Subsídios no transporte público coletivo do DF mantém tarifa e integrações

O usuário do transporte público coletivo do DF paga, em média, menos da metade do custo real de uma passagem de ônibus. Sem o subsídio do GDF, uma obrigação legal estabelecida em contrato, o valor seria cerca de R$ 10,00. Os preços cobrados no DF ficam em torno de R$ 4,00, com direito a integração em até três embarques em sequência.

O secretário explicou que, no Distrito Federal, o passageiro não paga o suficiente para cobrir o custo total do transporte coletivo. A remuneração do sistema vem da tarifa técnica, prevista nas concessões, que é igual ao custo do transporte de um passageiro. Uma parte desse custo é remunerada pelo usuário, por meio da passagem, e a outra parte é subsidiada pelo governo como forma de manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

“É o melhor modelo de contrato para o transporte coletivo, pois permite que o sistema continue operando mesmo em momentos de crise, sem sobrecarregar na tarifa que é paga pelo usuário”, afirmou.

Casimiro explicou ainda o impacto da pandemia no custo da tarifa técnica. Segundo ele, durante quase dois anos, o sistema foi mantido com 100% da frota em operação e com baixa demanda de passageiros. O número de pessoas transportadas chegou a cair em 2020. Isso fez com que o custo do sistema aumentasse e, por isso, houve aumento nos valores de repasse para as empresas. Com o fim da pandemia, esse movimento do custo do transporte público ocorre ao contrário.

“O sistema está operando novamente com a mesma quantidade de pessoas transportadas antes da pandemia. Com isso, a tarifa técnica vem caindo e vai continuar sendo reduzida até o final do ano. No próximo ano, sem esse impacto da pandemia, vamos voltar para um patamar de repasse menor, que era o que acontecia antes da pandemia”.

Sobre os preços das passagens, o secretário voltou a afirmar que não haverá aumento este ano. “O governador Ibaneis, preocupado com a crise econômica que veio com a pandemia, decidiu manter 100% da frota em funcionamento e não aumentar as passagens”, disse.

De acordo com o secretário, além de remunerar mais da metade da tarifa técnica, o GDF paga também o custo total do transporte de estudantes e pessoas com deficiência. As gratuidades representam cerca de 20% dos gastos com transporte público no DF.

Melhoria do sistema

O secretário Valter Casimiro explicou que o modelo de contratos de concessão do transporte público coletivo do DF mantém o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Segundo ele, os valores que o GDF repassa para as empresas são verbas orçamentárias previstas em lei para pagar a tarifa técnica e manter o funcionamento do transporte.

Além de garantir a circulação dos coletivos durante a pandemia com preços acessíveis, o GDF desenvolve uma série de ações para melhorar o sistema.

“Sabemos que a pandemia mudou o comportamento das pessoas, além do aumento dos combustíveis e outras questões que vão fazer com que muitos deixem o transporte individual e prefiram o transporte público. Temos de estar preparados para absorver essa demanda”, disse Casimiro.

Segundo o secretário, o GDF está trabalhando para realizar a nova licitação do transporte coletivo, e uma das medidas será aumentar a frota de coletivos. Outros projetos, como a ampliação do metrô e a implantação do VLT na W3, também serão importantes para melhorar a mobilidade e o transporte público no DF.

*Com informações da Semob

Agência Brasília

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DF: Greve no Metrô confirmada

Após cinco horas de reunião entre a comissão de negociação dos metroviários, a diretoria do Metrô-DF e o Governo do Distrito Federal (GDF), a categoria decidiu pela greve. Segundo a diretora de relações sindicais, Marcelli Motta, o GDF manteve a proposta, que foi recusada. "Vamos esperar agora o GDF marcar uma nova reunião. Vamos começar do zero.". Segundo ela, o metrô vai funcionar com 30% do efetivo.

De acordo com a assessoria do Metrô-DF, a única diferença na proposta do GDF foi a possibilidade de ser paga uma gratificação de R$ 64 para os empregados de operação e manutenção que trabalham na linha. Ela ainda não sabe se o metrô vai funcionar nesta terça-feira (23/3) e informou que a etapa de negociação, intermediada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), terminou nesta segunda-feira (22).

Os metroviários vão se reunir às 20h na Praça do Relógio. "Será definido como o metrô funcionará e vamos repassar para a categoria o que foi discutido na reunião", explica Marcelli.

• Proposta

- A proposta do GDF é de reajsute progressivo de 6,5% mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e R$ 592 referentes ao vale-alimentação. A categoria só pretende acabar com a mobilização se houver uma oferta de aumento salarial de 60%.

Fonte: Correio Brasiliense

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GDF assumirá controle da Fácil e do sistema de bilhetagem em até 90 dias

O Governador Agnelo Queiroz assinou um decreto às 16h30 desta sexta-feira (25/3), no Palácio do Buriti, determinando que a gestão da Fácil e do sistema de bilhetagem automático volte às mãos do Governo do Distrito Federal.

O decreto será publicado no Diário Oficial do GDF na próxima segunda-feira. O GDF estuda a Fácil há três meses e resolveu reassumir o controle da empresa como um primeiro passo para uma modificação completa no sistema de transporte público. Atualmente, o governo paga mas não sabe como o dinheiro é usado. Agora terá o controle dos gastos envolvidos.

O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) deverá assumir integralmente o serviço prestado pela Fácil em um prazo de 90 dias. Para isso, solicitará à empresa uma transferência amigável e de curto prazo. Em caso de os empresários não aceitarem ou desrespeitarem o prazo proposto, o GDF pode assumir o controle da empresa baseando-se no artigo 80 da Lei das licitações (Lei 8666/93).

