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Prefeitura de Fortaleza anula licitação do transporte alternativo oferecido por vans
quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
A Prefeitura de Fortaleza aceitou recomendação do Ministério público do Ceará (MP-CE) para o cancelar a licitação referente ao transporte alternativo oferecido por vans, na capital cearense. A redomendação foi feita após suspeita de fraude na licitação. Em ofício de 30 de janeiro e encaminahado ao promotor de Justiça Ricardo Rocha, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o Procurador Geral do Município, José Leite Jucá Filho, informa sobre a decisão de cancelar o processo licitatório.
O pedido de cancelamento, enviado à prefeitura em 16 de janeiro, o MP-CE alertava de que teria havido benefício de forma fraudulenta para a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará (Cootraps), vencedora da licitação.
Segundo análise do MP, o edital da apresentava exigências que direcionavam para uma determinada cooperativa. Constatou-se que, pela forma como o processo licitatório era feito, apenas uma cooperativa teria as condições previstas e exigidas no edital, implicando, segundo Ministério Público, em direcionamento da licitação para um determinado concorrente, conduta que é vedada pela legislação. Para o promotor, “a licitação assumiu conotação oportunista e caráter de desvio de finalidade, porquanto foi produzido às pressas e durante o final do mandato eletivo da última gestão municipal”.
'Arrecadação compulsória'
Em 5 de dezembro de 2012, o MP ingressou com uma ação cautelar pedindo que o edital da licitação para a exploração e prestação de serviço de transporte alternativo urbano de passageiros de Fortaleza fosse suspenso. A licitação aconteceu no período de 10 a 20 de dezembro.
Segundo o MP, o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade "complementar" como é chamado o serviço de vans, era prestado por 320 permissionários autônomos, congregados em duas cooperativas, Cooperbus e Cootraps, que exploravam 16 linhas. Desde o dia 10 de novembro de 2008 os contratos estavam vencidos e só no último ano de mandato da prefeita Luizianne Lins, a prefeitura de Fortaleza lançou edital de licitação para exploração das 320 vagas de transporte alternativo.
Denúncias recebidas pelo MP mostravam uma campanha do Sindicato dos Permissionários Autônomos de Veículos em Transporte Público Alternativo de Passageiros do Estado do Ceará (Sindvans), juntamente com a Cootraps para arrecadação compulsória de R$ 10 mil de cada permissionário - depois realinhado para R$ 8 mil - com desconto da renda diária de cada um, que seria utilizado na "reestruturação física e técnica" do sindicato.
Segundo a ação, "os permissionários/cooperados foram devidamente esclarecidos e tranquilizados de que realizando tal pagamento estaria assim o permissionário garantindo uma vaga na licitação sem risco de perder sua permissão atual, pois, segundo eles, tudo estaria 'acertado com o pessoal da Prefeitura', inclusive, foram advertidos de que quem não pagasse ficaria de fora da licitação e perderia a vaga de permissionário".
De acordo com o promotor Ricardo Rocha, a estimativa é de que tenham sido arrecadados cerca de R$ 3 milhões, "sem que tenha sido realizada qualquer espécie de reestruturação no sindicato nem mesmo um único investimento que justifique tamanha arrecadação". O promotor disse, ainda, que "não havia no âmbito do sindicato nenhuma comprovação do destino dado a esse dinheiro e não foi contabilizada a entrada desse recurso na escrituração da entidade, o que aumenta ainda mais a suspeita de que o dinheiro foi de fato utilizados para promover e garantir o sucesso da Cootraps na contemplação de vagas de permissionário na licitação".
Para o MP, a campanha articulada pela Cootraps e Sindvans promoveu um esvaziamento em massa dos associados da outra cooperativa, a Cooperbus, na medida em que os cooperados temendo a perda da vaga de permissionário migraram para a Cootraps, que garantiu o sucesso na licitação.
Postado por Meu Transporte às 19:58 0 comentários
Marcadores: Ceára
Licitação do transporte coletivo de Anápolis é oficialmente suspensa
Em decisão monocrática, o desembargador Fausto Moreira Diniz, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou a suspensão do processo licitatório para a contratação de empresa para o transporte público de Anápolis.
