Presidente Dilma anuncia R$ 712 mi para o BRT de Belém

O governo federal, o governo do Pará e a prefeitura de Belém vão investir juntos R$ 712 milhões nas obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Belém. O anúncio foi feito terça-feira (24) pela presidente Dilma Rousseff, em solenidade no Palácio do Planalto. O projeto foi contemplado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades.

Com o recurso do programa e as contrapartidas estadual e municipal, serão viabilizados os trechos da BR-316, incluindo as obras da Via Metropolitana e prolongamento da avenida João Paulo II, além dos trechos na Almirante Barroso, Augusto Montenegro chegando até a orla de Icoaraci, onde será implantado um terminal intermodal.

Do total de R$ 712 milhões, o governo federal vai investir, de recursos do Orçamento Geral da União, R$ 180 milhões. Outros R$ 418 milhões serão obtidos através de financiamento. A contrapartida do governo do Estado e da prefeitura de Belém soma R$ 114 milhões.

Para o projeto Ação Metrópole como um todo, o Estado continua negociando com a Jica, a agência japonesa de cooperação internacional, para a liberação de R$ 320 milhões destinados ao trecho que vai do município de Marituba até o Entrocamento.

Segundo o governador Simão Jatene, que participou da cerimônia, o investimento é importante para solucionar o estrangulamento do tráfego de veículos no acesso a Belém. “Esses são passos importantes na equação dos problemas que estão postos hoje, sobretudo para a população de baixa renda, que utiliza com muito mais intensidade e frequência o transporte coletivo”, destacou o governador.

O prefeito Duciomar Costa, que também participou do lançamento em Brasília, lembrou que a população de Belém espera há anos uma solução para o caótico trânsito da cidade. “O BRT Belém deve beneficiar mais de 600 mil pessoas que precisam se locomover diariamente com mais agilidade e conforto”, disse o prefeito.

O projeto prevê três estações e 24 paradas, sendo que o ônibus rápido será o único transporte coletivo a trafegar pela avenida Almirante Barroso. A empresa operadora do sistema BRT será escolhida e contratada por meio de licitação.

METRÔ PARA O BRASIL

Durante o lançamento, a presidente Dilma defendeu a necessidade de ampliar os investimentos na construção de metrôs para dar mais agilidade e conforto aos usuários do transporte urbano. “O Brasil tem que investir em metrô. Hoje, os governadores têm enorme dificuldade para construir metrôs com a cidade funcionando. É um duplo desafio”, disse.

O PAC Mobilidade Urbana vai destinar R$ 32 bilhões – dos quais R$ 22 bilhões têm como origem recursos do governo federal – para projetos de metrô, veículo leve sobre trilho (VLT) e corredores de ônibus que beneficiam moradores de cidades com mais de 700 mil habitantes, o que atinge 39% da população do país.

O PAC Mobilidade Urbana tem como diretriz priorizar o transporte de média e alta capacidade com qualidade e que traga mais conforto para a população. O programa prevê a construção de mais de 600 quilômetros de corredores exclusivos para ônibus, mais de 380 estações e terminais, 200 quilômetros de linhas de metrô, além da aquisição de mais de mil veículos sobre trilhos para 51 municípios beneficiados diretamente.

Essas obras de infraestrutura vão qualificar, ampliar e elevar a capacidade dos sistemas de transporte coletivo nas grandes cidades brasileiras em 18 estados, beneficiando mais de 53 milhões de brasileiros.

Os estados e municípios proponentes terão prazo de 18 meses para entrega dos projetos finalizados, a partir da publicação da seleção das propostas no Diário Oficial da União.

Fonte: Diário do Pará

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Em Belém, Obras do BRT são paralisadas por determinação judicial

O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou segunda (16), por meio de liminar, a suspensão das obras do Bus Rapid Transit (BRT), o projeto da prefeitura de Belém que promete resolver os problemas do transporte público na capital paraense.

A decisão atinge os trechos em construção nas avenidas Augusto Montenegro e Almirante Barroso. Na decisão, publicada na página do Tribunal de Justiça do Estado na internet, o juiz explica que a medida tem o objetivo de “resguardar os interesses da mobilidade urbana da população, ao mesmo tempo em que atende à necessidade de acautelar a administração financeira do município, uma vez que no custo total, estimado em cerca de R$ 500 milhões (previsão inicial), não há demonstração da competente fonte de custeio”.

Ainda segundo o juiz, a decisão deverá ser mantida “até que a administração pública indique a fonte do montante de recursos orçamentários aprovados, que assegurem a total execução do empreendimento”. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia, sempre pagos pelo prefeito Duciomar Costa.


CONTESTAÇÃO

A decisão judicial atendeu a ação impetrada pela construtora paraense Estacon Engenharia, que contestou a licitação vencida pela empresa Andrade Gutierrez. O Ministério Público do Estado é o impetrante substituto.

Na ação, a construtora afirma que não foram respeitados no edital os princípios da competitividade e legalidade. “Analisados exaustivamente os termos do edital pelas equipes técnicas da impetrante, a mesma constatou a existência de diversos requisitos eivados de irregularidades, já que infringentes à norma legal que disciplina e controla os processos licitatórios, como também contrários aos princípios que norteiam o processo licitatório, de acordo com a mencionada norma e com a Constituição Federal”.

Essa não é a primeira decisão contra a polêmica obra do BRT. Em janeiro deste ano, a juíza Margui Gaspar Bittencourt chegou a determinar a suspensão da abertura dos envelopes com as propostas das empresas no processo licitatório, mas a medida foi cassada pela desembargadora Dahil Paraense de Souza.

LIMINAR

Na época, a juíza informou que não decidiria sobre o mérito porque a questão era complexa e exigia análise mais detalhada. O caso foi então distribuído ao juiz Elder Lisboa, que agora concedeu nova liminar suspendendo as obras.

Na Justiça Federal, uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal também gerou liminar proibindo o governo federal, por meio do Ministério das Cidades, de repassar recursos para o BRT da prefeitura de Belém. Entre as razões estariam também indícios de irregularidades na licitação e a não compatibilidade das obras do município com o Ação Metrópole, um projeto do Estado mais amplo e definitivo para resolver a questão do transporte e do tráfego de veículos na região metropolitana de Belém.

Este último problema foi resolvido após uma série de encontros entre as equipes do Estado e da prefeitura que resultou em um acordo para que os dois projetos se tornassem complementares.

A assessoria de imprensa da prefeitura de Belém informou, no final da tarde de segunda-feira (16), que o município ainda não havia sido informado oficialmente da decisão e que por isso não se manifestaria sobre o assunto.

O projeto do BRT da prefeitura de Belém deve consumir investimentos de R$ 380 milhões. O novo valor foi definido após o acordo com o Estado, que delimitou os trechos da obra que ficarão a cargo de cada uma das esferas de governo.

Os recursos para o trecho sob responsabilidade da prefeitura viriam dos cofres do município e também do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a mobilidade. A parte, já licitada, inclui obras nas avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro chegando até a orla de Icoaraci, onde será implantado um terminal intermodal. O município ficou responsável também por ampliar o sistema de ônibus rápido para o trecho que vai de São Brás até o Ver-o-Peso.

CONCLUSÃO

Em entrevista ao DIÁRIO, no início do mês passado, o prefeito Duciomar Costa prometeu concluir as obras do Entroncamento a São Brás ainda na atual gestão, que vai até 31 de dezembro deste ano, quando ele deixará o cargo.

O BRT é um sistema de ônibus que trafegam sob canaletas. O projeto de Belém prevê veículos para até 250 passageiros com linhas expressas e semi-expressas. O modelo foi aplicado em capitais como Curitiba (Paraná).

O governo do Pará deve investir R$ 530 milhões para fazer o prolongamento da avenida João Paulo II (antiga Primeiro de Dezembro), do atual trecho asfaltado na passagem Mariana até o viaduto do Coqueiro (obra considerada estratégica como via alternativa para entrada e saída de Belém).

