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Tarifa Zero em São Caetano mais que triplica passageiros de ônibus em menos de um ano

quarta-feira, 11 de setembro de 2024

O programa Tarifa Zero dos ônibus de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, divide opiniões. Uns celebram a economia gerada, outros reclamam de superlotação. Fato é que, após nove meses, a demanda triplicou e mais de 15 milhões de passageiros foram transportados sem pegar tarifa.

Em novembro, o município se tornou o maior do estado a adotar o passe livre. Antes, o sistema municipal contava com 47 ônibus, em oito linhas, que levavam cerca de 22 mil passageiros por mês, segundo a prefeitura.

Agora são 57 veículos (15 entregues em junho) em 10 linhas com picos de 75 mil pessoas por dia —ou seja, os aumentos foram de 36%, 25% e 240%, respectivamente. Inicialmente, a prefeitura previa 50% de crescimento da demanda. O município tem 165 mil moradores, segundo o Censo.

O morador Marco Antonio, 65, conta que das 7h às 8h é impossível pegar ônibus, pois todos estão lotados. Ele mora na rota da Linha 2, que passa pelos bairros mais populosos de São Caetano. “O prefeito acha isso uma maravilha. Fala para ele vir pegar ônibus todo dia, senta no meu colo.”

Com ele concorda João Vitor, 42, que afirma nunca ter sentado em um ônibus após as 17h no passe livre. “Pessoal esqueceu como anda. Pegam num ponto para descer no próximo. De graça, pessoal até toma injeção na testa”, brinca. E não adiantara ampliar a frota. “Só restringindo para quem mora aqui, e olhe lá.”

Usuários reclamam que moradores da região sudeste de São Paulo acabam usando o sistema da cidade devido a gratuidade, o que aumenta a superlotação.

“A Linha 1, que é usada principalmente pelo pessoal de São Paulo para embarcar na Linha 10–Turquesa da CPTM, é de fato uma das mais lotadas. A razão por trás é simples: tem pouco ônibus e quase todos são velhos. Quando eles chegam no terminal, os motoristas esperam encher para sair”, disse Vicente Delgado, 45, que mora no lado paulistano.

A reportagem visitou o Terminal Rodoviário Nicolau Delic, que faz junção com a estação São Caetano da CPTM, e conferiu que de fato a Linha 1 tinha intervalos maiores que as demais e nenhum ônibus novo apareceu num período de duas horas. Às 18h, quase todas as linhas tinham filas que faziam zig-zag na plataforma.

Na Linha 1, passageiros sentavam até na escada de entrada. Quem estava no ponto, não conseguia entrar. A situação seguiu até o ponto mais próximo a São Paulo, quando mais da metade desceu.

“É utópico achar que teremos um ônibus de Tarifa Zero com três passageiros que nem tinha antes”, diz José Auricchio Júnior (PSD), que irá encerrar seu quarto mandato de prefeito de São Caetano. “Normalmente quem fala isso é um pessoal com mais idade, que tinha o ônibus para si.”

Cerca de metade dos passageiros já não pagavam passagem antes do programa, por serem idosos ou estudantes. “O problema é cultural. Antes você andava no ônibus batendo papo com o motorista. Esse conforto de antes não se paga.”

O Tarifa Zero custa para os cofres municipais R$ 3,5 milhões por mês, ou cerca de 1,5% do orçamento municipal.

Auricchio descarta que a presença de usuários de cidades vizinhas seja um problema e afirma ter encomendado um estudo para organizar melhor as linhas. Ele prevê que será necessário expandir a frota, “mas nada que impacte o orçamento, cerca de 5 a 10% de aumento”. A compra é uma decisão da Viação Padre Eustáquio, única concessionária da cidade.

A pesquisa sobre o sistema municipal apontou que 58% das viagens tem origem e destino dentro da cidade; 27% são de fora; 10% tem origem em São Caetano e vão para outra cidade; e 5% são de fora e utilizam o Tarifa Zero como parte de um trajeto maior.

“Um projeto dessa magnitude precisa de ajustes, claro, mas o projeto passa por três pilares: aumentar o número de passageiros transportados, previsibilidade de custo e atingir a satisfação de maior parte dos usuários”, diz o prefeito.

Parte dos usuários comemora a economia que consegue fazer com o programa. Jessica Thayna, 21, trabalha no Brooklin, na zona sul da capital paulista, e diz poupar R$ 250 por mês com a gratuidade. “Está cheio, mas nada se compara a São Paulo.”