O DFTrans vai terceirizar a parte operacional da Fácil, destinando os cargos de gerência para servidores públicos concursados. Segundo o Secretário de Transportes do GDF, José Walter Vazquez Filho, a mudança da administração da Fácil e do sistema de bilhetagem pode ser feita até mesmo em menos de 90 dias. "A Fácil é uma empresa com um sistema inteligente e bem montado, mas está nas mãos erradas", afirmou.

O secretário disse ainda que a partir de agora o governo poderá ter uma noção de como funciona o transporte público no Distrito Federal. A ideia é que as linhas mais rentáveis (como o Grande Circular) banquem as mais caras e que licitações sejam abertas para novas linhas, quando necessário.

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Fonte: Correio Braziliense

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No Dist. Federal, Passe livre vai estar disponível para cerca de 165 mil estudantes

O governador Agnelo Queiroz anunciou hoje (2/2) que o Passe Livre vai estar disponível  para os estudantes do Distrito Federal a partir deste sábado (5).  Cerca de 165 mil pessoas serão beneficiadas, com previsão de 40 mil novos cadastros ou alterações nos registros. A inclusão de novos cadastros pode ser feita em um dos 23 postos de atendimento abertos pelo GDF. Para os estudantes que já estão no sistema e não precisarão atualizar nenhum dado, o atendimento para a renovação do cadastro será realizado a partir deste sábado (5/2), nos cinco postos da Fácil, que funcionarão das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 18h, sábados e domingos. (Veja abaixo a lista de postos.)

A Fácil também abrirá mais oito postos de atendimento em 90 dias, em Ceilândia, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo 1. Outra novidade é que este ano a previsão de gastos do GDF com o passe estudantil é de R$ 22 milhões, que representa um terço do valor total dos passes livres, enquanto as empresas de transporte público (ônibus e metrô) dividirão o restante. Nos últimos anos, o governo arcava com 100% do custo do transporte estudantil. Mesmo com a mudança, as tarifas de ônibus serão mantidas.

As novas regras para o passe estudantil foram definidas pelo Decreto nº 4.494, de 30 de julho de 2010, dando à gestão anterior cinco meses para se adaptar e garantir o direito dos alunos. Após acordo emergencial com a Fácil, para evitar que os estudantes fossem prejudicados, o GDF repassou hoje R$ 3 milhões para a realização das recargas.

 Os estudantes que entrarem este ano no sistema ou precisarem alterar dados como endereço residencial, endereço da escola ou linha de ônibus, precisarão fazer um pré-cadastro pela internet. Quem não puder acessar em casa deve procurar um dos 23 pontos de atendimento gratuito que o GDF vai disponibilizar: cinco em postos do Na Hora, seis em estações do metrô, 11 em administrações e/ou Regionais de Ensino e um na sede do DFTrans, na Rodoferroviária. Esses postos funcionarão a partir da próxima segunda-feira (7/2), de segunda a sábado, das 8h às 19h, inclusive na hora do almoço, e o atendimento será feito por 48 homens da Central de Inteligência do Exército e outros 48 do Corpo de Bombeiros do DF.

Quem fizer esse pré-cadastro pela internet deve imprimir a ficha cadastral que será gerada e procurar um posto de atendimento com o documento em mãos, porque todos os novos alunos cadastrados ou que tiverem de alterar seus dados precisam apresentar os documentos para finalizar o registro. O DFTrans analisará as informações e fará a validação dos dados. Os novos cartões serão entregues em dez dias. Os alunos que já recebem o benefício poderão efetuar a recarga dos cartões após renovarem seus cadastros.

 A partir da normalização do sistema, as recargas serão feitas automaticamente no início de cada mês. Para isso, os estabelecimentos de ensino encaminharão ao DFTrans mensalmente, via internet, relatórios de frequência estudantil. Essas informações serão encaminhadas à Fácil, responsável pelo Sistema de Bilhetagem Automática, e ao Metrô-DF.

 Os benefícios são limitados a 54 viagens não cumulativas por mês.

 Passo a passo

a) estudantes que já estão no sistema e não precisam alterar seus dados:

- comparecer a um posto da Fácil, a partir de sábado (5/2), às 9h. Esses postos funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e sábados e domingos, das 9h às 18h, para renovar o cadastro;

- recarregar o cartão.

b) alterações de cadastro existente ou novo cadastro:

- fazer pré-cadastro pela internet, de casa ou em um dos 23 postos de atendimento do GDF (atendimento de segunda a sábado, das 8h às 19h, a partir de segunda-feira, dia 7) e imprimir o documento gerado;

- levar todos os documentos a um dos 23 postos de atendimento;

 - em dez dias, buscar o cartão recarregado no posto de atendimento.

 Quem tem direito ao benefício?

 O passe livre alcança estudantes de níveis fundamental, médio e superior, inclusive alunos de cursos técnicos e profissionalizantes, reconhecidos pela Secretaria de Educação do DF ou pelo Ministério da Educação e que tenham carga igual ou superior a 200 horas-aula por ano. Os alunos devem morar ou trabalhar a mais de um quilômetro do local onde estudam e podem usar a entrada gratuita nas linhas do serviço básico de transporte coletivo público, como ônibus, micro-ônibus, metrô e veículo leve sobre trilho ou pneus.

Quais documentos devem ser apresentados?

Para os novos cadastros, é preciso comparecer a um posto de atendimento da Fácil, munido de CPF, carteira de identidade (ou certidão de nascimento), comprovante de residência referente a um dos últimos três meses (contas de água, luz, telefone fixo ou contrato de locação), duas fotos 3x4 e declaração do estabelecimento de ensino (com série, turno, endereço, matrícula e dias letivos).