Também investirá no sistema de ônibus rápido do Entroncamento até o município de Marituba. Os recursos viriam de empréstimo junto a Agência de Cooperação Japonesa (Jica) e do governo federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão é de que o projeto esteja concluído em 2015.

Informações: Diário do Pará

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Ministério das Cidades conhece rota do BRT de Belém

Ver-o-Peso, avenida Almirante Barroso, BR-316 até o município de Marituba e avenida Augusto Montenegro até o distrito de Icoaraci. Esse foi o trajeto realizado pelo Ministério das Cidades, na manhã de ontem, durante uma visita aos trechos que deverão receber as obras de implantação dos projetos BRT (Bus Rapid Transit) e Ação Metrópole. A visita foi o último compromisso da representante do ministério referente ao projeto antes do embarque para Brasília.

Durante a visita, representantes do Governo do Estado do Pará, da Prefeitura Municipal de Belém e do ministério pararam em pontos que, de acordo com o previsto, receberão os terminais de integração que alimentarão os ônibus do BRT. No município de Marituba, a previsão é de que o terminal seja instalado em um terreno onde hoje está localizado um prédio abandonado na rodovia BR-316. “O sistema vai começar aqui”, informou o diretor geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) – responsável pela implantação do projeto Ação Metrópole, César Meira. “Quem chegar de outros municípios vai descer aqui e entrar no sistema do BRT”.

Apesar da previsão apresentada à diretora de mobilidade urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide, o governo reconhece que o local pode ser alterado. “Não é um terreno do Estado e ainda não foi desapropriado. A previsão é de que o terminal fique aqui”, disse César.

Segundo ele, apesar de não estar incluído no projeto do Ação Metrópole, ainda há a possibilidade de transferência do Terminal Rodoviário de Belém para este ponto em Marituba. “Não vai ser mais preciso os ônibus intermunicipais entrarem na cidade. A rodoviária sairia de São Brás e viria para cá”, disse. “Isso não está incluído no Ação Metrópole, mas é consequência natural. Há uma possibilidade de, durante a obra da BR-316, o terminal ser transferido”.

Apesar das previsões, César Meira também informa que o governo estadual ainda depende de recursos federais para iniciar as obras. De acordo com o cronograma definido pelo Estado para a parte das obras que lhe cabe, ainda neste ano seria iniciado o prolongamento da avenida João Paulo II, que também aguarda o possível repasse do Ministério das Cidades. “A João Paulo será feita com recursos do governo federal e o Estado entraria com a contrapartida que ainda não foi definida. A parte da João Paulo já está licitando e devemos abrir o edital no mês que vem”, explicou. “Vamos começar pelas vias de escoamento para depois fazer o BRT na BR. A instalação do BRT deve começar apenas no ano que vem”.

ESPERANÇOSOS

Em um dos pontos que diz respeito às obras de responsabilidade municipal, na avenida Augusto Montenegro, a gerente de projetos da Prefeitura de Belém, Suely Pinheiro, também demonstrou otimismo com relação à possibilidade de ajuda do Ministério. “Por enquanto, a obra está sendo feita com recursos próprios do município. A obra toda está orçada em R$ 390 milhões e a previsão de recursos do município disponíveis é de R$ 40 milhões”, afirmou. O repasse de recursos federais para o projeto municipal ainda permanece, no entanto, proibido pela Justiça, que concedeu liminar no último dia 23, em ação movida pelo Ministério Público Federal, para impedir os repasses, alegando irregularidades no projeto. “A ação do Ministério Público é um processo normal. Em todo o Brasil acontecem ações. Estamos esperançosos de que esse recurso (do governo federal) venha”, disse Suely.

Segundo ela, as obras já iniciadas pela prefeitura para instalação do BRT – no Entroncamento e nas avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro – continuam em execução e devem permanecer assim. “As obras estão dentro do prazo previsto. No Entroncamento, estão sendo feitas obras de base e fundação. Na Augusto Montenegro, está sendo feito um pavimento rígido. Já na Almirante Barroso é um pouco diferente porque já existe um pavimento rígido. Como já tem a base, vamos continuar com as obras no canteiro central”.

Apesar do otimismo das duas esferas com relação à liberação dos recursos, a diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide, pouco pode falar sobre a possibilidade. Segundo ela, a visita aos locais que devem receber as obras é de praxe em quase todas as cidades que concorrem aos recursos do PAC Mobilidade Grandes Cidades. “Tenho certeza de que, quando os projetos estiverem implementados, a mobilidade vai ficar bem melhor”, disse. “Não sou conhecedora da cidade para fazer uma avaliação. Essa visita é de praxe para conhecer a situação da cidade”.

DE PRAXE

Após a reunião realizada na última quinta-feira para apresentar o projeto complementar de implantação do BRT e do Ação Metrópole ao Ministério das Cidades, a diretora de Mobilidade Urbana do Ministério, Luiza Gomide, percorreu os trechos da Região Metropolitana que receberão o sistema de transporte rápido. Segundo Gomide, a visita é de praxe às cidades que esperam receber recursos do PAC Mobilidade.

Fonte: Diário do Pará

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Em Belém, Investimento em obras de mobilidade urbana deve ser de R$ 910 milhões

O governo do Pará e a Prefeitura de Belém prometem investir R$ 910 milhões até 2015 para melhorar o transporte de passageiros e o fluxo de veículos na Região Metropolitana de Belém. O acordo - cuja parte técnica foi finalizada ontem - prevê que o governo do Estado se responsabilize pelo prolongamento da avenida João Paulo II, do atual trecho asfaltado na passagem Mariana até o viaduto do Coqueiro. Também investirá no sistema de ônibus rápido do

Foto: Alex Ribeiro

Entroncamento até o município de Marituba.

Os investimentos do governo devem somar R$ 530 milhões, que poderão vir de empréstimo junto a Agência de Cooperação Japonesa (Jica) e do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em sua edição voltada para projetos que facilitem a mobilidade das grandes cidades. A Jica deve emprestar R$ 320 milhões a partir de uma contrapartida de R$ 166 milhões do Estado. O empréstimo já tem protocolo de intenção assinado, mas ainda depende de aprovação do Senado (praxe em caso de captação de recursos no exterior).

A Prefeitura de Belém continuará as obras de ônibus rápido, que já iniciou, nos trechos das avenidas Augusto Montenegro e Almirante Barroso, mas estenderá a obra até a orla de Icoaraci, onde será implantado um terminal intermodal para permitir a conexão com o transporte fluvial que chega e sai para as ilhas. Além disso, o município ampliará o sistema de ônibus rápido para o trecho que vai de São Brás até o Ver-o-Peso.

Foram feitas ainda mudanças para permitir que o BRT fosse modernizado. A principal delas é que o projeto anterior não permitia a ultrapassagem entre os veículos que trafegarão sobre as canaletas. Com a alteração, haverá ultrapassagens, o que vai permitir implantar linhas expressas e semi-expressas.

O investimento do município será de R$ 380 milhões. O prefeito de Belém, Duciomar Costa diz que investirá recursos próprios do município, mas espera receber também dinheiro do PAC para a mobilidade. Ele promete entregar o trecho do Entroncamento a São Brás ainda no atual mandato, que encerra em 31 de dezembro deste ano.

O governo já lançou edital de licitação para contração da empresa que fará o projeto executivo do prolongamento da João Paulo II e promete lançar, a partir de junho deste ano, edital para contratar o projeto executivo do restante da obra, que deverá estar concluída até o final de 2015.

POLÊMICA
O projeto BRT da prefeitura gerou polêmica e chegou a estremecer as relações do Estado com o município. Técnicos do governo avaliavam que a obra municipal era incompatível com o projeto estadual batizado de Ação Metrópole. O caminho para o entendimento foi aberto pelo governo federal, que prometeu incluir a obra no PAC da mobilidade desde que houvesse acordo entre as duas esferas.

