Licitação em Brasília procura acabar com um esquema que há 50 anos suga recursos públicos e controla o transporte da capital

Nas próximas semanas serão conhecidos os vencedores de uma licitação capaz de pôr fim a um esquema que há mais de meio século se apropriou do transporte coletivo de Brasília. O objetivo é renovar toda a frota de ônibus da capital e elaborar contratos que obriguem as empresas a se submeter ao controle do governo. Trata-se, segundo promotores do Ministério Público do Distrito Federal, dos lances finais de uma “guerra contra mafiosos”, que, “em conluio com alguns governantes”, simplesmente ignoram o Estado, não se submetem a nenhum tipo de fiscalização e oferecem aos 2,5 milhões de habitantes da capital brasileira um transporte de péssima qualidade. 

A frota de quase quatro mil ônibus de Brasília está completamente sucateada. Os veículos, muitos deles clandestinos, têm mais de dez anos de uso, boa parte não possui os mínimos equipamentos de segurança, quebram com frequência diária, usam placas frias e não raramente sequer seguem as rotas preestabelecidas. “É inaceitável que em 50 anos não tenhamos conseguido fazer uma única concorrência para o transporte coletivo de Brasília”, afirma o governador Agnelo Queiroz. “Desde o final dos anos 1990 brigamos para que os contratos com essas empresas deixem de ser simplesmente prorrogados, atendendo exclusivamente aos interesses de empresários que não têm o menor comprometimento com a qualidade dos serviços e preocupam-se apenas em transferir os recursos públicos para seus interesses privados”, disse à ISTOÉ na última semana um dos promotores que acompanham a licitação em curso desde o início de março.

Frota do DF de quatro mil ônibus está completamente sucateada

Um dos líderes do grupo que resiste à concorrência pública para o serviço de transporte é o empresário Wagner Canhedo Filho, dono de 850 ônibus – quase um terço da frota da capital –, representante de uma das famílias que exploram os ônibus de Brasília desde a sua fundação. Era ele também um dos principais envolvidos na chamada Operação Dakkar, da Polícia Civil, que encontrou cerca de mil ônibus irregulares na cidade e desmantelou uma quadrilha responsável por desviar recursos do passe escolar e do idoso por intermédio da empresa Fácil Brasília Transporte Integrado. “A empresa, comandada pelos mesmos empresários que exploram o transporte, é que dizia o valor que deveria ser repassado pelo governo. E não havia nenhum controle sobre o número de passageiros transportados”, afirma o governador Queiroz. O negócio é milionário. As investigações constataram que em 2009 a Fácil recebeu R$ 10,2 milhões do governo. Em 2010, apenas até 18 de maio, os pagamentos chegaram a R$ 32 milhões. “Hoje, com o fechamento da empresa e uma fiscalização eficiente gastamos menos de 10% do que nos cobravam para atender a uma demanda crescente”, diz o governador.

A guerra contra a máfia dos transportes em Brasília se trava oficialmente no campo jurídico. Desde março, foram oito ações movidas pelos empresários do setor visando a barrar ou retardar a concorrência. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no entanto, vem conseguindo uma sucessão de vitórias e no momento o GDF avalia os recursos impetrados pelas empresas inicialmente desclassificadas, entre elas a Viplan, da família Canhedo. O problema é que, fora do campo jurídico, o jogo é pesado. De acordo com relatos obtidos por promotores e mantidos sob sigilo, empresários de Brasília, depois de esgotarem os recursos jurídicos visando a impedir a licitação, chegaram a ameaçar empresas de outros Estados, caso entrassem na disputa. “Disseram que também iriam disputar apresentando valores irrisórios nas licitações de cidades onde essas outras empresas têm a concessão”, disse um promotor. Segundo ele, é possível que muitos interessados em entrar no mercado de Brasília tenham desistido da concorrência. E mesmo no campo oficial os métodos utilizados pelos grupos que há 50 anos dominam o setor em Brasília nem sempre atentam às regras do jogo.

Para tentar se manter à frente de um negócio que deverá movimentar cerca de R$ 16 bilhões, o empresário Wagner Canhedo, conforme investigações feitas por membros que acompanham a licitação, entrou na disputa com a Viplan e outras duas empresas que seriam “testa de ferro”: A Santos e Pradela Negócios e Transporte Ltda. e a Planalto Rio Preto Transporte Coletivo Ltda. A Planalto Rio Preto conseguiu entrar na disputa apresentando capacitação técnica que lhe foi repassada por outras duas empresas de Canhedo. Em março, quando o governo lançou um contrato emergencial, para cobrir linhas de uma empresa que não tinha mais condições de operar, a Rio Preto se inscreveu apresentando 80 ônibus registrados em nome da Viplan. Os sócios da Rio Preto e da Santos e Pradela são parentes próximos e ambas as empresas funcionam em um mesmo endereço, no Setor de Transportes de Cargas, trecho 1, conjunto B, lote 8. A Rio Preto no segundo andar e a Santos e Pradela no primeiro. No mesmo endereço também está sediada a Transportadora Wadel Ltda., que pertence ao grupo Canhedo. Todas essas coincidências têm sido alvo de investigações. “Tudo é rigorosamente checado e só irão adiante as empresas que seguirem todos os critérios legais”, afirma José Walter Vazquez, secretário de Transportes do DF.

Tanto o MP do DF como as autoridades do Palácio do Buriti apostam que a licitação é o único meio para alterar uma situação que já tem repercussão internacional. Um estudo recente divulgado pela Economist Intelligence Unit a respeito das 17 maiores cidades latino-americanas faz um importante diagnóstico sobre Brasília. A capital brasileira com suas largas e extensas avenidas é apontada como uma das mais eficientes em infraestrutura viária. Por outro lado, conclui a pesquisa, é a pior entre todas as cidades avaliadas no que diz respeito à qualidade do transporte público oferecido a seus habitantes. Para uma cidade que há 50 anos não consegue fazer uma licitação pública para a concessão dos serviços de ônibus, o resultado do estudo não traduz nenhuma surpresa.

Informações: Isto É

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Em Brasília, bilhetes de ônibus não terão reajuste

O Governo do Distrito Federal anunciou ontem que não haverá reajuste de passagem. A decisão foi tomada depois de auditoria realizada nas planilhas de custos do transporte coletivo do Distrito Federal. Os formulários foram cedidos pelos próprios empresários de ônibus. A análise, que durou 29 dias, foi feita por auditores e especialistas do GDF com apoio de técnicos da Secretaria de Transporte de São Paulo. Os detalhes do trabalho serão apresentados pelo governador Rogério Rosso na segunda-feira.

O aumento era dado como certo pelos empresários. Eles alegam operar com deficit (1) de 28%, uma vez que não há reajuste de tarifa há quatro anos e meio. O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do DF (Setransp-DF) disse que não irá se pronunciar enquanto não tiver mais informações sobre a conclusão da auditoria.

Apesar do anúncio, não há iminência de greve dos rodoviários, pelo menos por enquanto. Ontem, com três dias de atraso, os empresários da Viplan, da Planeta e da Riacho Grande depositaram na conta dos 8 mil rodoviários os 40% do adiantamento do salário e os R$ 112 da cesta básica, que deveriam ser pagos no último dia 20. Com isso, os motoristas e cobradores afastam a possibilidade de greve. A assembleia marcada para amanhã foi cancelada.

De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do DF (Setransp-DF), os patrões conseguiram honrar os compromissos trabalhistas com empréstimos nos bancos, uma vez que eles declaram estar no vermelho. No entanto, já deixaram a entender que não terão dinheiro para pagar o restante (60%) do salário dos trabalhadores, no próximo dia 5. “Ficaremos no aguardo dos novos fatos. Por enquanto, a possibilidade de greve está descartada”, afirmou o presidente do Sindicato dos Rodoviários, João Osório.

