Pessoas com deficiências incapacitantes e seus acompanhantes possuem gratuidade nos coletivos de Vitória. Para facilitar o acesso dessas pessoas ao transporte coletivo, é permitido que elas embarquem ou desembarquem pela porta dianteira do ônibus. Esse direito é válido para o transporte coletivo convencional e seletivo.
Os direitos são garantidos a pessoas com deficiência física e mental pela Lei Municipal 3.554/98 e pelos Decretos Municipais 9.891/96 e 10.033/97. Para usufruir desse benefício, é preciso apresentar ao motorista do ônibus o Cartão de Gratuidade do Deficiente.
Para obter o Cartão Siga Vitória Gratuidade - Pessoa com Deficiência é necessário ser morador do município de Vitória e comparecer ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), para agendamento da perícia médica.
Para maior comodidade do requerente, ele deve comparecer nos dias da perícia médica portando os seguintes documentos originais:
1. Laudo Médico com o número que especifica a doença - Código Internacional de Doenças (CID).
2. Carteira de Identidade.
3. CPF.
4. Duas fotos 3x4 coloridas recentes.
5. Comprovante de residência em nome do deficiente.
6. Comprovante de renda inferior a três salários mínimos.
7. Documento comprovando a finalidade da gratuidade (exemplo: a finalidade do deficiente em obter a gratuidade é para se locomover até o seu local de trabalho).
Os documentos serão analisados, xerocopiados e autenticados por um servidor da Prefeitura de Vitória. As cópias ficarão arquivadas no setor de cadastro e os documentos originais serão devolvidos assim que o cadastro for feito.
Não havendo possibilidade de atendimento imediato na perícia médica, serão adotados os procedimentos quanto à documentação (análise, cópia, autenticação e cadastro) e será agendada uma data para a realização da perícia médica. O resultado da perícia será informado por carta e/ou ligação telefônica.
Onde fazer a períciaPosto de Atendimento para agendamento da perícia médica
Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac) - Secretaria de Transportes e Infraestrutura Urbana (Setran)
Rua Vitório Nunes da Motta, 220, térreo, Edifício Ítalo Batan Régis, Enseada do Suá, Vitória, ES
Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 12 às 17 horas, para agendamento da perícia médica (realizada sempre às terças e quintas).
Local para realização da perícia médica
Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac)
Rua Vitório Nunes da Motta, 220, Edifício Ítalo Batan Régis, Enseada do Suá, Vitória, ES.
Telefone: (27) 3382-6486.
Os direitos são garantidos a pessoas com deficiência física e mental pela Lei Municipal 3.554/98 e pelos Decretos Municipais 9.891/96 e 10.033/97. Para usufruir desse benefício, é preciso apresentar ao motorista do ônibus o Cartão de Gratuidade do Deficiente.
Para obter o Cartão Siga Vitória Gratuidade - Pessoa com Deficiência é necessário ser morador do município de Vitória e comparecer ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), para agendamento da perícia médica.
Para maior comodidade do requerente, ele deve comparecer nos dias da perícia médica portando os seguintes documentos originais:
1. Laudo Médico com o número que especifica a doença - Código Internacional de Doenças (CID).
2. Carteira de Identidade.
3. CPF.
4. Duas fotos 3x4 coloridas recentes.
5. Comprovante de residência em nome do deficiente.
6. Comprovante de renda inferior a três salários mínimos.
7. Documento comprovando a finalidade da gratuidade (exemplo: a finalidade do deficiente em obter a gratuidade é para se locomover até o seu local de trabalho).
Os documentos serão analisados, xerocopiados e autenticados por um servidor da Prefeitura de Vitória. As cópias ficarão arquivadas no setor de cadastro e os documentos originais serão devolvidos assim que o cadastro for feito.
Não havendo possibilidade de atendimento imediato na perícia médica, serão adotados os procedimentos quanto à documentação (análise, cópia, autenticação e cadastro) e será agendada uma data para a realização da perícia médica. O resultado da perícia será informado por carta e/ou ligação telefônica.
Onde fazer a períciaPosto de Atendimento para agendamento da perícia médica
Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac) - Secretaria de Transportes e Infraestrutura Urbana (Setran)
Rua Vitório Nunes da Motta, 220, térreo, Edifício Ítalo Batan Régis, Enseada do Suá, Vitória, ES
Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 12 às 17 horas, para agendamento da perícia médica (realizada sempre às terças e quintas).
Local para realização da perícia médica
Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac)
Rua Vitório Nunes da Motta, 220, Edifício Ítalo Batan Régis, Enseada do Suá, Vitória, ES.
Telefone: (27) 3382-6486.
Fonte: ES Hoje
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