No início desta semana, Duciomar e o governador Simão Jatene se reuniram e autorizaram suas equipes a buscarem um entendimento e assim encerrar o impasse. A primeira reunião aconteceu na última terça-feira e a segunda, que finalizou os detalhes dos dois projetos foi realizada ontem. Na sexta-feira, deve haver novo encontro para apresentar os projetos com as alterações.

Apesar do acordo, continuará havendo dois projetos diferentes, mas que passaram a ser complementares. Cada ente terá autonomia para gerenciar a obra sob sua responsabilidade. “Nós temos que trabalhar agora na tramitação de liberação de recursos”, disse ontem a diretora Executiva do Ação Metrópole, Marilene Mácola.

Termos do acordo serão apresentados hoje
O projeto do Estado estava orçado em R$ 480 milhões incluindo o BRT naBR 316, Almirante Barroso e chegando até o Ver-o-Peso. Com o acordo, o governo investirá apenas R$ 290 milhões em BRT, mas assumirá o prolongamento da avenida João Paulo II, considerado fundamental como via alternativa.

Marilene diz que, embora as obras sejam independentes, os cronogramas devem estar ajustados para que, quando o sistema BRT for implantado, a infraestrutura física esteja pronta. Os detalhes técnicos serão finalizados até amanhã. A parte acordada já será entregue aos técnicos do Ministério das Cidades, em reunião agendada para a tarde de hoje, no Centro Integrado de Governo, em Belém.

Duciomar disse que o impasse criado entre governo do Estado e município acabou tendo um saldo positivo. Afinal, com a intervenção do governo federal foi possível aumentar os investimentos e incluir o prolongamento da João Paulo II no projeto. “O resultado acabou sendo melhor do que a gente esperava”.

Ele garantiu que, mesmo com a decisão da Justiça, que impede a União de destinar recursos para o sistema de ônibus rápido em Belém, a obra não será interrompida. Para concluir, contudo, será necessário receber investimentos do governo federal. Para isso, o prefeito espera derrubar a liminar concedida a pedido do Ministério Público Federal. Ele afirma que o acordo com o governo poderá ajudar na batalha judicial. “Um dos argumentos (para a não concessão de recursos federais) era de que nosso projeto era incompatível com o do Estado. Isso não existe mais”. Outro argumento estaria em problemas na licitação que foi vencida pela construtora Andrade Gutierrez.

Um dos problemas teria sido a não possibilidade de formação para consórcio entre empresas. “Mas essa é uma decisão da administração pública”, argumentou o prefeito, reafirmando que, ainda este ano, concluirá as obras do BRT do Entrocamento (incluindo um elevado) até São Brás.

Fonte: Diário do Pará

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Em Belém, Obras do BRT irão sufocar trânsito por 18 meses

Uma faixa e meia. Essa é a extensão de pista disponível para os motoristas que transitam em trechos das avenidas Augusto Montenegro e Almirante Barroso desde a manhã de ontem, quando foi iniciada mais uma etapa das obras de implantação do BRT (Bus Rapid Transit). Centrada na implementação de canaletas no lugar onde, hoje, estão localizados os canteiros centrais das avenidas, as obras reduzirão as pistas não apenas durante sua realização, mas também, quando forem concluídas.

De acordo com o secretário municipal de Saneamento, Ivan Santos, com o início das obras, as pistas precisarão ser reduzidas já para o tamanho em que ficarão quando o projeto - que prevê um transporte público mais rápido - ficar pronto. “Toda essa parte do canteiro será retirada e alargada com a colocação dessas canaletas. É como se fossem construídas lajes, umas placas de concreto por onde os ônibus serão conduzidos. Eles vão andar em cima dessas canaletas”, explicou. “Essa uma pista e meia que vai ficar por conta das obras é o que vai ser a pista quando o projeto ficar pronto”.

(Foto: Daniel Pinto/Diário online)



Inicialmente, as modificações nos canteiros centrais das avenidas se concentrarão apenas em dois trechos. Na Almirante Barroso, a obra será realizada no perímetro que vai da avenida Tavares Bastos até a Júlio César, e na avenida Augusto Montenegro, o serviço será realizado a partir da Rua da Marinha até a Rua do Una. “Essa fase do projeto é a base de tudo. As obras são todas integradas e serão concluídas ao final dos dezoito meses”, garante o secretário. “É como se fosse um jogo de dominó, os módulos vão sendo colocados nesse trecho e, quando terminar aqui, vai seguindo ao longo das avenidas. Serão construídas

simultaneamente”.

Com isso, as obras para a implantação do projeto, segundo o secretário, ficarão concentradas em três pontos. O terceiro deles é o Entroncamento, onde devem ser construídos dois elevados. “O que fizemos até agora no Entroncamento servirá de ponto de apoio. Foram prospecções para que fosse feito o trabalho anterior”, diz Ivan Santos.

De acordo com o diretor de Trânsito da Companhia de Transporte do Município de Belém (CTBel), Elias Jardim, os trechos escolhidos para o início das obras desta fase do projeto são os que deverão causar menos transtornos ao trânsito. “Escolhemos esses trechos porque são os que apresentam menos problemas. É o perímetro mais largo da Augusto Montenegro e o que tem menos casas e comércios na Almirante Barroso”.

SEM ALTERAÇÃO

Mesmo com o trânsito intenso observado nas vias antes da diminuição das pistas, a CTBel afirma que não há previsão de alteração no trajeto de ônibus enquanto as obras estiverem sendo realizadas. “Haverá a possibilidade se, com o decorrer da obra, o trânsito ficar inviável”, diz Elias Jardim.

Na manhã de ontem, apenas uma das pistas de cada avenida havia sido estreitada. Na Augusto Montenegro, a pista sentido Entroncamento-Icoaraci já havia recebido os tratores da empresa responsável pela obra e, na Almirante Barroso, as alterações iniciaram na pista Centro-BR-316. “Amanhã os dois lados estarão estreitados, tanto na avenida Almirante Barroso quanto na avenida Augusto Montenegro”.

Ao se deparar com a diminuição da pista já na manhã de ontem, o analista de suporte Ronaldo Pereira temeu pela trafegabilidade no local. Ele, que precisa passar por ali todos os dias, já imaginava os problemas que terá que enfrentar. “A Augusto Montenegro é o caos completo. Com uma pista e meia, vai ser duas vezes o caos”.

Diferente dele, o motorista Ivan Moraes já calculava as mudanças que teria que fazer na rotina para não enfrentar engarrafamento. “Isso aqui é horrível todo dia. A partir de amanhã eu vou por baixo, pela (avenida) Arthur Bernardes”.

Motivado pela curiosidade causada pelas duas máquinas que já começavam a

realizar o serviço na Avenida Augusto Montenegro, o eletricista Evandro Cunha também fez questão de se informar sobre o que estava acontecendo ao passar pelo local. Porém, quando foi informado das alterações previstas para possibilitar a implantação do BRT, a notícia não chegou a agradar. “Vai começar o inferno. Vou até parar de andar de bicicleta por aqui”.

Segundo o secretário de Saneamento, diferente do que já havia sido divulgado pela Prefeitura Municipal de Belém no início das obras do Entroncamento, as ciclovias por onde Evandro terá que passar não serão mais construída nas laterais das vias e, sim, junto ao canteiro central. “Por uma questão de segurança, as ciclovias vão ser no canteiro central. Se fossem nas laterais, teriam que ser apenas ciclofaixas. Serão ciclovias sinuosas, não serão retas”.

Para Ivan Santos, os transtornos enfrentados pela população com as obras são necessários para que um benefício maior seja alcançado. Até o fim da obra, segundo ele, as pessoas já terão se acostumado com a nova extensão das pistas. “O transtorno, com a satisfação da melhoria, a gente convive”.

Ciclistas ainda não sabem o que os espera após as obras

Os ciclistas, que representam cerca de 10% da matriz de transporte da Região Metropolitana de Belém, aguardam para saber que lugar terão nos novos projetos que prometem melhorar a mobilidade do tráfego na cidade.

Em 2000, eles representavam 7% do transporte, número maior que o de taxistas, por exemplo, que na época representavam 5%. Apesar disso, as dificuldades para quem circula sobre duas rodas não motorizadas são muitas, começando por ter seu espaço respeitado e garantido.