 Pré-cadastro pela internet

O registro online está disponível na página www.facildf.com.br

Postos de atendimento

DFTRANS

SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte, Estação Rodoferroviária, Ala Sul

Tel: 3043-0419 / 3043-0430

ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

Administração Regional de Brazlândia.

Área Especial 04 Lote 01 – Setor Tradicional - Brazlândia

Tel: 3479-8000

 Administração Regional de Águas Claras

Rua Manacá Lote 02 Bloco 01 - Águas Claras

Tel: 3383-8911

 Administração Regional do Núcleo Bandeirante

 Praça Padre Roque 3 Avenida, projeção 2 

Tel: 3486-9500 / 3486-9553

 Administração Regional do Cruzeiro

 Área Especial H lote 08 – Cruzeiro

Tel: 3462-8313 / 3462-8323

Administração Regional do Guará

Área Especial - CAVE

Tel: 3383-7200

Administração Regional de Sobradinho II

Avenida Central Conj. 16 Lote 03 – Sobradinho

Tel: 3483-3131

UNIDADES DO NA HORA

CEILÂNDIA

QNM 12, via MN 12A, lote 18/20, em frente a Praça do Cidadão

Tel: 3905-4747/7339

GAMA

A.E 01 E/Q 55/56 – Setor Central – Gama

Tel: 3905-1238/1340

RODOVIÁRIA

Subsolo da Estação Rodoviária de Brasília, Plataforma “D” 

Tel: 3905-6722

SOBRADINHO

Quadra Central, Bloco 11, lote 07, Lojas 16 a 24 – Serra Shopping

Tel: 3905-1405

TAGUATINGA

CNB 12 - Lotes 11/12 - 3º andar - Shopping Top Mall

Tel: 3905-4798

ESTAÇÕES DO METRÔ-DF

Estação da Rodoviária do Plano Piloto

Estação Central Ceilândia

Estação Taguatinga Sul

Estação Praça do Relógio

Estação Samambaia

Estação Furnas

Tel. Geral: 3353-7373

DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO

Diretoria Regional de Ensino do Paranoá

Endereço: Qd. 08 Conj. 2 lote 24 - Paranoá

Telefone / Fax: (61) 3901-7553

Diretoria Regional de Ensino de Planaltina

Endereço: Setor Educacional, Lotes C/D – Planaltina

Telefones: (61) 3901-4465

Diretoria Regional de Ensino do Recanto das Emas

Endereço: Quadra 306 Avenida Monjolo Área Especial nº 01

Telefone: (61) 3901-2372

Diretoria Regional de Ensino de Santa Maria

Endereço: EQ 215/315, Área Especial – CAIC - Santa Maria Norte

Telefone: (61) 3901-6601

Diretoria Regional de Ensino de São Sebastião

Endereço: Quadra 05 Conj. A - Área Especial Centro - CAIC UNESCO

Telefone: (61) 3901-7712

Fonte: Agência Brasília

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No Distrito Federal, Passe livre mudará de mãos

Além de alterar os critérios para conceder o Passe Livre estudantil, o Governo do Distrito Federal vai encerrar o convênio com a Empresa Fácil Transporte Integrado, que hoje é responsável pelo gerenciamento do programa. Dessa vez, a escolha da operadora será feita por licitação. Além disso, o GDF anunciou ontem o cancelamento de 7 mil cartões de beneficiários do programa devido a irregularidades.

Tanto a Procuradoria do DF como o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas discordaram da parceria(1) feita pela Fácil e pela Secretaria de Transportes, firmada em 2008, sem concorrência pública. A Fácil tem como representantes exatamente os empresários do setor de transporte público que recebem recursos dos cofres públicos para bancar o benefício a 132 mil estudantes. Para o MP, existe um conflito de interesses, pois quem faz o cadastro dos contemplados são os próprios interessados em receber o dinheiro do programa. Auditoria do governo aponta a possibilidade de existirem “alunos fantasmas”.

O Correio revelou ontem que a Fácil é controlada pelos donos das empresas de ônibus, entre eles o próprio presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Público, Wagner Canhedo Filho, que comanda a Viplan. E também por Victor Foresti, da Viação Planeta. O repasse de recursos para a Fácil estava suspenso por decisão do GDF devido ao rombo orçamentário que os gastos com o programa estavam provocando. Na previsão feita para este ano, foram destinados R$ 50 milhões para o Passe Livre. No entanto, R$ 23 milhões já haviam sido gastos somente entre fevereiro e abril. Há uma semana, os estudantes estavam sem recarga nos cartões porque o dinheiro repassado pelo GDF havia acabado.

Ontem, para atender a essa situação de emergência, o governo local liberou R$ 2 milhões para recarregar os cartões de transporte estudantil. Mas o dinheiro só caiu na conta da Fácil no fim do dia. Mais cedo, os estudantes fizeram fila nos quatros postos de recarga na expectativa de conseguir recarregar o cartão. Por isso, as agências vão funcionar neste fim de semana, das 8h às 17h, para atender aos beneficiários. A Fácil continuará operando o serviço até que a empresa escolhida por licitação, prevista para ser concluída dentro de três meses, assuma o trabalho.

Irregularidade

Diante do aumento de gastos com o Passe Livre, o GDF decidiu tomar providências. Enviou projeto de lei à Câmara Legislativa limitando o benefício a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 1.530. O governo também quer reassumir o controle do cadastro dos beneficiados, feito hoje pela Fácil — empresa controlada pelas empresas de ônibus, as mesmas que recebem os recursos. São os empresários que determinam o valor da tarifa a ser descontado dos cartões.