A medida foi requerida pela Transportes Coletivos de Anápolis Ltda. (TCA) sob alegação de ilegalidade na aferição de dados técnicos das participantes. Com esse argumento, a TCA havia tentado a interrupção do certame, em ação cautelar com pedido de liminar que foi, entretanto, negado pelo juiz da Vara de Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental daquela comarca.
Na ação, proposta contra o Município de Anápolis e o Consórcio Cidade de Anápolis, a TCA sustentou que, na fase da aferição de habilitação técnica, sua concorrente não comprovou as condições exigidas no edital. “O objeto da licitação não consiste na mera seleção de empresa capaz de realizar o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, mas daquela que seja capaz de comprovar desempenho anterior, também, na implantação e operação de bilhetagem eletrônica em sistemas de transporte coletivo com frota diária de no mínimo 50 veículos”, argumentou. Segundo a TCA, o consórcio não apresentou prova da referida experiência anterior.
Ao se posicionar pelo deferimento do recurso, no qual foi requerida antecipação de tutela até julgamento final da ação cautelar, Fausto Moreira Diniz observou que, de acordo com o artigo 558 do Código de Processo Civil (CPC), tal medida pode ser concedida quando há risco de lesão grave ou de difícil reparação. Para ele, se impõe, no caso, o resguardo do interesse público, a fim de evitar lesão relevante, consistente na possibilidade de se constatar, após a concorrência e com a licitante vencedora já contratada, que ela não dispunha da necessária capacitação técnica para o desempenho da atividade.
“Por mais tênue que se mostre a fronteira entre o interesse público imediato – continuidade do certame – e mediato – prestação de serviço de qualidade – no certame licitatório, a existência dos indícios de eventual prejuízo ao interesse público recomenda a sustação”, pontuou o desembargador.
Fonte: TJGO
Postado por Meu Transporte às 12:11 0 comentários
Marcadores: Goiás
Possível greve de ônibus em Guarujá é descartada após acordo
A Translitoral Contabilidade, que assessora as empresas de ônibus urbanos de Guarujá e Bertioga, além dos seletivos de Santos, comprometeu-se a saldar pagamentos atrasados de benefícios trabalhistas, nos próximos dias, e evitou a paralisação dos serviços a partir desta quinta-feira (7).
Foto: Luiz Torres/DL |
As duas empresas, mais a Guaiúba, responsável pelos seletivos de Santos, propuseram o pagamento dos vales alimentação e refeição, em fevereiro, conforme agenda apresentada ao sindicato, por escrito.
O vale alimentação será pago no dia 15, para os trabalhadores operacionais. No dia 19, para o pessoal de manutenção. E, no dia 20, para os empregados administrativos. O vale refeição, por sua vez, será pago, para todos os empregados, no dia 28.
A proposta estabelece que, a partir de março, os pagamentos “voltarão à regularidade”. Isso quer dizer, segundo o presidente do sindicato, Valdir de Souza Pestana, que o vale refeição, de R$ 312, será pago no dia 25. E o vale alimentação, também chamado de cesta básica, de R$ 76, no quinto dia útil.
Segundo Pestana, a empresa continua negociando como pagará as mensalidades atrasadas da Translitoral referentes ao plano de saúde. Ele explica que a parcela atualizada foi saldada. “Por via das dúvidas, deixamos as assembleias em caráter permanente e em ‘estado de greve’. Se a empresa alterar a proposta, entraremos automaticamente em greve”.
Postado por Meu Transporte às 12:09 0 comentários
Marcadores: São Paulo
Ônibus de São Paulo terão de ser acessíveis até 2014
Até o fim de 2014, todos os ônibus terão de oferecer acessibilidade a deficientes físicos. A obrigatoriedade, estipulada em decreto federal, será cobrada pela secretária especial da Pessoa com Deficiência, Marianne Pinotti (PMDB). Nesta segunda-feira (4), em entrevista à TV Estadão, ela disse que São Paulo está no caminho certo, mas, por enquanto, só alcançou metade do índice. Hoje, 8,9 mil veículos dos 15 mil estão adaptados.
— Há outros problemas: as pessoas precisam chegar até o ponto de ônibus e as interligações com metrô ou trem são feitas em estações não completamente acessíveis.
Para acelerar uma reforma ampla no calçamento público, a secretária defende ainda uma mudança na atual legislação que impõe multa ao contribuinte que não faz manutenção de sua calçada. Para Marianne, a autuação não deveria ser imediata, como ocorre hoje.