O projeto Ação Metrópole, do governo estadual, e o Sistema BRT, da Prefeitura Municipal, já estão sendo executados. Os dois projetos vão implantar o mesmo sistema: os corredores de ônibus nas avenidas Almirante Barroso, João Paulo II, Augusto Montenegro e BR-316 até o município de Marituba e algumas vias do centro de Belém até o mercado do Ver-o-Peso.

O cicloativista Murilo Rodrigues acredita que os projetos precisam ser pensados também para esse público. “Alguns profissionais não pensam na importância da bicicleta. Muita gente usa ela como meio de transporte. Tenho consciência que não é possível construir ciclovias do dia para noite, mas precisamos de mais coisas, como sinalização que alerte os motoristas onde é a ciclofaixa”, exemplifica.

Para ele, os projetos em execução precisam explicar melhor como vão amparar os ciclistas. “Não tem informação suficiente nos sites, não dá para saber como será a interligação para os ciclistas entre a BR, a Almirante e a Augusto Montenegro. Sobre as ciclovias, em alguns projetos, elas parecem ter apenas um sentido, o que seria um ultraje”, questiona.

A Prefeitura de Belém, responsável pelas obras nas avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro, garante que os ciclistas terão seu espaço respeitado. Nesses pontos, eles devem ser contemplados com ciclofaixas. Mas de acordo com a gerente de projetos especiais da Prefeitura, Suely Pinheiro, algumas modificações no projeto executivo podem mudar isso. “A ciclofaixa será transferida das laterais para o canteiro central. A modificação reduz custos, acelera a obra, além de facilitar para o ciclista”, explica.

Segundo a gerente, em breve a Prefeitura lançará um canal de comunicação para esclarecer as dúvidas da população. “Estamos implantando um 0800 exclusivamente para tirar dúvidas sobre o BRT”, revela.

De acordo com o secretário municipal de Saneamento, Ivan Santos, o projeto todo foi pensando também para atender aos ciclistas. “A integração no Entrocamento vai acontecer pela estação que será construída lá, e todas as ciclovias terão dois sentidos”, explica.

Já o Governo do Estado, executa a segunda etapa do projeto Ação Metrópole, que compreende os corredores de ônibus que operam o mesmo sistema do BRT. É de responsabilidade estadual a rodovia BR-316 até Marituba, o prolongamento da avenida João Paulo II e as vias do centro de Belém.

Para a diretora executiva do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano, Marilena Mácola, esse projeto precisa ser implantado pelo governo em parceria com as prefeituras. “Toda a Região Metropolitana precisa ser estudada e nós só podemos realizar tudo se tivermos o apoio das prefeituras”, conta.

Segundo ela, é necessário organizar uma ampla campanha de conscientização entre pedestres, ciclistas e motoristas. “Em algumas vias de implantação dos corredores, serão feitas ciclofaixas, devido o tamanho das ruas, mas para que o trânsito flua bem, é preciso que as faixas sejam respeitadas. Há necessidade de sensibilizar os condutores. Mas em outras vias, onde temos calçadas mais largas, vamos implantar as ‘rotas cicláveis’, que são uma espécie de ciclovia na calçada, um tráfego compartilhado”, afirma.

Uma sinalização de travessia de ciclistas também será feita nos cruzamentos com semáforo para garantir a segurança desses usuários.. De acordo com a diretora, as obras devem estar prontas em 2015. “Vamos começar pela avenida João Paulo II e depois vamos para a BR-316, que é para primeiro abrir uma segunda entrada para a cidade. No segundo semestre de 2015, as obras estarão terminadas e poderemos testar o sistema”, revela.

Fonte: Diário do Pará

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Governo do Pará propõe mudança no projeto BRT

As incompatibilidades da implantação do Programa Ação Metrópole, executado pelo Governo do Estado, e do Sistema de Transporte proposto pela Prefeitura de Belém, na capital paraense, foram tema da audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, na tarde desta quinta-feira, 1. O grande impasse na implementação se dá pela superposição dos dois projetos no perímetro da avenida Almirante Barroso. O governo propõe à Prefeitura que implemente o projeto na Rodovia Augusto Montenegro e que o Estado assuma o trecho da Almirante Barroso.

“Não podemos ter dois projetos para o mesmo perímetro. Com esta proposta o atendimento à população fica totalmente solucionado, uma vez que a mesma abrange 40 quilômetros de corredor de transporte e atende aos 6 municípios que compõem a Região Metropolitana. Acreditamos que a prefeitura pode, inclusive, destinar os recursos previstos para o BRT destinados a Almirante, para um outro trecho da cidade, que também necessita de investimentos. Dessa maneira, o impasse é solucionado e quem sai ganhando é a população paraense”, explica o diretor de Planejamento do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano, Paulo Ribeiro.

Paulo Ribeiro esclareceu sobre a impossibilidade do Governo do Estado alterar neste momento o escopo de seu projeto, já aprovado pelos governos do Brasil e do Japão, no processo de negociação do empréstimo internacional, inclusive com troca de notas já assinadas, explicando, ainda, que os estudos urbanísticos, econômicos e ambientais foram direcionados para o projeto. “Não é uma questão de não querer, é uma questão de mudança de projeto que vem sendo negociado há quase dois anos e que tem um processo de aprovação extremamente rigoroso, que já está na fase final”, disse.

Avanço

O representante do Ação Metrópole também falou sobre as consequências caso não se chegue a um acordo. “Caso a prefeitura não aceite a proposta do Estado, não poderemos ter acesso aos recursos, na ordem de R$ 320 milhões, que já estão na fase final de aprovação e a sociedade será a grande prejudicada”, informou. No dia 9 de fevereiro, foi assinada a Minuta do Acordo entre o Governo do Pará, a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) e os Ministérios do Planejamento e da Fazenda, em Brasília (DF) para o empréstimo no valor de 16,4 bilhões de ienes ou R$ 320 milhões. Os recursos são oriundos do Banco Mitsubishi, sediado em Tóquio (Japão), onde vai ser finalizado o Acordo e garantida a execução das obras de construção do corredor viário, que deverá estar pronto até o final de 2015. O governo do Estado entra com recursos na ordem de R$ 160 milhões, para implantação do projeto.

Questionada sobre o posicionamento da Prefeitura em relação ao impasse, a representante da Prefeitura Municipal de Belém, Sueli Pinheiro, disse que “Existe a boa vontade e intenção de parcerias”. Para Réia Sílvia, coordenadora no movimento "É agora Belém", uma rede social que atua na mídia social e que conta com mais de 900 seguidores, a prefeitura não chegou a apresentar o seu projeto, apenas falou sobre ele de forma geral. "Minha opinião é que deve ser implantado o Projeto Ação Metrópole, que já está com os estudos prontos e que vai beneficiar a população da Região Metropolitana”, argumentou.

O Promotor Nelson Medrado falou que o Ministério Público está em fase de apuração das informações de ambos os projetos. “Ainda estamos em fase de profunda análise dos projetos. Identificamos que há informações que ainda não estão claras no Projeto da Prefeitura, como o processo licitatório e modificações do local de terminais”, disse o promotor. Para ele, o importante é que a população seja beneficiada, assim como se fazer a gestão do dinheiro público com responsabilidade. “O projeto que não estiver de acordo com a legislação será atacado judicialmente pelo Ministério Público”, frisou.

Na avaliação do presidente da Comissão de Trânsito da OAB, Denis Farias, o Ação Metrópole foi explicado de forma muito mais consistente, clara e precisa. "O Governo apresentou o projeto e conseguiu esclarecer dúvidas durante a audiência com um embasamento técnico, ao passo que a Prefeitura explicou de forma superficial o projeto do BRT e não mostrou ao público uma apresentação”, disse.