Já Glaucia Nogueira, 42, antes ia a a pé até a estação, uma caminhada de 30 minutos. “Agora, faço o trajeto em 10 minutos [de ônibus]. Acho muito benéfico. Dá condição a muitas pessoas que não tinham”, conta.

Para o idealizador do passe livre e ex-secretário de Transportes da cidade de São Paulo durante a gestão da ex-prefeita Luiza Erundina (1989-1993), Lúcio Gregori, “o passageiro tem todo direito de reclamar. Passe livre não significa ônibus lotado”. A frota, segundo ele, deveria ter sido expandida antes e com mais planejamento.

Por Diego Alejandro
Informações: Folha Press

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Tarifa Zero e eletrificação de ônibus do transporte público são temas do Encontro Nacional em Mobilidade Urbana promovido pelo TCDF

sexta-feira, 12 de julho de 2024

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai promover, entre os dias 29 de julho e 1º de agosto, o Encontro Nacional de Controle Externo em Mobilidade Urbana. Organizado pela Escola de Contas (Escon) do TCDF com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento vai reunir especialistas, gestores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil para debater as principais questões e inovações no setor de transporte público no Brasil.

Tarifa Zero no Transporte Público – Um dos destaques do evento será o debate sobre a Tarifa Zero no transporte público coletivo, analisando os resultados alcançados e os desafios à sustentabilidade dos modelos praticados no Brasil. Será estudada a experiência pioneira de Maricá, no Rio de Janeiro. Em 2014, o município implementou um sistema de transporte gratuito para seus mais de 100 mil habitantes, administrado pela Empresa Pública de Transportes (EPT). Também será apresentada a experiência da Tarifa Zero na cidade de Luziânia-GO.  

Eletrificação dos Ônibus – Outro tema central do evento será agenda da adoção de ônibus elétricos no Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC). A medida pode trazer benefícios ambientais consideráveis, incluindo a redução de emissões de gases poluentes e do consumo de combustíveis fósseis, além de contribuir para a segurança energética e o conforto do usuário. Serão debatidos também os desafios de financiamento e de infraestrutura necessários para a adequada implementação da frota elétrica. 

Durante o Encontro Nacional de Controle Externo em Mobilidade Urbana do TCDF, o consultor Sergio Avelleda vai apresentar o painel “Eletrificação das Frotas de Ônibus Urbanos: como fazer uma transição sustentável no Brasil?”. Como secretário de Mobilidade e Transportes da cidade de São Paulo, ele liderou o processo de aprovação da Lei das Mudanças Climáticas, que estabelece a meta para a redução e eliminação das emissões de gás carbônico na frota de ônibus de São Paulo.  

Fiscalização pelos Tribunais de Contas – O encontro também abordará a fiscalização da mobilidade urbana realizada por diversos Tribunais de Contas do Brasil. A atuação do controle externo é fundamental para identificar falhas, propor melhorias e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos no setor.  Um exemplo desse tipo de fiscalização é a auditoria da Corte de Contas distrital no Sistema de Bilhetagem Automática que identificou fraudes como o registro de 285 mil viagens de passageiros que já haviam morrido. Participarão como painelistas servidores do TCU, do TCE/RJ, do TCE/SP, do TCE/RS, do TCE/PR, do TCE/PI e do TCE/MG. 

Inscrições – Podem participar do debate representantes da sociedade civil interessados no tema, além de servidores públicos federais, estaduais, municipais e distritais. O evento também vai ter uma programação reservada, voltada exclusivamente para servidores dos Tribunais de Contas e das Controladorias. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo portal da Escon: escon.tc.df.gov.br. Importante lembrar: as vagas são limitadas!

Informações: Agência Brasília


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Tarifa Zero em São Caetano do Sul teve um aumento de 320% em usuários

quarta-feira, 26 de junho de 2024

Pioneiro no ABC, o Programa Tarifa Zero da Prefeitura de São Caetano do Sul completou seis meses em maio, alcançando o número de 72 mil passageiros diários, um aumento de 320% do número diário em relação ao período anterior à gratuidade nos ônibus municipais: antes do programa eram cerca de 22 mil passageiros diários. Nestes seis meses, mais de 8,7 milhões de passageiros foram transportados nas 10 linhas.

O Tarifa Zero não viu apenas o número de passageiros aumentar. O número de ônibus da concessionária rodando pela cidade também aumentou de 42 para 57, incluindo dois veículos da nova linha Circular Universitário. Em dezembro de 2023, houve a entrega de cinco novos veículos com wi-fi e ar condicionado, com tecnologia Euro 6, que emite menos poluentes.