O governador Rogério Rosso (PMDB) determinou que, a partir de segunda-feira, a Corregedoria do DF e o DFtrans promoverão uma ampla auditoria nos cadastros, sistemas e processos. Uma irregularidade já foi constatada: a duplicação de 7 mil cartões, que agora estão sendo cancelados. Há suspeita de que os beneficiários faziam recargas simultâneas em viagens de ônibus e metrô.

A Procuradoria do DF já havia alertado, em parecer elaborado no ano passado, que o convênio entre a Fácil e Secretaria de Transportes é ilegal. Não poderia ter sido feito por meio de uma portaria do órgão, mas por decreto, e que também não seria possível ser celebrado com uma entidade de direito privado. Além disso, foi realizada em caráter emergencial, tendo de ser provisório. Em 20 de abril, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) mandou apurar irregularidades apresentadas pelo Ministério Público. E, em sessão anteontem, esclareceu que não mandou o GDF suspender os repasses à Fácil, por enquanto, para não prejudicar os estudantes.

Fonte: Correio Brasiliense

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No DF, Duas empresas são habilitadas para 2ª etapa de licitação dos ônibus

O governo do Distrito Federal divulgou nesta sexta-feira (1º) que apenas duas das  11 empresas que se candidataram para participar da licitação da segunda etapa do novo sistema de transporte público do DF estão habilitadas para continuar no processo.

O Consórcio HP-ITA, de Goiânia e Auto Viação Marechal, de Curitiba, foram os únicos concorrentes a entregar toda a documentação necessária para participar da disputa das bacias 3 e 4, que atendem a dez regiões do DF.  O governo informou que para a bacia 1 deverá ser realizada uma nova licitação.

As outras nove empresas inabilitadas nessa fase da licitação têm prazo de cinco dias úteis para recorrer e apresentar os documentos que foram considerados insuficientes pela comissão de licitação. Esse prazo começa a contar a partir da publicação da lista no Diário Oficial do DF, prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (4).

Após esse período, as empresas terão um novo prazo de cinco dias úteis para argumentar contra a nova avaliação feita pelo GDF. Há ainda um prazo de mais cinco dias úteis para eventual apelação.

O secretário de Tranportes, José Walter Vazquez, disse esperar  que até o final deste mês estejam definidos os grupos vencedores da licitação das duas bacias. Em setembro, a nova frota dessas regiões devem estar circulando, afirmou.

Grupo Amaral

Entre os nove grupos inabilitados está o Consórcio Metropolitano, do qual faz parte a ex-mulher do empresário Valmir Amaral, cujas empresas de transporte coletivo tiveram as linhas cassadas pelo GDF na última segunda, por baixa qualidade no serviço. O empresário recorreu contra a decisão do GDF, que ele disse considerar "injusta".

No ano passado, o GDF anunciou duas empresas que vão explorar as bacias 2 e 5 . Os contratos com as empresas Pioneira e São José foi assinado no dia 31 de dezembro. O governo informou que até o dia 30 de junho a frota estará 42% renovada.

O anúncio nesta sexta  foi feito pelo governador Agnelo Queiroz, pelo vice-governador, Tadeu Filipelli e o secretário de Transportes, José Walter Vazquez. O presidente da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), Carlos Alberto Koch, e o diretor geral do DFTrans, Marco Antonio Campanella, também estavam presentes.

O governador considerou uma "vitória" o anúncio desta segunda etapa da licitação que está completando um ano de lançamento neste sábado (2).  “Estamos avançando no processo de licitação apesar de toda resistência, da guerra. São 131 processos para impedir o prosseguimento da licitação e o governo tem vencido todos”, afirmou Agnelo.

Divisão das bacias

O edital divide o DF em cinco bacias e estabelece que cada concorrente poderá controlar apenas uma delas.  A bacia 3 terá uma frota de 483 ônibus  e vai atender as regiões do Núcleo Bandeirante,Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e Riacho Fundo II .  A bacia 4 contará com 464 veículos que vão atender parte de Taguatinga, Ceilândia, Guará, Águas Claras e parte do Park Way. 

A Viação Pioneira, que já assinou contrato com o GDF,  será responsável pela bacia 2 com 640 ônibus.  As regiões do Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Jardim Botânico, Itapoã e parte do Park Way serão beneficiadas. 

A Expresso São José foi a vencedora da concorrência para a bacia 5 que atende as regiões de Brazlândia, Ceilândia, SAI, SCIA, Vicente Pires e parte de Taguatinga.  Ela terá  576 veículos circulando. 

A bacia 1 que ainda não está definida atende as regiões de Brasília, Sobradinho, Planaltina, Cruzeiro, Sobradinho II, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal. É a menor bacia com uma frota de 417 ônibus.