Fonte: Correio Braziliense

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Dia Mundial sem Carro tem evento vazio e estacionamentos cheios em Brasília

A chuva que começou ontem (21) e aliviou a seca de 96 dias em Brasília atrapalhou o evento de comemoração do Dia Mundial sem Carro na zona central da cidade hoje (22). Em um dos pontos mais movimentados da capital, a rua que separa um shopping da plataforma superior do principal terminal rodoviário da cidade foi fechada para que o coletivo de organizações não governamentais pudesse ocupar o espaço com diversas atividades para a população que costuma lotar a região em dias menos nublados.

Mas, diante da chuva e do precário transporte coletivo de Brasília, que fica ainda pior nos fins de semana, o resultado foi um evento vazio e estacionamentos lotados. "Isso é a prova capital de que o transporte de Brasília é ruim", avaliou uma das organizadoras do evento, a jornalista Ana Julia Pinheiro, da ONG Rodas da Paz.

Segundo ela, nos fins de semana, as linhas de ônibus ficam piores que nos dias úteis e isso prejudica o fluxo de pessoas das cidades satélites para o Plano Piloto, onde se concentra a maior parte das atividades de lazer de Brasília. Além disso, a ativista avalia que as políticas de transportes sempre priorizam os carros, tornando a cidade mais caótica e menos humana.

"A cidade foi pensada para ser rodoviarista, tem 52 anos e ninguém nunca pensou no transporte público coletivo. As linhas em Brasília obrigam o passageiro a pegar dois ônibus para chegar ao destino. O que a gente está pedindo é que humanizem a cidade", alegou Ana Júlia.

A precariedade do transporte coletivo da capital do país também foi a justificativa dada pela auxiliar administrativa Luciana Borges para ir ao shopping de carro, hoje, com a filha. Ela sequer sabia que estava sendo comemorado o Dia Mundial sem Carro e disse que mesmo que soubesse teria saído de casa motorizada neste sábado. "Em Brasília é complicado, o transporte público aqui é muito precário. Para sair de casa com criança não dá, deixa muito a desejar", avaliou.

Segundo Luciana, que mora no Plano Piloto, durante a semana, a rotina também não permite que ela utilize o transporte coletivo. A auxiliar administrativa trabalha longe de casa e diz que se dependesse dos ônibus para levar a filha ao colégio e ir trabalhar não conseguiria se apresentar no trabalho às 7h30. "E eu moro no Plano [Piloto]. As pessoas que conheço, que moram nas cidades satélites, sempre reclamam que os ônibus não passam no horário, quebram no meio do caminho, é horrível."

Para tentar resolver parte desses problemas, a Universidade de Brasília (UnB) se uniu ao coletivo Dia Mundial sem Carro para fazer um abaixo-assinado a ser entregue para a presidenta Dilma Rousseff e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Eles querem que o transporte regional de trens de passageiros seja reativado e os ônibus circulares façam a ligação até os terminais de trem e metrô. Além disso, há a reivindicação por uma tarifa única, para que o cidadão possa se locomover por diversos meios pagando um único preço.

"Uma grande cidade precisa hoje de transporte de massa, com trens urbanos, além do metrô e de ônibus circulares pontuais e com energia limpa levando as pessoas até as estações a preços acessíveis. É uma tendência na Europa, nos Estados Unidos e na China", aponta a professora Maria Rosa Abreu, que faz parte do projeto Cidade Verde, da universidade.

As mobilizações do Dia Mundial sem Carro ocorrem desde o dia 15 de setembro em Brasília. Para hoje, ainda estão previstos debates, shows, passeios de bicicletas e atividades para as crianças. A expectativa dos organizadores é que, se o sol aparecer na capital, o evento tenha mais movimento.

Fonte: Correio Braziliense

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Em Braslía, Especialista espanhol se assusta com incontáveis carros, excesso de velocidade, tímida fiscalização, pouco acesso ao transporte público e quase nenhuma facilidade para o pedestre

Quando se descreve Brasília, é quase impossível dissociar a cidade do conceito de modernidade. Mas sob a ótica da engenharia e segurança do trânsito, a capital federal está longe do que é considerado moderno atualmente. Passados 51 anos desde que foi erguida, a cidade criada por Juscelino Kubitschek adquiriu problemas típicos de lugares que não tiveram a mesma chance de se planejar. A cada dia, o que se vê são mais engarrafamentos e vias manchadas pelo sangue das vítimas que perderam a vida no trânsito. Só no ano passado, foram 413 acidentes que terminaram em 461 mortes.

Nem Brasília nem o Brasil podem se dar ao luxo de contar tantos mortos e evitar discutir mudanças fundamentais para melhorar o transporte e torná-lo mais seguro. A visão é de Pere Navarro Olivella, diretor-geral de Trânsito da Espanha, que recentemente esteve na cidade para explicar como conseguiu reduzir em 57% o número de mortes em estradas espanholas. A convite do Correio, o especialista conheceu alguns pontos críticos do Distrito Federal. Ficou surpreso com o que viu pelas vias da capital: incontáveis carros, excesso de velocidade, tímida fiscalização, pouco acesso ao transporte público e quase nenhuma facilidade para o pedestre.

“No século passado, o carro era o protagonista; portanto, as cidades eram desenhadas para ele. Hoje, o protagonista é o pedestre, o cidadão. O projeto de Brasília não é moderno nesse sentido”, decreta. Para que o DF se enquadre no aumento substancial de veículos nas ruas — que já somam mais de um milhão — a decisão de sucessivos governos tem sido a criação de novas vias e o alargamento de outras, a exemplo da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), que se tornou um martírio principalmente para os pedestres. “Se você planta pistas, colhe carros. Esse plano não resolve nada. É preciso repensar o modelo de transporte e dar alternativas para que a população nem sequer queira pegar o carro”, argumenta Olivella.

Projetos
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) desenvolve uma série de propostas para tentar desafogar pontos nevrálgicos como a Saída Norte, que liga o Plano Piloto a Planaltina e Sobradinho e dá acesso ao Lago Norte. Diariamente, centenas de motoristas enfrentam congestionamentos quilométricos para sair de casa e voltar do trabalho. Está sendo elaborado um projeto de um anel de triagem próximo à Ponte do Braguetto, que contará com mais duas novas pontes paralelas. Como o local é uma junção entre uma rodovia distrital e uma federal, o projeto é feito em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e deve ser orçado até o fim do ano.

A EPTG foi reformada com o adicional de faixas exclusivas para ônibus especiais com abertura pelos dois lados para operar conforme aprovado no Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade. A licitação de 1,2 mil novos ônibus, incluindo 900 de modelo especial, foi anunciada no início do mês passado. O mesmo modelo de faixa exclusiva será usado na Linha Amarela — entre o Gama e Santa Maria — e na Saída Norte, entre Sobradinho e Planaltina. As obras de adaptação são financiadas pelo governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento 2.

Ainda assim, a compra de carros e obras de infraestrutura impressionam pouco os especialistas. “Comprar mil ônibus não resolve”, diz Otávio Cunha, que comanda a diretoria executiva da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Para ele, as pistas exclusivas são boas opções, mas precisam fazer parte de um sistema integrado de transporte.

“Falta decisão política de priorizar o transporte público. Vivemos uma grave crise de mobilidade no país. Mas temos condições especiais para resolver isso sem maiores traumas. É preciso reformular toda a rede de transporte atual. Aplicar um plano diretor de transporte que envolva o Entorno”, avalia Cunha. “Brasília tem uma situação especial, privilegiada, para não ter que chegar ao caos. A cidade está perdendo a oportunidade de se tornar uma vitrine”, afirma.