O Projeto Ação Metrópole foi pensado para atender não apenas uma cidade, mas as seis que compõem a Região Metropolitana de Belém. Assim, o BRT do Ação Metrópole terá capacidade para 200 passageiros por veículo, no perímetro que interliga desde a Alça Viária até o centro de Belém, com Terminais e Estações de integração ao longo do itinerário, sendo duas já definidas: em Marituba e no Conjunto Júlia Seffer.

Informações: Agència Pará

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CTBel diz que número de usuários já chegam a 1 milhão por dia no caótico transporte de Belém

Quem disse que o trânsito de Belém não tem jeito? Ou melhor, será que ele ainda tem jeito? Para o cidadão comum, que diariamente tem motivos de sobra para se exasperar, retido em congestionamentos até pouco tempo atrás tidos como improváveis, perguntas desse tipo se tornam hoje recorrentes e recorrentemente ficam sem respostas. A realidade, que chega a ser aniquiladora em alguns momentos, é um trânsito tenso, barulhento, caótico muitas vezes. Manter os nervos no lugar chega a ser quase impossível, e o resultado que se tem é a progressiva degradação do espaço urbano com a consequente deterioração das condições de vida da população.

Mas terá de ser sempre assim? – é outra pergunta que tem ressurgido com força nestes últimos tempos. Enquanto isso, a população de Belém vai perdendo rapidamente as condições mínimas de mobilidade, tolhida que está pelo explosivo aumento da frota circulante, pela concentração demográfica decorrente do boom imobiliário e por um sistema viário caquético e obsoleto. Assim, não há respostas prontas nem para essas e nem para outras indagações que de certa forma refletem temores e incertezas em relação ao futuro da cidade.

Solução para esses problemas, como se sabe, ainda não existem, e nem nascem prontas. De qualquer forma, depois de conviver durante décadas com o contínuo agravamento dos problemas ligados ao tráfego urbano, a população belenense – e como ela a de toda a Região Metropolitana – vê surgirem não uma, mas duas propostas simultâneas como possibilidades de solução. Os dois projetos – um da Prefeitura Municipal e outro do Governo do Estado – sugerem o mesmo modo de transporte, o Bus Rapid Transit (BRT), como instrumento para desfazer o nó do transporte público de passageiros e, em decorrência, para promover o descongestionamento nos principais corredores de tráfego da cidade.

Embora conceitualmente parecidos, porém, os dois projetos diferem bastante no traçado e na abrangência. Orçado em R$ 430 milhões, o projeto da PMB, ainda obscuro, sem projeto executivo e sem fonte garantida de recursos, tem seu traçado restrito a dois corredores de tráfego, a avenida Augusto Montenegro, a partir da via de acesso para o Outeiro, na entrada da Vila de Icoaraci, e a avenida Almirante Barroso, do Entroncamento até São Brás. O projeto municipal prevê a construção de dois elevados no Entroncamento, uma solução inteligente para desafogar o trânsito naquela área, eliminando a esdrúxula fórmula de engenharia que criou ali uma lenta e perigosa corrente de tráfego em permanente contrafluxo.

A proposta da Prefeitura, além de quase que totalmente ignorado ainda em sua concepção técnica, apresenta no pouco que é conhecida diversões senões que a tornam objeto de sérios questionamentos. Dois pontos, em especial, reforçam as suas inconsistências. Um, o fato de prever a solução do transporte público com ônibus de circulação rápida somente até São Brás, sem contemplar qualquer solução para a obstrução crônica que hoje temos em duas áreas centrais de Belém – a avenida Presidente Vargas e o complexo do Ver-O-Peso. O outro, a sua abrangência restrita à capital, desconsiderando o fato óbvio de que a questão do trânsito não é um problema pontual, mas de alcance metropolitano.

Tarifa é base dos custos e não aumentará

Dois técnicos japoneses, ligados à Jica, se encontram no momento em Belém. Em conjunto com a equipe estadual de especialistas do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), eles estão fazendo a compatibilização da legislação brasileira, em resguardo da soberania nacional, com os dispositivos da legislação japonesa. Segundo explicou o diretor geral do NGTM, o arquiteto Cesar Meira, este é um passo necessário para a elaboração do contrato definitivo, que será assinado em Tóquio no final de março, A minuta do contrato foi assinada em Brasília no dia 9 deste mês.

Com base também nesse trabalho conjunto, o NGTM vai montar agora o edital da licitação internacional para contratação da consultoria geral do empreendimento. A consultoria é que vai fazer todo o detalhamento do projeto, incluindo desde o planejamento financeiro e orçamentário até a execução das obras de engenharia do sistema BRT. Nessa fase serão apresentadas também as soluções conclusivas a respeito das questões mais delicadas. Entre elas, a localização dos pontos de parada e de travessia de pedestres ao longo da BR-316 e Almirante Barroso.

O detalhamento vai permitir também, entre muitas outras questões, o redimensionamento da frota, a possível revisão de linhas urbanas e a adoção de um sistema de trânsito rápido, seguro e eficiente na área mais central da cidade, a partir de São Brás, o que inclui a utilização de veículos dotados de tecnologias modernas e inovadoras. A idéia central é acabar com o “passeio” de ônibus quase vazios que hoje congestionam os corredores centrais, como Presidente Vargas e Castilhos França.

 ENTRONCAMENTO

De acordo com Cesar Meira, estudos comprovam que, do universo de usuários que utilizam ônibus em circulação na BR-316 em direção ao centro, 30% desembarcam já no Entroncamento, enquanto a redução de demanda chega a 50% em São Brás. A simples otimização dos serviços a partir desses dois pontos de referência já significará, para o diretor do NGTM, um ganho enorme para a população, seja pela sensível melhoria dos serviços, seja pela economia de tempo, seja ainda pela redução das emissões de gases poluentes. “E um dado importante em relação aos cálculos”, faz questão de frisar Cesar Meira. “Nós vimos trabalhando, desde o início dos estudos de viabilidade, rigorosamente com a tarifa vigente, o que significa dizer que o projeto em si não acarretará aumento de preço”.

Projeto BRT do Governo também depende dos recursos privados

Orçado em torno de R$ 607 milhões – sendo R$ 320 milhões de financiamento da Jica, a Agência de Cooperação Internacional do Japão, R$ 167 milhões de contrapartida do Estado e R$ 120 milhões o desembolso previsto pela iniciativa privada –, o Projeto Ação Metrópole contempla soluções globais para as questões que afetam globalmente o trânsito em toda a Região Metropolitana. Isso significa dizer que a proposta do Governo do Estado busca encaminhar soluções não exclusivas para a capital, mas antes contempla o caos do trânsito em Belém como síntese e somatória de problemas convergentes a partir de municípios como Santa Bárbara, Santa Isabel, Benevides, Marituba e Ananindeua.

Essa realidade emerge dos próprios números. Segundo dados fornecidos esta semana pela CTBel, aproxima-se já da casa de um milhão (982.081) o universo de passageiros que se utilizam, diariamente, do serviço de transporte coletivo oferecido pela frota de ônibus que circula na capital, boa parte dela oriunda dos municípios que integram a Região Metropolitana. Essa frota média é hoje estimada em 1.704 ônibus, sendo 1.112 da própria capital e 592 da RMB. Nesses números não estão incluídos os quantitativos de vans e de seus usuários, sobre os quais a CTBel não exerce qualquer controle por se tratar de um serviço clandestino.

O projeto Ação Metrópole, do Estado, que em sua primeira etapa resultou no prolongamento da avenida Independência da Augusto Montenegro até a avenida Júlio César e na construção do Elevado Daniel Berg, prevê para esta segunda etapa duas obras integradoras do transporte metropolitano. A primeira é o prolongamento da avenida João Paulo II até o elevado do Coqueiro. A segunda, a implantação de faixas rápidas e exclusivas para ônibus que partirão de um terminal em Marituba, próximo ao acesso da Alça Viária, e vão além de São Brás para alcançar duas áreas nevrálgicas da capital.