Informações: G1 DF

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DF: Confira íntegra do projeto de lei para mudar passe livre estudantil

Responsável pelo cadastro dos estudantes, a empresa Fácil é controlada por três donos de concessionárias que operam no sistema público. MP fala em conflito de interesses e Tribunal de Contas pede investigação
O rombo nos gastos com o Passe Livre Estudantil se deve em parte ao descontrole no cadastro de beneficiados, reflexo da falta de prestação de contas dos recursos por parte da Fácil, empresa que gerencia o programa. A Secretaria de Transportes não sabe para quem paga. E um fato leva agora à suspeita de direcionamento de lucros na gestão do programa, que deveria garantir transporte de graça aos estudantes do Distrito Federal. Um dos sócios da empresa Fácil Brasília Transporte Integrado, responsável pela administração do serviço, é Wagner Canhedo Filho, dono da Viplan, empresa de ônibus que também recebe o dinheiro dos passes.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Transportes apure o que o Ministério Público aponta como “conflito de interesses”. O Tribunal ordenou que seja feita uma inspeção em regime prioritário para verificar, entre outros pontos, a revisão do convênio entre a Fácil e o GDF devido ao “aparente conflito de interesses, uma vez que a empresa é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mas representada pelos operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo, mais especificamente os senhores Wagner Canhedo Filho, Eduardo Queiroz Alvez e Victor Foresti”, aponta o Processo nº 11.760/10, do TCDF.

Todos os três são donos de empresa de ônibus. Victor Foresti e Eduardo Queiroz são genros e sócios do empresário Nenê Constantino na Viação Planeta. O TCDF também determinou que seja investigada a ausência de prestação de contas por parte da Fácil à Secretaria de Transportes.

Regras

“Vamos alterar as regras do Passe Livre estudantil, senão o governo não dá conta. E vamos alterar uma série de requisitos para reduzir filas, para que o benefício chegue para quem precisa, e não como está acontecendo hoje. Cartões vão sendo carregados para pessoas que não precisam e vão acumulando até R$ 1,2 mil, R$ 1,5 mil, R$ 2 mil. Isso acabou”, afirmou ontem o governador Rogério Rosso (PMDB).

Os gastos mensais com o Passe Livre extrapolam em 140% a previsão orçamentária. Estavam destinados R$ 50 milhões este ano para o programa. Mas somente de fevereiro a abril já foram utilizados R$ 26 milhões. Se continuasse no mesmo ritmo, o GDF teria de arcar com R$ 120 milhões até o fim do ano, quase 2,5 vezes mais que o previsto. O convênio da Fácil foi assinado em 2007, na gestão do ex-governador José Roberto Arruda.

Para tentar amenizar os problemas enfrentados pelos estudantes, hoje o GDF promete liberar cerca de R$ 2 milhões para suprir a demanda do Passe Livre nos próximos dias. Há uma semana os beneficiados estão sem recarga nos cartões. Os recursos vão cobrir os custos do programa até que seja aprovada, em regime de urgência, a nova lei que regulamente o benefício.

Ontem, o governo enviou à Câmara Legislativa o projeto que prevê novos critérios. Também ontem, o Tribunal de Contas se pronunciou recomendando que nenhum estudante seja prejudicado com a nova legislação. Atualmente, cerca de 120 mil jovens utilizariam o Passe Livre.

Mudanças

Entre as principais mudanças na lei está a criação de um limitador social para a concessão do Passe Livre aos estudantes com renda familiar bruta mensal de três salários mínimos (o equivalente a R$ 1.530). O projeto de lei também exige o acesso do governo, por meio do DFTrans, aos cadastros feitos pela empresa Fácil, assim como a relação dos créditos efetivamente utilizados pelos beneficiários.

O pedido de fiscalização do programa Passe Livre veio da representação da procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, Marcia Farias, com pedido de medida cautelar urgente para que a empresa Fácil não suspenda, sob alegação de que não recebeu ainda recursos do GDF, o serviço de recarga dos cartões estudantis. O Tribunal, por unanimidade, acatou a representação. Assim, a Fácil está impedida de interromper o serviço até efetiva aprovação de suas prestações de contas pelo TCDF, sob pena de aplicação das penalidades previstas em lei.

Os gestores públicos e privados podem ser alvo de ações de responsabilidade se não acatarem as decisões do Tribunal de Contas. No início da noite de ontem, o Correio procurou o empresário Wagner Canhedo Filho, mas não teve retorno. Por meio da assessoria de imprensa, a Fácil limitou-se a informar que não poderia manter o serviço de recarga nos cartões de transporte estudantil sem antes receber o crédito dos recursos do GDF.

Alegou que o sistema operacional não permitiria isso. E confirmou que desde a sexta-feira da semana passada o serviço não estava sendo realizado, deixando milhares de estudantes sem direito ao ônibus gratuito.

Fonte: Correio Brasiliense

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DF: Alunos enfrentam dificuldade para fazer o cadastro do passe livre

A novela que se arrasta desde fevereiro do ano passado envolvendo o nome da Fácil Brasília Transporte Integrado teve novo capítulo ontem. Dessa vez, estudantes que se deslocaram para uma das unidades da empresa a fim de realizar cadastro, recadastro e recarga dos cartões referentes ao passe livre estudantil de 2011 acabaram surpreendidos pela informação de que os serviços não são mais realizados pela Fácil, estando suspensos por tempo indeterminado. Enquanto a situação não se resolve, os mais de 110 mil alunos do Distrito Federal que dependem do benefício estão impedidos de realizar o cadastro para o início do ano letivo de 2011. As aulas nas escolas particulares têm previsão de início em 1º de fevereiro, e as escolas públicas reabrem em 10 de fevereiro.

Segundo representantes da Fácil, a Lei nº 4.494, de julho do ano passado, motivou a paralisação nos atendimentos. Ela impediria a empresa de continuar realizando o trabalho, já que prevê como novo responsável um órgão público determinado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). “A Fácil está pronta para efetivar o cadastro, mas o governo deve falar como operar. Esperamos a alteração ou a regulamentação da lei. A gente já pode fazer o cadastro”, explicou o gerente da empresa, Júlio Antunes.