MEDIDAS ACERTADASO diretor Pere Navarro Olivella conta que a série de ações que reduziram o número de fatalidades na Espanha partiu da fiscalização rigorosa, tanto por meio de radares como por patrulhamento, e da abertura de espaço para dar voz às famílias de vítimas de trânsito. Um dos pilares para a queda do número de mortos no trânsito naquele país foi o aumento significativo dos testes de alcoolemia em motoristas. “Em 2003, cerca de 2 milhões de pessoas fizeram o teste (de alcoolemia). No ano passado, 5,5 milhões de condutores passaram pelo exame de consumo de álcool”, afirma Olivella. A ideia é reduzir o sentimento de impunidade.

Risco diário nas travessias

A empregada doméstica Sandra dos Santos, 33 anos, mora no Recanto das Emas e há um ano trabalha em uma apartamento na 411 Sul. Para chegar ao serviço, ela pega um ônibus lotado até a parada da 111 Sul, no Eixo W, e atravessa 15 faixas de rolamento nas pistas para chegar ao Eixo L. “Fico preocupada todas as vezes que passo por aqui, mas é o jeito. As passagens subterrâneas ficam longe e não existe segurança”, completou.

Assim como Sandra, outros brasilienses tentam driblar a falta de infraestrutura para pedestres nas vias do Distrito Federal. O Correio percorreu ontem o Eixo Monumental, a Estrada Parque Taguatinga (EPTG), a avenida comercial do Sudoeste e flagrou várias pessoas que arriscam a vida na travessia dessas pistas. No início da tarde, a reportagem também encontrou uma mulher atropelada na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), na altura da Quadra 6 do Setor de Indústrias Gráficas (SIG).

Segundo o sargento da Polícia Militar Genival Sorares, a empregada doméstica Sueli Divino Garcia, 41 anos, tentou cruzar a via enquanto o semáforo para pedestres estava vermelho. O motorista do carro, Angelo Cleto, 28, acionou os bombeiros e ela foi transportada consciente para o Hospital de Base.

Somente nos quatro primeiros meses do ano, o Departamento de Trânsito (Detran) registrou 49 atropelamentos fatais no Distrito Federal — dois casos a cada cinco dias. A imprudência parte dos motoristas e também dos próprios pedestres. Ontem, por exemplo, no Eixo Monumental, sentido Congresso Nacional, um motociclista furou a sinalização e quase atingiu algumas pessoas que saíam da Rodoviária do Plano Piloto.

InfraestruturaPara Paulo César Marques, especialista em engenharia de tráfego e professor da Universidade de Brasília (UnB), os governantes precisam começar a pensar nos pedestres, pois Brasília foi planejada prioritariamente para o deslocamento de veículos. “Se as autoridades tivessem o hábito de andar a pé e não de carro, certamente boa parte dos problemas seria solucionado. Quem planeja e toma as decisões costuma perceber a cidade pela janela do automóvel”, disparou.

Na avaliação de Marques, existe pouca infraestrutura construída para os pedestres. Ele menciona como exemplo a falta de calçadas. Segundo o especialista, nos casos em que existem mecanismos de segurança, a distância é um fator que tem atrapalhado. “As passagens subterrâneas do Eixão estão a 700 metros uma das outras e são inseguras. O Código Brasileiro de Trânsito diz que o cidadão é obrigado a usar uma faixa de pedestres se estiver a 50 metros de distância do ponto onde ela está. Nesses casos, as pessoas preferem se expor ao risco das pistas porque podem ser socorridas.”Críticas de todos os lados
O especialista Pere Olivella se surpreendeu com a ausência de patrulhas nas rodovias que cortam o DF. “A presença da polícia nas ruas é imprescindível. Para efeitos de segurança e de fiscalização”, frisa. Em rodovias distritais, o monitoramento é função do DER. O diretor do órgão, Fauzi Nacfur, garante que novos radares devem ter instalados em breve nas estradas.

Este ano, 156 pessoas morreram em 140 acidentes no DF. Os problemas detectados pelo espanhol são percebidos facilmente por quem utiliza todos os dias as vias locais. A auxiliar de administração Bruna Almeida, 25 anos, moradora de Samambaia, não poupa críticas ao sistema de transporte coletivo. “É caótico, o preço é abusivo e o serviço, de péssima qualidade. Por isso tem tantos carros nas ruas”.

Como motorista, o servidor público Luís Moura, 39 anos, que reside no Guará, concorda e vai mais além. Diz perceber que os condutores brasilienses estão mais imprudentes e cada vez respeitando menos os pedestres “Isso é reflexo da falta de investimento na fiscalização”, acredita.

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Fonte: Correio Braziliense

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Em Brasília, Ônibus executivo que sai do Aeroporto JK ainda é um luxo pouco conhecido

A poucos passos da área de desembarque do Aeroporto Juscelino Kubitschek, ao lado da parada de ônibus, está estacionado um veículo com 40 cadeiras acolchoadas, ar-condicionado e conexão wi-fi à internet gratuita. Ele parte para os setores hoteleiros da cidade completamente vazio. O ônibus executivo, criado há cerca de três meses pela Transportes Coletivos de Brasília (TCB), oferece um serviço de luxo, mas poucos turistas e brasilienses parecem ter descoberto a novidade.

Os veículos operam com partidas de 20 em 20 minutos, em um percurso de 35 km, e passam por diversos pontos de Brasília

Na área de desembarque, não há placas ou cartazes que indiquem a existência do transporte diferenciado, mas o turista interessado pode seguir a sinalização que indica a parada convencional de ônibus, localizada ao lado do ponto de saída do transporte de luxo. Quando a reportagem do Correio testou o coletivo, o ônibus saiu pontualmente ao meio-dia, quase vazio.

Mesmo com o serviço de alta qualidade, apenas três passageiros subiram no veículo durante a viagem de uma hora — um na Esplanada dos Ministérios e dois no Setor Hoteleiro Norte. Um deles foi o advogado Paulo Xavier, 50 anos. Morador do Rio de Janeiro, ele optou pelo serviço depois de pesquisar sobre o transporte de Brasília na internet. “Ontem eu também perguntei a um PM, que me deu as informações do ônibus. Se eu chegasse aqui ao aeroporto sem pesquisar, não iria saber desse transporte. O aeroporto tinha de ter uma central de informações melhor na parte de desembarque”, avaliou o carioca.

Informação
Assim como Paulo Xavier, os únicos que optavam pelo coletivo de luxo eram os viajantes que buscavam se informar com os atendentes da Infraero e do Centro de Atendimento ao Turista (CAT). “Acabei de chegar e perguntei se aqui também teria um ônibus executivo igual ao o do Rio. Apontaram o caminho e vim me informar com o motorista”, contou a professora Mônica Saes, 58 anos, que veio do Rio de Janeiro com o marido.

Porém, a área de desembarque não conta com cartazes ou placas sobre o coletivo especial. Dessa forma, a maioria das pessoas que desembarcam no Aeroporto JK prefere atravessar o saguão em busca de um táxi, mesmo que o transporte individual custe, em média, R$ 45 (a tarifa do ônibus executivo é de R$ 8). Wilson Carvalho, 49 anos, pastor evangélico, morador de Sobradinho, se espantou com o espaço disponível no ônibus vazio. “Hoje estou com o carro na oficina e optei pelo ônibus. Fiquei surpreso, acho que não está tão divulgado, as pessoas precisam conhecer melhor”, opinou.