“São Caetano atingiu uma estabilidade econômica que permitiu lançarmos um projeto desta envergadura, o qual impacta de forma muito positiva a mobilidade, o aspecto social, o meio ambiente e a economia da cidade, tanto para o empregador quanto para o empregado”, ressaltou o prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior.
O Tarifa Zero está consolidado como um programa que abrange três pilares fundamentais, além, é claro, do incentivo à mobilidade urbana. O social, pois a gratuidade beneficia a todos, especialmente quem mais precisa; o econômico, desonerando a folha de pagamento das empresas, e o ambiental, porque reduz a quantidade de carros nas ruas e, consequentemente, a poluição.

No entanto, um programa desse impacto requer ajustes permanentes, como esclareceu o secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Diego Santo Vido Faria. “Por conta exatamente do dinamismo que um programa desse porte requer, devemos finalizar um estudo com uma consultoria sobre a necessidade de um possível remanejamento para podermos otimizar essas 10 linhas. Antes do Tarifa Zero, tínhamos uma linha comercial e agora temos uma linha mais dinâmica, com o objetivo de levar as pessoas a cada vez mais lugares, interligando a cidade com linhas troncais, por exemplo”, explicou Diego.

ITINERÁRIO
Os passageiros de São Caetano podem acompanhar pelo celular, tablet ou internet o horário de chegada dos ônibus, localização dos pontos e as linhas que atendem ao destino da rede municipal. O aplicativo CittaMobi para smartphones geolocaliza o usuário, mapeia os pontos de ônibus mais próximos a ele, detalha itinerários e mostra, em tempo real, quanto tempo falta para o ônibus chegar.

Desta forma, São Caetano disponibiliza aos usuários de transporte público municipal informações em tempo real sobre o horário de partida e chegada de ônibus. Este sistema está em operação em 100% das linhas e em 100% dos ônibus municipais que circulam em São Caetano do Sul. Para quem ainda não tem o aplicativo, existem três formas de baixá-lo: no site da Citamobi (www.citamobi.com.br), pelo Google Play (Cittamobi Acessibilidade – Apps no Google Play) ou pelo App Store (Cittamobi: Horários de Ônibus na App Store (apple.com)).

Informações: Prefeitura de São Caetano do Sul

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Tarifa zero: política social ou modismo?

domingo, 2 de junho de 2024

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) produziu um relatório técnico, intitulado Tarifa zero nas cidades do Brasil, disponibilizando dados, informações e análises referentes à adoção dessa medida no transporte público das cidades brasileiras, um movimento que se iniciou na década de 1990 e que foi adotado na cidade de Conchas, no interior do estado de São Paulo, em 1992. Atualmente, existem 124 cidades brasileiras operando suas frotas de ônibus sem o pagamento de tarifas, sendo que 106 cidades (85%) praticam a tarifa zero de forma plena — ou seja, em todos os dias da semana e em todas as linhas de ônibus do município.
Tarifa Zero dobrou o número de usuários em São Caetano

Vale ressaltar que 89 cidades (72% do total) adotaram essa política nos últimos quatro anos, depois do período da pandemia, e que, na maior parte dos casos, são municípios pequenos, com população total inferior a 50 mil habitantes (63%), que conseguem um espaço orçamentário para financiar a totalidade da prestação do serviço de transporte coletivo. As três maiores cidades que adotaram a tarifa zero são Caucaia, no Ceará, com uma população de cerca de 350 mil habitantes, desde setembro de 2021; Luziânia, em Goiás, com 208 mil habitantes, desde novembro de 2023; e Maricá, no Rio de Janeiro, com uma população de 197 mil habitantes, que começou a prática da tarifa zero em 2014, mas ampliou a medida para toda a cidade somente em 2021.
A tarifa zero gera uma situação totalmente nova para os deslocamentos urbanos, principalmente no que se refere às mudanças de hábitos da população, com reflexos no aumento da demanda, bem como na necessidade de acréscimo no número de veículos alocados à operação. Há, ainda, a inevitável elevação dos custos operacionais na prestação dos serviços de transporte e a necessidade de maior aporte de recursos por parte do poder público local — na maioria dos casos, provenientes do orçamento municipal. Aliás, esse é o modelo de financiamento utilizado por quase todas as cidades que adotaram a tarifa zero.