O Correio esteve na unidade do Setor Comercial Sul na manhã de ontem acompanhando estudantes que tentavam realizar as operações. Muitos deles, sem saber da situação, voltaram para casa com toda a documentação reunida. Alguns reclamaram por não entender a explicação dada pelos atendentes. Gabriela Rodrigues, 21 anos, saiu de Taguatinga para se cadastrar no Plano Piloto. “Eu dependo do passe estudantil e, como minhas aulas estão prestes a começar, resolvi vir logo para tentar conseguir o benefício. Quando cheguei, me disseram que não estavam fazendo”, reclamou. “Disseram que foi o DFTrans (Transporte Urbano do Distrito Federal) quem determinou e que não sabem se outro órgão irá responder. Já tivemos tantos problemas com passe estudantil, mas desse tipo é a primeira vez”, completou.

O estudante Rafael Ribeiro Corado, 22 anos, deixou de almoçar para ir até a unidade da Fácil no Setor Comercial Sul. Ele é aluno de uma universidade particular e pretendia realizar o cadastro do passe livre antes do início das aulas. “Eles pedem sete dias úteis para a aprovação do cadastro. Tentei, então, me antecipar. Acontece que me disseram que não podem receber a documentação porque é necessário ser feita nova licitação para que uma nova empresa assuma o serviço”, disse.

A assessoria de imprensa do DFTrans informou que a Fácil tem a licença, delegada pelo próprio órgão, para realizar os serviços. Em nota oficial, divulgou que a empresa responsável pelo passe livre cria dificuldades. “Como ela não quer executar o cadastro, o DFTrans terá uma solução em 48 horas”, informou. Mesmo assim, o órgão procura uma solução jurídica para resolver o problema. “Faremos de tudo para garantir o cadastro do Passe Livre, desse direito que é assegurado pela lei aos estudantes do DF. Estudamos um outro método para atender os beneficiados de forma eficiente, mas antes faremos essa avaliação jurídica para observar se a Fácil pode se desobrigar dessa competência”, explicou o diretor do DFTrans, Marco Antônio Campanella.

Soluções
A médio prazo, uma das maneiras que estão sendo analisadas pelo órgão passa pela transferência de responsabilidade para a prestação do serviço. No caso, o passe estudantil ficaria por conta da Secretaria de Educação do DF, que faz o repasse das informações relativas à frequência dos alunos. Procurada, a pasta confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que existe uma proposta da Secretaria de Transportes do DF. “Há uma minuta de portaria que está em discussão. Se vai ficar ou não a cargo da Secretaria de Educação, ainda não sabemos”, afirmou uma assessora de imprensa do órgão.

Segundo Campanella, o GDF pensa também na modificação do atual sistema de passagens estudantis adotado na capital do país. “Não queremos descaracterizar esse benefício. Não vamos ter tempo para inserir uma bilhetagem no âmbito das próprias escolas, como acontece no estado do Rio de Janeiro. Isso significaria implantar um sistema complexo nesses ambientes. É um modelo interessante, que parece razoável. Ele eliminaria uma série de transtornos, como é o caso das filas. Talvez no próximo semestre”, sugeriu o diretor do DFTrans.

Colaborou Juliana Boechat

Atendimento
A Fácil é gestora do programa Passe Livre, que concede crédito a estudantes do Distrito Federal para o transporte público. Há cinco postos da empresa na capital do país: Setor Comercial Sul, Taguatinga, Sobradinho, Gama e Samambaia.

MEMÓRIA
Caos e polêmica

Os estudantes passaram 2010 com dificuldades de recarregar o passe estudantil na empresa Fácil, responsável pelo serviço. Eles deveriam receber o valor referente a 54 viagens antes do início do ano letivo. Porém, na primeira semana de aula, perceberam que não havia carga no cartão. Segundo a Fácil, o Governo do Distrito Federal (GDF) havia depositado apenas R$ 2,5 milhões para sanar as despesas, mas os custos com os jovens matriculados na rede pública de ensino ultrapassavam R$ 5,6 milhões. Em março, o depósito de créditos foi suspenso novamente por saldo insuficiente da empresa. A empresa pediu R$2 milhões a mais à Secretaria de Fazenda do DF para dar conta da demanda. Suspeitando de irregularidades, a Secretaria de Transportes do DF iniciou uma auditoria.

Em abril, o serviço foi novamente suspenso. Segundo a assessoria da empresa, os R$16 milhões previstos para durar o ano todo acabaram em dois meses, devido à grande quantidade de alunos cadastrados no sistema. Ao longo de maio, o caos acabou instalado. Estudantes formaram filas de até três quilômetros de extensão nas agências da Fácil para conseguir o benefício. Muitos jovens ficaram uma semana com o cartão do passe livre vazio. Em junho, o GDF enviou à Câmara Legislativa uma proposta de alteração da Lei do Passe Livre, que restringia o benefício a apenas uma parcela da população. O texto causou polêmica.

Em 9 de junho, o GDF voltou atrás e enviou aos parlamentares novo projeto mantendo o direito do benefício aos alunos de escolas particulares, desde que contassem com renda familiar de até seis salários mínimos. Ou então o governo bancaria a gratuidade no ônibus e no metrô para alunos da rede privada com renda de até quatro mínimos. Os demais teriam desconto de dois terços no valor integral da tarifa. Em 23 de junho de 2010, o projeto foi aprovado pelos deputados distritais com 12 emendas extras e seguiu para sanção do então governador Rogério Rosso. Entre os benefícios, estava a extensão do direito ao passe para alunos de todos os níveis — estágios, pós-graduação e pré-vestibulares —, além da inclusão dos sistemas de metrô e de micro-ônibus. Dezesseis passes extras foram concedidos para serem usados livremente pelos estudantes.

