. Intervenções estão orçadas em R$ 30 milhões. (Foto: Tarso Sarraf/O Liberal) |
Postado por Meu Transporte às 21:02 0 comentários
Faixas expressas do BRT, em Belém, são liberadas a partir desta sexta-feira
sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Postado por Meu Transporte às 06:46 0 comentários
Engarrafamento marca nova fase do BRT de Belém
sexta-feira, 11 de maio de 2012
Ocupando duas faixas da pista, os tratores e caminhões faziam, desde cedo, o serviço de retirada da camada de asfalto que fica bem ao lado da ciclovia central da avenida. No lugar, de acordo com o secretário Municipal de Saneamento, Ivan Santos, será implantada uma nova camada de concreto por onde deverão passar os ônibus do BRT. “Iniciamos a retirada da camada de asfalto para serem colocadas placas de concreto rígido que é por onde passará o sistema de transporte do BRT”.
Segundo ele, são essas placas de concreto que possibilitarão que os passageiros desembarquem dos ônibus do sistema BRT no mesmo nível das paradas. “Apenas nos cruzamentos haverá um rebaixamento onde o ônibus fará uma pequena decida e depois, ao final do cruzamento, fará a subidinha novamente”.
Ivan Santos ressalta que essa fase das obras também servirá para alterar a grade que, hoje, faz a proteção da ciclovia da avenida Almirante Barroso. “No lado direito do sistema de ciclovia, vamos tirar a grade para colocar um mais adequado para quando estiver implantado o sistema do BRT”.
CICLOVIA
Com isso, segundo o secretário, durante a substituição da grade, os ciclistas poderão trafegar pela ciclovia apenas pelo lado esquerdo - tomando como referência o sentido Entroncamento/São Brás - que funcionará, temporariamente, como uma faixa de sentido único da ciclovia. “A ciclovia funcionará, quando pronta, como um sistema único de ida e volta passando por trás das estações e paradas, por isso, terá um formato sinuoso (que faz curvas)”.
O secretário informou, ainda, que a previsão é de que essa fase da obra seja concluída no prazo de três meses. “Vamos trabalhar de forma mais enérgica para deixar pronto no período de 90 dias”, disse. “Daqui pra frente o trabalho está mais acelerado”.
Sobrou também para os clandestinos
Além dos operários, homens da Guarda Municipal de Belém e agentes da Companhia de Transporte do Município de Belém (CTBel) também atuavam no local por onde foi iniciada mais essa fase da obra. Para tentar diminuir os inevitáveis transtornos causados ao trânsito em decorrência do estreitamento da pista, o coordenador de operações de trânsito da CTBel, Isaías Reis, informou que estava proibida a circulação de vans e microônibus que fazem o transporte alternativo clandestino e de caminhões com mais de 3,5 toneladas. “Seis fiscais de transporte vão permanecer aqui durante o período de realização da obra. Vamos coibir o tráfego de caminhões e intensificar a fiscalização ao transporte clandestino para que não circule nenhum durante a obra”.
Segundo Isaías, a medida pretende diminuir o trânsito de veículos no local e, consequentemente, aliviar o engarrafamento, já que, segundo ele, não haverá alterações nas linhas de ônibus convencionais. “Não vamos modificar as linhas de ônibus, então, sugerimos que os motoristas de veículos particulares utilizem as vias alternativas como a João Paulo II, Pedro Álvares Cabral e a Centenário, para quem vem da Augusto Montenegro. Para quem vier da Cidade Nova, sugerimos que utilize a avenida Independência”.
Apesar da apreensão de seis veículos de transporte alternativo ainda no início da manhã, o engarrafamento percebido na rodovia BR-316 era fora do comum. Na entrada do túnel do Entroncamento, além das filas de ônibus e carros, era possível acompanhar uma extensa fila de motos, que não conseguiam transitar nem pelos estreitos corredores. Na hora de maior sufoco, a dificuldade em transitar afetou também uma ambulância que vinha do município de Paragominas. “Eu levei uma hora para andar oito quilômetros. Está péssimo (o trânsito) desde a BR. Não tem como dar espaço pra ninguém passar”, esclareceu Ademir Júnior, motorista de um caminhão que também ficou preso no engarrafamento.
Teve gente que preferiu ir andando
Nos ônibus, além da grande quantidade de passageiros que se espremiam nos corredores, os motoristas temiam pelo atraso na corrida devido a lentidão extrema. “Tá caótico, já estou dez minutos atrasado”, disse o motorista José Júnior, que trabalha para uma linha de ônibus que faz o transporte de Icoaraci a São Brás. “Isso aqui ainda vai piorar muito porque eles querem começar tudo junto (as obras)”.
Nas paradas de ônibus, a espera pelo transporte também era grande. Com o engarrafamento atípico, os ônibus demoravam mais do que o normal para chegar até as paradas. “Fazer o quê? A gente tem que enfrentar”, convencia-se o autônomo Roberto Assis. “A pessoa que sai de Ananindeua pra chegar no Ver-o-Peso vai ter que sair 5h30 de casa pra chegar no trabalho no horário”.