Em algumas cidades em que o transporte público por ônibus é subsidiado de maneira integral, foram criados fundos municipais para garantir as condições financeiras para o custeio e para os investimentos em controle, operação, fiscalização e planejamento dos programas de tarifa zero. Esses fundos têm como fonte de receita dotações orçamentárias, recursos do município e repasses estaduais ou federais, além de arrecadações provenientes de estacionamentos rotativos, multas de trânsito, exploração de espaços publicitários, entre outras atividades.

Na maioria das cidades que adotou a tarifa zero, os recursos necessários comprometem, no máximo, 3% do orçamento anual do município. Em cidades com população superior a 1 milhão de habitantes e com uma frota de centenas de ônibus, o comprometimento do orçamento público pode chegar a 5% ou mais. Já na cidade de São Paulo, com uma população de cerca de 12,5 milhões de habitantes e uma frota operacional de quase 12 mil veículos, de 15 a 20% do orçamento municipal poderão ser comprometidos, sem receitas extraordinárias ou com origem em novas fontes de custeio.

A adoção da tarifa zero é uma política pública, inclusiva e de caráter social, que promove a organização do espaço urbano e a racionalização do uso do sistema viário, principalmente pelo aumento do uso do transporte coletivo. Mas a tarifa zero não garante a prestação de um serviço de qualidade à população. Quando o aumento da oferta de lugares não acompanha o inevitável crescimento da demanda, verifica-se uma superlotação dos veículos e uma perda significativa do nível do serviço.

Em um ano eleitoral, quando alguns candidatos ao cargo de prefeito não medem esforços para prometer o que, depois, não poderá ser cumprido, certamente a tarifa zero não deve ser vista como uma solução para os problemas de transporte das cidades ou proposta por puro modismo.

por Francisco Christovam
Diretor-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, vice-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo e da Associação Nacional de Transportes Públicos 

Informações: Correio Braziliense
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Tarifa zero aumenta número de passageiros, mostra estudo da NTU

domingo, 21 de abril de 2024

Estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostra um aumento significativo no número de passageiros nas localidades onde foi implementada a tarifa zero no transporte coletivo público. No total, segundo a pesquisa, há 106 municípios no país que reúnem mais de 5 milhões de habitantes em que não há nenhuma cobrança no transporte urbano de ônibus, a tarifa zero universal.

O levantamento comparou a quantidade de passageiros antes e depois da adoção do passe livre em 12 cidades. Em todos os municípios pesquisados houve elevação significativa na demanda por viagens de ônibus, que variou de 33% a 371%.

Entre as cidades pesquisadas estão Caucaia (CE), que adotou a tarifa zero em 2021, e 2 anos depois viu o número de passageiros subir 371%, de 510 mil mensais para 2,4 milhões mensais. Luziânia (GO) teve elevação de 202% no número de passageiros em um período de 2 meses, de 4,3 mil por dia, em outubro de 2023, quando adotou o passe livre, para 13 mil por dia, em dezembro de 2023.  

Maricá (RJ) teve aumento de 144% após três anos da adoção da tarifa zero; Ibirité (MG), de 106%, após três meses; São Caetano do Sul (SP), de 218%, após quatro meses; Paranaguá (PR), de 146%, após um ano; Balneário Camboriú (SC), de 43%, após seis meses; Itapeva (SP), de 267%, após um ano e meio; Cianorte (PR), de 99%, após um ano; Lins (SP), de 150%, após um mês; Mariana (MG), de 145%, após dois anos; e Santa Isabel (SP), de 33%, após um ano e meio.

Mais sobre o tema Tarifa Zero

“O aumento da demanda indica o potencial de uso do transporte público pela população. A tarifa zero promove uma maior mobilidade e acessibilidade, facilitando deslocamentos para as atividades essenciais no ambiente urbano, em diferentes horários do dia, não só em horário de pico”, avalia o diretor executivo da NTU, Francisco Christovam.

“Esse aumento da demanda precisa ser considerado pela prefeitura que planeja adotar a tarifa zero. Não basta ter recursos para cobrir o custo atual, é preciso avaliar a necessidade de aumento da frota e definir fontes permanentes de recursos, para que a tarifa zero tenha sustentação”, acrescentou Christovam. 

Informações: Isto É Dinheiro

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Passe livre no transporte é adotado em 99 cidades brasileiras

quarta-feira, 3 de janeiro de 2024

O Brasil inicia 2024 sem a cobrança da passagem do usuário no transporte coletivo público urbano em 99 municípios. Um salto no número de cidades com gratuidade da passagem foi dado em 2023, o ano com o maior avanço desta política no país, adotada por 35 cidades. Antes disso, o ano com mais adesões tinha sido 2021, com 15. Das 99, uma adotou entrou para a lista na segunda-feira, dia 1º de janeiro de 2024.