Segundo a TCB, o ônibus executivo atrai apenas 250 dos 38 mil passageiros que passam diariamente pelo aeroporto de Brasília. Ainda de acordo com a empresa, cerca de 17 mil pessoas usaram o sistema desde sua implementação, o que significa que, nos três meses de experimentação estipulados em decreto, a companhia teria faturado apenas R$ 136 mil. O montante é um amargo prejuízo para a empresa estatal. Sem contar o dinheiro gasto em combustível e funcionários, a TCB investiu ao menos R$ 2,23 milhões com os veículos de luxo.

O presidente da TCB, Carlos Alberto Koch, afirmou que pedirá ao Governo do Distrito Federal (GDF) um novo período de estudos, com o objetivo de determinar que tipos de medidas podem ser tomados para atrair mais passageiros. Também será estipulado se a tarifa irá subir para cobrir os custos. “Essa tarifa não remunera a operação, e, com base em algumas simulações, meu sentimento é que ela não remunera mesmo com uma utilização razoável dessa linha”, destaca o empresário.

Pressa
Para Koch, a baixa procura pelo transporte de luxo é consequência das circunstâncias em que a linha foi criada. Os veículos foram comprados às pressas, em respeito a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público no ano passado. “Tivemos dificuldades, porque, diferentemente do que foi dito para o Ministério Público no ano passado, os ônibus não estavam prontos para operar. Isso é bastante complicado para uma empresa que carece de recursos humanos e de alguns contratos para auxiliar no processo”, ressaltou. Ele ainda afirma que o prazo não foi suficiente para a contratação de uma consultoria ou de uma empresa de publicidade (o material publicitário ficou pronto na noite anterior da inauguração da linha).

A partir da próxima semana, a TCB deve intensificar a divulgação do serviço por meio da distribuição de folhetos, da instalação de tótens luminosos com o itinerário da linha e da criação de um aviso sonoro no sistema de som do aeroporto. A área interna de desembarque também deve contar com banners e um atendente informando os viajantes da existência do sistema. A Infraero também autorizou a instalação de um quiosque próximo à área de saída dos veículos, que servirá para a fiscalização dos ônibus e orientação bilíngue para turistas. A TCB ainda estuda a implementação do pagamento com cartão e o uso de micro-ônibus para novos percursos da linha executiva.

Caráter experimental
O Decreto nº 32.888, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 28 de abril, fixou a tarifa de R$ 8 para a linha executiva em caráter experimental. Decorridos 90 dias do início da operação do serviço, o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) deverá efetuar novo estudo de custo da tarifa, considerando os dados operacionais desse período. O prazo estipulado pelo decreto vence no próximo dia 27.

Casos de fracasso
Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, o modelo do ônibus executivo é um grande sucesso. Porém, em outras capitais, as linhas do gênero sofreram grandes prejuízos por falta de adesão do público. Em Fortaleza (CE), o percurso do ônibus que partia do aeroporto rumo à orla marítima foi mudado duas vezes desde a sua criação, em 1996. Há quase 10 anos, o itinerário foi extinto pela baixa demanda. Desde 20 de abril, Campo Grande (MS) também ganhou uma linha de ônibus executivo com ar-condicionado, que liga o centro da cidade ao aeroporto internacional. Com tarifa de R$ 8, ele circula à noite.

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Fonte: Correio Braziliense

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Transporte, um desafio no Distrito Federal

O caos no transporte público do Distrito Federal está entre os principais temas de debate dos candidatos que disputam as eleições deste ano. As propostas preveem ampliação da linha de metrô, implantação de ciclovias, melhorias no sistema rodoviário e até mesmo a expansão das áreas de estacionamento — inclusive na parte subterrânea da Esplanada dos Ministérios. Lado a lado com saúde, educação e segurança, a questão do transporte tem interferência direta na vida da população. Muitas pessoas moram nas regiões administrativas que cercam a capital federal e dependem de ônibus, trem ou carro para chegar ao trabalho. As reclamações diárias dos passageiros tratam da má condição dos veículos, do valor elevado das passagens e dos congestionamentos. Em ano eleitoral, os usuários do transporte coletivo enfrentaram paralisações dos rodoviários e panes no sistema metroviário.

Além de incrementar o transporte coletivo, o futuro governante deverá pensar em soluções voltadas à grande quantidade de carros que circulam nas ruas da cidade — são mais de 2 milhões. Segundo levantamento do Departamento de Trânsito (Detran), a cada ano, cerca de 100 mil veículos a mais tomam conta das ruas do DF. Esta realidade se reflete nos constantes engarrafamentos e na quantidade insuficiente de estacionamento para tantos veículos. Para amenizar os atuais problemas, o candidato a governador Agnelo Queiroz (PT) promete dar prioridade ao transporte coletivo, caso assuma o Palácio do Buriti em 1º de janeiro de 2011. No seu plano de governo, o petista garante a regularização da prestação de serviços de transporte é uma forma de tentar coibir a clandestinidade no setor. E ainda “romper o atual monopólio empresarial” com a renovação de concessões públicas e licitações.

Entre as propostas de Agnelo está a implantação do Plano Diretor de Transporte Público Coletivo. Segundo o ex-secretário nacional de Transportes Urbanos do Ministério dos Transportes e um dos responsáveis pelo setor na campanha petista, José Luiz Valente, a ideia é montar um fórum para pensar nas questões relacionadas à área a longo prazo. “A ideia é fazer um fórum para discutir ideias e elaborar um plano diretor. Algumas questões são óbvias: a necessidade de ampliar a abrangência do metrô e o funcionamento integrado das linhas de ônibus”, explicou. Ele aposta ainda na possível implantação do Veículo Leve sobre Pneus, seguindo os moldes do transporte público de Curitiba. “Mais na frente podemos chegar ao ponto de ter um bilhete único que dure até duas horas e meia nas mãos do passageiro. Além de ciclovias decentes para o DF”, disse.

Fonte: Correio Braziliense

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DFTrans promete lançar edital para licitar ônibus para substituir antigos

Quem utiliza o sistema público de transporte coletivo do Distrito Federal sabe que tragédias como a que tirou a vida de três pessoas na última sexta-feira em Sobradinho são reflexo do péssimo serviço oferecido pelas empresas de ônibus à população da capital da República. Medo, demora, falta de compromisso por parte dos motoristas dos coletivos, condições precárias dos carros, tarifas caras. Esses são apenas alguns dos problemas enfrentadas pelos 1,2 milhões de brasilienses reféns do sistema de transporte. O veículo envolvido nas mortes de um pedestre, ainda não identificado, do mototaxista Erudá Barreira de Souza Filho, 21, e da professora Cristiane Mulim Venceslau, 34, na Quadra 11 da cidade, tem 11 anos de uso, quatro a mais do que o permitido por lei.

O gerente de tráfego do Grupo Amaral, Wilson Tavares da Silva, assegurou que, no dia da tragédia, o carro tinha passado por uma vistoria realizada pelo Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), órgão responsável pela fiscalização da frota, e que foi liberado. “O ônibus estava apto para as atividades, tanto que os fiscais fixaram a aprovação no veículo. Mas não sei o que aconteceu, não posso me precipitar antes do resultado da perícia”, declarou Wilson ao Correio. Ao ser questionado sobre a idade do coletivo, ele não soube informá-la , mas afirmou que “dependendo do estado de conservação, a idade é o de menos”.