Um desses pontos críticos é o corredor da avenida Presidente Vargas, incluindo a extensão de retorno pelas avenidas Nazaré e Magalhães Barata. O outro, o complexo do Ver-O-Peso, neste incluindo os eixos de saída da cidade – 16 de Novembro, Almirante Tamandaré, Gentil Bittencourt e Mundurucus. O projeto estadual não contempla, como se vê, a avenida Augusto Montenegro, hoje um dos nossos mais problemáticos corredores de tráfego. Se for possível conciliar os dois projetos – o do Estado e o da PMB –, tornando-os complementares e não concorrentes, Belém terá a chance de romper com décadas de atraso e abraçar um dos mais modernos sistemas de tráfego urbano do Brasil, num horizonte que se estenderá pelo menos até por volta de 2025, segundo os especialistas.

Fonte: Diário do Pará

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Ação Metrópole reduzirá trajeto de Marituba a Belém para meia hora

Em menos de três anos, a viagem de Marituba (município da Região Metropolitana) ao centro de Belém deverá durar apenas 30 minutos, mesmo nos horários de pico, graças ao projeto Ação Metrópole, que prevê a realização de obras para instalação de um sistema de transporte metropolitano utilizando o BRT (sigla em inglês de Bus Rapid Transit), um ônibus rápido, com capacidade para 200 passageiros, que transitará em uma via exclusiva.

 O projeto de construção de um corredor viário restrito ao transporte de passageiros, que vai da Rodovia BR-316, próximo à Alça Viária, até o Ver-o-Peso, no centro da capital, ganhou impulso na quinta-feira (09), após a assinatura da minuta de contrato de um empréstimo internacional, no valor de R$ 320 milhões, para o governo do Pará. O recurso será assegurado pela Agência de Cooperação Técnica e Financeira Internacional do Japão (Jica), instituição de suporte técnico e prestação de crédito do governo japonês, com o aval do governo federal. Os outros R$ 166 milhões que completam o valor total do projeto - R$ 486 milhões -, sairão do Tesouro estadual.

 Após meses de reuniões e quatro dias seguidos de negociações em Brasília (DF), nesta semana, a minuta de contrato definindo o acordo técnico, jurídico e financeiro foi assinado por todos os envolvidos na gestão do projeto, e já foi entregue ao diretor geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano, Cesar Meira. “A minuta de contrato confirma que as partes envolvidas estão de acordo em todas as negociações propostas. Agora, o acordo seguirá para análise do Ministério da Fazenda e passará pela aprovação do Senado, para então ser transformado em um contrato final, que deverá ser assinado no fim de março, pelo governador do Estado, Simão Jatene, no Japão. Somos o segundo projeto brasileiro a receber recursos da Jica. É uma grande conquista”, ressaltou Cesar Meira.

 Soluções - O "Ação Metrópole" foi criado há quase 21 anos, visando o planejamento de soluções para o trânsito de Belém ao longo desses anos. Desde o início, assessoria técnica do projeto é realizada pela Jica. A primeira etapa constituiu o prolongamento da Avenida Independência e na implantação do elevado na Avenida Júlio César, para criar uma nova via de acesso a capital. A segunda etapa é formada pelo corredor alimentador, que diminuirá o tempo de viagem na Região Metropolitana.

 Em 2006, o estudo foi reavaliado e ajustado, e está pronto para execução. Os municípios da Região Metropolitana de Belém aprovaram o projeto, com exceção da Prefeitura Municipal de Belém, que possui um plano de transporte municipal que vai da Rodovia Augusto Montenegro ao bairro de São Braz, também utilizando os ônibus BRT. Os projetos municipal e estadual se sobrepõe na faixa da Almirante Barroso, e a divergência entre os executores pode prejudicar a implantação da solução do transporte que beneficiará todos os municípios da RMB.

 Mas o governo do Estado já iniciou as negociações com a Prefeitura, acreditando que o bom senso prevalecerá, já que o "Ação Metrópole" abrange toda a Região Metropolitana, e não apenas a capital.

 Ampliação - Além de implantar um sistema de ônibus de alta capacidade, com serviço rápido e de qualidade, está prevista no "Ação Metrópole" a ampliação da Avenida João Paulo II até a Rodovia Mário Covas, obra que deverá ser concluída no fim de 2013. Apesar de não fazerem parte do "Ação Metrópole", outras intervenções urbanas estão previstas para completar o projeto. Uma delas é o prolongamento da Avenida Independência até a Alça Viária. A Avenida Júlio César ganhará mais uma faixa de carros, no trecho entre os dois elevados, resolvendo o congestionamento no local nos horários de grande movimento. O Terminal Rodoviário de Belém também deverá ser transferido para a entrada da Região Metropolitana, retirando os ônibus interestaduais das ruas da capital.

 As modificações previstas terão um impacto positivo tanto no trânsito quanto no meio ambiente. A Jica realizou um pré estudo, simulando o funcionamento do novo sistema de tranporte, e constatou a diminuição significativa da emissão de gases poluentes na atmosfera. Segundo Cesar Meira, em função da redução de poluentes, existe a possibilidade de inscrever o projeto no Protocolo de Kyoto. “Nada melhor do que um projeto no coração da Amazônia com uma contribuição efetiva para a diminuição da poluição no planeta”, ressaltou.

Texto: Dani Filgueiras - Secom

Agência Pará

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Governo do Pará assinou acordo que viabilizará BRT

O governo do Pará assinou ontem acordo para empréstimo de R$ 320 milhões para obras de mobilidade urbana que vão beneficiar toda a Região Metropolitana de Belém. O acordo firmado com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) vai garantir a construção do corredor viário entre o município de Marituba e o mercado do Ver-o-Peso, no centro de Belém. As obras terão início em 2014 com conclusão prevista para 2015. O governo estadual vai apresentar contrapartida de R$ 160 milhões.

Com a conclusão da segunda etapa do projeto Ação Metrópole, pode ser resolvido um dos mais graves problemas de trânsito entre as capitais do país, que é o estrangulamento do tráfego de veículos no acesso à cidade, no trecho que envolve a rodovia BR-316, o Entroncamento e a avenida Almirante Barroso, que faz a ligação com o centro da capital. A construção de um corredor de transportes de ônibus exclusivo vai desafogar o trânsito em todo o entorno da RMB.

O acordo foi assinado em Brasília e contou com as presenças do diretor-geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), César Meira; do coordenador do projeto Ação Metrópole, Paulo Ribeiro; da coordenadora técnica do projeto, Marilena Mácola e do representante sênior da Jica no Brasil, Masayouki Eguchi.

APROVAÇÃO

O próximo passo para a viabilização do projeto é a aprovação do Ministério da Fazenda. Técnicos do MF participaram esta semana das reuniões de avaliação do documento que permite o empréstimo. Em seguida, o projeto será enviado para a Casa Civil da Presidência da República e depois para o Senado Federal, onde deverá ser analisado e votado.

Nos próximos dois meses deverão estar concluídos os editais para licitação das empresas interessadas na construção da obra. Segundo Paulo Ribeiro, as obras do Ação Metrópole devem começar em janeiro de 2014. No final de 2015, o Bus Rapid Transit (BRT) deve entrar em operação.

O BRT é um sistema de ônibus de alta capacidade, com serviço rápido, confortável, eficiente e de qualidade. Com a utilização de corredores exclusivos, o BRT apresenta o desempenho e outras características atrativas dos modernos sistemas de transporte urbano sobre trilhos a um custo muito inferior.

Apesar de o BRT ter sua origem baseada em ônibus, tem pouco em comum com os sistemas tradicionais dos coletivos. Com mais de 160 sistemas operando atualmente ou em construção, o BRT tem se tornado a melhor escolha para melhorar a mobilidade urbana em 23 países dos cinco continentes.

Na Região Metropolitana de Belém, o BRT terá capacidade para 180 passageiros por veículo. Interligando a Alça Viária ao centro de Belém, terá estações de integração ao longo do itinerário, sendo duas já definidas: em Marituba e no Conjunto Júlia Seffer.