A relação diz respeito aos municípios que adotam o "passe livre pleno", quando a passagem não é cobrada do usuário durante todos os dias e para toda a população. Os dados são do pesquisador Daniel Santini, da Universidade de São Paulo (USP). A relação das cidades que oferecem transporte público gratuito é atualizada permanentemente por Santini e pode ser conferida aqui.

Duas cidades do Rio Grande do Sul estão na lista: Parobé, no Vale do Paranhana, que adota a medida desde março de 2022, e Pedro Osório, no Sul do Estado, que oferece transporte gratuito desde novembro de 2018. Ao todo 12 estados têm cidades com passe livre no transporte, sendo a maior concentração em São Paulo, com 30, e em Minas Gerais, com 26, seguidos por 11 no Rio de Janeiro e em Curitiba. Santa Catarina integra a lista com sete cidades.

Em entrevista concedida à Agência Brasil no fim de dezembro passado, Santini destaca o "momento de expansão da política de tarifa zero no Brasil". Para ele, "existe aí uma multiplicação de experiências, tem o que a gente chama de efeito contágio, ou seja, uma cidade vizinha influencia a outra, que influencia a outra, e a coisa vai se multiplicando".

O pesquisador ressalta que o crescimento do número de cidades com tarifa zero no país ocorre dentro de um contexto de queda acentuada no número de passageiros do transporte público e da consequente crise do sistema de financiamento baseado na cobrança de passagens. Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostram que, no mês de outubro de 2013, foram transportados 398,9 milhões de passageiros no país. Em outubro de 2022, essa quantidade caiu para 226,7 milhões, com redução de 43%.

Santini aponta que a situação é um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros é necessário aumentar o valor da passagem; o aumento da passagem, no entanto, faz reduzir o número de passageiros. "O modelo de financiamento baseado na receita das catracas não se sustenta mais. A gente tem vivido repetidos ciclos de perdas de passageiros, e isso tem uma influência direta aí na manutenção e gestão dos sistemas. E a tarifa zero surgiu como uma alternativa, como uma possibilidade, e é uma política especialmente interessante por reunir uma dimensão que ela é social e ambiental ao mesmo tempo", defende o pesquisador.

Exemplo para os municípios mais populosos

Das cidades com passe livre, 11 têm população acima dos 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022, e seis adotaram a medida em 2023. É o caso de São Caetano do Sul, na Região Metropolitana de São Paulo, que tem 165 mil habitantes. A prefeitura informa que dobrou o número de usuários do sistema de transporte, passando de 25 mil por dia, em média, para 52 mil, com picos de 54 mil.

Ainda conforme a prefeitura informou à Agência Brasil, a estimativa de custo com a medida é de R$ 35 milhões anuais, o que corresponderá a 1,5% do orçamento total do município previsto para 2024. Lá o programa "tarifa zero" é bancado pelo Fundo de Apoio ao Transporte da prefeitura, composto por recursos de multas de trânsito, exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte e dotações orçamentárias próprias de fontes relacionadas à mobilidade urbana e à sustentabilidade socioambiental.

Para Daniel Santini, pesquisador da USP, "existe agora uma maior percepção de que é possível estruturar tarifa zero também em cidades mais populosas, com redes de transporte público mais complexas". Um ponto favorável apontado por ele é que as cidades mais populosas costumam ter orçamento maior do que cidades menores.

Repercussão do caso de Porto Alegre

Porto Alegre, que já teve um domingo de passe livre por mês, esteve na origem de um debate nacional em 2022, quando veio à tona a medida da prefeitura de não oferecer gratuidade no transporte no dia da eleição. O fim dos dias sem cobrança de tarifa haviam sido aprovados pelo Legislativo no fim de 2021, a partir de projeto do governo municipal.

Com a repercussão nacional e ações na Justiça, o prefeito Sebastião Melo (MDB) voltou atrás e recolocou na lei a previsão de gratuidade em "dia de eleição com voto obrigatório". A capital gaúcha tem passe livre também no feriado de Nossa Senhora de Navegantes (2 de fevereiro) e nos sábados com campanha de vacinação chamadas de "Dia D", mediante decreto do Executivo.