No entanto, o DFTrans afirmou que o ônibus da Linha 512.1 envolvido na tragédia integra os 45% dos 3 mil carros que já ultrapassaram o limite imposto pelo governo. Segundo o diretor-geral do DFTrans, Marco Antônio Campanella, a estatal lançará amanhã um edital para a compra de novos ônibus. “Colocaremos 900 carros convencionais para substituir os 800 que fazem parte da frota excedente”, adiantou. Ele afirmou ainda que os veículos em circulação atualmente estão devidamente habilitados. “Todos os coletivos que passam por inspeção e não são liberados retornam para a garagem da empresa e só podem voltar a rodar depois dos reparos.”

Por outro lado, quem dirige esses ônibus sofre o estresse diário da sobrecarga de trabalho. De acordo com o gerente de tráfego do Grupo Amaral, o motorista envolvido no acidente em Sobradinho, Wilson Augusto da Costa, 44 anos, nunca apresentou problemas de comportamento. “É um funcionário exemplar e nunca tivemos problemas com ele. Ainda não sabemos o que irá acontecer com ele. Amanhã (hoje), ele se apresentará ao trabalho”, disse o gerente de tráfego do Grupo Amaral, que não soube informar qual é a carga horária do motorista.

Wilson acredita não haver pressão por parte da empresa. “A jornada é light. Mas é claro que não podemos esquecer que o trânsito atrapalha”, pontua. Não é o que pensa a professora do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) Débora Barem. Especialista na área de gestão de pessoal, ela destaca que a tensão enfrentada por quem trabalha no trânsito reflete física, emocional e psicologicamente nos motoristas de ônibus. “Falamos que isso é o sofrimento do trabalho. As empresas de ônibus atuam com controle extremo. E, pressionados, tendem a descumprir uma série de regras. Isso faz com que esqueçam da segurança dos passageiros”, explica.

Usuário do transporte público, o encarregado de obras Nilson Lourenço Teles Chaves, 32 anos, diz que o serviço das empresas de ônibus deixa a desejar. Para ele, é preciso reciclar não apenas a frota, mas também os motoristas. “Eles são muito imprudentes. Correm mesmo”, conta.

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Fonte: Correio Braziliense

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Nova liminar adia etapa da licitação do transporte público do Distrito Federal

O Tribunal de Justiça concedeu liminar para o grupo do empresário Wagner Canhedo que adia uma nova etapa da licitação para a renovação do sistema de transporte público do Distrito Federal.

O empresário pretende disputar a concessão da bacia cinco, que envolve as linhas do transporte coletivo de Ceilândia, Taguatinga e Brazlandia.

O grupo de Canhedo foi eliminado da concorrência por não preencher requisitos do edital, como a exigência de não ter dívida tributária com a administração pública.

Canhedo já havia conseguido duas liminares semelhantes, mas elas foram derrubadas pelo TJ após recurso do governo do Distrito Federal. O GDF recorreu, mas o pedido não havia sido julgado até o final da tarde desta sexta.

A licitação do novo modelo do sistema de transporte do DF se arrasta desde o começo do ano. A expectativa era que os 3 mil novos ônibus entrassem em circulação em janeiro de 2013, mas o prazo não vai ser cumprido. Muito do atraso se deve a disputas judiciais.

Desde a abertura da licitação, já foram expedidos 17 mandados de segurança das atuais empresas e seis intervenções do Tribunal de Contas do DF, além de 80 questionamentos, pedidos de impugnação e recursos à Secretaria de Transportes.

Informações: G1 DF

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Em Brasília, Faixa exclusiva para ônibus na EPNB reduzirá tempo de viagem e trará mais conforto ao usuário

A primeira faixa exclusiva para ônibus no Distrito Federal entrou em funcionamento às 07h de hoje na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), entre os viadutos do Pistão Sul e da Candangolândia. Utilizada com sucesso em diversas cidades do país e do mundo, a separação entre automóveis e ônibus trará mais fluidez ao trânsito. A expectativa é reduzir de 10 a 20 minutos o trajeto percorrido diariamente pelos passageiros que circulam pela EPNB. No primeiro dia, o tempo da viagem caiu, em média, 10 minutos.

“Essa medida vai aliviar muito o trânsito pesado na região. E vamos fazer isso nas cinco principais rodovias que dão acesso ao Distrito Federal”, anunciou o governador Agnelo Queiroz, durante a edição de hoje do programa de rádio Conversa com o Governador. “Para estimular o uso do transporte coletivo, temos que criar condições e melhorar o sistema para que ele tenha qualidade”, observou.

A criação do corredor exclusivo faz parte de uma série de ações adotadas pelo GDF para melhorar o transporte público no DF. Entre elas, estão a licitação que vai substituir 75% dos ônibus em circulação, modernizando a frota de veículos coletivos; melhorias na Rodoviária do Plano Piloto, previstas no pacote de obras lançado pelo governador na última semana; e parcerias com o governo federal, que têm como destaque o investimento no transporte ferroviário de passageiros entre o DF e Luziânia (GO) e o Programa de Aceleração do Crescimento voltado para a mobilidade (PAC da Mobilidade Urbana).

Pioneira – A EPNB foi escolhida para receber a primeira faixa exclusiva para ônibus do DF por ser a rodovia com maior número de passageiros transportados por hora: 14 mil. Em segundo lugar, está a Estrutural, com 9 mil. O corredor tem a extensão de 8km e vai beneficiar uma região com 415 mil habitantes (das cidades de Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II e Núcleo Bandeirante). Também serão beneficiados os passageiros vindos de Taguatinga Sul, Park Way, Arniqueiras e Águas Claras. A faixa funciona nos dois sentidos, em todos os horários, nos sete dias da semana.

Funcionários do DFTrans, da Polícia Militar do DF e dos departamentos de Trânsito do DF (Detran-DF) e de Estrada de Rodagem (DER) permanecerão na via durante todo o dia de hoje, distribuindo panfletos informativos sobre a faixa exclusiva. “Inicialmente, teremos uma ação prioritariamente educativa”, informou o diretor-geral da Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marco Antonio Campanella

Incentivo ao transporte coletivo – O governador Agnelo Queiroz considera imprescindível priorizar o transporte público em faixas exclusivas e incentivar o brasiliense a deixar o carro na garagem. Hoje, 94,26% dos veículos que trafegam pela EPNB são particulares (automóveis ou caminhões) e 5,74% são ônibus. No entanto, os coletivos transportam 70,31% da população circulante e os veículos particulares apenas 29,99%.

Os congestionamentos na via, em boa parte, se devem ao grande número de automóveis. Se fossem enfileirados, os carros que transitam pela EPNB ocupariam uma área de 286 mil metros quadrados, seis vezes mais que a dos ônibus (44.820 metros quadrados). “Daí a urgência em incentivarmos medidas que façam a população trocar o carro pelo ônibus”, destacou o governador.

Como vai funcionar a faixa? - A EPNB tem três faixas de rolamento e um acostamento. A faixa da direita será dedicada integralmente aos ônibus, sendo livre o uso do acostamento, em caso de emergência, por qualquer veículo que transite na via. No caso de entrada à direita para acesso a ruas marginais, motos, automóveis e caminhões poderão fazê-lo a partir de uma distância de 100 metros da conversão, em locais devidamente sinalizados no asfalto, com marcação tracejada, em vez de contínua.

A EPNB será sinalizada vertical e horizontalmente, com placas e pinturas no asfalto. Serão também instalados radares eletrônicos para coibir que os demais veículos trafeguem pela faixa exclusiva. Além disso, o Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) da Polícia Militar do DF manterá efetivo na EPNB para auxiliar os motoristas durante o início de operação da faixa.