Falando sobre o acordo assinado nesta quinta, Masayouki Eguchi disse que o governo do Japão se sente realizado com o investimento na melhoria da qualidade de vida em uma das cidades mais importantes da Amazônia, uma região de grande valor para o mundo. “A mobilidade urbana é um desafio para as grandes cidades e nós, com esse acordo, estamos promovendo isso”, ressaltou Eguchi.

Para Meira, o projeto é um dos principais compromissos do governo Simão Jatene, fazendo parte da Agenda Mínima. “O problema de mobilidade urbana na entrada de Belém já se arrasta há 20 anos e agora, com esse acordo, damos um passo importante para resolvê-lo”, afirmou Meira. “Não é apenas um projeto para o trânsito. É um projeto para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, concluiu o diretor. 

Fonte: Agência Pará

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Prefeitura de Belém dá início às obras do Bus Rapid Transit (BRT)

Teve inicio nesta segunda-feira (16), as obras do projeto Bus Rapid Transit (BRT), planejado para beneficiar mais de 600 mil pessoas usuárias de transporte público na capital. O modelo de transporte rápido implantado pela Prefeitura de Belém é construído sobre caneletas e possui um corredor de ônibus exclusivo, garantindo agilidade, com redução do tempo de viagem em até 70%.

Ônibus Articulados e modernos serão usados

O novo corredor que vai de Icoaraci até São Brás, terá paradas climatizadas a cada 700 metros e sistema de bilhete antecipado. “Iniciamos os trabalhos aqui pelo entorno do anel viário do entroncamento por se tratar de espaço crítico, onde se verifica constantes engarrafamentos. Neste local serão construídos dois elevados que farão a ligação entre as Avenidas Augusto Montenegro e Almirante Barroso. Para o deslocamento dos ônibus rápidos nessas vias será utilizado a parte central, onde hoje estão instaladas as ciclovias, que serão readequadas para a lateral direita das vias”, ressaltou o prefeito Duciomar Costa, que acompanhou o início das obras na manhã desta segunda-feira.

Ao todo serão 20 quilômetros de pistas, monitoradas pelo Centro de Controle Automatizado com capacidade para atender aproximadamente 45 mil passageiros por hora. O transporte será feito em frota de modernos ônibus articulados, com capacidade para 250 passageiros cada.O sistema de transporte rápido não acarretará custos adicionais para a população, que continuará pagando a tarifa normal, além de poder usufruir de transporte publico de qualidade. “A facilitação do deslocamento vai garantir mais fluidez no trânsito e vai possibilitar a integração de toda a região metropolitana”, antecipou Duciomar Costa.

O projeto tem como objetivo o desenvolvimento urbano da cidade, trazendo melhorias para a população de Belém, como a diminuição dos engarrafamentos e do tempo de deslocamento; além de dar alternativas tanto para os usuários do transporte público como para os carros particulares. Para o autônomo Paulo Henrique, que trabalha na feira do entroncamento há 5 anos, a implantação dos elevados terá impactos na economia. “Muita gente deixa de vir até a feira porque o trânsito aqui é muito complicado. Esperamos que isso mude depois que essa obra estiver pronta, e que isso traga mais clientes”, argumentou.

A previsão de duração das obras é de 18 meses, e o sistema custará 400 milhões de reais, com aporte de recursos do Governo Federal. Estudos mostram que para Belém essa é a melhor opção em relação, por exemplo, à construção de um metrô, que é obra de grande impacto ambiental.

Hoje existem em todo o mundo mais de 160 sistemas BRT operando ou em construção, por terem se tornado a melhor escolha para a mobilidade urbana em 23 países dos cinco continentes. No Brasil o modelo funciona muito bem há cerca de 30 anos em Curitiba (PR), e por conta da conta da Copa de 2014 está sendo implantado em várias cidades, entre as quais Belo Horizonte, Goiânia e Recife.

Fonte: Prefeitura de Belém

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Em Belém, Sistema de Transporte BRT já vai dando o que falar

A desembargadora Dahil Paraense de Souza, que ficou apenas um dia no plantão judiciário, cassou na sexta-feira, 30, a liminar da juíza Margui Gaspar Bittencourt, concedida no dia de Natal a uma empresa de engenharia, e que determinava a suspensão da divulgação do resultado da concorrência pública internacional da Prefeitura de Belém, que tem projeto de R$ 430 milhões para implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), que ligará Icoaraci ao bairro de São Braz, num percurso de 20 quilômetros. A juíza Margui observou que havia irregularidades, como ausências de fonte de recursos e apresentação da prova de capacidade técnica dos profissionais e das empresas concorrentes.

Foto: Agência Pará

Ao deferir um agravo de instrumento em favor do Município de Belém, contra a decisão da juíza, Dahil Paraense, que é também corregedora de Justiça das Comarcas de Belém e Região Metropolitana, manteve para hoje, a partir das 9h, a audiência de recebimento e abertura das propostas com o nome da empresa vencedora. “Não se configuram as supostas irregularidades apontadas, tendo em vista que a cláusula segunda do edital indica o recurso orçamentário da obra a ser realizada e caso não houvesse fonte de custeio da obra sequer poderia ser realizado o procedimento licitatório”, afirma a desembargadora na decisão - o DIÁRIO teve acesso à íntegra, de quatro laudas.

Dahil Paraense diz ainda que, caso sejam constatadas irregularidades, poderá a licitação ser anulada durante o julgamento do mérito, “sem qualquer prejuízo à parte impetrante, que poderá participar de nova licitação sem qualquer prejuízo, prestigiando-se assim o interesse público sobre o particular”. Para a juíza, não ficou comprovado que as exigências técnico-operacionais do edital seriam excessivamente abusivas.

Quanto ao argumento de que não haveria no edital apresentação da prova de capacidade técnica dos profissionais e das empresas concorrentes, a desembargadora salienta que a matéria exige apresentação de provas, o que não caberia em mandado de segurança. Caso aceitasse a alegação, ela diz que estaria invadindo a esfera da administração pública “para regulamentar ou reduzir as exigências” do edital.

Projeto se superpõe a outros já no papel e mexe com várias áreas

No projeto de Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) da prefeitura de Belém, nas avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro, estão previstos terminais de passageiros cujas localizações implicarão em desapropriações de diversas áreas onde estão instalados comércios, hotéis, creches, empreendimentos com financiamento da Caixa Econômica - cujas unidades estão em negociação - e ainda, uma área destinada ao Estádio Olímpico Mangueirão.

Na Augusto Montenegro, por exemplo, um dos terminais se localiza na confluência dessa avenida com a Estrada da Maracacuera (Outeiro), chamado Terminal de Icoaraci. Nesse local está sendo construído o Residencial Vila Pinheiro, da construtora Ckom Engenharia, além do futuro Supermercado Armazém Auto Serviço.

MANGUEIRÃO

Outro terminal seria localizado em área do Estado, sem anuência e conhecimento por parte do governo, na área do estádio Mangueirão, onde está prevista a construção do ginásio poliesportivo contido no projeto “Parque de Esporte e Lazer do Estado do Pará”, compromisso já divulgado na agenda mínima do governo .

Em São Braz, o projeto prevê mais um terminal, em área de 16.500 metros quadrados, abrangendo a área onde hoje se localizam a Praça do Operário, o estacionamento do Terminal Rodoviário, o asilo e a creche Lar de Maria, além de lojas contíguas ao prédio pela avenida Almirante Barroso e pela rua Cipriano Santos. A entrada dessa rua seria desviada para favorecer o projeto de Duciomar Costa.

SILÊNCIO

Embora o projeto da prefeitura para implantação do ônibus de trânsito rápido sobre canaletas seja igual ao do governo do Estado em parceria com a Agência de Coperação Internacional do Japão (Jica) -com a diferença significativa de que o primeiro, avaliado em R$ 430 milhões, engloba apenas a rodovia Augusto Montenegro e avenida Almirante Barroso, enquanto o segundo, com recursos previstos de R$ 730 milhões, alcançará toda a região metropolitana de Belém, indo até o centro da cidade-, é estranho que até o momento a Procuradoria-Geral do Estado mantenha um silêncio sepulcral sobre o assunto.