Exemplo da capital paulista

Em São Paulo, capital, o passe livre passou a ser adotado aos domingos desde o dia 17 de dezembro do ano passado. No primeiro dia com tarifa zero, foi registrado um crescimento de 35% no número de passageiros em relação aos domingos anteriores.

Informações: Jornal do Comércio

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Passe Livre bate recorde e registra maior crescimento no país em 2023

O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano avançou em 2023 no país como nunca registrado antes. Desde janeiro, foram 31 municípios que adotaram o sistema pleno, que abrange a tarifa zero no transporte durante todos os dias, para toda a população. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 cidades. No total, o país hoje conta com 94 municípios com Passe Livre pleno. Os dados são do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Santini.

São Paulo é o estado com maior número de municípios com tarifa zero: 29, seguido de Minas Gerais (25), Paraná (11), e Rio de Janeiro (10). O estado paulista também lidera na quantidade de cidades que adotaram o Passe Livre em 2023. Dos 31 municípios que implementaram o sistema neste ano, dez estão em São Paulo, seguido de Minas Gerais (6), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5), Paraná (3), Goiás (1), e Rondônia (1).

“A gente está vivendo um momento de expansão da política de tarifa zero no Brasil. 2023 foi o ano em que houve mais adesões e a gente está vivendo uma tendência muito clara. Existe aí uma multiplicação de experiências, tem o que a gente chama de efeito contágio, ou seja, uma cidade vizinha influencia a outra, que influencia a outra, e a coisa vai se multiplicando”, destaca Santini.

Ele ressalta que o crescimento do número de cidades com tarifa zero no país ocorre dentro de um contexto de queda acentuada no número de passageiros do transporte público e da, consequente, crise do sistema de financiamento baseado na cobrança de passagens.

Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostram que, no mês de outubro de 2013, foram transportados 398,9 milhões de passageiros no país. Em outubro de 2022, essa quantidade caiu para 226,7 milhões, com redução de 43%.   

De acordo com o pesquisador, a situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros é necessário aumentar o valor da passagem; o aumento da passagem, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“O modelo de financiamento baseado na receita das catracas não se sustenta mais. A gente tem vivido repetidos ciclos de perdas de passageiros, e isso tem uma influência direta aí na manutenção e gestão dos sistemas. E a tarifa zero surgiu como uma alternativa, como uma possibilidade, e é uma política especialmente interessante por reunir uma dimensão que ela é social e ambiental ao mesmo tempo”.

O engenheiro Lúcio Gregori, secretário de transportes da gestão de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo (1989-1993), e elaborador do Projeto Tarifa Zero em São Paulo, afirma que, com as seguidas elevações no preço das tarifas do transporte, parte da população deixou de ter condição financeira de se locomover pelo transporte público. 

“[A diminuição das viagens é decorrência] de reajustes de tarifas cada vez maiores; por exemplo, em função do aumento do preço de combustíveis. Mas no geral, a questão é tarifária. Quer dizer, a tarifa foi aumentando numa proporção que os usuários foram perdendo as condições de pagá-la e foram deixando de usar o transporte coletivo. Fundamentalmente é isso”.

Dos 94 municípios que adotaram o Passe Livre no país, apenas 11 têm mais de 100 mil habitantes, encabeçados por Caucaia, no Ceará, com população de 355 mil pessoas; Luiziânia (GO) (209 mil); e Maricá (RJ) (197 mil). A complexidade dos sistemas de transporte das cidades mais populosas é apontada como um empecilho para adoção da tarifa zero nessas localidades.

No entanto, 2023 foi o ano em que mais cidades com mais de 100 mil habitantes adotaram o sistema gratuito para os passageiros, apontando uma nova tendência. Foram seis municípios: Luiziânia (GO) (209 mil habitantes); Ibirité (MG) (170 mil); São Caetano do Sul (165 mil) ; Itapetininga (SP) (157 mil); Balneário Camboriú (SC) (139 mil); e Ituiutaba (MG) (102 mil).    

“As cidades com mais de 100 mil habitantes estão adotando a tarifa zero, é parte de uma tendência. Existe agora uma maior percepção de que é possível estruturar tarifa zero também em cidades mais populosas, com redes de transporte público mais complexas”, diz Santini.

“Ao mesmo tempo que é mais desafiador você trabalhar com uma rede mais estruturada, é preciso lembrar também que as cidades mais populosas costumam ter um orçamento maior do que cidades menores. Isso também é um potencial”, acrescenta o pesquisador.