Fonte: Correio Braziliense

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Governo do DF altera projeto do VLT e prevê construção de seis rodoviárias

A implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Plano Piloto e a construção de seis novas rodoviárias estão no radar do Governo do Distrito Federal (GDF). A afirmação foi feita pelo secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, durante reunião da comissão de transição do governo realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

No caso do VLT, o projeto precisou ser reestruturado para atender às normas de tombamento do Plano Piloto. Antes, a opção seria por fiação aérea (catenárias), característica que agora foi ajustada para Alimentação Pelo Solo (APS), sistema similar ao utilizado no Rio de Janeiro. “Até o fim do mês, a empresa responsável pelo projeto o entrega, para então levarmos ao Tribunal de Contas; assim, se tudo correr bem, poderemos licitá-lo no ano que vem e iniciar as obras no final de 2023 ou início de 2024”, detalha o secretário.

Custos

O custo para implantação do VLT é estimado em R$ 2,5 bilhões. Desse total, R$ 1,5 bilhão ficam a cargo do GDF e R$ 1 bilhão da empresa vencedora da concessão, conforme o modelo escolhido para o projeto. A previsão inicial do VLT na W3 é ligar o Terminal Asa Norte (TAN), no fim da Asa Norte e próximo ao Noroeste, ao Terminal Asa Sul (TAS), próximo à Enap e à Academia do Corpo de Bombeiros, fazendo a ligação de toda a W3. 

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

A segunda fase do projeto consiste em ligar o TAS ao aeroporto, reduzindo ao máximo o fluxo de ônibus ao longo da avenida W3. “Os ônibus que viriam para poder atender os passageiros na W3 vão desembarcar nos terminais e alimentar o VLT, para que ele possa fazer a distribuição dos passageiros ao longo da W3”, explica Valter Casimiro. “Assim, você tira as linhas circulares que passam pela W3 e passa a usar o VLT”.

Rodoviárias

O GDF também trabalha na construção de novas rodoviárias. Há terminais em andamento no Sol Nascente/Pôr do Sol, Itapoã e Varjão, e outros serão erguidos no Arapoanga, Estrutural e em Furnas (Samambaia). Além desses, foram entregues um em Sobradinho e em Santa Maria, além da reforma já concluída em Brazlândia e a em andamento no Gama.

Ainda no âmbito dos terminais, o GDF vai construir outras estruturas de integração do BRT em Planaltina, Sobradinho, Riacho Fundo, Recanto das Emas e Samambaia. “Estamos com projeto pronto e queremos colocar a rodoviária do Terminal de Furnas, que é uma integração com metrô e ônibus para possibilitar uma integração”, adianta o titular da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).

A reforma da Rodoviária do Gama está em andamento, com 20% da obra executada. Por lá foram concluídas as instalações hidrossanitárias, de incêndio, elétrica e de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), enquanto a cobertura e o pavimento rígido já começaram a ser feitos.

Sol Nascente

No Sol Nascente, a construção está 76% executada, atualmente nas etapas de pavimento rígido, piso de alta resistência da plataforma e urbanização. A Rodoviária do Varjão atingiu 48% de execução e está passando por finalização da drenagem profunda e serviços de instalações hidrossanitárias, incêndio, de SPDA. Também será iniciada a construção da estrutura metálica.

Itapoã

No Itapoã, a obra está com 10% de execução, o que abrange atualmente as obras do reservatório de águas pluviais, instalações hidrossanitárias e a rede de drenagem. Na sequência, será iniciada a execução da fundação da estrutura metálica.

Arapoanga e Estrutural

As rodoviárias de Arapoanga e da Estrutural aguardam a liberação do terreno para que os projetos sejam elaborados. Com relação à Rodoviária de Furnas, por sua vez, o processo licitatório para contratação da empresa para executar a obra está nos trâmites finais, com vistas à publicação do edital.

BRT

Sobre o BRT (sigla, em inglês, de ônibus de trânsito rápido), no de Santa Maria, o governo trabalha na elaboração de projeto de arquitetura, para ampliação do terminal, e na regularização do terreno. Depois, serão elaborados os projetos de engenharia que possibilitam instruir o processo de licitação de contratação de empresa especializada para execução da obra. O BRT Norte tem os projetos em elaboração junto ao DER, enquanto os projetos referentes ao BRT Sul, abrangendo os trechos 3 e 4, se encontram em readequação.

Informações: AgênciaBrasília

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GDF eleva repasse a empresas de ônibus para evitar reajuste de tarifa

O governo do Distrito Federal vai aumentar para até R$ 12 milhões por mês o subsídio às empresas de transporte público relativo ao passe livre estudantil. A medida faz parte de um pacote de propostas que o GDF fez aos empresários do transporte coletivo nesta sexta-feira (3) para tentar evitar o aumento das tarifas.

De acordo com o secretário de Transportes, José Walter Vazquez, com o aumento no valor do subsídio, os empresários vão conseguir reajustar os salários dos rodoviários em 10% sem aumentar a passagem de ônibus.

Atualmente, o GDF arca com um terço do benefício dos estudantes, o que corresponde a um repasse mensal entre R$ 3 e R$ 4 milhões.

De acordo com Vazquez, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do DF (Setransp) alega que precisaria aumentar a passagem em 72% para alcançar equilíbrio financeiro e atender às reinvindicações dos rodoviários. Com isso, a tarifa de R$ 3 subiria para R$ 5,10.