ALTERAÇÕES PARA O TRÂNSITO AUGUSTO MONTENEGRO

1- Ausência de retornos no trecho entre a Avenida Mario Covas e Icoaraci (6,3 km);

2- Desconsidera o cruzamento das vias estruturais, avenida Augusto Montenegro com a avenida Independência;

3- Estrangula a avenida Augusto Montenegro para duas faixas por sentido, ao lado das estações do BRT. Esta avenida possui, atualmente, três faixas por sentido, com capacidade no limite, na hora do pico;

ALMIRANTE BARROSO

1- Elimina a ciclovia no canteiro central;

2- Fecha o cruzamento da Mariz e Barros com a Almirante Barroso, obra recentemente inaugurada pela PMB com o objetivo de implantação de binário para estruturação do tráfego do Bairro da Pedreira;

3- Estrangula a Almirante Barroso para duas faixas por sentido, ao lado das estações de BRT. Esta via possui, atualmente, três faixas por sentido, com sua capacidade no limite, na hora do pico. Essa situação se agrava na Almirante Barroso pela presença das linhas de ônibus provenientes de outros municípios da RMB

LIMITAÇÕES

1- O sistema BRT proposto pela PMB vai só até São Brás (não alcança o centro de Belém). Na outra ponta, não chega a Icoaraci.

Fonte: Diário do Pará

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Em Belém, Justiça suspende edital de obras para sistema BRT

A abertura do envelope com o nome da empresa vencedora de uma concorrência internacional de R$ 430 milhões da prefeitura de Belém, prevista para acontecer no próximo dia 2, está suspensa por determinação da Justiça desde o dia 25 passado.

A prefeitura pretende implantar na cidade o Ônibus de Trânsito Rápido, da sigla em inglês BRT (Bus Rapid Transit (BRT), com veículos que se movem sobre canaletas. A obra prevê um corredor de tráfego ligando o distrito de Icoaraci ao bairro de São Brás, através da Augusto Montenegro. A decisão é da juíza de plantão durante o recesso do judiciário, Margui Gaspar Bittencourt. Ela concedeu liminar favorável à empresa Estacon Engenharia.

O interesse por essa licitação, cujo edital apresenta várias irregularidades, é tão frenético que o próprio mandado de segurança desapareceu do plantão judiciário entre os dias 23 e 25. O mandado teve de ser reapresentado pelo advogado da empresa. A juíza pedirá que a conduta da diretora do plantão judiciário seja investigada pela corregedoria das Comarcas da Capital e Região Metropolitana.

Inconformados com a decisão da juíza, os advogados da prefeitura ingressaram na terça-feira com recurso para tentar derrubar a liminar e manter o anúncio da abertura dos envelopes da concorrência para o dia 2. O pedido foi distribuído para a a desembargadora Gleide Moura, que deve decidir hoje se mantém ou cassa a liminar de Margui Bittencourt.

A empreiteira paraense argumenta que há várias irregularidades no edital de convocação para abertura das propostas. Uma delas seria a fonte e o montante de recursos orçamentários aprovados para assegurar a execução, apontando que essa informação foi omitida do edital.

A juíza menciona em seu despacho a falta de apresentação da prova de capacidade técnica dos profissionais e das empresas concorrentes, o que considera gravíssimo, porque “impede a total publicidade que todo ato administrativo dever ter, pois se trata, afinal de contas, da gerência do direito público que, por sua vez, deve ser protegido e respeitado em seu maior patamar de execução”. Para ela, é preciso garantir a segurança jurídica das relações contratuais na administração pública sobre o particular. “Há perigo de prejuízo legal, de dano irreparável”, afirma Margui Bittencourt.

Ela determinou ainda 45 dias para retificações do edital com indicação da fonte e do montante de recursos orçamentários aprovados para assegurar a execução da obra; permissão de empresas reunidas em consórcio; comprovação de capacitação técnica ao fornecimento e instalação de sistemas operacionais, através de empresas técnicas especializadas; entre outros pontos. Também determinou que os autos do processo sejam distribuídos em uma das varas da Fazenda Pública, a partir do primeiro dia útil, após o recesso judiciário.

Projeto conflita com o Ação Metrópole

O ônibus rápido sobre canaletas da prefeitura é um projeto que bate de frente com outro semelhante, elaborado pelo governo do Estado em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). Os recursos, previstos no programa Ação Metrópole, envolvem obras que irão mexer com todo o fluxo de transporte na região metropolitana de Belém, incluindo a BR-316, a avenida Almirante Barroso e o centro de Belém. Esse projeto passou por ampla discussão com os setores interessados da população. O financiamento, porém, corre o risco de ser sepultado pela intromissão da prefeitura.

Cercado de mistérios, o projeto da PMB nunca foi apresentado publicamente e sequer foi debatido fora, ou mesmo dentro, da prefeitura. O DIÁRIO tentou por diversas vezes obter cópia integral do projeto, mas a única informação disponível é a de que o documento estaria guardado sob cadeado em uma gaveta do prefeito Duciomar Costa. Outro fato estranho é que, mesmo sob sete chaves, o financiamento do projeto foi aprovado pela Câmara Municipal numa operação tão rápida quanto suspeita.

O projeto do Estado é mais amplo do que o da PMB, porque enquanto o da prefeitura engloba a Augusto Montenegro e a Almirante Barroso, estabelecendo a parada final do ônibus em São Brás, o Estado engloba a BR-316, Almirante Barroso, indo até o centro da cidade.

SEM ACORDO

Uma tentativa de conciliar os interesses do Estado e do Município e evitar prejuízos para os dois lados fracassou recentemente. A prefeitura sequer cogita fazer apenas a Augusto Montenegro, abrindo mão de seu projeto que contempla a Almirante Barroso. O que chama a atenção no projeto da PMB é que ele tem o aval do Ministério das Cidades. É no mínimo estranho que isso ocorra, já que o governo federal havia aprovado o projeto do Estado.

O projeto da PMB estrangula a Almirante Barroso em todos os locais de ultrapassagem dos ônibus sobre canaletas, estreitando para duas faixas a passagem de carros. Como os ônibus de toda a região metropolitana continuarão circulando pela avenida, dá para imaginar como ficará o trânsito na área.

Para completar, está prevista a construção de um imenso terminal de passageiros em São Brás, que irá ocupar toda a Praça do Operário, o estacionamento em frente ao Terminal Rodoviário, além do local onde funciona a creche Lar de Maria, que teria de ser desapropriada e demolida. E tem mais: na área do estádio

Mangueirão, exatamente no local onde o governo estadual pretende construir um ginásio de esportes, a prefeitura decidiu erguer um terminal de passageiros. Mais adiante, ainda na Augusto Montenegro, o projeto ignora o cruzamento com a avenida Independência.

PMB diz que se manifestará somente após ser notificada

A prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial, portanto, não poderia se pronunciar sobre a ação. Apesar disso, remeteu para o DIÁRIO informações de que o BRT foi projetado para beneficiar 600 mil pessoas em Belém, afirmando que a obra é uma das soluções para o problema do transporte público na capital paraense. A nota informa também que o projeto foi lançado dia 17 de novembro e assegura que segue todos os trâmites exigidos pela legislação.

“O BRT é de fato uma obra de R$ 400 milhões, porém, o seu custo benefício é inestimável, uma vez que resolve um problema crônico de transporte para mais de 600 mil pessoas que utilizam o transporte coletivo no corredor que liga Icoaraci a São Brás, beneficiando também todas as comunidades ao longo da rodovia Augusto Montenegro”, afirma a nota da prefeitura de Belém.

A nota segue informando que, para essa obra, foi lançado um edital para uma licitação internacional, com cronograma de 15 meses, caso seja realizada sem interrupções. “O BRT é um sistema de ônibus sobre trilhos de alta capacidade que prevê um serviço rápido, confortável, eficiente e de qualidade, concebido para servir pelo menos 45 mil passageiros por hora”, especifica.

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Fonte: Diário do Pará

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