O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou a lei que regulamenta o uso de bicicletas elétricas em ciclovias e ciclofaixas da cidade. A circulação só será permitida para veículos com pedal assistido, com velocidade máxima de 25 km/h e potência de até 350 Watts.
Segundo o texto, publicado no Diário Oficial de segunda-feira (26), fica permitida a circulação de equipamentos auxiliares de mobilidade utilizados para a locomoção de pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.
No entanto, a circulação de veículos ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos não está permitida nas ciclovias e ciclofaixas. Somente as bicicletas elétricas, que devem respeitar as seguintes condições:
- Serem providas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar, ou seja, o veículo deve ter pedal assistido;
- Desenvolvam velocidade máxima de 25 km/h;
- Potência máxima de até 350 W;
- Estar com sinalização noturna, campainha ou buzina, pneus em condições mínimas de segurança e de pedal.
Quem não respeitar as regras pode ser penalizado com uma multa no valor de R$ 1.000. Caso haja uma reincidência, o valor será o dobro.
Segundo a Prefeitura do Rio, a nova regulamentação é complementar às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), inclusive no que se refere à limitação de velocidade dentro das ciclovias. A prefeitura destacou que, através da Secretaria de Ordem Pública, da Guarda Municipal, da Secretaria de Transportes e da CET-Rio, já realiza reuniões para verificar a melhor forma de regulamentar a nova lei.
Aprovação na Câmara
O projeto, de autoria do vereador Dr. Gilberto (SDD), foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio em junho deste ano. Segundo o parlamentar, a proposta foi construída depois do veto de Paes a um projeto mais rígido, aprovado em 2023, que vetava qualquer tipo de bicicleta elétrica.
"Modificamos, fizemos um novo projeto que permite a circulação de bicicletas elétricas que funcionem propulsão por pedal assistido. Permite-se também a circulação de veículos que auxiliem a mobilidade de pessoas especiais e com necessidades físicas. Acredito que esse projeto melhora a vida das pessoas que circulam pelas ciclovias da cidade", disse.
O vereador Pedro Duarte (Novo), defendeu a flexibilização incluída no texto, que autorizou bicicletas com acelerador, desde que tenham pedais. "Lutei, desde o começo, para manter a possibilidade de circulação de bicicletas com acelerador. Isso é essencial porque a bicicleta elétrica é bem mais pesada do que a comum, e, muitas vezes, o usuário ou usuária não tem força suficiente para avançar só pedalando. Felizmente, os vereadores concordaram comigo, aprovando uma emenda nesse sentido", pontuou.
Informações: O Dia
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