Além da faixa exclusiva inaugurada hoje, outras sete serão implantadas. Confira as localizações das próximas:

- BR-020, entre Sobradinho I e a entrada da Ponte do Bragueto (dois sentidos).
- BR-040, entre o Viaduto de Santa Maria e o Viaduto da Candangolândia (dois sentidos).
- Eixo Monumental, entre o Cruzeiro Velho e a Rodoviária do Plano Piloto (dois sentidos).
- Hélio Prates, entre o Centro/Feira de Ceilândia e o antigo Buritinga (dois sentidos).
- DF-085, entre o Estádio e o Centro de Taguatinga.
- Via Estrutural, entre a Cidade do Automóvel e a entrada do Viaduto Ayrton Senna (pico da manhã).
- Via Estrutural, entre o Posto do Batalhão da Polícia Militar de Trânsito e o Viaduto do Pistão Norte (pico da tarde).

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Fonte: Jornal Dia a Dia

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No Dist. Federal, Integração no transporte coletivo começa a valer em 21 de janeiro

Os ônibus coletivos do Distrito Fedreal vão operar de forma integrada a partir de 21 de janeiro. Ao todo, 57 linhas farão a integração entre Taguatinga e Ceilândia ao Plano Piloto, Guará I e II, Octogonal, Núcleo Bandeirante e Rodoviária Interestadual. 

Segundo o GDF (Governo do DF), a medida, que beneficiará cerca de 40 mil passageiros, vai funcionar de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h; aos sábados, de 8h à meia-noite; e aos domingos e feriados das 6h à meia-noite. A expectativa é que a partir de março a integração seja estendida aos horários de pico. 

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Na próxima segunda-feira (14), os cartões com os créditos das viagens integradas começarão a ser vendidos. Eles poderão ser adquiridos e recarregados nos postos do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA/DFTrans) ou nas lojas de conveniência do BRB. O cartão poderá ser usado no metrô e em qualquer linha de ônibus do transporte público. Quem já possui algum dos cartões, como o estudantil ou o vale-transporte, não precisa trocar: eles funcionarão normalmente. 

Saiba quais são as linhas que terão a integração no DF

O governador em exercício, Tadeu Filippelli, ressaltou, na tarde desta quinta-feira (10), as vantagens do serviço. 

— Este é o primeiro momento da integração do transporte público do GDF, de ônibus para ônibus. É um esforço que envolve quatro empresas privadas e se traduz em economia de tempo e dinheiro para os trabalhadores, rapidez e a busca da racionalização no transporte. 

A medida antecipa o que está previsto na licitação do novo Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC), que permitirá a renovação da frota e a integração de todo o sistema. 

Segundo o secretário de Transporte, José Walter Vazquez, quando terminar o o processo licitatório, 85% da frota será zero km. 

— Terminaremos o ano de 2013 com a melhor frota de transporte coletivo do Brasil, com veículos não poluentes. 

Novidade foi apresentada hoje pelo GDF e, inicialmente, deve beneficar 40 mil usuários do sistema

Economia 

O sistema funcionará com 50 linhas vindas de Ceilândia, Taguatinga Norte e Sul. Elas serão integradas, no centro de Taguatinga (onde acontecerão as trocas de ônibus), a outras sete novas linhas (sendo três delas expressas). As novas linhas seguirão para a Rodoviária do Plano Piloto; W3 Sul e Norte; Circular; Setor de Oficinas (SOF) Sul e Rodoviária Interestadual; Guará I e II e Núcleo Bandeirante. 

Ao saírem de Taguatinga Centro, os veículos seguirão pela faixa exclusiva e pelas vias marginais da EPTG. Os ônibus sairão do centro de Taguatinga em uma frequência muito maior do que a atual. A expectativa é que o usuário vá economizar uma média de 20 minutos em cada viagem. 

Hoje, o usuário que precisa pegar dois ônibus paga, em geral, R$ 2 pelo menor trecho e R$ 3 no percurso mais longo. Com a integração, ele pagará R$ 3 pelas duas viagens, desde que não demore mais do que duas horas para desembarcar do primeiro coletivo e embarcar no segundo. 

A integração só vale entre uma linha circular e uma das novas linhas de ligação. Os ônibus que fazem parte do novo sistema serão identificados no painel frontal dos veículos.

Informações: R7.com

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Transporte coletivo no Distrito Federal adere ao Bilhete Único, validade do cartão de integração será de duas horas

O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) assinou nesta segunda-feira (5) um convênio com o Banco de Brasília (BRB) para a criação de um novo cartão pré-pago que será usado na integração dos transportes no Distrito Federal. A validade do cartão de integração é de duas horas.

O diretor geral do DFTrans, Marco Antonio Campanella, explicou que o órgão vai começar a fazer a integração experimental das linhas de ônibus que circulam entre Ceilândia, Taguatinga e Plano Piloto (Rodoviária, Asa Sul e Asa Norte). O usuário que, por exemplo, pegar um ônibus no Setor Ó, vai descer no centro de Taguatinga e pegar um ônibus que utiliza a via expressa da EPTG até o Plano Piloto. A validade do sistema de  integração é de duas horas.

De acordo com a assessoria do DFTrans, a viagem ficará mais barata já que o valor da passagem da integração de Taguatinga para o Plano custará R$ 1. Os passageiros que utilizam os ônibus da via semiexpressa também economizam 20 minutos no trajeto. Sem a integração, o usuário paga R$ 2 por uma passagem em linha circular de Ceilândia para Taguatinga e mais R$ 2 ou R$ 3 em outro ônibus que o deixa no Plano Piloto.

“Estamos nos antecipando e implantando o bilhete único especialmente nesse corredor, que atende a um maior número de passageiros por dia. Queremos fazer a integração o mais rápido possível, para que quando a nova frota chegar, já tenhamos integrado todo o sistema de transporte público”, disse Campanella.

Os ônibus da linha semiexpressa circulam sem paradas na EPTG, nos dois sentidos, na faixa da esquerda. Para atender aos passageiros que vão usar a integração e necessitam descer em paradas localizadas antes do Plano Piloto, como SIA, Vicente Pires e IML, o DFTrans informou que será criada uma nova linha que vai sair do centro de Taguatinga, usando a via Marginal, com parada final no Parque da Cidade.

Segundo o DFTrans, hoje o Distrito Federal tem sistema de integração apenas entre ônibus e microônibus..A previsão é de que o passageiro possa comprar o novo cartão até o início de dezembro. O novo cartão também poderá ser utilizado pelos usuários comuns e estará à venda nos postos do DFTrans e nas lojas de conveniência do BRB. O cartão custa R$10 e é recarregável.

Informações: G1 DF

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No DF, Passagens de ônibus e metrô voltam ao preço antigo

O decreto da Câmara Legislativa, que revogou o aumento nas tarifas do transporte público do Distrito Federal, foi publicado na edição desta quarta-feira (18/1) do Diário Oficial do DF. Com isso, os preços das passagens de ônibus e de metrô voltam aos valores de 2015. A previsão era de que a correção já passassem a valer nas primeiras horas do dia.

Durante o começo da manhã, no entanto, restavam dúvidas aos passageiros, que afirmaram que alguns ônibus continuavam a cobrar o preço mais caro. A vendedora Cláudia dos Santos, que mora no Riacho Fundo 2 e trabalha no Plano Piloto, afirma que pagou com o cartão e foram debitados R$ 5 pela passagem na linha 871. "Na verdade eu nem sabia que o preço havia voltado ao normal. Vou ficar atenta na volta para não pagar mais caro", afirmou.

Passageiros do metrô também reclamaram de terem sido cobrados pela tarifa mais cara. Em nota, o Metrô-DF afirmou que o valor foi cobrado em alguns cartões flex que continham créditos carregados antes da meia-noite de hoje. O órgão também explicou que está verificando o problema ocorrido e tomando as providências necessárias para efetuar a correção no sistema. Os usuários que tiveram o valor mais caro debitado no cartão devem entrar em contato com a Ouvidoria do Metrô-DF para solicitarem o ressarcimento, pelo telefone 3353-7373.