Fora do comum também era o fluxo de pessoas que seguiam a pé desde a entrada do túnel. Preocupada com o atraso que já chegava aos 30 minutos, a empregada doméstica, Kátia Regina, preferiu fazer o trajeto do Entroncamento até a Almirante Barroso andando. “Eu desci no shopping e vim a pé porque não tem condições”, disse ofegante e sem parar com destino ao trabalho que fica em frente à sede da Tuna Luso Brasileira. “Ou esse negócio (BRT) melhora, ou piora de vez”.
Fonte: Diário do Pará
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Postado por Meu Transporte às 23:58 0 comentários
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segunda-feira, 19 de novembro de 2012
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Marcadores: B R T, Corredores de Ônibus, Pará
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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Postado por Meu Transporte às 10:30 0 comentários
Marcadores: B R T, Corredores de Ônibus, Pará
Em Belém, Obras do BRT são paralisadas por determinação judicial
quarta-feira, 18 de abril de 2012
A decisão atinge os trechos em construção nas avenidas Augusto Montenegro e Almirante Barroso. Na decisão, publicada na página do Tribunal de Justiça do Estado na internet, o juiz explica que a medida tem o objetivo de “resguardar os interesses da mobilidade urbana da população, ao mesmo tempo em que atende à necessidade de acautelar a administração financeira do município, uma vez que no custo total, estimado em cerca de R$ 500 milhões (previsão inicial), não há demonstração da competente fonte de custeio”.
Ainda segundo o juiz, a decisão deverá ser mantida “até que a administração pública indique a fonte do montante de recursos orçamentários aprovados, que assegurem a total execução do empreendimento”. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia, sempre pagos pelo prefeito Duciomar Costa.
CONTESTAÇÃO
A decisão judicial atendeu a ação impetrada pela construtora paraense Estacon Engenharia, que contestou a licitação vencida pela empresa Andrade Gutierrez. O Ministério Público do Estado é o impetrante substituto.
Na ação, a construtora afirma que não foram respeitados no edital os princípios da competitividade e legalidade. “Analisados exaustivamente os termos do edital pelas equipes técnicas da impetrante, a mesma constatou a existência de diversos requisitos eivados de irregularidades, já que infringentes à norma legal que disciplina e controla os processos licitatórios, como também contrários aos princípios que norteiam o processo licitatório, de acordo com a mencionada norma e com a Constituição Federal”.
Essa não é a primeira decisão contra a polêmica obra do BRT. Em janeiro deste ano, a juíza Margui Gaspar Bittencourt chegou a determinar a suspensão da abertura dos envelopes com as propostas das empresas no processo licitatório, mas a medida foi cassada pela desembargadora Dahil Paraense de Souza.
LIMINAR
Na época, a juíza informou que não decidiria sobre o mérito porque a questão era complexa e exigia análise mais detalhada. O caso foi então distribuído ao juiz Elder Lisboa, que agora concedeu nova liminar suspendendo as obras.
Na Justiça Federal, uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal também gerou liminar proibindo o governo federal, por meio do Ministério das Cidades, de repassar recursos para o BRT da prefeitura de Belém. Entre as razões estariam também indícios de irregularidades na licitação e a não compatibilidade das obras do município com o Ação Metrópole, um projeto do Estado mais amplo e definitivo para resolver a questão do transporte e do tráfego de veículos na região metropolitana de Belém.
Este último problema foi resolvido após uma série de encontros entre as equipes do Estado e da prefeitura que resultou em um acordo para que os dois projetos se tornassem complementares.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Belém informou, no final da tarde de segunda-feira (16), que o município ainda não havia sido informado oficialmente da decisão e que por isso não se manifestaria sobre o assunto.
O projeto do BRT da prefeitura de Belém deve consumir investimentos de R$ 380 milhões. O novo valor foi definido após o acordo com o Estado, que delimitou os trechos da obra que ficarão a cargo de cada uma das esferas de governo.
Os recursos para o trecho sob responsabilidade da prefeitura viriam dos cofres do município e também do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a mobilidade. A parte, já licitada, inclui obras nas avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro chegando até a orla de Icoaraci, onde será implantado um terminal intermodal. O município ficou responsável também por ampliar o sistema de ônibus rápido para o trecho que vai de São Brás até o Ver-o-Peso.
CONCLUSÃO
Em entrevista ao DIÁRIO, no início do mês passado, o prefeito Duciomar Costa prometeu concluir as obras do Entroncamento a São Brás ainda na atual gestão, que vai até 31 de dezembro deste ano, quando ele deixará o cargo.
O BRT é um sistema de ônibus que trafegam sob canaletas. O projeto de Belém prevê veículos para até 250 passageiros com linhas expressas e semi-expressas. O modelo foi aplicado em capitais como Curitiba (Paraná).
O governo do Pará deve investir R$ 530 milhões para fazer o prolongamento da avenida João Paulo II (antiga Primeiro de Dezembro), do atual trecho asfaltado na passagem Mariana até o viaduto do Coqueiro (obra considerada estratégica como via alternativa para entrada e saída de Belém).
Também investirá no sistema de ônibus rápido do Entroncamento até o município de Marituba. Os recursos viriam de empréstimo junto a Agência de Cooperação Japonesa (Jica) e do governo federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão é de que o projeto esteja concluído em 2015.
Postado por Meu Transporte às 08:21 0 comentários
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