As três empresas que operam no transporte coletivo de Uberlândia serão obrigadas, até janeiro de 2014, a instalar equipamentos de reconhecimento facial em todos os 414 ônibus em circulação na cidade com o intuito de regular os beneficiários de descontos e gratuidades (estudantes, idosos e deficientes) do sistema urbano. Um decreto municipal obrigando a implementação dessas câmeras de controle foi publicado ontem no “Diário Oficial do Município”.
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Como justificativa para a medida, espelhado em soluções já usadas em cidades como Fortaleza (CE) e Cascavel (PR), por exemplo, o Executivo local indica que se trata de um esforço para coibir a evasão de receitas decorrentes do uso irregular desses benefícios. Na cidade, até 15% do total de viagens mensais ligadas aos beneficiados seria fraudado, revelam estudos realizados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) e pela Ubertrans, responsável pela bilhetagem do transporte coletivo na cidade. Em números, seriam cerca de 150 mil viagens em fraudes sobre quase 1 milhão delas registradas ao mês nas roletas.
Segundo o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Alexandre de Souza Andrade, as empresas já começaram a testar os equipamentos e, legalmente, conforme decreto, têm até 90 dias para regularizar o funcionamento definitivo de todos os aparelhos nos veículos da frota. Mas podem fazer isto antes. “É importante lembrar que o reconhecimento facial não causará constrangimentos aos usuários e deverá proporcionar outros benefícios no futuro também, como melhorar a gestão do transporte, buscando sempre comprimir a tarifa cobrada”, disse.
O investimento nessa tecnologia não trará ônus ao poder público nem à população, pois será arcado pelas empresas, que são favoráveis à medida e estão despendendo até R$ 600 mil na compra das câmeras fotográficas. Não haverá mudanças para os usuários, com exceção daqueles com idade acima de 60 anos, que poderão continuar usando o vale-transporte normalmente, segundo o gestor administrativo da Ubertrans, Iverton Mantovani.
Fotos terão análises biométricas
A gestão administrativa da Ubertrans, responsável pela bilhetagem do transporte coletivo na cidade, revelou ao CORREIO de Uberlândia como vai funcionar tecnicamente o sistema de reconhecimento facial. Segundo as informações, cada câmera comprada será instalada na bilhetagem de cada um dos ônibus em um ângulo que permitirá o flagra do rosto dos usuários que passam pela roleta.
Desse modo, quando cada beneficiário passar, terá seu rosto fotografado seis vezes. Tais imagens serão repassadas ao servidor da Ubertrans, que contará com funcionários responsáveis por analisá-las biometricamente, comparando com a foto do usuário existente no cadastro feito para aquisição do benefício.
Caso seja detectada alguma irregularidade, como no caso de um terceiro usando o cartão, o usuário cadastrado será bloqueado. Por lei, caso isso ocorra, o usuário pode perder o benefício por seis meses e, se for detectada a mesma irregularidade após esse prazo, terá o cartão caçado definitivamente. A exceção são casos de furto e roubo que devem ser comprovados mediante boletim de ocorrência.
Gratuidade a idosos será ampliada
O funcionamento dos aparelhos de reconhecimento facial em 2014, visando controlar os prejuízos ocasionados por fraudes em viagens, poderá ajudar o sistema de transporte coletivo a compensar uma redução na receita prevista para o ano que vem. Essa diminuição vai ocorrer em virtude de uma lei aprovada neste ano que prevê o aumento do desconto no passe escolar de 40% para 50% e a gratuidade a idosos passe de 65 para 60 anos a partir de 2014.
Também há a pretensão de que o reconhecimento, além de impedir essas irregularidades, possa ser usado para um esquema de bilhetagem integrada, conforme pretensão do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Alexandre de Souza Andrade. Nesse sistema, que ainda precisa ser desenvolvido, usuários podem sair dos terminais ou estações e voltar ao sistema sem custos depois de um tempo predeterminado.
Parte dos usuários será cadastrada
Com a gratuidade do transporte coletivo sendo expandida para idosos de 60 a 65 anos em Uberlândia, será necessário que usuários nessa faixa etária se cadastrem no sistema da Ubertrans, conforme informações da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran). Isso porque, hoje, legalmente, somente estudantes são obrigados a se cadastrar, enquanto idosos acima de 65 anos e deficientes não.
Um projeto de lei que regule, como será feito, esse cadastro de pessoas entre 60 e 65 anos, a partir do ano que vem, será enviado até o mês de novembro de 2013 à Câmara Municipal. A pretensão é que, já a partir de janeiro de 2014, esse público possa se cadastrar nos terminais e em outros pontos da cidade a serem divulgados.
Informações: Correio de Uberlândia
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