As passagens mais baratas (linhas circulares e alimentadoras), que haviam sido reajustadas para R$ 2,50, voltam aos R$ 2,25. As linhas curtas voltam a custar R$ 3, e não R$ 3,50. As de longas distâncias, caem de R$ 5 para R$ 4. A Casa Civil informou que os ajustes nas catracas dos veículos e na bilheteria do metrô já foram concluídos.

Os preços mais baixos devem vigorar por, no mínimo, uma semana, já que o Tribunal de Justiça do DF, conforme determinado pelo relator da matéria, desembargador Getúlio Moraes Oliveira, marcou para a terça-feira (24/1) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade do Governo do Distrito Federal (GDF) para continuar cobrando o preço atual.

Na última quinta-feira (12/1), deputados distritais votaram por 18 votos a 0 pela revogação dos novos preços. A principal justificativa da Câmara Legislativa foi a de que o governo deveria ter consultado o Conselho de Transporte Público Coletivo (CTPC) antes de reajustar as tarifas. Rollemberg classificou a medida do Legislativo local como “ilegal, abusiva e completamente desconectada com a realidade financeira do Distrito Federal e do Brasil”. “A Câmara Legislativa tem se destacado por tomar medidas que criam despesas, sem apontar a origem da receita, contribuindo para o desequilíbrio econômico de Brasília.”

O Palácio do Buriti pretendia obter liminar, cujo conteúdo suspendesse a resolução da Câmara Legislativa, antes mesmo da publicação do ato no Diário Oficial do DF — medida necessária para a efetiva queda dos preços. O pedido de anulação da medida, aprovado por 18 votos a 0, embasa-se em uma suposta interferência entre poderes. Além disso, a Procuradoria-Geral do DF argumenta que o Legislativo local pode sustar determinações do Executivo apenas nos casos em que o chefe do governo extrapole as atribuições. Segundo o órgão, as alterações tarifárias encontram-se entre as responsabilidades do governador.

Tarifa pesa no bolso

As passagens de ônibus eram as mesmas desde 2006 e as do metrô, desde 2009. Na gestão de Rollemberg este foi o segundo reajuste, desde que assumiu o Buriti em 2015. O anterior ocorreu em setembro do ano passado. As duas medidas causaram revolta na população e diversos protestos foram feitos na capital onde 1,2 milhão de passageiros usam o sistema diariamente.

Ao anunciar os novos preços das passagens, no último dia útil de 2016, o governo afirmou que era a única saída do Executivo local para manter o sistema de transporte público funcionando. O reajuste, segundo Rollemberg, deveria cobrir as gratuidades oferecidas a estudantes, idosos e deficientes.

Com isso, Brasília ocupava a 11ª posição em relação à cobrança média de tarifa na comparação com as outras capitais, segundo levantamento feito pela Transporte Integrados do DF – associação das empresas de ônibus – e Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal. Antes do reajuste, Brasília ocupava o 20º lugar entre as 27 capitais brasileiras. Em relação às tarifas metropolitanas, Brasília tem a 3ª mais cara, no valor de R$ 5.

Com informações de Flávia Maia e  Ana Viriato (Especial para o Correio) 

Informações: Correio Braziliense

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Prefeitura de Joinville abre Consulta Pública sobre licitação do transporte coletivo

Nesta terça-feira (22), a Prefeitura de Joinville deu início a mais uma etapa para a concessão do transporte coletivo de passageiros com a abertura de uma Consulta Pública. No site joinville.sc.gov.br, estão disponíveis a prévia do edital e os sete anexos que farão parte da concorrência, incluindo a minuta do contrato de concessão do Sistema de Mobilidade de Joinville (Simob), que terá duração inicial de 15 anos.

“Joinville nunca teve uma licitação para a concessão do transporte coletivo. Trabalhamos com muita responsabilidade para a elaboração deste edital. Agora, chegou a vez dos joinvilenses conhecerem o Simob e terem a oportunidade de participar do processo”, detalha o prefeito Adriano Silva.

A Consulta Pública permanecerá aberta até 21 de setembro e as manifestações podem ser feitas pelo formulário online. As dúvidas e sugestões mais recorrentes serão organizadas em uma sessão de perguntas e respostas. A participação dos joinvilenses também será possível em uma Audiência Pública, prevista para o dia 15 de setembro.

Estudo e diagnóstico

Desde 2021, a Prefeitura de Joinville trabalha com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), instituição de renome nacional ligada à Universidade de São Paulo (USP), para realizar uma ampla pesquisa e um diagnóstico do transporte coletivo de passageiros de Joinville para identificar a melhor modelagem.

“O levantamento cuidadoso e detalhado foi uma etapa muito importante para mapear a necessidade dos joinvilenses. A partir daí, começamos a identificar o modelo mais adequado e estruturar todo este processo de concessão”, explica o prefeito.

Foram realizadas pesquisas com mais de 2 mil usuários nos terminais. Além disso, mais de 5 mil pessoas responderam a uma pesquisa online. O levantamento mostrou que a maior parte dos usuários é formada por mulheres, com idade entre 20 e 39 anos, que utilizam o transporte para se locomover para o trabalho.

Os aspectos com melhor avaliação foram o atendimento dos motoristas, a forma de pagamento e a limpeza dos ônibus. As questões que obtiveram as menores notas foram a lotação dos ônibus, o tempo de espera e a conservação dos pontos de parada.

O levantamento também contou com uma pesquisa de origem e destino, que avaliou a quantidade de passageiros em cada viagem. Durante os estudos, números dos últimos dez anos foram utilizados para verificar as tendências relacionadas ao volume de passageiros.

Modelagem do sistema

Com o levantamento dos dados e a realização de um diagnóstico completo do serviço, foi identificada a modelagem mais adequada para a necessidade da cidade. Dessa forma, o Edital vai prever um modelo de concessão que contempla quatro eixos: Mobilidade, Infraestrutura, Tecnologia e Transparência.

“Estamos cumprindo o compromisso de fazer um processo com muita transparência, que é o que toda a população espera da concessão do transporte coletivo na nossa cidade”, garante Adriano.

A concorrência será realizada em lote único, ou seja, apenas uma empresa, consórcio ou sociedade de propósito específico (SPE) irá operar o sistema. A remuneração será no modelo composto, considerando a tarifa paga pelo usuário, o reequilíbrio da Prefeitura ao valor pago da passagem e a inclusão de receitas acessórias, como exploração publicitária nos veículos e abrigos, por exemplo.

Em paralelo, será realizada uma licitação para a contração de um Verificador de Conformidade, que é um prestador de serviço que vai atuar como auditor permanente do serviço, fornecendo dados, análises e relatórios para a Prefeitura de Joinville.

Eixo 1: Mobilidade

A proposta mantém as 200 linhas que circulam atualmente e acrescenta cinco novas rotas, totalizando 205 linhas. O acréscimo foi uma necessidade identificada durante o diagnóstico técnico, para contemplar áreas que não possuem trajetos atualmente.

O Simob propõe um aumento significativo no número de viagens: serão 915 viagens a mais por dia, de segunda a sexta-feira, passando de 5.487 para 6.402; 131 viagens a mais aos sábados, passando de 2.570 para 2.701; e 109 viagens a mais aos domingos, passando de 2.094 para 2.203.

Com isso, a quilometragem rodada passará de 1,2 milhão de quilômetros para 1,4 milhão de quilômetros por mês, um crescimento de 200,7 mil quilômetros. Esse aumento visa reduzir o tempo de espera e a ocupação de algumas linhas, principalmente em horário de pico.