São Paulo

De acordo com dados da prefeitura, o número de passageiros que utilizaram o sistema no primeiro domingo de passe livre cresceu 35% em relação aos domingos anteriores: passou de 2,2 milhões para 2,9 milhões de pessoas. Nas regiões periféricas, o aumento de usuários chegou a 38%.

“A cidade de São Paulo adotar a tarifa de anos nos domingos é um grande passo. A gente entende, cada vez mais, a mobilidade urbana como uma ferramenta de acesso à cidade. E a tarifa é uma barreira. Mesmo com pouca divulgação, já no  primeiro dia, teve 35% a mais. Isso demonstra que, de fato, a cobrança de passagem é uma barreira de acesso à cidade”, destaca a diretora do Instituto Multiplicidade e Mobilidade Urbana, Glaucia Pereira.

Ela ressalva que a decisão, mesmo tomada em véspera de ano eleitoral, vai ao encontro da Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, que prevê que o transporte nas cidades deve ser gerido para reduzir desigualdades e diminuir barreiras sociais.

“São Paulo sempre teve medidas eleitoreiras no transporte, só que a medida principal eleitoreira sempre foi fazer asfalto [para o carro]. E esse prefeito vem fazendo asfalto [para o carro]. Mas mesmo que essa medida [do Passe Livre aos domingos] seja eleitoreira, é a primeira vez que há uma medida eleitoreira de acordo com a política que diz que a mobilidade deve, na verdade, reduzir desigualdades e diminuir as barreiras”, ressalta Pereira.

Informações: Agência Brasil EBC

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Comissão de transporte entrega relatório sobre tarifa zero em Curitiba

terça-feira, 19 de dezembro de 2023

Os vereadores que integram a comissão especial de transporte, criada para discutir a possibilidade de tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba, encerram os trabalhos nesta segunda-feira (18) com a aprovação do relatório apresentado por Bruno Pessuti (Podemos). No documento, o parlamentar citou que a revisão de custeio do sistema deve ser observada, mas ressaltou que medidas de curto prazo não são viáveis.

Em seu relatório, Pessuti destacou alternativas para um maior acesso ao transporte coletivo por parte da população, como tarifa atemporal e retorno da tarifa domingueira. E ainda sugeriu para que, na próxima licitação do transporte coletivo, seja revista a forma de aquisição de veículos.

O relatório de Pessuti foi o aprovado, mas o vice-relator da comissão, Dalton Borba (PDT), também emitiu um parecer a viabilidade da tarifa zero em Curitiba.

Uma sugestão de Borba, para realização de testes sobre a viabilidade econômica da tarifa zero em algumas linhas da cidade, como os Alimentadores, foi incluída no relatório aprovado pela comissão.

Agora, o documento será encaminhado para a prefeitura de Curitiba.

A comissão especial foi instalada em abril deste ano para discutir o novo contrato do transporte coletivo da cidade e a viabilidade da implementação da tarifa zero. A atual concessão do serviço público vence em 2025.

Informações: CBN

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Em SP, Passageiros elogiam Tarifa Zero aos domingos, mas cobram melhorias e gratuidade também no metrô

segunda-feira, 18 de dezembro de 2023

A cidade de São Paulo realiza neste domingo, 17, o primeiro teste de adoção da tarifa zero nos ônibus municipais. Os passageiros elogiaram a medida (boa parte ainda não sabia da estreia da gratuidade), mas cobraram melhorias na rede de transporte e também a extensão do passe livre para o metrô e os trens. Bandeira do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que pretende se candidatar à reeleição em 2024, a iniciativa foi rechaçada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Para a aposentada Marilda Araújo, de 71 anos, que tem filhos e netos, a iniciativa permite que as famílias possam passear mais aos domingos. "Ótimo ter ônibus de graça aos domingos, mas acredito que não vai permanecer por muito tempo. Seria bom também ter metrô de graça", diz. A gratuidade aos domingos será novamente testada no Natal, no Ano-Novo e no aniversário da cidade (25 de janeiro).

A assistente administrativa Thaís Machado, de 29 anos, saiu da zona leste nesta manhã em direção à região da 25 de Março, no centro. "Pode beneficiar não só quem sai para lazer, mas muitas pessoas que trabalham aos domingos", afirma.

Ela teme, no entanto, que a tarifa dos ônibus seja reajustada em breve. Nesta semana, o governo do Estado anunciou que as passagens do Metrô e da CPTM serão reajustadas de R$ 4,40 para R$ 5. Nunes, por sua vez, afirmou que vai manter congelada a tarifa dos ônibus.

