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| Foto: Julio Diniz |
A novela da repressão ao transporte alternativo irregular em São Gonçalo ganhou mais um capítulo, essa semana. No último dia 22, o desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), cassou uma liminar que liberava a circulação de vans da Cooperativa Pacheco Sacramento na cidade. A Procuradoria Geral do Município informou que não vai se pronunciar sobre o caso até que a decisão do magistrado seja oficializada e publicada no Diário Oficial do Estado.
A decisão do desembargador Guaraci de Campos Vianna suspendeu o veredicto dado pelo juiz André Nicolitt, que impedia a aplicação da Lei Municipal 310/2010, que determinou o fim do transporte alternativo em São Gonçalo ao exntinguir a Lei 34/2005, que autorizava este tipo de serviço na cidade.
Extinção - A novela para o fim das vans em São Gonçalo começou em 2009, com a promulgação da Lei 218/2009, que determinava que a concessão do serviço de transporte coletivo na cidade fosse explorado apenas por empresas, através de ônibus e microônibus, e que estes tenham definidos pontos de embarque e desembarque, o que não é estabelecido para topiqueiros.
Pesquisa - De acordo com estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o transporte alternativo já pode ser encontrado em cerca de 60% das 5.566 cidades brasileiras. A Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (ANTU) afirma que as vans fazem uma concorrência ‘predatória’ aos ônibus.
A decisão do desembargador Guaraci de Campos Vianna suspendeu o veredicto dado pelo juiz André Nicolitt, que impedia a aplicação da Lei Municipal 310/2010, que determinou o fim do transporte alternativo em São Gonçalo ao exntinguir a Lei 34/2005, que autorizava este tipo de serviço na cidade.
Extinção - A novela para o fim das vans em São Gonçalo começou em 2009, com a promulgação da Lei 218/2009, que determinava que a concessão do serviço de transporte coletivo na cidade fosse explorado apenas por empresas, através de ônibus e microônibus, e que estes tenham definidos pontos de embarque e desembarque, o que não é estabelecido para topiqueiros.
Pesquisa - De acordo com estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o transporte alternativo já pode ser encontrado em cerca de 60% das 5.566 cidades brasileiras. A Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (ANTU) afirma que as vans fazem uma concorrência ‘predatória’ aos ônibus.
Fonte: O São Gonçalo
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