Para isso, será necessário um crescimento da frota, que passará dos atuais 273 veículos em circulação para 295. O Edital prevê um tempo máximo de vida útil dos veículos de 10 anos, com o objetivo de manter a frota em boas condições de conforto e segurança.

Há, também, especificações para os veículos, incluindo ar condicionado, wi-fi para acesso dos passageiros à internet, câmeras nas portas, layout, sinalização de segurança, câmera de ré e sistema de comunicação para o motorista.

Para oferecer condições ideais para guarda, manutenção e lavação dos veículos, serão exigidos critérios específicos para a instalação das garagens, considerando as normas técnicas e as exigências ambientais vigentes.

O serviço do Transporte Eficiente também será otimizado, com a previsão de 25 vans adaptadas e a possibilidade do uso de carros convencionais adaptados. Além disso, há exigência de motoristas especialmente treinados, ar condicionado e a implantação de aplicativo para agendamentos. Atualmente, o serviço opera com 13 micro-ônibus e agendamento por telefone.

Eixo 2: Infraestrutura

Com o Simob, todos os Terminais de Integração em atividade serão mantidos. Além disso, há um planejamento para a reforma geral de todas as estruturas dos terminais, em um cronograma de 36 meses, além de um programa permanente de manutenção e vistorias.

O Edital contempla, também, um novo terminal de passageiros: a Estação de Integração Universidades, cuja implantação está prevista para 2025. O objetivo deste novo terminal é evitar o deslocamento de passageiros até o Terminal Norte para seguir até os bairros da Zona Leste e para o distrito de Pirabeiraba ou no sentido inverso.

Além disso, há a possibilidade da mudança de local do Terminal Sul para uma área localizada no bairro Profipo, há dois quilômetros do terminal atual. Essa alteração considera o crescimento populacional da Região Sul e a implantação de mudanças viárias, como a ampliação do binário das ruas São Paulo e Santa Catarina.

Também será incorporado o serviço de manutenção e reposição dos pontos de parada. Está prevista a troca ou instalação de 1,4 mil abrigos e, de forma permanente, serão feitas limpeza, manutenção e conservação das paradas existentes, assim como a implantação da sinalização adequada.

Eixo 3: Tecnologia

A tecnologia será um ponto de destaque no Simob, que vai possibilitar novas funcionalidades e mais segurança para os usuários do transporte coletivo. Para isso, será implantado um sistema interligado, com recursos de georreferenciamento e telemetria, que vai permitir o acompanhamento de cada veículo.

Também está previsto um aplicativo para o acesso dos usuários por meio de dispositivos móveis, com informações em tempo real sobre a chegada dos veículos e sugestões de rota com as linhas disponíveis.

Como forma de ampliar a segurança, todos os veículos passarão a ter sistema de monitoramento, com câmeras na porta de entrada, na frente do veículo, no motorista e na área de passageiros. As imagens serão transmitidas para a Central de Controle em tempo real. As plataformas de embarque dos terminais também contarão com câmeras de monitoramento.

Outra evolução será o sistema de bilhetagem eletrônica, que passará a ter recursos tecnológicos para a leitura de QR Code, utilização de carteira digital, sistema biométrico, módulos antifraude e implantação de canais online para a compra de passagens. Esse sistema vai fornecer dados precisos da operação, possibilitando a integração com os demais sistemas que vão contribuir com a transparência do serviço.

Eixo 4: Transparência

Com o Simob, serão implantadas ações para fortalecer a transparência do transporte coletivo. Uma das novidades será a instalação de uma Central de Controle Operacional (CCO), que vai receber, em tempo real, informações e imagens de todas as linhas. Ela deverá contar com profissionais dedicados para esta atividade durante todo o período de funcionamento do sistema.

Além disso, está previsto um mecanismo de controle da qualidade do serviço. Serão avaliadas permanentemente questões como a disponibilidade e a conservação da frota, o cumprimento das viagens programadas, a regularidade da operação, os sinistros e a observância às normas de trânsito e a satisfação dos usuários.

Uma Matriz de Risco vai tratar de forma clara e transparente as responsabilidades da Prefeitura e da empresa concessionária. Serão devidamente categorizados os riscos jurídicos, de operação, econômico-financeiros, ambientais, de demanda e de receitas acessórias. Assim, será estabelecido previamente de quem é a responsabilidade sobre cada risco envolvido na operação.

A questão da descarbonização da frota também será tratada de forma transparente no Simob. A concessionária terá um prazo de 180 dias, a partir da assinatura do contrato, para apresentar um Plano de Prazos e Metas com as propostas de migração da matriz energética da frota, considerando as boas práticas ambientais.

Dívida e outorga

O primeiro contrato entre a Prefeitura de Joinville e as empresas que operam o transporte coletivo na cidade foi firmado em 1973. Em 1994, o Centro de Direitos Humanos de Joinville, à época presidido por Carlito Merss, ajuizou uma Ação Civil Pública alegando irregularidades no contrato.

No ano de 1998, o então prefeito Luiz Henrique da Silveira sancionou Leis que estruturaram o sistema de Transporte Coletivo em Joinville. Com base nestas Leis, nos anos de 2005, 2006, 2008 e 2010, as empresas concessionárias ajuizaram ações para buscar o reequilíbrio financeiro dos déficits alegados.

Em 27 de dezembro de 2012, nos últimos dias como prefeito, Carlito Merss assinou o reconhecimento de dívida no valor de R$125.406.443,39.

Em 2018, uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, de autoria do juiz Renato Luiz Carvalho Roberge, referendada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou que a dívida reconhecida por Merss seja “lançada como valor de outorga no edital de licitação”.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou ação do Ministério Público de Santa Catarina determinando a obrigatoriedade da realização de processo licitatório para o serviço do transporte coletivo.

Em junho de 2023, a Prefeitura de Joinville buscou apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para reduzir o valor da dívida. Em função da falta de interesse por parte das empresas, a tentativa não teve êxito.

Diante desse cenário, o edital de concessão do Simob prevê a inclusão de outorga como forma de quitar a dívida.

Custeio do sistema

Atualmente, a tarifa técnica do transporte coletivo é de aproximadamente R$6,26, considerando que a planilha possui valores variáveis. A passagem paga pelos joinvilenses é de R$5,25. Para cada passagem, a Prefeitura custeia um reequilíbrio de aproximadamente R$1,01. Mensalmente, o investimento da gestão municipal para garantir o funcionamento do sistema é, em média, R$2,1 milhões.

No período de um ano, o custo total do sistema de transporte coletivo é de R$158 milhões. Considerando apenas o valor do novo modelo de concessão, com todos os benefícios propostos pelo Simob nos quesitos mobilidade, infraestrutura, tecnologia e transparência, o custo do novo sistema será de R$186 milhões, um aumento de R$27,8 milhões ao ano, o correspondente a 17,5%. Assim, a tarifa técnica passaria a ser de R$7,36.

Porém, para a nova licitação, há a determinação judicial de incluir a outorga para o pagamento da dívida. Com isso, além de considerar o custo do Simob, é necessário prever o custo dessa outorga.

Com a outorga, o custo do sistema passa a ser de R$217 milhões ao ano. Assim, o valor da tarifa técnica passa a ser de R$8,58. Considerando uma simulação do cenário atual, onde o valor da passagem é R$5,25, o reequilíbrio por parte da Prefeitura por passagem passará a ser de R$3,33 por passagem. Desta forma, o investimento mensal da Prefeitura no transporte coletivo passará a ser, aproximadamente, de R$7 milhões.

Informações: Prefeitura de Joinville

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