— Dessa forma, ele poderia usar o dinheiro para arrumar a calçada.
A secretária ainda planeja espalhar pela cidade novas rotas de acessibilidade.
— Elas visam a atender os centros dos bairros, onde estão comércio, sistema de saúde e de educação.
Em função da Copa de 2014, rotas sairão do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, com destino ao Vale do Anhangabaú, onde será montado um telão, e ao Itaquerão, estádio que receberá a primeira partida do Mundial.
Com R$ 12 milhões de orçamento, a pasta espera ter financiamento federal. A ideia é receber uma fatia do programa Viver sem Limite, que prevê R$ 7,6 bilhões em ações afirmativas.
— Vamos elaborar os projetos e buscar os recursos.
Postado por Meu Transporte às 09:17 0 comentários
Marcadores: Acessibilidade, São Paulo
Em Salvador, Ônibus e táxis farão o transporte dos foliões neste Carnaval
Neste Carnaval, 1.593 ônibus estarão à disposição para fazer o deslocamento dos foliões nos circuitos da festa. De acordo com a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), essa frota atenderá os usuários 24 horas, com linhas expressas para o Porto da Barra e da Lapa para Ondina. Além disso, sete mil táxis estão regulamentados para também transportar os foliões.
O superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, informou que fiscais do órgão estarão dentro das garagens das empresas de ônibus controlando o horário de saída e o número de veículos para garantir a eficiência e a qualidade do serviço. Muller também garantiu que medidas já estão previstas para facilitar o trânsito em áreas dos circuitos e proporcionar mais rapidez nos deslocamentos dos veículos.
Durante uma coletiva realizada na segunda-feira (4) para apresentar a estrutura do Carnaval de Salvador, o secretário de Urbanismo e Transportes da prefeitura de Salvador, José Carlos Aleluia, afirmou que os mototaxistas estarão proibidos de fazer o transporte dos foliões. "Os mototaxistas só estarão liberados para trabalhar em qualquer época do ano depois que este trabalho for regularizado".
*Atualizado em 07 de Fevereiro de 2013
*Atualizado em 07 de Fevereiro de 2013
Postado por Meu Transporte às 09:17 0 comentários
Marcadores: Bahia
Em São Paulo, Novos corredores de ônibus e ciclovias dividirão espaço
quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013
Os novos corredores de ônibus de São Paulo, previstos para as avenidas dos Bandeirantes e a avenida 23 de Maio, vão incluir ciclovias em seus trajetos. Mas os caminhos para os ciclistas não ficarão no canteiro central das avenidas e sim perto de suas calçadas. O secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, disse que os postes de iluminação e sustentação dos fios serão removidos para permitir que a faixa seja feita.
— Visualmente, não é legal você ter ciclovia no canteiro central. Então, em princípio, estamos descartando. Pode, eventualmente, ter em alguns casos. Há uma determinação do prefeito para, onde der, enterrar a fiação, consertar a calçada e fazer essa integração com as bicicletas.
Para a cicloativista Aline Cavalcante, é preferível ter ciclovias à direita, nas pistas, do que próximas do canteiro central.
— A velocidade dos carros é menor à direita. No canteiro, é incômodo porque é o lado mais rápido e barulhento.
Outra dificuldade, explica ela, é ter de atravessar várias faixas para conseguir entrar em uma rua transversal.
Radial Leste
O corredor da Radial Leste, entre a região central e o bairro de Itaquera, na zona leste, também terá um projeto de ciclovia. Ainda não está claro se ele se incorporará à via para bikes já construída pelo Metrô em um trecho da avenida. Prometida há anos, a obra desse corredor está atrasada por causa de uma decisão judicial. A prefeitura prevê iniciar a obra em março.
Tatto disse na segunda-feira (5), na audiência pública para a concessão do sistema de ônibus, que prevê uma alteração na bilhetagem. A prefeitura estuda criar um bilhete único especial para policiais, carteiros e oficiais de Justiça, para que eles não desçam mais pela frente. Mas é preciso saber quantos passageiros dessas categorias usam ônibus.
Informações: Estadão
Postado por Meu Transporte às 18:08 0 comentários
Marcadores: Bicicletas, Corredores de Ônibus, São Paulo
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