"Nenhum ônus deve ser repassado ao usuário, mas nós entendemos que é justa a reinvindicação dos rodoviários", afirmou Vazquez. Os empresários devem definir na semana que vem se aceitam a proposta do governo.

Os rodoviários reinvindicam reajuste salarial de 16,75% e o remanejamento do acordo coletivo que venceu em maio. Em paralisação-relâmpago nesta quinta-feira (2), cerca de 600 motoristas e cobradores interromperam a circulação de 300 ônibus entre 16h e 18h.

Sem ônibus, passageiros fecharam pistas perto da plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto e na altura da quadra 108 Norte em protesto. Os rodoviários marcaram para domingo uma assembleia geral, com indicativo de greve a partir de segunda-feira (6).

O secretário de Transportes disse ainda que o GDF se comprometeu com os empresários a enviar um projeto de lei para a Câmara Legislativa para regular a relação entre o estado e os prestadores de serviço de transporte público. A proposta criaria uma data anual para reavaliação das tarifas, como já ocorre com a energia elétrica e com a água.

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Fonte: G1 DF

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DF: Obras do VLT são retomadas mais uma vez

A construção do veículo leve sobre trilhos (VLT) está mais uma vez suspensa. O juiz José Eustáquio de Castro Teixeira, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, decidiu paralisar a obra devido a suspeitas de irregularidades na licitação para o projeto básico do empreendimento. Em ação civil pública, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou fraude na concorrência promovida em 2007 pela Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) para supostamente favorecer as empresas Dalcon e Altran/TCBR na execução de contrato no valor de R$ 3,259 milhões.

As duas únicas empresas que participaram da licitação seriam, segundo o MP, sócias ocultas. A Dalcon Engenharia venceu o processo de seleção, mas repassou parte do dinheiro recebido do GDF, R$ 1,076 milhão, para a Altran-TCBR, com quem disputou a concorrência. A suposta transferência foi detectada por promotores de Justiça em documento apreendido na sede de uma das empresas durante a Operação Bagre, ocorrida em abril. O Ministério Público também sustenta que as duas empresas apresentaram propostas técnicas muito semelhantes na licitação do projeto básico do VLT. O mesmo texto foi considerado uma cópia da proposta que as empresas apresentaram quando se uniram formalmente em consórcio para concorrer a contrato em Curitiba (PR).

Exoneração
Por conta das supostas irregularidades, o ex-presidente do Metrô-DF José Gaspar é alvo de uma ação de improbidade administrativa em tramitação também na 7ª Vara de Fazenda Pública do DF. Na ação, o MP aponta que Gaspar manteve vínculo no passado com as duas empresas. Antes de assumir o cargo no GDF, em janeiro de 2007, ele foi consultor da Altran-TCBR e coordenou uma associação da empresa com a Dalcon no Paraná. Em virtude da Operação Bagre e das suspeitas de irregularidades, o governador Rogério Rosso (PMDB) exonerou Gaspar em abril.

O Correio não conseguiu contato ontem à noite com as empresas citadas. Na época da Operação Bagre, a Dalcon sustentou ter vencido a licitação do Metrô-DF de forma legal e afirmou que uma parceria com a empresa Altran-TCBR ocorrida no passado não inviabilizaria disputas entre as firmas em licitações de outros projetos. O GDF poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do DF para tentar cassar a liminar. A decisão em vigor determina a paralisação das obras e a suspensão de repasses de recursos para o consórcio encarregado do empreendimento. Depois de dois meses parada, a obra foi retomada na última semana, quando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) retirou o embargo imposto anteriormente sob a justificativa de que o GDF não havia submetido o projeto executivo do VLT ao órgão.

Fonte: Correio Braziliense

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GDF define novos prazos de validade de créditos dos cartões de transporte

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do DF (DODF), o Decreto n° 44.432, de 17 de abril de 2023, que prevê prazos para a validade dos créditos armazenados nos cartões utilizados no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. Os créditos terão validade a contar da data da aquisição, de acordo com o tipo de cartão no sistema.

Os créditos transferidos ao cartão mobilidade adquiridos a partir de abril de 2022 terão validade de cinco anos. Já os créditos transferidos ao cartão vale-transporte terão validade de dois anos. Para evitar a prescrição dos créditos, o titular do cartão deve utilizá-lo para pagar viagens de ônibus, BRT ou metrô. Não há possibilidade de saque.

Entenda as recargas

Os créditos transferidos a todos os tipos de cartão e adquiridos até março de 2019 serão expirados imediatamente. Já os créditos transferidos aos cartões mobilidade e vale-transporte adquiridos entre abril de 2019 e março de 2022 são passíveis de expiração a partir de abril de 2024.

Os créditos que não foram transferidos para os cartões, como no caso do vale-transporte que o titular não passou o cartão no validador para completar a recarga, terão validade de dois anos.

É importante que o usuário lembre que os cartões do transporte público coletivo do DF são de uso pessoal e intransferível. Em caso de falecimento do titular de qualquer cartão, os créditos perderão a validade de imediato. Nesse caso, não importa o tipo de cartão e o prazo de validade dos créditos.

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates, o GDF revogou o Decreto nº 43.899/2022 modificando os prazos para o recolhimento dos créditos vencidos. “As medidas agora apresentadas vão ao encontro dos anseios da população, que solicitava mais esclarecimentos”, explica o chefe da pasta.

Os valores referentes aos créditos que venceram serão disponibilizados pelo Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), por meio do BRB Mobilidade, para uso do GDF na manutenção do equilíbrio econômico financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC/DF). A manutenção é destinada à modicidade tarifária, contribuindo para que as passagens sejam acessíveis à população.

*Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade 

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