"Já é um absurdo você pagar R$ 4,40 para andar em pé e amassado. O valor já está alto e deveriam ser oferecidas melhores condições de transporte", reclamou Thaís.

A comerciante Ângela do Vale não sabia da gratuidade e também cobrou melhorias durante a semana. "Tinha de ser acessível também durante a semana porque não tem horário, sempre chegamos atrasados", relata.

O professor de Geografia Leilso Antônio, de 26 anos, mora na região de Sapopemba, zona leste, e já sabia da gratuidade. Veio de ônibus até o Terminal Parque Dom Pedro, no centro. De vai pegar uma linha que sobe a Avenida Brigadeiro Luís Antônio para chegar à Avenida Paulista, onde quer passear com seu primo Sebastião Fagner, de 29, que chegou de viagem.

"A ideia (da tarifa zero aos domingos) é boa, pois vai ajudar a população que precisa sair para passear ou trabalhar. Um dia que a pessoa quer passear com a família e pode economizar. Deveria ter integração gratuita também para Metrô e CPTM", avalia Antônio.

A reportagem iniciou sua viagem no Terminal AE Carvalho, na zona leste, por volta das 8 horas da manhã. Durante o percurso, poucas pessoas embarcaram no coletivo, que tinha como destino o Terminal Parque Dom Pedro, na região central. Nos pontos de ônibus, a movimentação também estava tranquila em praticamente todo o trajeto.

Só na região do Brás, o veículo encheu mais, embora não ao ponto de todos os lugares serem ocupados. Muitas pessoas estavam retornando para casa, depois de fazer compras na região. Com exatamente uma hora, o ônibus chegou até o Terminal Parque Dom Pedro.

Procurada para comentar sobre os pedidos de melhorias na rede de transporte, a Prefeitura ainda não se manifestou. O Estadão também perguntou à Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado sobre a possibilidade de aderir ao programa de tarifa zero, mas ainda não obteve resposta.

Informações: EXAME

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Prefeito de SP anuncia tarifa zero nos ônibus aos domingos

terça-feira, 12 de dezembro de 2023

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta segunda-feira, 11, que a cidade vai adotar a tarifa zero nos ônibus aos domingos. A medida já valerá a partir do próximo final de semana, dia 17 de dezembro. O anúncio acontece após Nunes se reunir com técnicos da SPTrans para decidir como seria a implementação do projeto.

Segundo estimativas da prefeitura, 2,2 milhões de pessoas utilizam o ônibus aos domingos, por meio de 4.830 ônibus de 1.175 linhas. Os feriados de Natal, Ano-Novo e aniversário da cidade (25 de janeiro) também terão tarifa zero.

Segundo o prefeito da capital, o custo da tarifa zero será de R$ 283 milhões ao ano. Nunes disse que não haverá aporte de recursos, apenas renúncia de receita, já que quantia corresponde ao tanto que a prefeitura recebe de tarifa aos domingos. 

A tendência de passe livre em cidades do Brasil tem crescido nos últimos anos. Municípios da grande São Paulo, como Vargem Grande Paulista e São Caetano do Sul, até em outros estados, como Caucaia, a segunda mais populosa do Ceará, implementaram a medida. 

Na última quarta-feira, 6, a Subcomissão da Tarifa Zero, vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, apresentou e aprovou um relatório que indicava a necessidade de se implantar a gratuidade no transporte coletivo da capital paulista sugerindo ao Executivo municipal que essa implantação possa ocorrer de maneira gradativa.

A sugestão do relator, o vereador Sidney Cruz (Solidariedade), foi para que a prefeitura adotasse a a tarifa zero aos domingos, ou restrita apenas ao horário noturno, ou beneficiando inicialmente apenas pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do governo federal e aos desempregados constantes no Caged (Cadastro Geral de Desempregados), ou ainda que a prefeitura possa disponibilizar, em caráter experimental, linhas de ônibus gratuitas que circulam pelas periferias da capital paulista.

Sobre o impacto financeiro, a Subcomissão indicou que uma implementação integral faria com que  a cidade de São Paulo ampliasse os subsídios das empresas de transporte público, em cerca de R$ 5 bilhões anuais a mais, para cobrir a valor recebido das catracas.

No final de novembro, o plenário da Câmara dos Vereados aprovou em primeiro turno o texto substitutivo do PL (Projeto de Lei) 578/2023, da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 que sugere um valor de R$ 500 milhões para a prefeitura dar início à implantação da Tarifa Zero no transporte público municipal. 

Informações: EXAME

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